Sem necessidade de se adicionar
mais uma hora, um minuto ou mesmo um segundo, os ‘nove anos, quatro meses e
dois dias’ transformaram-se em fracção de tempo mediática na luta salarial dos
professores, de tantas vezes propalada e escrita na comunicação social. Nem a Alexandra
Leitão, Secretária de Estado Adjunta da Educação, nem a Mário Nogueira, da
FENPROF, a Dias da Silva, da FNE, ou a qualquer jornalista, ouvi dizer a data
em que começou a contar tal prazo. Mera curiosidade minha. Nada de importante.
Os meus amigos professores que me
desculpem, mas penso que o tempo de serviço, por si só, não deverá ser parâmetro
decisivo, e muito menos exclusivo, para a progressão salarial. A avaliação do
desempenho, segundo critérios consensualizados entre governantes e sindicatos,
é o critério, a meu ver aceitável, para premiar os melhores. Bem sei que, ao
contrário de outras, é uma profissão dita de carreira plana e deverá ser
condignamente remunerada. Todavia, distribuir rendimentos a eito e iguais a bons,
sofríveis e maus professores é injusto. O efeito nos salários do decurso do
tempo deve compensar-se com actualização anual, em função da inflação e de
melhorias nas contas nacionais.
Os efeitos colaterais do
atendimento da reclamação da luta dos professores são diversos. Destaco a
legitimidade da mesma reivindicação dos profissionais de outras áreas do sector
público; da saúde, da segurança (Forças Armadas, GNR, PSP, Guardas Prisionais,
funcionários do SEF…), da justiça, entre outras. A minha pergunta é: Portugal
endividado, infelizmente sujeito às regras orçamentais da União Europeia e a
outras arbitrariedades do mercado financeiro global, está em condições de
arriscar o interesse geral à satisfação do interesse de trabalhadores serviços
públicos? Entendo que não. Obviamente.
Um argumento, ouvido aos
sindicalistas da FENPROF e da FNE, é o de que os professores, através de cortes
nos tempos da ‘troika’, contribuíram com 8 mil milhões de euros para diminuir a
despesa pública. Então e os outros trabalhadores, públicos e privados, reformados
e pensionistas contribuíram com quanto? Muito, mas muito mesmo, acima desse valor.
E alguns, diga-se, pagaram-no, sem rendimentos, com o forçado desemprego, donde
estão a regressar paulatinamente através do trabalho precário e pago com o Salário
Mínimo Nacional.
A desigualdade, esta sim, é a
enorme chaga que impende sobre os trabalhadores da Europa (e do Mundo) nos
tempos correntes. Mas toca a todos, do sector público ou privado.
Há dias, na Suécia, decorreu a
chamada ‘Cimeira
Social’ da EU, onde o Governo esteve representado pelo PM, António Costa, e
o ministro Vieira da Silva. Apesar de declarações filantrópicas dos
participantes, a minha crença no empenhamento da EU na “Equidade no Emprego e
no Crescimento” é nula. Em 1997, foi realizada uma cimeira do género, no
Luxemburgo, e sabe-se como as políticas reais prejudicaram quem trabalha na
Europa, protegendo os ricos cada vez mais ricos, com ‘paraísos fiscais’ e outros
meios hediondos de privilégios.
Soa há muito a hora para os
trabalhadores, independentemente de serem do sector público ou privado,
exigirem, a nível plurinacional na Europa, salários justos e o retorno do
Estado Social, sobretudo agora, nos tempos em que ‘robots’ e outras formas de
automação capturam postos de trabalho e mais-valias em benefício de quem já é
detentor de enormes riquezas.
Os professores, como outros
cidadãos do mundo do trabalho, devem lutar, isso sim, pela eliminação de factores
de desigualdade que Pacheco Pereira, de forma sábia, denuncia neste artigo
do jornal ‘Público’, com a acusação de que a direita é hipócrita. E, de
facto, é.
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