PGR: Joana vai, Joana fica

Em resposta ingénua e precipitada a uma jornalista da TSF, a MJ, Francisca Van Dunem, defendeu, em 2017, que o exercício no cargo de PGR de Joana Marques Vidal não seria renovado, por se tratar de um mandato longo e, portanto, único – a CRP, no Art.º 220.º, n.º 3, estabelece a duração de seis anos para o mandato em causa.

Por outro lado, parece-me oportuno lembrar que, em entrevista concedida à revista da Ordem dos Advogados no ano de 2013, a própria Joana Marques Vidal considerou explicitamente que “o mandato era de seis anos, não renovável.” Certamente que esta opinião induziu na Ministra da Justiça a ideia de que a própria procuradora tinha consciência de que não seria reconduzida. Havia a presunção em ambas do mesmo fundamento: mandato longo.

A nossa comunicação social, sempre insaciável por sensacionalismo e polémicas, apoderou-se do tema de forma virulenta, e muito pouco democrática diga-se, por forma a eliminar qualquer espécie de bom senso e de respeito mútuo em relação a quem pensa diferente.

O alvoroço tem sido diário e os artigos, em ambos sentidos, têm proliferado à grande e à francesa. Todavia, a opinião de jornalistas favoráveis à recondução de JMV é mais ruidosa e, destes, destaco José Miguel Tavares, do “Público”, e Ricardo Costa, do “Expresso”.

Ricardo Costa, um dos muitos ‘tudólogos’ que vagueiam por jornais e TV’s, no último ‘Expresso da Meia-Noite’, reagiu com desilusão à explicação da sua ex-colega da SIC, e hoje ‘Constitucionalista’, Raquel Alexandra, no sentido de, embora a CRP não impor a regra, a tendência era considerar a ideia de apenas um mandato temporário de 6 anos. De contrário, acrescentou, o cargo de PGR torna-se vitalício, sendo de nomeação política (PM+PR).

Deixemos, por ora, a discussão retórica e dialéctica. Reconduzamos o tema para a análise dos princípios democráticos. Os mandatos prolongados, seja no poder político, no poder judicial ou em qualquer outro, favorecem os interesses de lideranças de estilo pessoal e autoritário. Tendem a tornar-se egocêntricas, com um desempenho no primeiro mandato que tem como primeiro objectivo a renomeação, em lugar do respeito pelas obrigações decorrentes do interesse democrático e público.

Dois exemplos: Maduro e Erdoğan levaram ao extremo instrumentalizações de regras democráticas para concretizar um forte apego ao poder. Aproveitaram-se das vulnerabilidades das democracias que, por não serem férreas, permitem a exuberância e o autoritarismo conhecidos.

JMV não será um caso de igual preponderância, mas, na essência da renomeação, há contornos semelhantes e ficamos a aguardar um segundo mandato, e se a idade e vontade lhe permitirem, um terceiro - porque não? A choldra do CM, e outras que por aí se movimentam em roda livre, agradece o continuado desrespeito pelo segredo de justiça que, impune e provocatoriamente, é matéria fluorescente de noticiários, atraindo grandes audiências.

(Esclarecimento: por hábito, já sei que, para alguns, este texto é o pretexto para me colarem o rótulo de ‘socrático’. Será bom ver o que escrevi neste blogue sobre José Sócrates ou, em alternativa, este ‘post’ de 05-Fev-2013 sobre Ricardo Salgado.)