PGR: a luta perdida pelo "Expresso"

Percebeu-se desde ontem à noite que este destaque, do 'Expresso' do último Sábado, não era uma informação idónea e responsável aos leitores. 

O "Acordo à vista para manter a PGR" seria obviamente entre o PR e o PM. Sem o mínimo respeito por quem o compra e lê, o 'Expresso' mentiu, perdendo a luta que vinha a empreender com o objectivo da recondução de Joana Marques Vidal no cargo de PGR por mais seis anos - doze anos são muitos anos.

Expressei, neste 'post', a opinião desfavorável a duplos mandatos na PGR, como em outros cargos de nomeação política. Entendi, e continuo a entender, que a longevidade própria de sucessivos mandatos no poder judicial, político ou qualquer outro são lesivos dos princípios democráticos. Não caí, todavia, na tentação de defender qualquer outro nome, muito menos a nova PGR, Lucília Gago, personalidade que, de todo, desconhecia.

Centrei a minha crítica na manipulação a favor de Joana Marques Vidal feita por grande parte de órgãos de comunicação social, encontrando-se, entre estes, o 'Expresso' pela mão dessa prodigiosa personagem de plasticina, chamada Ricardo Costa. 

A comunicação social, neste como em outros temas, está vinculada à obrigação da imparcialidade em relação a actos de exercício dos poderes normais, legítimos e democráticos do PR e PM. Poderá e deverá, no caso, escrutinar a prestação de nomeados, mas jamais lançar campanhas a favor ou contra A, B, C, ou D.

Para além de lembrar que, em 2013, a própria Joana Marques Vidal admitiu o exercício de um único mandato por ser extenso, chamei a atenção para noite de azia de Ricardo Costa, no 'Expresso para a Meia-Noite' de 17-09-2018. Como não bastassem os argumentos de Marinho e Pinto e João Araújo a contrariá-lo, ouviu-se da boca de Raquel Alexandra, hoje 'Constitucionalista' e ex-jornalista da SIC, que embora a CRP não estabeleça a não renovação do mandato de seis anos para o cargo de PGR, a recondução significaria que, na prática, se estava a considerar que o mesmo seria vitalício e não temporário.

O 'Expresso' sai claramente derrotado desta novela e o seu director, Pedro Santos Guerreiro, também não fica isento da derrota, ao permitir o enganoso título.

De resto, espero dos senhores jornalistas integridade e respeito pelos princípios democráticos e da nova Procuradora-Geral da República acções que estanquem a caótica e imunda quebra continuada do segredo de justiça pela imprensa em geral e o CM em particular.

PGR: Joana vai, Joana fica

Em resposta ingénua e precipitada a uma jornalista da TSF, a MJ, Francisca Van Dunem, defendeu, em 2017, que o exercício no cargo de PGR de Joana Marques Vidal não seria renovado, por se tratar de um mandato longo e, portanto, único – a CRP, no Art.º 220.º, n.º 3, estabelece a duração de seis anos para o mandato em causa.

Por outro lado, parece-me oportuno lembrar que, em entrevista concedida à revista da Ordem dos Advogados no ano de 2013, a própria Joana Marques Vidal considerou explicitamente que “o mandato era de seis anos, não renovável.” Certamente que esta opinião induziu na Ministra da Justiça a ideia de que a própria procuradora tinha consciência de que não seria reconduzida. Havia a presunção em ambas do mesmo fundamento: mandato longo.

A nossa comunicação social, sempre insaciável por sensacionalismo e polémicas, apoderou-se do tema de forma virulenta, e muito pouco democrática diga-se, por forma a eliminar qualquer espécie de bom senso e de respeito mútuo em relação a quem pensa diferente.

O alvoroço tem sido diário e os artigos, em ambos sentidos, têm proliferado à grande e à francesa. Todavia, a opinião de jornalistas favoráveis à recondução de JMV é mais ruidosa e, destes, destaco José Miguel Tavares, do “Público”, e Ricardo Costa, do “Expresso”.

Ricardo Costa, um dos muitos ‘tudólogos’ que vagueiam por jornais e TV’s, no último ‘Expresso da Meia-Noite’, reagiu com desilusão à explicação da sua ex-colega da SIC, e hoje ‘Constitucionalista’, Raquel Alexandra, no sentido de, embora a CRP não impor a regra, a tendência era considerar a ideia de apenas um mandato temporário de 6 anos. De contrário, acrescentou, o cargo de PGR torna-se vitalício, sendo de nomeação política (PM+PR).

Deixemos, por ora, a discussão retórica e dialéctica. Reconduzamos o tema para a análise dos princípios democráticos. Os mandatos prolongados, seja no poder político, no poder judicial ou em qualquer outro, favorecem os interesses de lideranças de estilo pessoal e autoritário. Tendem a tornar-se egocêntricas, com um desempenho no primeiro mandato que tem como primeiro objectivo a renomeação, em lugar do respeito pelas obrigações decorrentes do interesse democrático e público.

Dois exemplos: Maduro e Erdoğan levaram ao extremo instrumentalizações de regras democráticas para concretizar um forte apego ao poder. Aproveitaram-se das vulnerabilidades das democracias que, por não serem férreas, permitem a exuberância e o autoritarismo conhecidos.

JMV não será um caso de igual preponderância, mas, na essência da renomeação, há contornos semelhantes e ficamos a aguardar um segundo mandato, e se a idade e vontade lhe permitirem, um terceiro - porque não? A choldra do CM, e outras que por aí se movimentam em roda livre, agradece o continuado desrespeito pelo segredo de justiça que, impune e provocatoriamente, é matéria fluorescente de noticiários, atraindo grandes audiências.

(Esclarecimento: por hábito, já sei que, para alguns, este texto é o pretexto para me colarem o rótulo de ‘socrático’. Será bom ver o que escrevi neste blogue sobre José Sócrates ou, em alternativa, este ‘post’ de 05-Fev-2013 sobre Ricardo Salgado.)