O estrebuchar dos Hospitais Senhor do Bonfim (Vila do Conde)

acto de inauguração dos HSdoB - Manuel Agonia e Passos Coelho
 na Capela em 02-12-2014

O maior hospital privado do País está em agonia e em risco de encerramento em Abril próximo, anuncia o [Público], citando o Jornal de Negócios. Quem divulgou o caminho da tragédia foi o proprietário; por casual ironia, o senhor chama-se Manuel Agonia. Cada vez que escreve ou assina o nome, sofre pesada tortura.

O estado do Sr. Agonia é visivelmente de perturbação aguda. Desesperado, no ‘site’ do HSdoB está reproduzido um trecho de uma entrevista ao ‘Jornal Terras do Ave’. Foi categórico na defesa de extinção do Ministério da Saúde – e, pergunto, porque não a Organização Mundial de Saúde, assim como a Organização dos Médicos sem Fronteiras e todas as instituições, públicas ou privadas, que valem a doentes sem recursos para despesas de saúde?

Bom, vamos ao historial dos HSdoB. Na unidade, refere o ECO, foram investidos 100 milhões de euros, tendo sido inaugurada em 2 de Dezembro de 2014. Como a fotografia demonstra, lá estão o Sr. Agonia e o PM da ocasião, o Dr. Pedro Passos Coelho, hoje catedrático do ensino superior público (ISCSP).

O cenário seleccionado para ilustrar o acto foi uma capela. Poderia ter sido o bloco operatório, o laboratório de análises clínicas ou uma enfermaria. Mas não. A capela é o lugar crucial de qualquer hospital que prossiga o objectivo de prestação de cuidados de saúde, sobretudo a extrema-unção. O hospital, na óptica do Sr. Agonia, é um templo sagrado. Conquanto agnóstico, não resisto a citar o Padre António Vieira em o ‘Sermão do Mandato’ (1645):

“… o principal intento do Evangelho foi mostrar a ciência de Cristo, e o principal intento de Cristo mostrar a ignorância dos homens.”

Quanto à situação financeira, o Sr. Agonia alega que, há mais de um ano, o SNS é devedor dos Hospitais do Senhor do Bonfim. Acredito e as dificuldades de tesouraria agudizam-se pelo atraso de meses e meses da ADSE e outras instituições do Estado (um ano de atraso, penso). Sei desse tipo dificuldades, por experiência própria. São 500 mil euros que, argumenta, impediram o pagamento de salários dos meses de Janeiro e Fevereiro a 350 trabalhadores. Feitas as contas, e tomando por verdade que os citados 500 mil euros são a verba em falta para esses salários, conclui-se que o salário médio bruto dos HSdoB é de pouco mais de 714 mensais. Manifestamente escasso para profissionais hospitalares que incluem médicos, enfermeiros, técnicos de análises e de imagiologia, operadoras auxiliares e administrativos.

O que está em causa, acima da dívida inaceitável do Estado, é a sustentabilidade de uma unidade de saúde que foi projectada para facturar 44 milhões de euros anuais e, em 2017, viu esse valor ficar reduzido a 3 milhões. Estamos perante um investimento megalómano, sem a menor racionalidade económica, que, excluídos os doentes de convenções com Estado, no âmbito do SNS, não tem, de facto, a mínima sustentabilidade económica. Por que razão foi dimensionado com 549 camas, o dobro do Hospital da Luz em Lisboa? Por pura incompetência na concepção e realização do projecto. É o resultado dos empresários ambiciosos e impreparados que temos, assim como dos técnicos do projecto contratados.

Sugiro que o Sr. Agonia se aconselhe junto do Dr. Passos Coelho, agora catedrático de ‘Administração Pública’. Terá a receita milagrosa para solucionar o problema.

O Estado é sempre o alvo de acusações de empresários incompetentes, mas não compete aos contribuintes pagar asneiras dessa gente, muito menos da dimensão daquela que ditou a agonia do hospital do Sr. Manuel Agonia.

Termino com uma confissão: estou, de facto, demasiado agoniado com este caso e a forma como a comunicação social o trata.

A Coimbra Editora moribunda?

A pergunta é uma inquietação. Natural, julgo eu, para quem vive e se regozija com as características históricas dos ícones urbanos das cidades portuguesas.

Direito jamais foi o meu curso. Sou economista, licenciado (ISCTE) e mestrado (UCP). Nos cursos frequentados, era, porém, exigida formação em certas áreas jurídicas. Eu, e todos os meus camaradas de estudo, tivemos de começar pela ‘Introdução ao Estudo do Direito’, do Professor Castro Mendes (FDL) e prosseguir com ‘Direito Económico’, ‘Direito Fiscal’ e ‘Direito do Trabalho’; este o mais desprezado por perversos professores da direita.

Por força da via profissional, senti-me obrigado a abordar outros ramos de direito. A livraria da Coimbra Editora, na Rua Nova do Almada, foi sempre o meu local regular de visita de leitor compulsivo, por culpa própria ou exigência de saberes que as empresas onde trabalhei me impunham.

È bastante consternado que hoje, dia 21 Novembro de 2016, soube da incompreensível falta de decisão sobre o 2.º PER (Processo Especial de Revitalização) a que a Coimbra Editora recorreu. O caso torna-se ainda mais inconcebível, uma vez que, a 22 de Janeiro de 2016, o ‘Jornal de Negócios’ anunciava o seguinte:

“A maioria dos credores aprovou a manutenção da actividade da Coimbra Editora, depois de já ter sido rejeitado o Plano Especial de Revitalização (PER), disse à agência Lusa o administrador de insolvência, Manuel Bacalhau, referindo que terá agora de ser apresentado um plano de recuperação no prazo de 60 dias que terá de ser aprovado novamente em assembleia de credores.”

Os 60 dias já lá vão e há muito. A maldita ‘suspense’ permanece.

Em 1920, se lá chegar, a Coimbra Editora comemorará 100 anos de existência. Será, de facto, frustrante vir a saber-se que, afinal, a produtora de vasta obra jurídica está moribunda e não escapará à falência. 
Coimbra e Lisboa, e outras cidades por onde ainda circulam os restos de obras de direito de grande qualidade, se a desgraça se confirmar, ficam despojadas de um centro de difusão de cultura jurídica de enorme valia – sem ponta de comunhão ideológica, cito apenas os 5 volumes de Pires de Lima e Antunes Varela (Código Civil Anotado) que, no conjunto, são impossíveis de adquirir no todo. É uma obra ímpar e está esgotada, a não ser que aqui  e acolá nos contentemos com um volume solto e meio-perdido.

O ‘Chiado’, com a 'Bertrand' como segunda livraria mais antiga do Mundo (a primeira é em Tóquio) e com a recuperada ‘Livraria Sá da Costa’ fica mais pobre se a Coimbra, à semelhança da Livraria Portugal, desaparecer.

Todavia, é preciso dizê-lo: o ‘Chiado’ naturalmente não se queixa. Quem fica triste são aqueles que adorariam ver prolongado no tempo lojas tipicamente nacionais, que vão dando origem à Zara, à Benetton, à Massimo Dutti, à Bershka e a outras que vão transformando a parte nobre da nossa cidade em espaço de ‘Feira da Ladra’ da era pós-moderna. Estabelecimentos de trapos e trapinhos.

Apenas para terminar, e com a devida relatividade, o encerramento da Coimbra causaria igual desgosto ao que senti quando me apercebi da transformação da ‘Colombo’ e do ‘Café Roma’ em restaurantes McDonald’s – fenómenos da gentrificação equivalentes aos que transformam águas-furtadas de Alfama em mansardas de aluguer temporário, para turistas que desvirtuam e perturbam a vida bairrista.

É o negócio.

As notícias que silenciam o governo

O ‘Jornal de Negócios’ é dos órgãos de comunicação a publicar a notícia:

“Insolvências sobem em Portugal para máximo de 7 anos no primeiro trimestre”

Um ‘record’ ao fim de sete anos, no caso de insolvências, é ultrapassar uma marca bastante duradoura. Aplicado à economia, o Pires e sua equipa imitam quem arrebatou o 'record' a Bob Beaman  no salto em comprimento. Este fixou-se na marca de 8,90 m desde 1968, durando 23 anos.

Percebe-se haver ‘recordes’ de que os homens do governo evitem de todo falar; pelo menos, em público. Este é um dos casos. É das tais notícias que os silenciam.

Contudo, há quem comente o desaire deste modo:

“…Os motivos que justificam este comportamento têm a ver com os indícios de melhoria macroeconómica em Portugal que ‘ainda não tiveram um impacto claro na contenção das insolvências judiciais das empresas’…

Quer dizer, as insolvências juntaram-se ao povo: também as insolvências são ainda insensíveis aos indícios de melhoria macroeconómica gerada pela coligação PSD+CDS. Que galo! O governo vai ordenar à PJ acções para localizar os indícios e, uma vez detectados estes, investigará qual o paradeiro da melhoria. Sim, porque há 7 anos não havia ainda a bancarrota do Sócrates e a culpa de atingirmos agora tal desfecho das insolvências é dos malfadados indícios e da melhoria ocultos.