sábado, 30 de junho de 2018

"Estrebuchos" e afectos.


Trump estrebucha. Jüncker estrebucha. Merkel e Macron estrebucham. Putin estrebucha. Xi Jinping estrebucha. Todos os líderes estrebucham, excepto Marcelo. Ele ri, afaga, beija e consola, afectuosamente. Ou não fosse, 'ab initio', o Presidente dos afectos, sedimentados em risos e lágrimas. De alegria e dor, dito mais sinteticamente. 
De garganta desafinada, mas fervorosa no grito dividido por milhares, Marcelo entoou, no Rock in Rio, "A Minha Casinha" dos Xutos & Pontapés, em homenagem póstuma a Zé Pedro,  esse homem enorme, de corpo e de alma, com quem convivi há anos no Museu do Arroz. Justamente na ampla Herdade da Comporta, outrora dos 'Espiritos Santos' e hoje património de gente importante mas ignorada.
Hoje, com Portugal eliminado, o PR não estrebucha, mas também não aconchega ninguém. Ele próprio, católico e apostólico, está a sofrer. Juntar-se-á ao Eng.º Fernando Santos. O Prof. Marcelo não volta à Rússia.
'From Russia with paín', o Engenheiro Seleccionador e restante cambada, os que se equipam e jogam e aqueles que se engravatam e embolsam, estão de volta, cabisbaixos e vencidos pelo Uruguai, país minúsculo de 3,5 M de habitantes, vencedor de duas Olimpíadas de Futebol (1924 e 1928) e dois Mundiais (1930 e 1950). 
Com mágoa, Marcelo e Fernando Santos juntar-se-ão, durante a semana, na Igreja dos Salesianos, no Estoril, em missa do 1.º. do 2.º, do 3.º, do 4.º, do 5.º, do 6.º ou do 7.º dia, para orar e expiar os erros deles e de todos os 'Ronaldos', os melhores do mundo, que o humilde, abnegado e penitente povo venera, num planeta bem mais pequeno do que o mundo real imaginado.
A vida continuará para todos igual ao que era antes. Os pobres, entre estes os mais desgraçados, serão reconfortados nas carências pelos afectos de Marcelo. Seleccionador, jogadores e dirigentes da FPF serão alvos do "estrebucho" popular, sempre mais leve e impotente do que o de Trump, Jüncker & Cia. E nós? Regressamos, sem alternativa, à "minha alegre casinha, tão modesta quanto eu..."

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Águas de Março: os ‘hidro-sábios’ entraram em seca


‘Águas de Março’ é uma bela canção de Elis Regina. Vi-a e ouvi-a ao vivo, em jovem. O espectáculo realizou-se no, então, Cinema Roma, hoje ‘Fórum de Lisboa’. Considero Elis a melhor cantora brasileira, embora também tenha elevada admiração por outras e outros intérpretes, em especial os baianos da região de São Salvador, a cidade mais genuinamente portuguesa do Brasil.
No culminar deste intróito suave a propósito de um tema musical, aqui deixo um vídeo de ‘Águas de Março’ interpretado por Elis Regina:

O propósito deste ‘post’ é reflectir sobre os níveis de precipitação de chuva em Março de 2018 – teve e prevê-se ter continuidade em Abril. O mês anterior registou, como foi divulgado por entidades competentes, o maior nível de precipitação desde o período homólogo de 1931. Há 87 anos que não chovia tanto em Março.
A seca extrema e prolongada desde a Primavera de 2017, um dos factores facilitadores de incêndios e incendiários, gerou naturais preocupações para as gentes que, no interior idoso e escassamente povoado, vive da agricultura ou da agro-pecuária. É legítimo e exige soluções sérias e robustas do poder central. Há 40 anos que o interior do País se esvazia e envelhece. As novas infra-estruturas de maior monta foram as auto-estradas, co-financiadas por dinheiros europeus. Tornam-se em vias rápidas de evasão para os locais ou rotas de passagem para os urbanos do litoral.
No início da semana, percorri a estrada que ladeia a Barragem de Montargil. Verifiquei a água a níveis elevados. O mesmo sucedera dias antes no Maranhão, perto de Avis. Consultei o ‘site’ do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH), confirmando que, à excepção da região Oeste e Sado, a situação das albufeiras no fim de Março de 2018 é bastante satisfatória.
A realidade e as especulações sobre a impossibilidade das albufeiras portuguesas recuperarem, este ano, para níveis de água elevados não poderiam ser mais contrastantes. Sobretudo, lembro-me de afirmações de jornalistas e de algumas figuras académicas a expressar extremadas opiniões caóticas, formuladas essencialmente com motivações de ordem político-partidária – como, de resto, sucedeu nos incêndios em que, segundo a TVI, alegadamente, houve um grupo de madeireiros a planear e a executar uma estratégia para atear incêndios, entre os quais a trágica destruição de 80% do Pinhal de Leiria. A Comissão Técnica Independente e os estudiosos e infalíveis especialistas que a compunham disseram tal coisa? Não!
Sabe-se que, devido a actividades poluentes em crescimento, a transformação climática a nível planetário é profunda. Há conhecimentos científicos, estudos e programas de acção (estes infelizmente frágeis) com o objectivo de proteger o planeta e a humanidade de transformações climáticas dramáticas e dos seus efeitos devastadores. Os temas da seca e da chuva, como outros fenómenos naturais, requerem seriedade e repudiam politizações grosseiras de ‘hidro-sábios’ que, felizmente, entraram em seca.

quarta-feira, 21 de março de 2018

O estrebuchar dos Hospitais Senhor do Bonfim (Vila do Conde)

acto de inauguração dos HSdoB - Manuel Agonia e Passos Coelho
 na Capela em 02-12-2014

O maior hospital privado do País está em agonia e em risco de encerramento em Abril próximo, anuncia o [Público], citando o Jornal de Negócios. Quem divulgou o caminho da tragédia foi o proprietário; por casual ironia, o senhor chama-se Manuel Agonia. Cada vez que escreve ou assina o nome, sofre pesada tortura.
O estado do Sr. Agonia é visivelmente de perturbação aguda. Desesperado, no ‘site’ do HSdoB está reproduzido um trecho de uma entrevista ao ‘Jornal Terras do Ave’. Foi categórico na defesa de extinção do Ministério da Saúde – e, pergunto, porque não a Organização Mundial de Saúde, assim como a Organização dos Médicos sem Fronteiras e todas as instituições, públicas ou privadas, que valem a doentes sem recursos para despesas de saúde?
Bom, vamos ao historial dos HSdoB. Na unidade, refere o ECO, foram investidos 100 milhões de euros, tendo sido inaugurada em 2 de Dezembro de 2014. Como a fotografia demonstra, lá estão o Sr. Agonia e o PM da ocasião, o Dr. Pedro Passos Coelho, hoje catedrático do ensino superior público (ISCSP).
O cenário seleccionado para ilustrar o acto foi uma capela. Poderia ter sido o bloco operatório, o laboratório de análises clínicas ou uma enfermaria. Mas não. A capela é o lugar crucial de qualquer hospital que prossiga o objectivo de prestação de cuidados de saúde, sobretudo a extrema-unção. O hospital, na óptica do Sr. Agonia, é um templo sagrado. Conquanto agnóstico, não resisto a citar o Padre António Vieira em o ‘Sermão do Mandato’ (1645):
“… o principal intento do Evangelho foi mostrar a ciência de Cristo, e o principal intento de Cristo mostrar a ignorância dos homens.”
Quanto à situação financeira, o Sr. Agonia alega que, há mais de um ano, o SNS é devedor dos Hospitais do Senhor do Bonfim. Acredito e as dificuldades de tesouraria agudizam-se pelo atraso de meses e meses da ADSE e outras instituições do Estado (um ano de atraso, penso). Sei desse tipo dificuldades, por experiência própria. São 500 mil euros que, argumenta, impediram o pagamento de salários dos meses de Janeiro e Fevereiro a 350 trabalhadores. Feitas as contas, e tomando por verdade que os citados 500 mil euros são a verba em falta para esses salários, conclui-se que o salário médio bruto dos HSdoB é de pouco mais de 714 mensais. Manifestamente escasso para profissionais hospitalares que incluem médicos, enfermeiros, técnicos de análises e de imagiologia, operadoras auxiliares e administrativos.
O que está em causa, acima da dívida inaceitável do Estado, é a sustentabilidade de uma unidade de saúde que foi projectada para facturar 44 milhões de euros anuais e, em 2017, viu esse valor ficar reduzido a 3 milhões. Estamos perante um investimento megalómano, sem a menor racionalidade económica, que, excluídos os doentes de convenções com Estado, no âmbito do SNS, não tem, de facto, a mínima sustentabilidade económica. Por que razão foi dimensionado com 549 camas, o dobro do Hospital da Luz em Lisboa? Por pura incompetência na concepção e realização do projecto. É o resultado dos empresários ambiciosos e impreparados que temos, assim como dos técnicos do projecto contratados.
Sugiro que o Sr. Agonia se aconselhe junto do Dr. Passos Coelho, agora catedrático de ‘Administração Pública’. Terá a receita milagrosa para solucionar o problema.
O Estado é sempre o alvo de acusações de empresários incompetentes, mas não compete aos contribuintes pagar asneiras dessa gente, muito menos da dimensão daquela que ditou a agonia do hospital do Sr. Manuel Agonia.
Termino com uma confissão: estou, de facto, demasiado agoniado com este caso e a forma como a comunicação social o trata.

terça-feira, 20 de março de 2018

UBER e o acidente da ‘Inteligência Artificial Estúpida’


Segundo se lê na imprensa portuguesa, mas também em ‘The New York Times’, a controversa UBER, a par de outras empresas, decidiu desenvolver um programa experimental de recurso a viaturas de condução automática (self-driving, em inglês). Resultado: uma dessas viaturas, em certo cruzamento da cidade de Tempe, no Arizona, colheu e matou uma senhora.
Sem qualquer interesse na defesa dos tradicionais táxis, onde, reconheço, há uma falta de educação crónica e generalizada de condutores, confesso não ser amante da UBER ou de qualquer outra plataforma do género. Com demasiada frequência, e em especial sobre a UBER, tenho-me deparado com notícias negativas: divergências a nível dos órgãos sociais no centro do poder da companhia nos EUA; mau funcionamento e exploração dos motoristas denunciados por jornais prestigiados norte-americanos; violação na forma concretizada de uma passageira na Índia por parte do motorista; vários actos de violação na forma tentada em outros países. Enfim, um role de casos repugnantes, que ficou alongado com o triste acidente no Arizona.
O objectivo mais desejado da UBER, sabe-se, é maximizar o lucro. Carros sem condutor traduzem-se na eliminação de custos e postos de trabalho. Como teorizou Thomas Pikkety, em ‘O Capital do Século XXI’, dos poucos trabalhadores a furtarem-se à desigualdade de rendimentos, contam-se os qualificados, em particular os que vivem de actividades nas áreas das novas tecnologias. Todavia, é preciso tomar em atenção que grande parte das mais-valias duráveis e aplicadas nos bens produzidos, neste caso carros sem condutor, são transmitidas a favor dos investidores, como rendimento de capital crescente.
O acidente em causa é, acima de tudo, um acontecimento trágico para quem morreu, familiares e amigos. Igualmente dramático é aquilo que significa ainda o desvario da ganância do capitalismo actual, na procura de obter rendimentos ainda mais elevados através da supressão de postos e de baixos rendimentos de trabalho.
Agora falamos de um carro de condução automática, multiplicando-se a extinção do trabalho humano através de outras viaturas do género, de equipamentos e sistemas tecnológicos sofisticados e em particular da robótica. É a vaga da Inteligência Artificial que, no Arizona, se revelou dramaticamente estúpida (como estúpido é o diálogo entre o robô Sofia e Cristiano Ronaldo, no anúncio da MEO, agora recorrente nas TV’s).
O brilhante físico Stephen Hawking, falecido há dias, na última ‘LIsbon Web Summit’, deixou uma advertência séria, de ameaça de riscos graves para a humanidade. Já não nos limitamos apenas ao caso da morte do Arizona ou à substituição de postos de trabalho por robôs. Com total transparência, Hawking, entre outras considerações, deixou o aviso:
É útil ler o texto da CNBC, no qual se referem os perigos da ‘Inteligência Artificial’, entre os quais os riscos de armas autónomas, de destruição maciça. Foi um dos últimos legados do ilustre sábio, Stephen Hawkings, ao mundo, em especial a cidadãos conscientes e a políticos que, a meu ver, desvalorizam a complexidade do tema.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Ai ‘Aventar’, quem te viu e quem te vê!

A convite de um dos fundadores do ‘Aventar’, Ricardo dos Santos Pinto, tornei-me bloguer; actividade que, com interrupções ditadas por compromissos familiares e outros, ainda desempenho irregularmente no meu ‘Solos sem Ensaio’.
No ‘Aventar’, escrevi e aprendi. Compúnhamos um grupo coeso, plural e tolerante em relação às ideias políticas de cada autor. O Fernando Moreira de Sá, o José Magalhães, o Nuno Castelo Branco e a jovem Daniela Major alinhavam pelo ideário do centro-direita. Os restantes, incluindo eu próprio, pautavam-se pelo centro-esquerda e pela esquerda, nos textos publicados.
O ‘Aventar’, devido a um ‘post’ e um vídeo a desmascarar as mentiras e falsas promessas de Passos Coelho, de autoria de Ricardo Santos Pinto, atingiu um elevadíssimo pico de audiência; vários milhares por dia. O ‘post’ em causa, de resto, foi citado na comunicação social, em especial nas TV’s, por diversos políticos e comentadores.
Em função do pluralismo, independência, da melhoria da plataforma e formato - obra do saudoso João José Cardoso e do J. Manuel Cordeiro - e sobretudo pelo nível e objectividade dos textos, confesso saudades desses tempos do ‘Aventar’. O nível dos saberes e talentos de António Nabais (com quem conflituei, diga-se), da Carla Romualdo e, mais tarde, da Sarah Adamopoulos, além do orgulho, criaram em mim a obrigação de escrever com qualidade; coisa que, de resto, não foi nem é nada fácil para quem, de estudante a profissional, gastou anos de vida em volta da álgebra e da matemática, das funções, derivadas e integrais, de projectos de investimento e economia de empresas (tudo o que há de mais entediante, face ao maravilhoso mundo das letras e da linguagem, na definição de Camilo e do Padre António Vieira).
Foram-se esses tempos e o ‘Aventar’, gradualmente, tem-se transformado em realidade bem diferente e, a meu ver, para pior.
Bruno Santos, em título escreveu: “Bernie Sanders votou a favor da mudança da embaixada para Jerusalém”. No texto, os argumentos e citações pretendem levar à conclusão de que a deliberação do conservador Trump é legítima, porque até – vejam lá! – o democrata Bernie Sanders, de tendência socialista,  enquanto senador, também votou a favor da referida mudança.
Bruno Santos até pode ser apoiante de Trump e de que Jerusalém, cidade do judaísmo, do islamismo e do cristianismo, seja a capital política de Israel. Nada o impede de ter tais opções, mas tem de ser objectivo na comunicação. Seria, pois, conveniente que referisse os seguintes aspectos fundamentais:
  •  Bernie Sanders é judeu, como referiu o “The Times of Israel”, em 19 de Abril de 2016.
  • A comunidade judaica nos EUA é numerosa e economicamente poderosa, no auxílio financeiro aos Partidos Republicano e Democrata.
  • A família de Jared Kushner, judeu, genro e conselheiro de Trump para o Médio-Oriente, mantém há longa data relações de forte amizade com Benjamin Netanyahu, actual PM de Israel e membro da extrema-direita sionista – ler esta peça do “The New York Times”.
Por último, deverá tomar-se em consideração a relação estreita e histórica entre o sionismo e os socialistas judaicos. Em “História de Israel”, de Martin Gilbert, página 147, pode ler-se:

Havia muito que o sionismo trabalhista se tornara a principal força criativa em toda a Terra de Israel. Em 1945, um grupo desses jovens fixou-se em Misgav Am (Fortaleza do Povo), bem como no Norte da Alta Galileia, na fronteira com o Líbano.

Trump representa a ‘alt-right’, a supremacia branca e Bernie Sanders partilha com ele o uniteralismo dos EUA em relação ao Médio-Oriente. A questão central, desta junção política, é: se a paz do Médio Oriente estava moribunda, com este golpe ficou morta. Os milhões de palestinianos, sobretudo a viver em condições infra-humanas, nada contam para republicanos e democratas norte-americanos.
Ai “Aventar”, quem te viu e quem te vê!  

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

As perversas relações de trabalho da economia global

O INE, ontem, publicou estes dados inerentes ao valor, em 2016, dos ‘Serviços Prestados a Empresas’ (SPE). Cresceu 4,4% relativamente a 2015, atingindo o total de 13.798 milhões de euros, lê-se na publicação.
O mais impressionante, em minha opinião, é que, do citado valor, 75% (10.348,5 milhões de euros) corresponde ao sector de ‘serviços das empresas de trabalho temporário’. Em termos percentuais, foi o sector que mais se destacou no crescimento em 2016 em relação ao anterior, com 7,0%.
Com efeito, trata-se de um volume de negócios estrondoso – por exemplo, equivale a 13,14% do empréstimo que Portugal contraiu junto da ‘troika’ (78.000 milhões). Académica e socialmente, seria bastante útil realizar uma investigação muito fina, com o objectivo de saber com precisão como e a quem foi distribuído esse valor - de 10.348,5 milhões de euros repito. Por exemplo, determinar, em termos globais e médios do sector, os seguintes indicadores:
  • Excedente Bruto de Exploração (EBE), o qual corresponde à diferença entre os proveitos líquidos (vendas, prestações de serviços, etc.) e os custos ligados directamente à exploração, sem amortizações e provisões.
  • Pagamentos ao Estado - impostos e contribuições/quotizações para a Segurança Social, pagos por empresas e trabalhadores.
  • Valor total das retribuições líquidas distribuídas aos trabalhadores temporários, n.º total de trabalhadores, cálculo da retribuição líquida / trabalhador.
  • Desagregação da retribuição bruta distribuída, segundo o n.º de trabalhadores classificados em 5 escalões: 1.º) SMN, 2.º)> SMN ≤ Salário Médio Nacional/2016, 3.º)> Salário Médio Nacional/2016 ≤ 1000 euros, 4.º)> 1000 ≤ 1500 euros, 5.º)> 1500 euros.
  • Números e percentagens dos trabalhadores temporários com contrato a termo e daqueles contratados em termos definitivos.
Certamente complementada por outros aspectos, e expurgada de prestações de serviços relativas a trabalho no estrangeiro, a investigação serviria para avaliar a contribuição do ‘trabalho temporário’ para a precariedade e a exploração dos baixos salários, obrigando, pelo menos, a reflectir sobre políticas sociais e económicas correctivas.
Em Novembro último, a UE realizou em Gotemburgo uma cimeira subordinada ao tema ‘O Pilar Europeu dos Direitos Sociais’. Estiveram presentes o PM, António Costa, e o Ministro Vieira da Silva. Chegou a falar-se da hipótese de uma legislação Europeia do Salário Mínimo. É mera conversa fiada. Serviram uma espécie de digestivo da teoria da ‘ultra-topia’ leninista ao rematar a cimeira. Agradeço a atenção do serviço, mas, verdade, verdade, é que, na UE, a realidade das ‘Taxas de Empregados em Risco de Pobreza (18-64 anos) ‘, em 2007 e 2014 foi esta:


Como se verifica, na grande maioria dos países, em 2014 comparativamente com 2017, a taxa de risco de pobreza de quem trabalha agravou-se. Em Portugal, registou-se um aumento de 9 para 10,50%. É a perversão das relações de trabalho com prejuízo para os trabalhadores. O gráfico não engana.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Infarmed, há azares do caraças

Rui Moreira: venha o Infarmed!
Publiquei um 'post' a defender que a CML, presidida por um portuense (o que não é grave) estava, e bem, em silêncio sobre a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto. Eis que, momentos após essa publicação, leio "Câmara de Lisboa não se opõe à mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto".
Estupidez!, gritei em silêncio. A saúde pública é uma área estratégica para o País, devendo, como regra imperativa, ser incólume às nefastas de brigas entre Lisboa e Porto. O supremo interesse do povo português, na área da saúde, sobrepõe-se à mesquinhez da rivalidade entre as duas cidades. Estrategicamente, o Infarmed tem dado provas de que, sediado em Lisboa, tem uma estrutura sólida e funcional que é fonte de ganhos e progressos para a política de medicamentos e produtos de saúde para a população. Também é forçoso reconhecer que, das 118 farmacêuticas associadas na Apifarma, mais de 95% estão sediadas na 'Grande Lisboa'.
Provocado pela Dr.ª Maria do Céu Machado, o presidente da CML não resistiu à tentação de se comportar ao nível do homónimo do Porto. É lamentável. O que, de facto, está em causa é, se mudar os serviços do Infarmed de Lisboa para o Porto, diminui ou não o papel da instituição em termos de solidez e competência a quem deve caber responsabilidades, estratégicas repito, na defesa dos interesses supremos dos direitos dos portugueses a condições de saúde e de vida condignas: asseguradas, sobretudo, por instituições a que as mesmas se dedicam com sabedoria, independentemente de estarem em Lisboa ou no Porto. Deixem essa luta para a gentalha do futebol, porque tal asnice é, de facto, o domínio da ganga 'futeboleira'. E até esta luta nos satura, dos tímpanos ao cérebro.
Dr. Adalberto Campos Fernandes, com respeito lhe digo: com um populismo que sempre julguei longe de si, criou, por inabilidade pacóvia, um reles debate que, por absurdo, o Pais bem dispensava. Como, de resto, estoutra sandice de Medina.

O Infarmed visto por um munícipe ou por um cidadão

Conheço o Dr. Adalberto Campos Fernandes (ACF) e a Dr.ª Maria de Céu Machado (MCM). O ministro e médico melhor do que a médica, com quem conversei certa vez após uma conferência-debate na Ordem dos Médicos. Sabia, mas o diálogo serviu para confirmar que MCM, em termos de conhecimento de políticas de saúde, transcende em muito os limites da pediatria, sua especialidade.
O ‘Público’, na página ‘online’, públicou com destaque duas manchetes, esta e esta, relativas a entrevista à Dr.ª Maria do Céu Machado, pelas jornalistas Alexandra Campos e Ana Maia.
Em relação à primeira peça das entrevistas, sob o título ‘Ministro disse que a mudança do Infarmed era uma “intenção”, não uma decisão’, a argumentação, a defesa do estatuto científico e a estratégia em curso da instituição constituem testemunhos evidentes do mérito da Dr.ª Maria do Céu Machado no desempenho do cargo de Presidente do Infarmed, nomeada, precisamente, pelo Dr. Adalberto Campos Fernandes. 
O ministro nem sequer deveria ter sonhado com a mudança em causa, quanto mais intencionado. A excelência dos serviços na acção da política do medicamento em Portugal e os compromissos internacionais a que o Infarmed está vinculado não se compadecem com decisões populistas (isto, sem contar com os danos causados pela destruição de uma equipa bastante qualificada, a que se juntam outros causados aos trabalhadores da instituição).
Relativamente à segunda peça jornalística, ‘Espanta-me que a Câmara de Lisboa não tenha medo de perder o Infarmed’, discordo da surpresa da Dr.ª Maria do Céu Machado. Acima dos mesquinhos interesses locais, de câmara, freguesia ou paróquia, está o interesse público nacional e este é tema do poder central. Ignoro a razão por que Fernando Medina ficou calado. Se foi por ser portuense, está errado. Como edil, a única atitude correcta é ficar calado. A excessiva exposição pública de Rui Moreira sobre tal matéria, essa sim, é tacanha e incorrecta.
O interesse nacional, em termos de saúde pública e de outros domínios de relevância para o todo da população portuguesa, não deverá confinar-se à disputa entre Lisboa e Porto. E descentralizar apenas tem sentido na óptica de todo o território do País – veja-se o problema dos incêndios e da desertificação e envelhecimento no interior. Mudar a localização do Infarmed não é uma questão de munícipes e municípios, mas sim de cidadãos e de cidadania.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Paradise Papers e a atenção da Autoridade Tributária

Paraísos Fiscais
Informa o ‘Público’: “Inspectores do fisco atentos aos portugueses dos Paradise Papers”. De que valeu a atenção, no caso de cerca 10 mil milhões de euros transferidos para paraísos fiscais e ocultados de divulgação por Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo PSD+CDS? Ou o mesmo: que valerá a atenção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), agora sob o comando de outro Secretário de Estado, António Mendonça Mendes? Nada!
Uma primeira dúvida com que me confronto: se os jornalistas associados no ICIJ não existissem ou se não tivessem divulgado dados relevantes das operações do Panamá Papers e Paradise Papers, sabia-se que, encimados pela Rainha Isabel II, homens da confiança de Trump, a Apple, a Nike e outros grandes conglomerados e alguns milhares de milionários ao redor do mundo, tinham realizado transferências para paraísos fiscais? Creio que o essencial dessa informação seria ignorada por cidadãos e, por culpa própria, por governantes. Os governos de Portugal, o actual e os anteriores, não são excepção.
A evasão fiscal e o branqueamento de capitais, realizados através da Mossack Fonseca (Panamá) e da Appleby (Paradise), assumem valores elevadíssimos – 7,6 biliões de dólares, segundo um estudo de Gabriel Zucman da Universidade da Califórnia, Berkeley (não se trata de milhares de milhões, mas sim de biliões).
O fenómeno é universal e tem consequências muito perversas. Uma destas consiste em que, por falta de receita fiscal, os Governos não dispõem de meios suficientes para financiar a saúde e o ensino públicos, assim como a justiça. Outro: o branqueamento de capitais está a gerar uma espiral de preços de casas em Nova Iorque, Miami, Londres e outras cidades, nomeadamente na Europa. Como nós portugueses, em especial os de Lisboa e Porto, sabemos bem do aumento astronómico dos preços por m2 de apartamentos de habitação - um duplex, próximo de minha casa e igual a um outro vendido por 340.000 euros há 4 anos, vende-se actualmente por 1 milhão de euros.
O fenómeno é, portanto, universal e nele está envolvida gente muito poderosa. O sinal de que os inspectores estão atentos é apenas uma mensagem no vácuo da acção política. E nem sequer o Governo, este ou outro, tem poderes para combater o crime, sim porque de crime se trata, das sociedades de advogados especializadas no esquema e dos poderosos clientes que a elas recorrem.
O recurso a paraísos fiscais para evasão fiscal e branqueamento de capitais tem de ser dizimado por forças supranacionais, a começar pela UE, por exemplo. Todavia, também a nível das instâncias unitárias da Europa, tem havido promessas de acção sem resultados. É fácil perceber a razão. Basta ler um simples parágrafo desta publicação, datada de 7-Nov-2017, do euobserver:

“Mas aqueles países da UE que albergam centros de ‘offshore’ da banca, tais como Áustria, Chipre, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Holanda e [Reino Unido] estiveram silenciosos na 3.ª feira e expressaram cepticismo sobre o plano da UE.”

O plano consistia em preparar uma lista negra de paraísos fiscais, a fim de tomar medidas que levassem à aplicação de sanções.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Nove anos, quatro meses e dois dias

Sem necessidade de se adicionar mais uma hora, um minuto ou mesmo um segundo, os ‘nove anos, quatro meses e dois dias’ transformaram-se em fracção de tempo mediática na luta salarial dos professores, de tantas vezes propalada e escrita na comunicação social. Nem a Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta da Educação, nem a Mário Nogueira, da FENPROF, a Dias da Silva, da FNE, ou a qualquer jornalista, ouvi dizer a data em que começou a contar tal prazo. Mera curiosidade minha. Nada de importante.
Os meus amigos professores que me desculpem, mas penso que o tempo de serviço, por si só, não deverá ser parâmetro decisivo, e muito menos exclusivo, para a progressão salarial. A avaliação do desempenho, segundo critérios consensualizados entre governantes e sindicatos, é o critério, a meu ver aceitável, para premiar os melhores. Bem sei que, ao contrário de outras, é uma profissão dita de carreira plana e deverá ser condignamente remunerada. Todavia, distribuir rendimentos a eito e iguais a bons, sofríveis e maus professores é injusto. O efeito nos salários do decurso do tempo deve compensar-se com actualização anual, em função da inflação e de melhorias nas contas nacionais.
Os efeitos colaterais do atendimento da reclamação da luta dos professores são diversos. Destaco a legitimidade da mesma reivindicação dos profissionais de outras áreas do sector público; da saúde, da segurança (Forças Armadas, GNR, PSP, Guardas Prisionais, funcionários do SEF…), da justiça, entre outras. A minha pergunta é: Portugal endividado, infelizmente sujeito às regras orçamentais da União Europeia e a outras arbitrariedades do mercado financeiro global, está em condições de arriscar o interesse geral à satisfação do interesse de trabalhadores serviços públicos? Entendo que não. Obviamente.
Um argumento, ouvido aos sindicalistas da FENPROF e da FNE, é o de que os professores, através de cortes nos tempos da ‘troika’, contribuíram com 8 mil milhões de euros para diminuir a despesa pública. Então e os outros trabalhadores, públicos e privados, reformados e pensionistas contribuíram com quanto? Muito, mas muito mesmo, acima desse valor. E alguns, diga-se, pagaram-no, sem rendimentos, com o forçado desemprego, donde estão a regressar paulatinamente através do trabalho precário e pago com o Salário Mínimo Nacional.
A desigualdade, esta sim, é a enorme chaga que impende sobre os trabalhadores da Europa (e do Mundo) nos tempos correntes. Mas toca a todos, do sector público ou privado.
Há dias, na Suécia, decorreu a chamada ‘Cimeira Social’ da EU, onde o Governo esteve representado pelo PM, António Costa, e o ministro Vieira da Silva. Apesar de declarações filantrópicas dos participantes, a minha crença no empenhamento da EU na “Equidade no Emprego e no Crescimento” é nula. Em 1997, foi realizada uma cimeira do género, no Luxemburgo, e sabe-se como as políticas reais prejudicaram quem trabalha na Europa, protegendo os ricos cada vez mais ricos, com ‘paraísos fiscais’ e outros meios hediondos de privilégios.
Soa há muito a hora para os trabalhadores, independentemente de serem do sector público ou privado, exigirem, a nível plurinacional na Europa, salários justos e o retorno do Estado Social, sobretudo agora, nos tempos em que ‘robots’ e outras formas de automação capturam postos de trabalho e mais-valias em benefício de quem já é detentor de enormes riquezas.
Os professores, como outros cidadãos do mundo do trabalho, devem lutar, isso sim, pela eliminação de factores de desigualdade que Pacheco Pereira, de forma sábia, denuncia neste artigo do jornal ‘Público’, com a acusação de que a direita é hipócrita. E, de facto, é.