segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Ai ‘Aventar’, quem te viu e quem te vê!

A convite de um dos fundadores do ‘Aventar’, Ricardo dos Santos Pinto, tornei-me bloguer; actividade que, com interrupções ditadas por compromissos familiares e outros, ainda desempenho irregularmente no meu ‘Solos sem Ensaio’.
No ‘Aventar’, escrevi e aprendi. Compúnhamos um grupo coeso, plural e tolerante em relação às ideias políticas de cada autor. O Fernando Moreira de Sá, o José Magalhães, o Nuno Castelo Branco e a jovem Daniela Major alinhavam pelo ideário do centro-direita. Os restantes, incluindo eu próprio, pautavam-se pelo centro-esquerda e pela esquerda, nos textos publicados.
O ‘Aventar’, devido a um ‘post’ e um vídeo a desmascarar as mentiras e falsas promessas de Passos Coelho, de autoria de Ricardo Santos Pinto, atingiu um elevadíssimo pico de audiência; vários milhares por dia. O ‘post’ em causa, de resto, foi citado na comunicação social, em especial nas TV’s, por diversos políticos e comentadores.
Em função do pluralismo, independência, da melhoria da plataforma e formato - obra do saudoso João José Cardoso e do J. Manuel Cordeiro - e sobretudo pelo nível e objectividade dos textos, confesso saudades desses tempos do ‘Aventar’. O nível dos saberes e talentos de António Nabais (com quem conflituei, diga-se), da Carla Romualdo e, mais tarde, da Sarah Adamopoulos, além do orgulho, criaram em mim a obrigação de escrever com qualidade; coisa que, de resto, não foi nem é nada fácil para quem, de estudante a profissional, gastou anos de vida em volta da álgebra e da matemática, das funções, derivadas e integrais, de projectos de investimento e economia de empresas (tudo o que há de mais entediante, face ao maravilhoso mundo das letras e da linguagem, na definição de Camilo e do Padre António Vieira).
Foram-se esses tempos e o ‘Aventar’, gradualmente, tem-se transformado em realidade bem diferente e, a meu ver, para pior.
Bruno Santos, em título escreveu: “Bernie Sanders votou a favor da mudança da embaixada para Jerusalém”. No texto, os argumentos e citações pretendem levar à conclusão de que a deliberação do conservador Trump é legítima, porque até – vejam lá! – o democrata Bernie Sanders, de tendência socialista,  enquanto senador, também votou a favor da referida mudança.
Bruno Santos até pode ser apoiante de Trump e de que Jerusalém, cidade do judaísmo, do islamismo e do cristianismo, seja a capital política de Israel. Nada o impede de ter tais opções, mas tem de ser objectivo na comunicação. Seria, pois, conveniente que referisse os seguintes aspectos fundamentais:
  •  Bernie Sanders é judeu, como referiu o “The Times of Israel”, em 19 de Abril de 2016.
  • A comunidade judaica nos EUA é numerosa e economicamente poderosa, no auxílio financeiro aos Partidos Republicano e Democrata.
  • A família de Jared Kushner, judeu, genro e conselheiro de Trump para o Médio-Oriente, mantém há longa data relações de forte amizade com Benjamin Netanyahu, actual PM de Israel e membro da extrema-direita sionista – ler esta peça do “The New York Times”.
Por último, deverá tomar-se em consideração a relação estreita e histórica entre o sionismo e os socialistas judaicos. Em “História de Israel”, de Martin Gilbert, página 147, pode ler-se:

Havia muito que o sionismo trabalhista se tornara a principal força criativa em toda a Terra de Israel. Em 1945, um grupo desses jovens fixou-se em Misgav Am (Fortaleza do Povo), bem como no Norte da Alta Galileia, na fronteira com o Líbano.

Trump representa a ‘alt-right’, a supremacia branca e Bernie Sanders partilha com ele o uniteralismo dos EUA em relação ao Médio-Oriente. A questão central, desta junção política, é: se a paz do Médio Oriente estava moribunda, com este golpe ficou morta. Os milhões de palestinianos, sobretudo a viver em condições infra-humanas, nada contam para republicanos e democratas norte-americanos.
Ai “Aventar”, quem te viu e quem te vê!  

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

As perversas relações de trabalho da economia global

O INE, ontem, publicou estes dados inerentes ao valor, em 2016, dos ‘Serviços Prestados a Empresas’ (SPE). Cresceu 4,4% relativamente a 2015, atingindo o total de 13.798 milhões de euros, lê-se na publicação.
O mais impressionante, em minha opinião, é que, do citado valor, 75% (10.348,5 milhões de euros) corresponde ao sector de ‘serviços das empresas de trabalho temporário’. Em termos percentuais, foi o sector que mais se destacou no crescimento em 2016 em relação ao anterior, com 7,0%.
Com efeito, trata-se de um volume de negócios estrondoso – por exemplo, equivale a 13,14% do empréstimo que Portugal contraiu junto da ‘troika’ (78.000 milhões). Académica e socialmente, seria bastante útil realizar uma investigação muito fina, com o objectivo de saber com precisão como e a quem foi distribuído esse valor - de 10.348,5 milhões de euros repito. Por exemplo, determinar, em termos globais e médios do sector, os seguintes indicadores:
  • Excedente Bruto de Exploração (EBE), o qual corresponde à diferença entre os proveitos líquidos (vendas, prestações de serviços, etc.) e os custos ligados directamente à exploração, sem amortizações e provisões.
  • Pagamentos ao Estado - impostos e contribuições/quotizações para a Segurança Social, pagos por empresas e trabalhadores.
  • Valor total das retribuições líquidas distribuídas aos trabalhadores temporários, n.º total de trabalhadores, cálculo da retribuição líquida / trabalhador.
  • Desagregação da retribuição bruta distribuída, segundo o n.º de trabalhadores classificados em 5 escalões: 1.º) SMN, 2.º)> SMN ≤ Salário Médio Nacional/2016, 3.º)> Salário Médio Nacional/2016 ≤ 1000 euros, 4.º)> 1000 ≤ 1500 euros, 5.º)> 1500 euros.
  • Números e percentagens dos trabalhadores temporários com contrato a termo e daqueles contratados em termos definitivos.
Certamente complementada por outros aspectos, e expurgada de prestações de serviços relativas a trabalho no estrangeiro, a investigação serviria para avaliar a contribuição do ‘trabalho temporário’ para a precariedade e a exploração dos baixos salários, obrigando, pelo menos, a reflectir sobre políticas sociais e económicas correctivas.
Em Novembro último, a UE realizou em Gotemburgo uma cimeira subordinada ao tema ‘O Pilar Europeu dos Direitos Sociais’. Estiveram presentes o PM, António Costa, e o Ministro Vieira da Silva. Chegou a falar-se da hipótese de uma legislação Europeia do Salário Mínimo. É mera conversa fiada. Serviram uma espécie de digestivo da teoria da ‘ultra-topia’ leninista ao rematar a cimeira. Agradeço a atenção do serviço, mas, verdade, verdade, é que, na UE, a realidade das ‘Taxas de Empregados em Risco de Pobreza (18-64 anos) ‘, em 2007 e 2014 foi esta:


Como se verifica, na grande maioria dos países, em 2014 comparativamente com 2017, a taxa de risco de pobreza de quem trabalha agravou-se. Em Portugal, registou-se um aumento de 9 para 10,50%. É a perversão das relações de trabalho com prejuízo para os trabalhadores. O gráfico não engana.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Infarmed, há azares do caraças

Rui Moreira: venha o Infarmed!
Publiquei um 'post' a defender que a CML, presidida por um portuense (o que não é grave) estava, e bem, em silêncio sobre a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto. Eis que, momentos após essa publicação, leio "Câmara de Lisboa não se opõe à mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto".
Estupidez!, gritei em silêncio. A saúde pública é uma área estratégica para o País, devendo, como regra imperativa, ser incólume às nefastas de brigas entre Lisboa e Porto. O supremo interesse do povo português, na área da saúde, sobrepõe-se à mesquinhez da rivalidade entre as duas cidades. Estrategicamente, o Infarmed tem dado provas de que, sediado em Lisboa, tem uma estrutura sólida e funcional que é fonte de ganhos e progressos para a política de medicamentos e produtos de saúde para a população. Também é forçoso reconhecer que, das 118 farmacêuticas associadas na Apifarma, mais de 95% estão sediadas na 'Grande Lisboa'.
Provocado pela Dr.ª Maria do Céu Machado, o presidente da CML não resistiu à tentação de se comportar ao nível do homónimo do Porto. É lamentável. O que, de facto, está em causa é, se mudar os serviços do Infarmed de Lisboa para o Porto, diminui ou não o papel da instituição em termos de solidez e competência a quem deve caber responsabilidades, estratégicas repito, na defesa dos interesses supremos dos direitos dos portugueses a condições de saúde e de vida condignas: asseguradas, sobretudo, por instituições a que as mesmas se dedicam com sabedoria, independentemente de estarem em Lisboa ou no Porto. Deixem essa luta para a gentalha do futebol, porque tal asnice é, de facto, o domínio da ganga 'futeboleira'. E até esta luta nos satura, dos tímpanos ao cérebro.
Dr. Adalberto Campos Fernandes, com respeito lhe digo: com um populismo que sempre julguei longe de si, criou, por inabilidade pacóvia, um reles debate que, por absurdo, o Pais bem dispensava. Como, de resto, estoutra sandice de Medina.

O Infarmed visto por um munícipe ou por um cidadão

Conheço o Dr. Adalberto Campos Fernandes (ACF) e a Dr.ª Maria de Céu Machado (MCM). O ministro e médico melhor do que a médica, com quem conversei certa vez após uma conferência-debate na Ordem dos Médicos. Sabia, mas o diálogo serviu para confirmar que MCM, em termos de conhecimento de políticas de saúde, transcende em muito os limites da pediatria, sua especialidade.
O ‘Público’, na página ‘online’, públicou com destaque duas manchetes, esta e esta, relativas a entrevista à Dr.ª Maria do Céu Machado, pelas jornalistas Alexandra Campos e Ana Maia.
Em relação à primeira peça das entrevistas, sob o título ‘Ministro disse que a mudança do Infarmed era uma “intenção”, não uma decisão’, a argumentação, a defesa do estatuto científico e a estratégia em curso da instituição constituem testemunhos evidentes do mérito da Dr.ª Maria do Céu Machado no desempenho do cargo de Presidente do Infarmed, nomeada, precisamente, pelo Dr. Adalberto Campos Fernandes. 
O ministro nem sequer deveria ter sonhado com a mudança em causa, quanto mais intencionado. A excelência dos serviços na acção da política do medicamento em Portugal e os compromissos internacionais a que o Infarmed está vinculado não se compadecem com decisões populistas (isto, sem contar com os danos causados pela destruição de uma equipa bastante qualificada, a que se juntam outros causados aos trabalhadores da instituição).
Relativamente à segunda peça jornalística, ‘Espanta-me que a Câmara de Lisboa não tenha medo de perder o Infarmed’, discordo da surpresa da Dr.ª Maria do Céu Machado. Acima dos mesquinhos interesses locais, de câmara, freguesia ou paróquia, está o interesse público nacional e este é tema do poder central. Ignoro a razão por que Fernando Medina ficou calado. Se foi por ser portuense, está errado. Como edil, a única atitude correcta é ficar calado. A excessiva exposição pública de Rui Moreira sobre tal matéria, essa sim, é tacanha e incorrecta.
O interesse nacional, em termos de saúde pública e de outros domínios de relevância para o todo da população portuguesa, não deverá confinar-se à disputa entre Lisboa e Porto. E descentralizar apenas tem sentido na óptica de todo o território do País – veja-se o problema dos incêndios e da desertificação e envelhecimento no interior. Mudar a localização do Infarmed não é uma questão de munícipes e municípios, mas sim de cidadãos e de cidadania.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Paradise Papers e a atenção da Autoridade Tributária

Paraísos Fiscais
Informa o ‘Público’: “Inspectores do fisco atentos aos portugueses dos Paradise Papers”. De que valeu a atenção, no caso de cerca 10 mil milhões de euros transferidos para paraísos fiscais e ocultados de divulgação por Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo PSD+CDS? Ou o mesmo: que valerá a atenção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), agora sob o comando de outro Secretário de Estado, António Mendonça Mendes? Nada!
Uma primeira dúvida com que me confronto: se os jornalistas associados no ICIJ não existissem ou se não tivessem divulgado dados relevantes das operações do Panamá Papers e Paradise Papers, sabia-se que, encimados pela Rainha Isabel II, homens da confiança de Trump, a Apple, a Nike e outros grandes conglomerados e alguns milhares de milionários ao redor do mundo, tinham realizado transferências para paraísos fiscais? Creio que o essencial dessa informação seria ignorada por cidadãos e, por culpa própria, por governantes. Os governos de Portugal, o actual e os anteriores, não são excepção.
A evasão fiscal e o branqueamento de capitais, realizados através da Mossack Fonseca (Panamá) e da Appleby (Paradise), assumem valores elevadíssimos – 7,6 biliões de dólares, segundo um estudo de Gabriel Zucman da Universidade da Califórnia, Berkeley (não se trata de milhares de milhões, mas sim de biliões).
O fenómeno é universal e tem consequências muito perversas. Uma destas consiste em que, por falta de receita fiscal, os Governos não dispõem de meios suficientes para financiar a saúde e o ensino públicos, assim como a justiça. Outro: o branqueamento de capitais está a gerar uma espiral de preços de casas em Nova Iorque, Miami, Londres e outras cidades, nomeadamente na Europa. Como nós portugueses, em especial os de Lisboa e Porto, sabemos bem do aumento astronómico dos preços por m2 de apartamentos de habitação - um duplex, próximo de minha casa e igual a um outro vendido por 340.000 euros há 4 anos, vende-se actualmente por 1 milhão de euros.
O fenómeno é, portanto, universal e nele está envolvida gente muito poderosa. O sinal de que os inspectores estão atentos é apenas uma mensagem no vácuo da acção política. E nem sequer o Governo, este ou outro, tem poderes para combater o crime, sim porque de crime se trata, das sociedades de advogados especializadas no esquema e dos poderosos clientes que a elas recorrem.
O recurso a paraísos fiscais para evasão fiscal e branqueamento de capitais tem de ser dizimado por forças supranacionais, a começar pela UE, por exemplo. Todavia, também a nível das instâncias unitárias da Europa, tem havido promessas de acção sem resultados. É fácil perceber a razão. Basta ler um simples parágrafo desta publicação, datada de 7-Nov-2017, do euobserver:

“Mas aqueles países da UE que albergam centros de ‘offshore’ da banca, tais como Áustria, Chipre, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Holanda e [Reino Unido] estiveram silenciosos na 3.ª feira e expressaram cepticismo sobre o plano da UE.”

O plano consistia em preparar uma lista negra de paraísos fiscais, a fim de tomar medidas que levassem à aplicação de sanções.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Nove anos, quatro meses e dois dias

Sem necessidade de se adicionar mais uma hora, um minuto ou mesmo um segundo, os ‘nove anos, quatro meses e dois dias’ transformaram-se em fracção de tempo mediática na luta salarial dos professores, de tantas vezes propalada e escrita na comunicação social. Nem a Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta da Educação, nem a Mário Nogueira, da FENPROF, a Dias da Silva, da FNE, ou a qualquer jornalista, ouvi dizer a data em que começou a contar tal prazo. Mera curiosidade minha. Nada de importante.
Os meus amigos professores que me desculpem, mas penso que o tempo de serviço, por si só, não deverá ser parâmetro decisivo, e muito menos exclusivo, para a progressão salarial. A avaliação do desempenho, segundo critérios consensualizados entre governantes e sindicatos, é o critério, a meu ver aceitável, para premiar os melhores. Bem sei que, ao contrário de outras, é uma profissão dita de carreira plana e deverá ser condignamente remunerada. Todavia, distribuir rendimentos a eito e iguais a bons, sofríveis e maus professores é injusto. O efeito nos salários do decurso do tempo deve compensar-se com actualização anual, em função da inflação e de melhorias nas contas nacionais.
Os efeitos colaterais do atendimento da reclamação da luta dos professores são diversos. Destaco a legitimidade da mesma reivindicação dos profissionais de outras áreas do sector público; da saúde, da segurança (Forças Armadas, GNR, PSP, Guardas Prisionais, funcionários do SEF…), da justiça, entre outras. A minha pergunta é: Portugal endividado, infelizmente sujeito às regras orçamentais da União Europeia e a outras arbitrariedades do mercado financeiro global, está em condições de arriscar o interesse geral à satisfação do interesse de trabalhadores serviços públicos? Entendo que não. Obviamente.
Um argumento, ouvido aos sindicalistas da FENPROF e da FNE, é o de que os professores, através de cortes nos tempos da ‘troika’, contribuíram com 8 mil milhões de euros para diminuir a despesa pública. Então e os outros trabalhadores, públicos e privados, reformados e pensionistas contribuíram com quanto? Muito, mas muito mesmo, acima desse valor. E alguns, diga-se, pagaram-no, sem rendimentos, com o forçado desemprego, donde estão a regressar paulatinamente através do trabalho precário e pago com o Salário Mínimo Nacional.
A desigualdade, esta sim, é a enorme chaga que impende sobre os trabalhadores da Europa (e do Mundo) nos tempos correntes. Mas toca a todos, do sector público ou privado.
Há dias, na Suécia, decorreu a chamada ‘Cimeira Social’ da EU, onde o Governo esteve representado pelo PM, António Costa, e o ministro Vieira da Silva. Apesar de declarações filantrópicas dos participantes, a minha crença no empenhamento da EU na “Equidade no Emprego e no Crescimento” é nula. Em 1997, foi realizada uma cimeira do género, no Luxemburgo, e sabe-se como as políticas reais prejudicaram quem trabalha na Europa, protegendo os ricos cada vez mais ricos, com ‘paraísos fiscais’ e outros meios hediondos de privilégios.
Soa há muito a hora para os trabalhadores, independentemente de serem do sector público ou privado, exigirem, a nível plurinacional na Europa, salários justos e o retorno do Estado Social, sobretudo agora, nos tempos em que ‘robots’ e outras formas de automação capturam postos de trabalho e mais-valias em benefício de quem já é detentor de enormes riquezas.
Os professores, como outros cidadãos do mundo do trabalho, devem lutar, isso sim, pela eliminação de factores de desigualdade que Pacheco Pereira, de forma sábia, denuncia neste artigo do jornal ‘Público’, com a acusação de que a direita é hipócrita. E, de facto, é.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

MUDE entre as obras trôpegas da Soares da Costa

MUDE (ex-sede do BNU)
- O que é o MUDE? – perguntava-me há dias um amigo, quando citei a palavra.
- É o Museu de Design e da Moda que está a ser construído por remodelação da sede do extinto BNU, num perímetro delimitado pelas Ruas Augusta, da Prata, de São Julião e do Comércio – respondi. E acrescentei: - consultas o ‘site’ do MUDE e tens lá história inteira do edifício.
Bom, a conversa prosseguiu e lá expliquei ao meu amigo que a obra, adjudicada pela CML à Soares da Costa, como empreiteiro principal, está a sofrer atrasos atrás de atrasos. O motivo destes e de frequentes paralisações resulta de falta de pagamentos, pela Soares da Costa, a subempreiteiros e trabalhadores.
Hoje, por outro lado, dou conta da seguinte informação no ‘Jornal de Notícias’:
Ao ler a notícia, interroguei-me a mim próprio por que razão a Câmara Municipal de Lisboa não toma uma decisão idêntica em relação à obra do MUDE? … E assaltou-me, de novo, a dúvida se foi correcta a adjudicação pela CML à Soares da Costa, uma vez que, desde longa data, esta sociedade atravessa um período conturbado de insolvência e de processos de PER, ora apresentados, ora travados por tribunal.  Julgo até mais: devido a dívidas ao Estado, e à CGD que também é pública, a Soares da Costa não tinha condições para ser adjudicatária.
Parece-me mais do que lamentável, e mesmo lesivo do interesse público, que um edifício com salas revestidas por mosaico de Murano Dona Bizantinoque, madeiras exóticas, sépia sobre folha de ouro e outros requintes seja tratado com tamanho desleixo, dado o desprezo da autarquia pelo controlo da empreitada, no local.
O ‘síte’ do MUDE tem a seguinte mensagem: “Edifício Encerrado ao Público para Obras”. Seria óptimo que estas obras terminassem, e bem, no respeito pelo valor histórico do edifício.

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Musica 'Singing in The Rain' (Gene Kelly)


Da minha janela e feliz, observo a chuva a cair. Consulto o 'site' do IPMA e concluo que o dia está chuvoso em vastas áreas do País. Será o começo do fim de uma seca longa e severa que fez de 2017 um ano trágico? O cardeal Manuel Clemente rogou a Deus que mandasse chuva. Eu, que acredito mais nos caprichos da natureza ofendida pelo Homem, agradeço a bênção da água sobre albufeiras, pastos e campos, onde a chuva é um bem essencial. Que a chuva tenha regressado para ficar o tempo necessário! Lembro 'Singing in The Rain', dançada e cantada por Gene Kelly.
Bom fim-de-semana.

A crise do valor dos CTT

Resultados sem actividade do Banco CTT
A marca CTT, outrora 'Correios, Telégrafos e Telefones' e hoje 'Correios de Portugal SA', simbolizava um serviço de qualidade, prestado na óptica do interesse público, a nível nacional.
Após a nacionalização, em 2014, pelo governo PSD+CDS, os lucros registaram subidas até 2016 (85,6 Milhões de Euros). Mas, nos três últimos anos, o Estado deixou de receber dividendos, limitando-se à cobrança do IRC; cobrança que, de resto, já sucedia quando era accionista.
Com o encerramento de estações na província e a degradação do serviço de distribuição nos grandes centros, a gestão privada optou por transformar os CTT em Banco, admitindo o  presidente, Francisco Lacerda, passar a terceiros a gestão de estações ['Jornal de Negócios'].
O mesmo 'Jornal de Negócios' de hoje, ao analisar o que se passou na bolsa de Lisboa, informa:
O que, de facto, parece estar a acontecer, a par de jogos financeiros de bolsa que nunca são racionais, é o início de um processo de transformação profunda no 'core business'  dos CTT, a favor do papel de Banco e da desvalorização do serviço público tradicional dos correios. 
Se atentarmos neste relatório sobre as contas do 1.º semestre de 2017 (página 9), percebe-se que houve uma quebra do 'tráfego de correio endereçado (milhões de objectos)  de 411,1 no 1.º S de 2016 para 388,1 no 2.º S de 2017. No negócio da Banca, registou-se uma alteração de sentido inverso: de 20.163 contas à ordem no primeiro dos citados semestres passou-se para 147.394 no segundo.
Nem nas últimas administrações do Estado, nem nas do período pós-privatização, se traçou uma estratégia à altura de responder aos constrangimentos e oportunidades da 'e-economy', nomeadamente o 'e-commerce', para reposicionar os CTT no cenário actual do mundo dos negócios. 
Da citada falha, resulta o agravamento da deterioração no serviço postal e de pagamentos de prestações sociais a populações do interior; interior esse que, sem centros de saúde, serviços de finanças, serviços dos CTT e mão-de-obra qualificada, agoniza, tragédia após tragédia, num mar de eucaliptos e pinheiros bravos. Como dolorosamente soubemos, neste Verão de 2017.  


segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Telemedicina, a torpe visão do bastonário da Ordem dos Médicos

O jornal ‘Público’, edição de ontem, 29-Out-2017, divulgou, nesta peça da jornalista Margarida David Cardoso, a seguinte afirmação do Dr. Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos:
“Consultas que não sejam presenciais não podem ser consideradas consultas médicas”
Trata-se de uma declaração de ignorante ou da intenção dolosa de lançar a suspeição na opinião pública? Fica a dúvida, mas acompanhada da certeza de que o médico Miguel Guimarães despreza os avanços científicos registados no âmbito da ‘eHealth’, e mais concretamente nos domínios da telesaúde ou da telemedicina.
O mais inquietante é a grosseira opinião ser difundida a propósito daquilo que o jornal cita como “regras claras” para a regulamentação da actividade no sector da saúde com recurso às Tecnologias de Comunicação e Informação (TIC’s).
Temo, sinceramente, que o Ministro da Saúde, Dr. Adalberto Campos Fernandes, se deixe influenciar pela torpe visão do bastonário da OM, reduzindo, em letra de lei, as capacidades de intervenção das TIC’s, no que se refere à prestação de cuidados de saúde, à optimização da equidade no acesso a esses cuidados por populações do interior, à interacção entre médicos para debate de interpretações e saberes, e ainda à agilização de processos de comunicação de resultados de análises clínicas e do uso de meios complementares de diagnóstico. Isto tudo e muito mais.
Em Portugal, ainda que sejam desejáveis avanços mais céleres e consistentes, há casos de sucesso no uso da telesaúde/telemedicina. Apresento exemplos:
  • No Hospital de Santa Cruz (HSC), um médico de ‘cardiologia pediátrica’ analisa em tempo real à distância, entre Carnaxide e os Açores, a ecografia para eventual detecção de ‘anomalia cardíaca congénita’ no feto; se existem indícios, a grávida é aconselhada a vir para o HSC para, em tempo oportuno, se realizar o parto e, confirmada a citada anomalia, é feita a cirurgia ao recém-nascido; a visualização da ecografia é feita em metade do monitor e, na outra metade, o cardiologista pediátrico observa e comunica com os colegas obstetras e pediatras que também assistem ao acto – anteriormente a este procedimento, havia uma considerável taxa de mortalidade de recém-nascidos devido à anomalia em causa e, no caso de sobrevivência, o bebé, os pais, uma enfermeira e um médico vinham para Lisboa de urgência, com custos suportados pelo SNS.
  • No Hospital Pediátrico de Coimbra, sob a orientação do Dr. Eduardo Castela, é prestada assistência médica idêntica, em conexão com médicos do interior, nomeadamente do Hospital da Cova da Beira.
  • No Alentejo (Alto e Baixo), os hospitais de Beja, Elvas, Évora e Portalegre realizam teleconsultas em videoconferência, para complementaridade em áreas de especialização em que a(s) unidade(s) clientes não têm médicos; as referidas unidades, em especial Évora, prestam serviços de saúde, por teleconsulta, a centros de saúde da região; nos centros destinatários, os doentes estão acompanhados pelo médico de família que cumpre as instruções do médico especialista e, com altíssima frequência, evita-se a deslocação, nomeadamente de idosos e acompanhantes, e os custos de transporte em ambulâncias ou táxis, suportados pelo SNS; se o diagnóstico se revelar mais complexo, o doente, então sim, é encaminhado para o hospital.

Estes factos, penso, demonstram os benefícios do recurso às TIC’s em actividades médicas. Todavia, se subsistissem dúvidas acerca do valor da ‘eHealth’, poderiam extrair-se conclusões deste ‘site’ da OMS; ou então, da longa e sólida experiência da Noruega em telemedicina, que pode ser testemunhada aqui.
O ‘Público’, se quiser informar os leitores da aplicação das novas tecnologias no sector da Saúde e contribuir para uma discussão séria antes de a regulamentação ser produzida e promulgada, deverá o investigar no terreno o que está a fazer-se e não se limitar a publicar as opiniões do retrógrado Dr. Miguel Guimarães – com as posições das Ordens dos Psicólogos e Nutricionistas nem sequer perco tempo.