O que pensará Cavaco do estudo de saldos primários de Eichengreen?

Cavaco, nas funções de PR, desempenha um papel duplo em relação às finanças do País; em primeiro lugar, como todos os antecessores presidentes o foram, é responsável supremo pela promulgação de toda a legislação, incluindo a lei do Orçamento Geral do Estado; complementarmente, e por se tratar de ‘Professor de Finanças Públicas’, em relação aos anteriores PR’s, tem o dever acrescido de filtrar medidas políticas governamentais, traduzidas em leis, susceptíveis de criar obstáculos ao cumprimento de metas utópicas em matéria de política orçamental, ameaçar a nossa soberania e as condições de vida de segmento numeroso da população portuguesa.

No meio deste jogo, o recurso permanente a medidas legislativas inconstitucionais, em que o governo de Coelho e Portas, aleivoso, é recorrente. Insiste, de forma panfletária, em enviar para a opinião pública a imagem do Tribunal Constitucional como um grupo de juízes irresponsáveis e mesmo hediondos.  

O Prof. Cavaco tem alinhado, na maioria dos casos, pelo referido comportamento, sob a capa da hipocrisia que lhe é peculiar. A forma como se submeteu à vontade do governo de remeter para fiscalização preventiva da legislação de cortes de salários e reformas, em primeira mão anunciada por Coelho, é prova concludente de que o PR infringe as regras de independência e neutralidade exigidas pelo cargo, revelando uma censurável conivência com o governo.

A fim de poder pagar a dívida pública (132,9% do PIB no 1.º T de 2014) nas condições de prazo e juros em vigor, Portugal carecia de um saldo orçamental primário médio (exclui juros) de 5,9% / ano, durante 10 anos consecutivos. No livro “A Surplus of Ambition: Can Europe Rely on Large Primary Surpluses to Solve its Debt Problem?” ‘(Um excesso de Ambição: Pode a Europa Confiar em Elevados Superavits Primários para Resolver o seu Problema do Débito?) ‘, no qual, através de estudo de séries longas sobre vários países, os autores concluem:

“E acima de 5%, aquilo que é agora pedido a Portugal, apenas resistem três: a Bélgica em 1995, a Noruega em 1999 e Singapura em 1990.”

O que pensará, de facto, o Prof. Cavaco Silva desta conclusão fundamentada na realidade? Já nem falo na amanuense Albuquerque, que parece estar de partida para Bruxelas; de resto, é justamente isso, uma amanuense, que cumpre o que os directórios da UE28 lhe ordenam e não tem direito a opinião própria.

Por último, refira-se que Eichengreen, professor na Universidade da Califórnia, em Berkeley, considera o seguinte:

“O Banco Central Europeu terá de ajudar com uma taxa de inflação mais alta e a Alemanha terá de ajudar com um maior apoio orçamental ao crescimento, caso contrário a dívida terá de ser reestruturada.”

Ideias que lançam um desafio, de resposta difícil, a umas quantas figuras ilustres da política e da economia que fazem passear pela imprensa exaltados textos e entrevistas contra quem defende o inevitável, a reestruturação.

(Adenda: O italiano Ugo Panizza é co-autor do livro)

O imoral e oportunista Barroso

O Zé Manuel tem tanta culpa de ser jovem da Cova Piedade, como  eu de Xabregas. Com efeito, o lugar de nascimento é secundário se consideradas às ideias políticas que cada um defende e adere. Umas são meras opções de incidência residual. Em outros casos, é o comportamento de vida, em especial na esfera política em que nos albergam, uns para o mal outros para o bem – terrível dicotomia judaico-cristã esta!

Amplamente reconhecido, ao receber nos Açores e servir o chá a Buch, Blair e Asnar, o Zé da Cova da Piedade foi premiado com a presidência da CE, mas jamais se redimirá da barbaridade, ainda perdurante, da agressão ultra desumana sobre população do Iraque. Dizimaram e prossegue, dia-a-dia, essa agressão assassina contra cidadãos iraquianos indefesos, por parte de grupos radicais que a invasão despertou – o brasileiro Sérgio Vieira de Mello da ONU foi apenas uma das milhares de vítimas.

Barroso, se tivesse um mínimo de vergonha e a consciência de quem tem sido um presidente da CE funcionalizado por quem o seleccionou e depois pela Alemanha, jamais teria  teria a leviandade – ou a maldade? – de criticar quem defenda uma alternativa para a ‘reestruturação da dívida portuguesa’.

Mesmo na semântica económica, em que Barroso é comentador ignorante, disse em entrevista a Ricardo Costa – outro sinuoso – que ninguém em Portugal deveria empregar o termo ‘reestruturação da dívida’.

É uma manobra manipuladora – esta sim ó  Marques Guedes – porque reestruturar divida, como o manifesto da 74 explícita, não implica necessariamente cortar dívida (“haircut”). Simplesmente, o que está em causa, e como é evidente no “prefácio de Cavaco”, trata-se da impossibilidade do País dar cumprimento ao pagamento em 20 anos, com as performances que Sr. Presidente de ‘finanças públicas” deixou claro: duas décadas de anos consecutivos nas seguintes condições:

·        Crescimento nominal anual de 4%.

·        Taxas de juro inferiores a 4%.

·        Excedente primário anual de 3%.

O Barroso, cuja carreira política é uma dádiva de Cavaco – a compensação dos cinzentos – nem sequer uma referência, curta que fosse, fez referência a estas condições e à óbvia incapacidade de Portugal cumprir em função da conjugação de exigentes critérios para liquidar a dívida em 20 anos – Ricardo Costa, o incisivo mas parcial jornalista, também ajudou.

O preocupante é que palavras ou demagogia de Barroso, mesmo quando atinge dois dos seus ex-ministros devidamente preparados, Manuel Ferreira Leite e Bagão Félix, correspondem, no imaginário, exactamente a histórias que eu inventava há anos para adormecer a minha filha. A bronquiolite, adversa e permanente é duradoura, mas o melhor, diz o Dr. Barroso, é deixarmos o bebé sob agravamento patológico e logo se verá se a criança morre ou ficará prisioneira de doença crónica. Depois,  ou haverá enterro ou crematório, ou andamos uma vida inteira submetidos aos Barrosos que, esses sim, deveriam ser evaporados das nossas vidas.

  

Essa estrangeirada!

O Baptista – não é o mesmo do “cala a boca Baptista!” do programa do Jô Soares, é pior – irrompeu pelo gabinete do PM adentro e em tom grave afirmou: - Ó Senhor Doutor já viu esta notícia de 74 economistas estrangeiros, de várias nacionalidades, que assinaram o manifesto da reestruturação da dívida portuguesa daquela gentalha?

Passos fixou o olhar no assessor e retorquiu: - Já Baptista, o Meireles, como sabe, compra-me os jornais todos os dias e de Massamá à Lapa – o que significa de um desterro a um bairro de luxo, esclareça-se – dou uma vista pelos jornais e logo que li isso, mandei o jornal pelo ar – e desabafou – essa estrangeirada! A minha vontade é pedir ao Zequinha para os correr todos ao pontapé.  

Depois de uns instantes de silêncio, adiantou: - Sabe Baptista, falei ao José Gomes Ferreira da SIC e ao António Costa do ‘Diário Económico’ e pedi-lhes que se empenhem numa campanha na imprensa mundial para correr com eles do FMI, da ONU, da Universidade de Columbia ou de Brown, desta última esse Marc Blyth tem  mesmo de seguir o caminho do Sevinate e do Martins, rua! - Então, ando eu a dar a volta à Merkel para pagarmos a dívida mesmo que se acrescentem mais uns mesitos aos 20 anos calculados pelo Cavaco e essa estrangeirada, de conivência com a gentalha dos 74 subscritores nacionais, anda a intrometer-se na nossa dívida.

A estrangeirada, em aliança com os nacionais, defende o seguinte raciocínio:

“Os esforços dos que em Portugal propõem a reestruturação da dívida pública global, no sentido de se obterem menores taxas de juro e prazos mais amplos, de modo a que o esforço de pagamento seja compatível com uma estratégia de crescimento, de investimento e de criação de emprego”

Ora aqui temos a descrição da criminosa acção. Uns adversários do manifesto, perante a adesão de economistas de várias nacionalidades e de renome, trazem a velha história do estafado argumento do provincianismo, aqui denunciado por Fernando Pessoa

O sério disto tudo é que, desde os tempos de Pessoa, o mundo e as relações internacionais levaram uma volta profunda com a globalização, as novas tecnologias, a telecomunicação à dimensão global e muitos outros progressos. Fica destituída de qualquer sentido a classificação inconsciente de provincianismo ao facto de se ter conseguido a adesão de 74 estrangeiros à tese de quem defende a reestruturação da dívida. Para cúmulo é maioritariamente externa e submetida a regras da UE28 e Zona Euro que os países do Norte da Europa, Alemanha à cabeça, comandam. Decididamente esses críticos não conhecem o signficado de provincianismo, menos ainda o seu conceito mais profundo e actual.

Interprete-se pois que, na Europa, nos EUA e em diversas partes do mundo, existem posições divergentes de soluções para as dívidas soberanas. Se uns concordam com a política do governo de Passos Coelho e Paulo Portas, por que razão outros não podem estar em sintonia com quem tem a perspectiva da reestruturação sem ‘haircuts’, com alargamento de prazo de reembolso e redução de juros?

Tem-se a tentação de recorrer ao jargão: “É a Economia, estúpidos!” Não teremos meios para pagar a dívida como está programada e forçosamente não teremos crescimento. Perceberam?