segunda-feira, 31 de março de 2014

O sucesso tecnocrático do nosso empobrecimento







Memorando de Entendimento de 17 de Maio de 2011
(Este memorando não faz a mínima referência à retirada de subsídios de Férias e de Natal a quem quer  que seja e no ponto 1.11 estabelece a redução de pensões acima de 1.500 euros - a desculpa com o Tribunal Constitucional é um falso argumento - ver páginas 2 e 3 do memo.) 

O défice de 2013 revelado pelo INE tem múltiplas causas, não sendo despiciendas as sucessivas alterações de previsão:
- Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga, os dois principais negociadores dos subscritores portugueses do memorando e a famigerada troika começaram por estabelecer em 3% a meta do défice para o último ano;
- Em Outubro de 2012, essa meta foi alterada para 4,5%;
- O receio de Vítor Gaspar de, inclusivamente depois de acrescentar 50% ao objectivo inicial (3% * 1,50 = 4,50%) poder falhar, levou-o a renegociar com a troika no sentido de reestabelecer o défice em 5,5% - com a injecção de capitais do Estado no Banif, a previsão fixou-se finalmente em 5,9%..
O défice de 2013 fixou-se em 4,9% do PIB, ou seja, em - 8121,7 milhões de euros; este valor traduz que o PIB, - 1,4% do que em 2012, atingiu um valor de cerca de 165.700 milhões de euros.
Se mudarmos o foco da análise do défice para a dívida pública, conclui-se que, em 2013, atingimos um endividamento público de 129%, comparável a 124,1% de 2012. A estes desastrosos trajectos, os nossos governantes detestam referir-se. Com o Sistema Europeu de Contas Nacionais (SEC 2010), a dívida pública ficará agravada em Setembro próximo para cerca de 140% do PIB; isto, se não ocorrerem outros deslizes.
Os trabalhadores portugueses através de "enormes" contribuições e impostos - em Fevereiro de 2014 as receitas do IRS, segundo página 7 da execução orçamental, cresceram 17,7% relativamente ao período homólogo de 2013 - estão a ser sufocados pela pesada e desumana solução que em especial FMI , os Srs. Schäuble, Draghi, Barroso e  Gaspar aprontaram.
Pode Maria "Loura" Albuquerque sorrir sem cessar nos forums do  Ecofin ou do Eurogrupo. Todavia, sorrisos não pagam dívidas. E a nossa e a de países em idêntica situação gravosa, tarde ou cedo, vão ter de ser reestruturadas. Ou então o euro vai à vida.
Eis para que nos servirá a euforia de - 1% de défice em 2013; redução também artilhada por mais de 1200 milhões de perdões fiscais que, na qualidade de receitas extraordinárias, tendem a não se repetir. 
Tudo isto é uma história do sucesso tecnocrático do nosso empobrecimento. 

domingo, 30 de março de 2014

Mourinho derrotado por John Terry

A cagança e a pujança de José Mourinho entraram em fase de diarreia ... fezes líquidas abundantes, sem cessar. O homem toma 'Imodium', ao pequeno almoço, almoço e jantar, mas os excrementos saem, saem, sem cessar.
Há dias, queixou-se em múltiplas entrevistas do árbitro no jogo com o Aston Villa - Ramirez deu uma pisadela "assassina" num jogador adversário e foi expulso, obviamente. Mourinho, com o ar de divindade suprema no mundo do futebol internacional, atreveu-se a interpelar o árbitro sobre o afastamento de Ramirez e acabou, ele próprio, por ser varrido do jogo, com um cartão vermelho.
Para mal de tantos pecados, e sem tempo para peregrinar até ao Senhor de Bonfim de São Salvador da Baía, hoje cumpriu inesperada penitência e perdeu por 1-0 contra o Cristal Palace.

(O vídeo que constava deste 'post' foi removido por acção de alguém exterior ao blogue. Mourinho e os seu patrão exemplar russo são implacáveis na defesa da comunicação em democracia.)

“Crimes” blindados contra a prescrição

Parte substancial dos políticos ofende diariamente o País e os cidadãos. Da direita, então, sopra há anos uma contradição insanável, instrumentalizada com a célebre frase ‘menos Estado, melhor Estado”. Jamais assim agiram, e se nos dessemos ao trabalho de contar o número daqueles que, defensores do pregão, têm elevadas e abjectas pensões do Estado, em especial da AR; ou os gestores públicos que, a despeito do neoliberalismo talhado à medida de espúrios interesses, continuam a ser pagos com salários de 12.000 a 14.000 mensais, mais carros e ‘fringe benefits’ generosos; se nos dessemos a esse trabalho, dizia, concluiríamos que a horda de oportunistas é enorme.
O PR vai a caminho de 20 anos de actividade política, tendo sido o grande iniciador das majestáticas obras públicas, do processo de desindustrialização, de cortes na produção agrícola e abates da frota pesqueira. A história é repetida demasiadas vezes, mas como Cavaco Silva nega a autoria do arranque do período desastroso que, na actualidade, nos definha, também temos de nos enlear na repetição da história.
Converteu-se há uns anitos à doutrina do investimento na área dos ‘bens transaccionáveis’. Propagandeei-a de ar inocente. Ilude os menos atentos, ao omitir que, como governante, deu preferência às grandes obras públicas, mandou alienar empresas, criou desinvestimento e deslocalização de produções para o estrangeiro – o sucesso da AutoEuropa, sempre dependente do exterior, não oculta tudo o que se fez ao grupo CUF, à Siderurgia Nacional, à Covina, às indústrias vidreiras na Marinha Grande ou aos lanifícios da Covilhã.
Outro círculo, largo e em muitos casos obsceno, é formado pelos autarcas de carreira – 25 anos de autarca é obra! Cria vícios, tende a cimentar lideranças de pesporrência. Mas, agora que a lei mudou, o divino declarou: - Deixas de ser presidente de câmara, mas tem calma, arranja-se um lugar na Europa.
Fernando Ruas é uma dessas figuras. Talvez jamais tenha lido uma linha de qualquer tratado da UE – com o de Lisboa o homem ficaria tonto. Ignorar não é importante para esta gente. Certo, certo é que merece o Parlamento Europeu, como um católico cumpridor merece o céu.
Fernando Ruas, de resto, já é um abençoado na terra. Nasceu e há-de partir de cabelo e bigode pretos. O bloguer, entendeu o tribunal, terá passado das marcas, e “crimes” de cidadãos anónimos estão blindados contra a prescrição. Se fosse em sentido inverso – e de que maneira os políticos nos ofendem diariamente! – então, sim, a prescrição era inevitável.
Que justiça é esta, amigos?

sábado, 29 de março de 2014

Range, range Rangel!


As últimas imagens são como o algodão do 'Sonasol': não enganam. O homem está abatido - sim "abatido", porque batido provavelmente será lá para 25 de Maio. 
É a vida, justificam uns. Mas qual vida?, perguntam outros. A vida política apaixonadamente vivida diz um 'maiato' que delira com sarilhos e intrigas.
Mas abatido agora e eventualmente batido depois, Rangel range, range e garante que 'o manifesto da reestruturação dos 74'  - os outros tantos economistas estrangeiros não contam para nada  - não teve adesão.
Curiosamente, digo eu, o 'prefácio Cavaquista', feito por homem de 'contas públicas' é, esse sim, um documento de exigentes condições de crescimento do PIB, do défice orçamental e de saldo primário que é uma verdadeira proclamação: 'nestas condições, não pagamos porque não podemos!'
Ó Sr. Rangel vire-se lá para o Direito, porque o torto em economia nunca o satisfará.  

Mourinho derrotado por John Terry


A cagança e a pujança de José Mourinho entraram em fase de diarreia ... fezes líquidas abundantes, sem cessar. O homem toma 'Imodium', ao pequeno almoço, almoço e jantar, mas os excrementos saem, saem, sem cessar.
Há dias, queixou-se em múltiplas entrevistas do árbitro no jogo com o Aston Villa - Ramirez deu uma pisadela "assassina" num jogador adversário e foi expulso, obviamente. Mourinho, com o ar de divindade suprema no mundo do futebol internacional, atreveu-se a interpelar o árbitro sobre o afastamento de Ramirez e acabou, ele próprio, por ser varrido do jogo, com um cartão vermelho.
Para mal de tantos pecados, e sem tempo para peregrinar até ao Senhor de Bonfim de São Salvador da Baía, hoje cumpriu inesperada penitência e perdeu por 1-0 contra o Cristal Palace.
Que dirá Mourinho? Vou telefonar ao Abramovich para saber e depois conto-vos   


O imoral e oportunista Barroso

O Zé Manuel tem tanta culpa de ser jovem da Cova Piedade, como  eu de Xabregas. Com efeito, o lugar de nascimento é secundário se consideradas às ideias políticas que cada um defende e adere. Umas são meras opções de incidência residual. Em outros casos, é o comportamento de vida, em especial na esfera política em que nos albergam, uns para o mal outros para o bem – terrível dicotomia judaico-cristã esta!
Amplamente reconhecido, ao receber nos Açores e servir o chá a Buch, Blair e Asnar, o Zé da Cova da Piedade foi premiado com a presidência da CE, mas jamais se redimirá da barbaridade, ainda perdurante, da agressão ultra desumana sobre população do Iraque. Dizimaram e prossegue, dia-a-dia, essa agressão assassina contra cidadãos iraquianos indefesos, por parte de grupos radicais que a invasão despertou – o brasileiro Sérgio Vieira de Mello da ONU foi apenas uma das milhares de vítimas.
Barroso, se tivesse um mínimo de vergonha e a consciência de quem tem sido um presidente da CE funcionalizado por quem o seleccionou e depois pela Alemanha, jamais teria  teria a leviandade – ou a maldade? – de criticar quem defenda uma alternativa para a ‘reestruturação da dívida portuguesa’.
Mesmo na semântica económica, em que Barroso é comentador ignorante, disse em entrevista a Ricardo Costa – outro sinuoso – que ninguém em Portugal deveria empregar o termo ‘reestruturação da dívida’.
É uma manobra manipuladora – esta sim ó  Marques Guedes – porque reestruturar divida, como o manifesto da 74 explícita, não implica necessariamente cortar dívida (“haircut”). Simplesmente, o que está em causa, e como é evidente no “prefácio de Cavaco”, trata-se da impossibilidade do País dar cumprimento ao pagamento em 20 anos, com as performances que Sr. Presidente de ‘finanças públicas” deixou claro: duas décadas de anos consecutivos nas seguintes condições:
O Barroso, cuja carreira política é uma dádiva de Cavaco – a compensação dos cinzentos – nem sequer uma referência, curta que fosse, fez referência a estas condições e à óbvia incapacidade de Portugal cumprir em função da conjugação de exigentes critérios para liquidar a dívida em 20 anos – Ricardo Costa, o incisivo mas parcial jornalista, também ajudou.
O preocupante é que palavras ou demagogia de Barroso, mesmo quando atinge dois dos seus ex-ministros devidamente preparados, Manuel Ferreira Leite e Bagão Félix, correspondem, no imaginário, exactamente a histórias que eu inventava há anos para adormecer a minha filha. A bronquiolite, adversa e permanente é duradoura, mas o melhor, diz o Dr. Barroso, é deixarmos o bebé sob agravamento patológico e logo se verá se a criança morre ou ficará prisioneira de doença crónica. Depois,  ou haverá enterro ou crematório, ou andamos uma vida inteira submetidos aos Barrosos que, esses sim, deveriam ser evaporados das nossas vidas.

  

sexta-feira, 28 de março de 2014

Afinal quem fala verdade no governo?

Marques Guedes, em diversos canais televisivos surgiu ontem, em  estilo fanfarrão e de tão peremptória como falsa negação de acto de comunicação do governo, a respeito dos cortes de reformas, pensões e salários da função pública.
Além de intolerável, foi descomunal a inverdade. É um acto anti-democrático grave ter acusado a totalidade da comunicação social de manipulação da opinião pública. Sublinhe-se que os jornalistas se limitaram a comparecer a uma reunião convocada pelo secretário de estado das finanças, um tal Leite Martins. Este fez saber que reformas e pensões ficarão indexadas à evolução da demografia e economia do País, a definir em resultado de estudos em curso.
Transmitida na imprensa em geral, a comunicação foi classificada por Marques Guedes, sem ponta de vergonha, tratar-se de “uma manipulação da opinião pública” por parte dos jornalistas presentes, a partir de uma conversa em ‘off’ – esta da conversa em ‘off’ com profissionais por um membro do governo, nas condições em que foi convocada, é de facto uma patranha de que apenas Marques Guedes e  energúmenos se atrevem a utilizar.
Curiosamente, e a ‘Sapo’ deverá ter explicações, o vídeo com as declarações do Guedes não está em condições de reprodução; o endereço é este: http://videos.sapo.pt/71sMQbnK5taVN0BvJrlj. Por que razão? Censura? Só pode ser este o motivo.
Entretanto, na AR, hoje Paulo Portas, o pantomineiro do partido dos reformados, pensionistas e contribuintes, em coro com o insípido e desorientado Poiares Maduro, declararam aos deputados que o ‘briefing’ de Leite Martins foi um “erro” e criou “ruído”.
Seria folclórico e divertido, mas o acontecimento é demasiado grave e serve para, uma vez mais, demonstrar a incapacidade desta gentalha para o estatuto de estadistas políticos que imaginam preencher com nobreza.
Tenham vergonha! Demitam-se irrevogavelmente, porque milhões de portugueses, na pobreza ou mesmo na miséria, já não os suporta. Além de tudo, na comunidade, sabe-se que nunca dizem a verdade.

quinta-feira, 27 de março de 2014

Governar com artimanhas e patranhas

Comecemos por Luís Montenegro – que apelido apropriado! O líder parlamentar ‘laranja’, no final das jornadas parlamentares no ‘cavaquistão’, asseverou que sobre remunerações de reformados, pensionistas e funcionários públicos não haveria novos cortes. Depois, na AR, repetiu o embuste.
A oposição retorquiu que, pelo menos, ao lançar tabela salarial única da função pública (fp), o governo iria aplicar cortes nos salários do sector. O deputado eleito por Aveiro, bem poderia ter-se ficado pela apanha do sargaço, em vez de participar nesta matéria orgânica estranha que é a mistura PSD+CDS de Portas e Coelho. Trata-se de substância que, em vez de adubar, destrói as nossas vidas.  
É revoltante o descaramento de intrujar os portugueses. Montenegro é um pecaminoso de maior gravidade; é impossível que, na qualidade de líder parlamentar, desconheça as intenções e objectivos do governo em termos de ‘finanças públicas’, neste caso nos domínios das reformas e salários da fp, bem como a que princípios obedecerá o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), por Maria “Loura” Albuquerque, no qual se abre o caminho para a redução definitiva de reformas, pensões e salários, em função de mecanismos relacionados com a demografia e a economia.
Diz a ministra: “a reforma mais profunda do sistema de pensões fica adiada para depois de 2015”. Está aqui uma das explicações para o consenso de médio e longo prazo pedido ao PS.
O que haverá de esperar de um país em acelerado envelhecimento, coincidente com a redução sucessiva de postos de trabalho; vejamos o quadro comparativo dos dois agregados entre 2007 e 2012:


A população activa diminuiu –2,20% em comparação com os números de pensionistas da Segurança Social e reformados da CGA que aumentaram +8,08%, no período em causa.
O governo e seu patrono FMI jamais conseguem inverter esta tendência em clima da dura austeridade A alternativa é o crescimento da economia e a criação de emprego - as previsões do PIB do Banco de Portugal até 2016, além de discutíveis, são insuficientes para a sustentabilidade do sistema da segurança social, da economia e da própria democracia. O torniquete vai-se apertando, caso se tome em linha de conta o debacle do sistema económico a nível mundial e que atingiu mais profundamente a Europa – sobretudo o Sul, de onde as indústrias de mão-de-obra intensiva se transferiram para outras paragens.
 ‘Crescimento a toda a força!’ é a palavra de ordem e justamente, por esta razão fundamental e outras acessórias, só conseguiremos sair da complexa situação em que vivemos através da reestruturação da dívida; dívida esta que, nas condições citadas no prefácio do roteiro de Cavaco Silva, não é pagável. Todavia, os fanáticos apoiantes de Belém e São Bento escondem desde o primeiro instante esta realidade. Preferem distrair-nos com ‘o tiro ao manifesto’. São uns brincalhões.

quarta-feira, 26 de março de 2014

A ruptura do sistema económico

A Juventude dos 18 aos 29 anos
Somos o 4º país da UE na proporção de jovens que vivem em privação extrema, de acordo com dados do ‘Eurofound’ revelados pelo ‘Público’.
O facto de tantos jovens viverem em condições penosas, e porque a larga maioria está instalada em casa dos pais, traduz em simultâneo a ‘privação extrema’ de milhares de famílias portuguesas. De resto, a conclusão é coerente com a informação de há dois dias do INE de 18,7% da população portuguesa viver em condições de pobreza em 2012, ano posterior ao final do estudo do ‘Eurofound’ (2011) e no qual houve um agravamento do risco de pobreza de 0,8%. Também não é despiciendo saber que a taxa de desemprego de jovens dos 18 aos 29 anos tenha atingido em Portugal, no ano de 2011, o valor de 30,1%.
O desemprego dos menos jovens
Se o ‘Eurofound’ complementar o estudo com a análise de outros segmentos etários pós-29 anos, e em especial o número de desempregados de longa duração de idades superiores a 35 anos, teríamos, então, a informação da dimensão da desgraça que impende sobre milhares e milhares de famílias portuguesas.
O diagnóstico
O diagnóstico exacto dos que vivem em condições de desemprego, de baixos rendimentos (cerca de 80% de pensionistas – mais de 1.400.000 de pessoas – vivem com uma reforma média de 364 euros mensais) e de outros que vivem da caridade institucionalizada através do Banco Alimentar, Cáritas, IPSS e outras organizações menos formais, esse diagnóstico levaria a concluir a gravidade da situação económico-social em que milhões de portugueses estão mergulhados.
Relativamente aos jovens com a permanência prolongada em casa dos pais, o sociólogo Elísio Estanque, que respeito, de forma vaga, atribui responsabilidades a um conjunto de “pontas soltas que vão contribuir para o mesmo efeito”. Usar uma vacuidade mais vácua que esta é impossível.
O diagnóstico tem de ser mais objectivo e sólido. Consideremos outros estudiosos, entre os quais André Gorz. Falecido, deixou um legado de análises que subsistem plenas de actualidade e que, em vez de ignoradas, constituem uma obra a lembrar e a aprofundar; na linha, aliás, das teses de Jeremy Rifkin, com destaque para o seu livro “The End of Work”.   
As novas tecnologias e a automatização, se louváveis pelo valor no progresso humano, têm tido o efeito de reduzir os efectivos de trabalhadores assalariados e os valores dos salários. O efeito, à escala da economia mundial, é caracterizado por intensa diminuição de ‘trabalhadores na esfera económica’, criando um exército de marginalizados da Economia que, na procura de meios mínimos de subsistência, se dedicam, na parte dos que encontram essa alternativa, à prestação de serviços necessários ao lazer dos que têm trabalho na Economia real, bem como outros de carácter periférico como a restauração, o trabalho doméstico, a puericultura e demais actividades que, na verdadeira acepção, não estão integradas no sistema económico. Sem o dizer, é a consequência desta expulsão da Economia que o Eurostat denuncia a transformação, associada à deslocalização de indústrias para países asiáticos de mão-de-obra explorada a baixíssimos salários. Justifica-se, assim, o desemprego de 10,5% em 2012, um record, na União Europeia.
A agravar tudo isto temos um ‘sistema financeiro internacional’ favorável à criação de fortunas fabulosas por meia-dúzia de multimilionários, beneficiários de abjectas facilidades, entre as quais a evasão fiscal institucionalizada e as ‘offshores’.
Tudo isto e muito mais são veios do neoliberalismo triunfante do FMI, da CE, do BCE e, se individualizarmos por países, de Merkel a Coelho e Portas. Obama também não escapa.
O sistema baqueou. Que se salve a banca e que se lixem os cidadãos!

domingo, 23 de março de 2014

Ibéricos, mas muito distintos

Marcha da Dignidade de 22 Março em Madrid
A localização na península Ibérica é único vínculo comum entre Portugal e Espanha. Somos povos de percursos históricos  e políticos muito diferenciados. Os portugueses distinguem-se pela retórica. Os espanhóis pela acção.
Seja qual for o canal televisivo com programa dedicado ao comentário político, é impossível em Espanha um comentador tipo Marques Mendes, rábula, videirinho e que se presta ao vil papel de mensageiro do governo na SIC do Dr. Balsemão; a quem, ao fim e ao cabo, o serviço de alcoviteirice também interessa – não se lembre o governo de alienar a RTP e de lhe complicar o negócio.
A mensagem encomendada a Marques Mendes foi dar a conhecer aos portugueses que já há um número para os cortes a aplicar no OGE de 2015. –Esse número oscilará entre 1,5 e 1,7 mil milhões de euros – disse, alegre e servil, a ridícula figurinha.  Nem um breve comentário sobre esta política de cortes. Não sabe mais do que trazer e levar.
À mesma hora que o triste Mendes estava no écran a dar “a opinião que conta” – conta para quem e para quê, ò Dr.ª Ruela? – nas imediações da ‘Praza Colon’ em Madrid, e no finalizar de uma jornada de luta,  haviam confrontos e manifestações de revolta de cidadãos contra a polícia – 101 feridos e 24 detidos, destes últimos 3 eram menores.
As imagens do vídeo revelam a violência, mas também mostram os milhares que, segundo o ‘El País’, se manifestaram pacificamente durante a tarde, vindos de diversos pontos de Espanha, com palavras de ordem do género:
Não ao pagamento da dívida
Não a mais um corte
Fora‘troika’! 
E formalmente em Espanha nem sequer há ‘troika’.
Por princípio, sou contra a violência. Contudo, é natural que o caldo se entorne com a crise e as desumanas políticas de austeridade que em Espanha geraram cerca de 6 milhões de desempregados, várias dezenas de milhares de desalojados por execução de hipotecas e consecutivos cortes nos gastos sociais.
É impossível que ‘el sangre caliente del pueblo español’ um dia não cause efervescência capaz de maiores proporções e à altura de fazer cair o poder – Catalunha e País Basco estão a caminho da independência e a fragilização da coesão político-territorial também poderá ajudar a um desfecho a que Berlim, e talvez Bruxelas e outras capitais, fingem ignorar.
Na História do Mundo há exemplos, alguns recentes, de que, de súbito, um país ou um território podem mudar de super-estruturas e de orientações políticas, sem  processos revolucionários duradouros. O povo espanhol, infelizmente, é mais capacitado para o conseguir de que os portugueses que, sem acreditar no colectivo, partem para os vários cantos do mundo. Sem saudade não sabemos viver.

sábado, 22 de março de 2014

Visto ‘gold’ a subsitutir pelo visto do cádmio

O ‘Público’ destaca em título:
Ainda ontem o Papa Francisco, em acto litúrgico específico, tinha apelado aos elementos da máfia para abandonarem o mundo do crime, no caso muito violento, e se converterem para evitar o inferno. Compreendo o apelo, mas sinto que não produzirá qualquer efeito.
O nosso governo, desesperado com as chagas sociais que pretende negar e as degradadas contas do país, recorre às soluções mais estapafúrdicas para atrair ingressos de dinheiro, o que, na maioria dos casos, equivale a cativar os sugadores institucionais, Goldman Sachs e outros investidores formais, ou qualquer cidadão individual, seja chinês, indiano, angolano, brasileiro ou russo que queira comprar ‘casas de luxo’ no Algarve, Cascais, Parque Expo ou em outros locais onde as houver – há imobiliárias que inclusivamente criaram departamentos para estes clientes de luxo.
Para o efeito, o governo, com destaque para Paulo Portas e Miguel Macedo que tutela o SEF, criou o visto ‘gold’. A decisão, como está à vista, é irresponsável. Facilita a entrada de criminosos, pela porta do ‘gold’ com uns balúrdios na compra de imobiliário. Descura-se o controlo sobre eventuais comportamentos ilícitos sem saber se são, por alegados casos criminais, procurados como marginais, do dinheiro fácil e abundante, sob a alçada da justiça dos países de proveniência ou de outros.
Miguel Macedo, o tal que só explica a parte dos resultados de inquéritos que quer por altura do magusto (caso da manifestação das forças de segurança), vem agora defender a tese de que em Outubro de 2013 o cadastro do chinês, agora sob mandado da Interpol, era limpo. Seria limpo o cadastro, mas de certeza que a sua vida já estaria com tal sujidade que nenhum produto de lavagem ou limpeza, ou mesmo um branqueador óptico de grande eficiência, conseguiria eliminar.
Não sei nem me interessa o que vai suceder ao chinês e ao dinheiro que cá investiu. O que me preocupa é que estas soluções tipo visto ‘gold’, atribuídas a gente ganhadora (?) de dinheiro fácil, constituem mais um sucesso do vale tudo do ‘Paulinho dos Emiratos’ que, agora, congelará por uns tempos. A conservação do poder assim o justifica. Daqui a um tempo o governo até lançará o visto de ‘cádmio’, com direito a assistência médica a patologias pulmonares, de fígados, rins e gastrointestinais causadas por este metal pesado. O governo criará uma PPP com o BES Saúde (Allo, Allo Dr. Salgado!), para prestar assistência numa unidade do grupo.
No fim desta história, ocorre-me o provérbio “Onde está o ladrão, está o roubo”… nem sei a que propósito! 

sexta-feira, 21 de março de 2014

CTT: há que remunerar a Goldman Sachs “do Arnaut” & Cia.

O governo, na alucinação neoliberal de entregar ao divino mercado patrimónios de indubitável interesse nacional e, em alguns casos, inclusivos de serviços sociais de apoio a populações isoladas, decidiu privatizar os CTT – veja-se a EDP, a TAP e outras sociedades do SEE com valor estratégico para o País, as quais Passos e Portas, em actos de antipatriotismo, deliberam alienar a estrangeiros. O Estado português fica ainda mais pobre, a economia e as contas públicas também, em função remunerações de capitais exportadas para os novos accionistas estrangeiros.
A maioria do capital dos CTT foi objecto de abstrusa venda a sociedades e fundos de investimento estrangeiros, muito embora a empresa tivesse registado um lucro em 2013 de 61 milhões, i.e., mais 70,7% do que os 35,7 milhões de resultados positivos no ano de 2012.
Os CTT já haviam encerrado várias estações, com grave prejuízo para populações idosas do interior. Não constituía qualquer problema financeiro para o Estado. Antes pelo contrário, contribuía positivamente para as contas do SEE-Sector Empresarial do Estado.
Neste cenário, e mediante um acto de tirania ao estilo “bokassiano”, a actual administração dos CTT recusa-se a aumentar os trabalhadores que, sem razão de qualquer espécie, têm os salários congelados desde 2010. Há que remunerar bem a famosa e famigerada Goldman Sachs e outros investidores, nada restando para quem verdadeiramente assegura há anos o funcionamento de uma sociedade lucrativa.
Com o arrojo de intrujão que lhe é peculiar, há dias, ladeado pelo Dr. Balsemão, sócio nº 1 do clube ‘laranja’, Passos Coelho afirmava:
Estas e outras falsas declarações foram feitas na comemoração do 40º aniversário do PSD nas Caldas da Rainha. Asseverou mesmo que o PSD é, nas suas mãos, um partido-social democrata autêntico. Autêntico? Só se for das Caldas e, portanto, de barro; sim, porque a baixela que está ao serviço é neoliberal e de fina cerâmica.
Ah e o Arnaut! Esse, sem nunca ter realizado sequer um ‘scientific paper’ de Corporate Finance ou de qualquer matéria da área financeira, passou a integrar o conselho consultivo internacional do banco norte-americano Goldman Sachs… ao lado do ex-presidente do Banco Mundial, Robert Zoelick, pois então. José Luís Arnaut é alto, tem estatuto de facilitador para arrumar tudo o que é necessário, até connosco.
Certo, certo é um facto: o que é bom para a Goldman Sachs é péssimo para qualquer país onde esse banco tenha interesses. 

quinta-feira, 20 de março de 2014

Manifesto da reestruturação da dívida subscrito por 74 economistas estrangeiros


O programa do FMI e da União Europeia para Portugal (2011-4) deve terminar a 17 de Maio de 2014. Nas próximas semanas será tomada a decisão de aceitação de um programa precaucionário continuando as mesmas políticas ou de submissão à vontade dos mercados. Em qualquer dos casos, a regra da austeridade continuaria num país em que o nível de desemprego já duplicou para cerca de 20%, como resultado da estratégia escolhida.
Para mais, apesar de fortes reduções do orçamento de Estado, o rácio da dívida no PIB subiu para 129%. Nos dois anos anteriores a 2008, a dívida pública tinha aumentado 0,7%; nos dois anos seguintes, cresceu 15%. Os resultados são claros: a austeridade orçamental reduziu a procura agregada, agravou a recessão, aumentou o nível da dívida pública e impôs sofrimento social à medida que as pensões e salários foram reduzidos, os impostos foram aumentados e a protecção social foi degradada.
Como economistas de diversas opiniões, temos expressado as nossas preocupações quanto aos efeitos da estratégia de austeridade na Europa. Recomendámos fortemente a rejeição das ideias da “recessão curativa” e da “austeridade expansionista” e os programas impostos a vários países. Criticámos as decisões do BCE durante a recessão prolongada e a recuperação medíocre. Os resultados confirmam a razão da nossa crítica. É tempo de mudar o curso desta política.
Assim, apelamos a uma política europeia consistente contra a recessão. Apoiamos os esforços dos que em Portugal propõem a reestruturação da dívida pública global, no sentido de se obterem menores taxas de juro e prazos mais amplos, de modo que o esforço de pagamento seja compatível com uma estratégia de crescimento, de investimento e de criação de emprego.

Lista dos subscritores
Alberto Recio, Universidade Autonoma de Barcelona, Espanha
Alejandro Florito, Universidade Lujan, Buenos Aires, Argentina
Alexander Sulejewiz, Universidade de Varsóvia, Polónia
Alan Freeman, Universidade Metropolitana de Londres, Reino Unido
Andrea Roventini, Universidade de Verona, Itália
Andy Dennis, Universidade de Londres, Reino Unido
Anton Hellesoy, ex-vice presidente da Hoegh LNG, Noruega
Beng-Ake Lundvall, Universidade de Aalborg, Dinamarca, secretário-geral de Globelic
Benjamim Coriat, Universidade Paris XIII, França
Carlota Perez, Universidade de Tallinn, Estónia
Dirk Erhuts, Universidade de Berlim, Alemanha
Eduardo Strachman, UNESP, Brasil
Engelbert Stockhammer, Universidade de Kingston, Reino Unido
Erik Reinert, Universidade Tecnológica de Tallinn, Estónia
Erisa Senerdem, Universidade de Istambul, Turquia
Gabriel Palma, Universidade de Cambridge, Reino Unido
Gary Dymski, Universidade de Leeds, Reino Unido
Geoffrey Hodgson, Universidade de Hertefordshire, Reino Unido, editor de Journal of Institutional Economics
Georges Caravelis, Secretariado da Comissão de Economia, Parlamento Europeu, Bélgica

Essa estrangeirada!

O Baptista – não é o mesmo do “cala a boca Baptista!” do programa do Jô Soares, é pior – irrompeu pelo gabinete do PM adentro e em tom grave afirmou: - Ó Senhor Doutor já viu esta notícia de 74 economistas estrangeiros, de várias nacionalidades, que assinaram o manifesto da reestruturação da dívida portuguesa daquela gentalha?
Passos fixou o olhar no assessor e retorquiu: - Já Baptista, o Meireles, como sabe, compra-me os jornais todos os dias e de Massamá à Lapa – o que significa de um desterro a um bairro de luxo, esclareça-se – dou uma vista pelos jornais e logo que li isso, mandei o jornal pelo ar – e desabafou – essa estrangeirada! A minha vontade é pedir ao Zequinha para os correr todos ao pontapé.  
Depois de uns instantes de silêncio, adiantou: - Sabe Baptista, falei ao José Gomes Ferreira da SIC e ao António Costa do ‘Diário Económico’ e pedi-lhes que se empenhem numa campanha na imprensa mundial para correr com eles do FMI, da ONU, da Universidade de Columbia ou de Brown, desta última esse Marc Blyth tem  mesmo de seguir o caminho do Sevinate e do Martins, rua! - Então, ando eu a dar a volta à Merkel para pagarmos a dívida mesmo que se acrescentem mais uns mesitos aos 20 anos calculados pelo Cavaco e essa estrangeirada, de conivência com a gentalha dos 74 subscritores nacionais, anda a intrometer-se na nossa dívida.
A estrangeirada, em aliança com os nacionais, defende o seguinte raciocínio:
Ora aqui temos a descrição da criminosa acção. Uns adversários do manifesto, perante a adesão de economistas de várias nacionalidades e de renome, trazem a velha história do estafado argumento do provincianismo, aqui denunciado por Fernando Pessoa
O sério disto tudo é que, desde os tempos de Pessoa, o mundo e as relações internacionais levaram uma volta profunda com a globalização, as novas tecnologias, a telecomunicação à dimensão global e muitos outros progressos. Fica destituída de qualquer sentido a classificação inconsciente de provincianismo ao facto de se ter conseguido a adesão de 74 estrangeiros à tese de quem defende a reestruturação da dívida. Para cúmulo é maioritariamente externa e submetida a regras da UE28 e Zona Euro que os países do Norte da Europa, Alemanha à cabeça, comandam. Decididamente esses críticos não conhecem o signficado de provincianismo, menos ainda o seu conceito mais profundo e actual.
Interprete-se pois que, na Europa, nos EUA e em diversas partes do mundo, existem posições divergentes de soluções para as dívidas soberanas. Se uns concordam com a política do governo de Passos Coelho e Paulo Portas, por que razão outros não podem estar em sintonia com quem tem a perspectiva da reestruturação sem ‘haircuts’, com alargamento de prazo de reembolso e redução de juros?
Tem-se a tentação de recorrer ao jargão: “É a Economia, estúpidos!” Não teremos meios para pagar a dívida como está programada e forçosamente não teremos crescimento. Perceberam?

quarta-feira, 19 de março de 2014

O País às ordens de um PM que premeia ilegalidades

No 40º aniversário de Abril de 1974, e da boca de um petulante intrujão que à data da revolução tinha dez anos e vivia em Angola, infiltrado no sistema político, como é possível ouvirem-se dislates e obscenidades sociais tão chocantes?
Estamos, de facto, a ser dirigidos por um PM pesporrente, de espírito verdadeiramente autocrático, a quem o Presidente da República consente – é o consenso – ataques baixos aos mais desprotegidos, os trabalhadores por conta de outrem, como se não bastasse a ignomínia de leis laborais mais flexíveis do que na China, segundo a opinião da própria OIT.
Em cerimónias públicas, e ainda o fez este fim-de-semana ao lado de Balsemão, afirma que o PSD é um partido social-democrata. Apenas de nome, é evidente. Sim, porque na prática é um partido de ideologia e práticas neoliberais que, por exemplo, em matéria de relações laborais tem o objectivo de premiar quem comete ilegalidades. Atente-se no que Passos Coelho afirmou hoje na AR:
“Há uma vontade de explorar com os parceiros sociais a possibilidade de diminuir o que é hoje o diferencial dos montantes a pagar em caso de despedimento sem justa causa, face àquilo que são os montantes que devem ser pagos por justa causa”
Afinal que Estado Social Europeu é este, em Portugal, onde o infractor é premiado por despedir de forma arbitrária, pagando uma indemnização irrisória, sem ter ‘justa causa’ para o fazer?
Do Presidente da República, nada espero sobre o ignóbil projecto do governo, a corporizar através de iníqua e obtusa legislação.
Tenho sim a esperança de que o Tribunal Constitucional continue a declarar a inconstitucionalidade de actos de governação idênticos ou similares a esta afronta aos direitos mais elementares dos trabalhadores, impedindo os empregadores de pagar, aos despedidos ‘sem justa causa’, indemnizações normais e já reduzidas; actos desses, no fundo, transformariam ilegalidades em actos legais.
Este projecto de Passos Coelho é de um autoritarismo não escrutinado através do programa de eleições que anunciou ao País e tresanda ao recurso a uma ideologia aberrante, neoliberal, que igualmente não foi sufragada pelos portugueses.
Que dirá o democrata-cristão Portas de tal desonestidade? Nada, como de costume. Arranja uma viagem até ao Qatar e diz que vendeu sumos e conservas a rodos. Agora é o “Paulinho dos Emiratos”.

Um seguro esotérico sugerido pelo Dr. Gaspar?


Fui profissional de seguros. Os anos sucedem-se e admito ignorar se, na actualidade, as seguradoras têm em carteira algum tipo de seguro para cobrir, à posteriori, danos resultantes de governação desastrosa, cujos resultados, em Portugal, estão à vista. Estou certo de que não. As companhias de seguros cobrem riscos e não efeitos de sinistros anteriores à apólice.
A existir seria uma solução, no mínimo, abstrusa; ou seja, uma seguradora aceitaria dar cobertura de um acidente, antes da formalização do contrato, em que o meu automóvel, sob minha responsabilidade, ficaria com a frente totalmente desfeita ou, no ramo de incêndio, emitir a apólice e pagar de seguida a indemnização de um fogo que praticamente destruíra a minha habitação antes da formalização do seguro.
Todas estas observações me ocorreram a propósito da afirmação, feita em reunião de sábios economistas, por Vítor Gaspar, certamente o mais sábio de todos na descoberta do caminho para ingressar nos quadros do FMI.
Da solidariedade, nem vale a pena falar. Depois da CE e BCE, em sintonia com o FMI, ter subjugado o país sob feroz austeridade, com a activíssima conivência de Gaspar, é de facto demagógico acreditar que essa solidariedade europeia, inexistente durante 3 anos, irrompa milagrosamente e em força nesta fase, em que a dívida externa, o desemprego e o abandono do país por centenas de milhares de portugueses são factos de enorme dimensão.
No que concerne ao seguro, pergunto: a que se refere Gaspar? Sim, qual é o objecto de seguro? É a situação que a draconiana política das medidas aplicadas ao País seja reparada pelo amparo da Alemanha, Áustria, Holanda, Finlândia e sob a batuta destes por outros países da Zona Euro? – Não todos porque a alguns, Espanha, Grécia, Itália e até Bélgica e França também faltam fundos para comparticipar no pagamento do prémio de tal seguro.
Gaspar, se tivesse um pingo de pudor, deveria estar calado. Foi o principal causador - e deixou uma sucessora à altura do cometimento de atrocidades - da situação de enormes carências de milhões de portugueses; sim, milhões!
Gaspar, além de ridículo e homem destituído de sensibilidade social, é adepto activo de uma cultura esotérica do mal. Já tinha sido com a justificação das intempéries e agora sugere seguro com efeitos retroactivos na cobertura do estado desastroso em que o País se encontra. Não é um risco, é uma situação real e corrente, porque o risco foi a sua nomeação como MF.
O vídeo acima reproduzido caracteriza as incongruências do homem. Vá para Washington quanto antes, porque muitos portugueses ainda terão de sobreviver vários anos escravos.     

O PSD à deriva no pós-troika

Os partidos em Portugal, em especial PS e PSD que são os que mais rendem, franqueiam historicamente o ingresso na política a indivíduos impreparados, sem formação e experiência para o exercício de cargos públicos – no máximo, poderiam ser membros de assembleia de uma freguesia de 2.000 habitantes.
Nada de positivo têm para oferecer à sociedade. Nada de substantivo há, portanto, a esperar deles. Entre muitos, Marco António Costa (MAC) é o modelo perfeito do infiltrado. Com perfil de cacique tem dominado o PSD do Porto, ganhando, nos últimos tempos, uma influência nacional – o homenzinho sempre é vice-presidente do partido, caramba!
Com um curriculum “perfumado” de contas ruinosas do Metro do Porto, onde foi vogal da administração, e da Câmara Municipal de Gaia, de que foi vice-presidente, e inchado por um cargo de secretário de estado da Segurança Social, a verdade é que tão bons resultados de meritocracia o catapultaram para a função de actual porta-voz do PSD.
Sem estofo para o menor embate na macropolítica nacional, mesmo provocado pelo inofensivo Seguro (outro infiltrado), o dirigente ‘laranja’ deixa transparecer para a opinião pública o desespero em que o PSD está mergulhado, por falta de estratégia política; mas, sobretudo económica e social para gerir o ciclo pós-troika – e dizia há tempos Passos Coelho (o terceiro infiltrado nesta história), com a voz de barítono de falsetes, fosse saída limpa ou programa cautelar, o PS não era necessário no pós-troika.
O consenso com o PS, agora reclamado após três anos de troika, de súbito, passou de dispensável a muito necessário. Por que razão? Os cortes, imagino, dos falados 2000 milhões de euros adicionais, a dilatar a condenação a um País socialmente tão depauperado que a própria OCDE denunciou o exagero da austeridade aplicada a Portugal.
O programa da troika, digam os estultos “Marcos Antónios” o que disserem, foi um penoso castigo a que, injusta e desproporcionalmente, submeteram os portugueses. O resultado é manifestamente negativo, como acentuaram Silva Peneda, presidente do CES, e António Costa e Silva, presidente da Partex; este último foi claro e contundente na opinião:
Chegados a 17 de Maio de 2014, o PSD ficará à deriva. Sem carta de navegação, deixará o País ao sabor dos ventos da troika que, apenas, teoricamente se desfaz. Que rapazinhos tão fáceis de manipular, o famigerado trio apanhou pela frente!

terça-feira, 18 de março de 2014

Prometeram o paraíso, ofereceram o inferno (Parte II)

  (continuação do 'post' da Parte I)


Observação: consultar o documento aqui, em pdf.

Da bordoada infligida aos cidadãos mais fragilizados, a diminuição de rendimentos foi realizada sem complacência; antes pelo contrário, foi notória, assumida e propagada a presunção do “bom aluno” da troika. Algumas das medidas de âmbito fiscal tiveram características de acto subversivo anti-social,  como demonstra o quadro da 'Despesa Fiscal', antes exibido.
É consabido que as deduções à colecta em sede de IRS - despesas de saúde, educação, habitação e de protecção artística - correspondem, na conta das Administrações Públicas à rúbrica 'Despesa Fiscal'. Tais deduções passaram de 3743,3 milhões de euros em 2011 para 2728,2 milhões em 2013; ou seja, houve uma redução no  direito a deduções de 1015,1 milhões, i.e., - 27,11%.
Se se atender a que a maior fatia que o governo tornou não dedutível diz respeito a sectores de carácter social de 1.ª ordem; em especial na saúde, que registou uma redução de 67,1%, 417 milhões de euros, nos últimos dois anos. Todavia, este governo maldito ainda não atingiu as metas da empobrecimento da sociedade portuguesa a que se propôs e, fora cortes que parecem estar projectados, igualmente espera poupar em 2014 relativamente a 2013 precisamente 6,7%, ou seja, praticamente 642 milhões de euros na Despesa Fiscal.
À excepção da agressividade cometida contra a comunidade no sentido do empobrecimento - a classe média esvai-se e o número de pobres expande-se, utilizando mecanismos e objectivos meramente financistas, este governo não tem, de facto, ideias de política de relançamento económico do País. 
O dinheiro escasseia é certo e ainda hoje IGCP e Moreira Rato se engasgalharam com a história da recompra de dívida que se ficou por uns modestos 50 milhões, em resultado das exigências dos investidores. É trágico-cómico ver Moreira Rato, com o ar de impecável  tecnocrata, dar a entender que, se ele quisesse, a operação tinha sido um sucesso ainda mais exuberante. É às ordens deste tipo de garotagem, a que os portugueses estão submetidos.
Por último, citemos Núncio, ajudante dos assuntos fiscais. Tem nome de cavaleiro e cavalga a toda a sela para sacar dinheiro aos contribuintes. O sorteio semanal do automóvel cobre as facturas com n.º de contribuinte do consumidor, em contas do café, do queque ou do 'duchesse', do penteado ou da mudança de óleo, velas e outras peças das viaturas.
A originalidade da ideia vem dos operadores do 'jogo do bicho no Brasil'. O Relvas agora vai lá muitas vezes, falou com o 'bicheiro-chefe' e pronto... aí está a ideia do sortear o carro de alta gama - provavelmente será um 'Jaguar' em homenagem ao bicheiro.
Bom, esta historieta do sorteio é para papalvos. Daqui uns tempos, com um certo grau de adesão dos consumidores nacionais, o governo atinge a meta que traçou para as receitas de IVA e acabou-se o sorteio. Entretanto, caíram nas finanças milhares de nomes e de números de contribuintes que sempre servem para construir uma 'base de dados' útil para efeitos de qualquer controlo. 
De mim, factura nem uma ó Núncio. Estou cansado de ser espoliado, para colaborar com a matilha governamental. Nem que nomeiem o José Gomes Ferreira para a 'secreta fiscal'. Integrava perfeitamente o inferno que nos ofereceram em vez do paraíso prometido. Intrujões!
                                              

Prometeram o paraíso, ofereceram o inferno (Parte I)

Os jornais accionaram a sirene fiscal e é impossível esquecer: a intrujice teve início em 2010 pela voz do próprio Passos Coelho e está aqui documentada. Milhares e milhares de portugueses visionaram o vídeo. É difícil que todos tenham apagado o conteúdo da memória.   
A irresponsabilidade de se afirmar: “Este programa está muito além do memorando de troika" é, só por si, denunciante da premeditação para governar sem solidariedade e sentimentos de justiça social pelo povo português – o que se poderia esperar, interrogo-me, de um cidadão que em episódios de vida já tinha dados provas de ser cruel, retardatário no ingresso na actividade profissional e oportunista em negócios da Tecnoforma (‘Programa Foral’ com Relvas)?
Acerca do companheiro da governação, Paulo Portas, é desnecessário estender a prosa. Do “Paulinho das Feiras”, do partido, CDS-PP, dos contribuintes e reformados e do retractar do pedido de demissão irrevogável, tudo identifica a figurinha que, no final das contas, é mesmo um figurão.
O acesso ao poder, esse jogo de ambições de Passos e Portas bem como dos seus acólitos, é a meta política que quiseram e conseguiram atingir.
No fim de programa duríssimo de austeridade do PAEF, agravado por medidas e políticas do ridículo Gaspar, o governo chegou a uma situação de perturbação e paralisia.
O prometido paraíso é afinal o inferno de abundantes insolvências, de elevada taxa de desemprego, da emigração massiva de jovens e menos jovens, da quebra muito acentuada do investimento, da substancial redução de rendimentos de reformados, pensionistas e trabalhadores activos dos sectores público e privado – dos 2.408.881 reformados da CGA e pensionistas da Segurança Social, cerca de 1.900.000 auferem uma reforma/pensão média de 364 euros; ou seja, uma fortuna que, para certos idiotas, é mais uma herança dos governos socialistas.    
Para relançar a economia que o ‘sistema financeiro internacional’ lesou gravemente, e por onde a austeridade extrema agravou a devassa dos tecidos produtivos em diversas áreas, o governo de Passos e Portas não tem estratégia. Tem apenas uma táctica: conservar o poder, vincular o PS à falta de estratégia e lançar mais medidas de austeridade.
Sou livre de filiação partidária. Portanto, sinto dificuldades em cair no maniqueísmo usado pela direita para absolver quem quer que seja desde a governação dos tempos de Cavaco como PM, este incluído. O bloco central (PS e PSD, coadjuvado pelo CDS-PP) fez implodir com estrondo e muita poeira as oportunidades de Portugal se desenvolver nos sectores primário, secundário e terciário. Privilegiaram-se obras de fachada e agora quem paga as múltiplas contas são, na maior parte, os cidadãos de menor capacidade financeira. O Amorim, o Belmiro e o Soares dos Santos fazem contas com o fisco holandês ou de outro país ou paraíso fiscal a quem devotam amor ‘monetário-pátrio’.

segunda-feira, 17 de março de 2014

O magistrado para o Eurojust escolhido por consenso da coligação

O espírito de profundo respeito governamental pelo consenso ficou demonstrado na criação e aprovação da Lei que regulará a responsabilidade de escolha do magistrado português para o Eurojust. Então, é assim:


Resta acrescentar que para a nomeação do citado magistrado bastará um despacho conjunto dos Ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, sob proposta do PGR que, por sua vez, também resulta de escolha governamental.
O SMMP-Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, naturalmente com fundamento na separação de poderes entre Política e Justiça, apelou ao Presidente da República, outro militante dos consensos, no sentido de submeter o diploma ao Tribunal Constitucional, para efeitos de fiscalização preventiva.
O governo passou, de facto, a imagem da “seriedade” quando, aqui e além, defende consenso entre forças políticas – todas as forças políticas, disse hoje Passos Coelho.
Da decisão do Presidente da Republica, que também tenho na conta de um pró-consensual de conveniência, o SMMP ou tem a sorte, com uma probabilidade baixa, que Cavaco acorde para aí virado no dia em que se debruçar sobre o assunto; ou o mais certo é acabar por ver que, sobre a matéria, o consenso entre Belém e São Bento é amplo.    

O sentir e o pensar do português não emigrante

Por mera coincidência, penso, acabam de ser divulgados dois estudos sobre os portugueses. Considero positivo a evidência de que, ao menos de volta e meia, se preocupem com o que sentimos e pensamos sobre a comunidade, residente em solo pátrio, decepada de milhões de emigrantes – de ambos os estudos, concluo que os que vivem lá fora foram excluídos.
O estudo do ‘European Social Survey’, conduzido por Pedro Magalhães e Marina Costa Lobo, do Instituto de Ciências Sociais, norteou-se pelo objectivo de fundo ‘medir a democracia’, tendo sido inquiridos 40.000 pessoas.
Com a representatividade que os 40.000 solidificam, fica a saber-se que os portugueses entendem que há falta de “controlo popular” do poder político, pedindo que a justiça seja mais equitativa – o ‘mais equitativa’ não entendo, ou há justiça ou não há justiça – combate à pobreza e às desigualdades sociais.
Com estas três referências, justiça, pobreza e desigualdade, pode considerar-se que, anonimamente, 40.000, e não apenas 74, produziram e subscreveram mais um manifesto de interesse colectivo. Com efeito, são áreas em que a governação de Passos e Portas tem agravado e de que maneira os problemas e dificuldades dos cidadãos.
Noutro estudo feito pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica e pela empresa Ipsos Apeme, os portugueses revelam-se orgulhosos de o ser, mas sentem-se envergonhados pelo sistema político e económico. Curiosamente, e jamais poderia faltar aqui o cunho da UCP, ainda refere o Estado Novo, o fado, Fátima e futebol como elementos que unem os portugueses. A união nacional e o orgulho de uns são a vergonha de outros, mas estes últimos não foram ouvidos.
Se fizermos a junção das ilações permitidas pelos dois estudos, eu pela minha parte não tenho relutância em afirmá-lo, confirma-se a ideia de que vivemos num País tão contraditório e perturbado, próximo, muito próximo de ser um autêntico manicómio. Onde há doentes mentais para todos os gostos, dos manifestos, dos prefácios, dos anti manifestos, dos anti prefácios… e já agora dos posfácios, acrescento eu, porque, um dia destes, também surgirá talentoso pensador para contar por onde andámos, onde estamos e a que velocidade vamos esbarrar até cair para o lado nas paredes da falta de iniciativa colectiva, essa epidemia nacional, para cortar em mini-segmentos o arco do poder.

domingo, 16 de março de 2014

Os contos de Pedro e do “economista político” do regime, José Gomes Ferreira

Pedro, no início de 1974, tinha dez anos de idade e estava em Angola. Também a sua Ministra da Justiça, Paula, aos quinze (em 1975, viajou da ex-colónia para Portugal). Custa a crer que, pelo menos em certas ocasiões, mesmo esporádicas, não se tenham encontrado no PSD do Campo Pequeno, conhecida rampa de lançamento de ‘políticos laranjas’.
A que propósito cito esta relação? Pedro e Paula não são amigos recentes. Conhecem-se há anos, facto que também pesou na escolha da segunda para o cargo de Ministra da Justiça do governo em funções, chefiado pelo primeiro.
Sucede que a manifestação de surpresa manifestada por Pedro, uma profunda hipocrisia, a propósito da prescrição da contra-ordenação do BdP, seja justificada apenas com Jardim Gonçalves. Se assim fosse, estaríamos bem melhor, nós portugueses, uma vez que os envolvidos em escandaleiras se limitariam a meia-dúzia de episódios e figuras públicas, sem significado monetário relevante.
Paulo Teixeira Pinto, ex-marido de Paula, a par de uma reforma substancial de dezenas de milhares de euros do BCP, também esteve metido na alhada. Sabia da existência das 17 sociedades ‘offshore’ na Ilha Caimão e a CMVM aplicou-lhe uma multa de 200 mil euros, por alegada falta à verdade. Não é crível que o agora surpreendido Pedro nada soubesse do caso BCP e tenha ficado perplexo – mais uma mentira a juntar a tantas outras que disseminou desde a campanha eleitoral que venceu.
É ainda estranho o facto de nunca ter tido a menor conversa sobre o tema com a Ministra da Justiça, Paula, e ainda mais estranho – ou talvez não! - ter sido atribuído a Paulo Teixeira Pinto o lugar de vogal do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, presidido pelo rubicundo e incontinente verbal Catroga – o órgão da sociedade luso-chinesa de energia, beneficiária de taxas que a própria ‘troika’ contesta, integra 23 elementos que, ao que foi revelado, se reúne uma ou duas vezes por mês, a troco de salários mensais milionários.
Quando José Gomes Ferreira da SIC, uma réplica do ‘João Coito’ do antigo regime, escreve uma carta a desancar uma geração de veteranos, a propósito de um ‘manifesto a propor a reestruturação da dívida sem ‘haircuts’' subscrito por 74 personalidades que, pela diversidade de pensamentos políticos, constituem um exemplo de consenso sem precedentes na nossa democracia, o triste e pseudo-economista JGF tem de ser preciso na identificação dos acusados – para além, é claro, dos 74. Uma geração são milhões de cidadãos, alguns dos quais, pela idade que hoje têm, foram submetidos a  uma vida de sacrifícios e sofrimentos penosos, num regime de tirania e pobreza que ele não conheceu.
Dito de outra forma, Catroga, a Dra. Cardona, Luís Filipe da Conceição Pereira, Paulo Teixeira Pinto, Jorge Braga de Macedo e outros que tais, por exemplo, fazem parte do grupo dos acusados? E Rendeiro do BPP? E Oliveira Costa, Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho e outros do buraco BPN? E as políticas de desindustrialização executadas por Mira Amaral (CUF/Quimigal e outras desaparecidas), assim como as políticas agrícolas e pesqueiras de Cavaco? E os investimentos no CCB, na Expo98, nos mercados abastecedores, as auto-estradas de Joaquim Ferreira do Amaral, o negócio da Ponte Vasco da Gama, a 1.ª Parceria Público-Privada na Saúde com o Hospital Amadora-Sintra? Toda a ganga cavaquista, o chefe de regime de Gomes Ferreira, não entra neste ajustamento de contas?
Bom o melhor é ficarmos por aqui. Por enquanto!

sábado, 15 de março de 2014

Mais vale tarde do que nunca, ó camarada Jerónimo

Jerónimo de Sousa
É um registo histórico do DNA do PCP de há muitos, muitos anos. Qualquer movimento mesmo da menor relevância para a política nacional, o que não é o caso, o Partido Comunista Português, uma vez que não lidere a frente vanguardista da iniciativa, é incapaz de se unir a outros democratas que, de forma consensual muito alargada, lutam pelo interesse nacional, acima de objectivos ou mesmo metas partidárias.
O ‘manifesto dos 70’, que no fim de contas são 74, aglutinam vontades e espírito de solidariedade de pessoas politicamente tão distantes entre si, como os pares Manuel Ferreira Leite e Francisco Louçã, Bagão Félix e Fernando Rosas ou mesmo os dois consultores de Cavaco Silva, Sevinate Pinto e Vítor Martins, expulsos e humilhados publicamente pelo mais medíocre dos PR pós-25 de Abril.
O objectivo, compulsivamente tentado, é, como se sabe, reestruturar a dívida que, pelo volume, é Belém quem o diz, carece de 20 anos consecutivos de 3% de superavit primário, 4% de crescimento anual do PIB e uma taxa de 4% de juro anual para ser regularizada –  estes parâmetros não se atingirão deixando tudo correr como está e nem daqui a 60 anos teremos a dívida reduzia aos 60% do PIB que os tratados europeus exigem.
Foi a noção das pesadas realidades que impendem sobre o País, e da incapacidade de cumprir a dívida tal como está estruturada que serviram de razão de fundo para a aglutinação e  acção dos signatários do manifesto.
A direita, neoliberal e que cultiva a gincana política à mistura com as intervenções reles do tipo daquela a que Coelho se prestou na inauguração das instalações da PJ, essa direita, dizia, entende que o manifesto é inoportuno.
O PCP, por sua vez, instalado no trono do vanguardismo com que imagina enganar pacóvios, vem a público classificar o documento de “tardio” mas indispensável, para justificar a ausência de qualquer militante do partido, um que fosse, na subscrição do manifesto.
O relógio do CDS no Largo do Caldos, o inoportuno dos afectos ao PSD e o tardio do PCP unem direita e comunistas no consenso sobre a valorização da variável tempo.
Por motivos distintos, também  penso que o tempo é, de facto, uma variável fundamental. Justifico-me:
1) Na contagem dos juros de todas as dívidas, o tempo jamais cessa de contar, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 52 semanas por ano – a função do tempo é, no caso, contínua.
2) Já há muito que seria tempo da superestrutura do PCP, na hora de superiores interesses nacionais, perder o complexo de se sentir menorizada por se revelar igual a outras forças políticas e individualidades em actos concretos da defesa do País.

sexta-feira, 14 de março de 2014

A indecorosa propaganda do FMI

A credibilidade do FMI é diminuta, tendencialmente nula. Traga-se à memória o erro de calculadores nos efeitos da austeridade, denunciado pelos insupeitos Olivier Blanchard e Daniel Leigh:
“Que as medidas de austeridade sejam prejudiciais para o crescimento e o emprego, é possivel pela maior parte dos economistas. Mas que as mesmas sejam ainda mais do que aquilo que se imaginava, é o que foi descoberto por ambos de um conjunto de dois : Olivier Blanchard, um francês economista-chefe do FMI e Daniel Leigh, economista da mesma instituição. Segundo eles, a utilização de um mau coeficiente de cálculo manifestou-se na subestimação dos efeitos negativos da austeridade na Europa.”
Não me parece, pois, despropositado ter as maiores reservas quanto à notícia ‘Austeridade retirou 10% do rendimento aos mais ricos e 5% aos pobres’. Em acréscimo ao trecho do ‘Libération’ e mais incisivamente passo a citar argumentos, em meu entender, sólidos:
  1. No cálculo da diferença tributária sobre rendimentos de ‘ricos’ e ‘pobres’, é incluído o IVA; tal inclusão parte naturalmente do erro grosseiro de que os consumos de ‘ricos’ e ‘pobres’ são equivalentes, o que sabemos estar a léguas da verdade. Quantos litros de óleo e outros bens alimentares teria de consumir uma família pobre para suportar um Imposto de Valor Acrescentado idêntico à família abastada que adquire um ‘Porsche’? A resposta, mesmo intuitiva, é óbvia e desmistifica o estudo, pretensamente cientifico, do FMI.
  2. Tem-se em conta a fuga aos impostos – paraísos fiscais - de que os ricos usufruem? Qual a razão do avultado aumento, em 2013, das fortunas de Amorim, Soares dos Santos e Belmiro, se esses três ‘trabalhadores insuperáveis de intensa actividade’ beneficiaram de rendimentos que, feitas as contas, pouco ou nada contam para a receita fiscal?  
  3.  Qual a diferença entre o IRS pago por essa ridícula, rubicunda e incivilizada figura que dá pelo nome de Catroga em relação a um pensionista que sobrevive, a custo e em sofrimento, de uma pensão de sobrevivência?
A encerrar a estas questões, as quais não tenho a menor veleidade de ver respondidas, refuto a tese ainda dos cortes que contaram para as contas do FMI – se é que contaram – e que me parecem relevantes:
  • Pensões de ‘velhice e invalidez’ e de ‘sobrevivência’ com mínimos de 259,40 e 155,6 euros mensais e são atribuídas, respectivamente, a cerca de 700.00 e 163.847 idosos - qual é a ponderação equivalente na Grécia?
  • O estudo do FMI cobre o período de 2008 a 2012 – o salário mínimo grego variou de 794,02 (2008) para 683,76 euros (2012), ou seja, diminuiu cerca de 14%; em Portugal, passou de 497,00 euros (2008) para 565,83 euros (2012), i.e., aumentou cerca de 14%, mas continua próximo de 13% abaixo do salário mínimo grego.
Uma interpretação de ordem política: o ‘manifesto da reestruturação da dívida’, subscrito por figuras que preenchem largo espectro político nacional (exceptue-se o patológico PCP que se auto-excluiu) incomodou os poderes a que estamos submetidos. Em especial, o sinistro FMI, nomeadamente através da criadagem ao seu serviço em Lisboa, durante algum tempo não desistirá da apologia da austeridade. A nós, cidadãos, resta o sofrimento.