quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Paulo Macedo: o genial arrasador do SNS

Bastas vezes, e algumas vozes causam-me perplexidade, tenho ouvido rasgados elogios a Paulo Macedo, como o mais inteligente dos ministros do infesto governo de Coelho e Portas, afectuosa e indecentemente apoiado por Cavaco Silva - o presidente de meia-dúzia de portugueses, conforme as sondagens o demonstram.
Há outras, mas a defesa de Macedo expressa por Clara Ferreira Alves é, para mim, surpreendente. Sei tratar-se de mulher culta, às vezes inclinada à esquerda, mas pergunto: que percebe Clara Ferreira Alves de organização de sistemas e unidades de saúde, para se pronunciar com tal convicção como advogada do desempenho de Macedo como ministro dessa área? Muito pouco, para não dizer nada. Os seus poderes de ‘tudóloga’ valem-lhe zero ou menos, nesta e em outras matérias. Pode juntar-se ao José Manuel Fernandes, seu ex-colega no ‘Expresso’.
Comprometer-se com a avaliação da personagem, no caso Paulo Macedo, é um erro de subjectividade, mil vezes repetido. O que está em causa não é avaliar Macedo, no que respeita ao comportamento pessoal de ministro, mas sim julgar o desempenho em relação ao SNS que, a meu ver, quer reduzir a pó.
Mais do que palavras, as ocorrências no Amadora-Sintra e no São José, em Lisboa, são paradigmáticas do programa em curso para destruir o SNS – no hospital lisboeta, sem qualquer cuidado médico ou assistência mínima ao fim de 6 horas, faleceu um cidadão de 83 anos de idade. Isto a acumular às 11,15, 16 horas de espera nos ‘serviços de emergência’ do Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) é, em época presumidamente festiva e mais propícia à intensidade noticiosa de dramas pelos media, o corolário lógico de como o SNS está a ser desmoronado, com falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
O percurso do SNS e dos problemas gerados por Macedo e suas equipas dariam para um extenso e nefasto relato – por que razão a vacina infantil “Prevenar”, com um custo muito próximo de 60 euros, não beneficia de qualquer comparticipação do Estado? E diz o governo que pretende combater a queda da natalidade em Portugal – 83.000 nascidos em 2013 contra 100.000 em 2012.
Contudo, melhor do que palavras, e fui profissional de gestão de unidade de saúde, é suficiente e eloquente transcrever a seguinte frase da médica anestesista, Ana Gonçalves, de 54 anos, emigrada em França:
Ler a notícia na íntegra e saber que, em 2014, houve 269 clínicos que pediram à OM os certificados que os habilitassem a emigrar é uma das fotografias que ilustram o álbum de imagens de que Paulo Macedo e o governo estão claramente apostados em desmoronar o SNS.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Novembro: produção industrial em queda

Taxas e taxinhas constituíram o tema com que Pires de Lima eternizou uma das mais ridículas intervenções de um governante na Assembleia da República.
 Dir-lhe-ia, se o encontrasse, que existem taxas e taxinhas para todos os gostos e leituras. Algumas, estou certo, o ministro da economia detesta e, ao aperceber-se delas, assobia para o lado. É o caso, certamente, dos números da ‘Produção Industrial’, referidos, por exemplo, no ‘Jornal de Negócios’, relativamente a Novembro-2014.
Todos os valores componentes dessa estatística revelam uma quebra global de – 0,2%, com referência a Outubro, que já havia sido mês de estagnação. Nada melhor que citar a fonte, o INE, e transcrever o texto inicial que, em PDF, é publicado hoje pelo Instituto citado:
Índice de Produção Industrial (*) registou variação homóloga negativa
O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de -2,0%, em Novembro (variação nula em Outubro). A secção das Indústrias Transformadoras registou uma variação homóloga de -3,1% (-0,5% no mês anterior).
Variação homóloga
O índice de produção industrial situou-se, em Novembro, em 93,7, o que corresponde a uma variação homóloga de -2,0%, 2,0 pontos percentuais (p.p.) inferior à observada em Outubro.
Todos os agrupamentos apresentaram taxas de variação inferiores às observadas em Outubro, destacando-se os contributos negativos dos agrupamentos de Bens de Consumo e de Bens Intermédios (-2,0 p.p. e -0,9 p.p., respectivamente) que superaram os contributos positivos dos agrupamentos de Bens de Investimento e de Energia (0,1 p.p. e 0,8 p.p., pela mesma ordem). As variações homólogas dos dois primeiros agrupamentos fixaram-se em -6,2% e -2,5% (-4,1% e -1,8% em Outubro) e as dos dois últimos situaram-se em 0,7% e 4,9% (4,1% e 8,5 no mês anterior).”
Para um governo que, com especial destaque para o PM, Coelho, e subordinados ministros, incluindo o Pires, iniciou uma luta eleitoral a um ano de distância, começou um longo período de proeminência de auto-elogios do desempenho económico do País; para esse governo, dizia, é um doloroso desmentido que a Economia Real do País lhe oferece.
A austeridade, cuja continuidade o governo actual defende com intenso empenho, não é, de facto, o caminho para Portugal e para a Europa. Olhe- se e reflicta-se com redobrada a atenção sobre o que se passa na Grécia (Syriza), Espanha (Podemos), à esquerda, ou em França, a Frente Nacional, à direita, para se perceber que a Área do Euro, se não está ameaçada de morte, iniciou há tempo suficiente um estado de morbidez cujo desfecho se desconhece: morte ou reabilitação? Esta última, creio convictamente, jamais terá probabilidades de ser alcançada com as políticas e ilusórias promessas do nefasto Juncker (o herói do ‘Luxleaks).
Do ‘suspense’ deste filme dramático, veremos que solução haverá para 78 milhões de desempregados da UE e de múltiplas desgraças que atingem os povos do Velho Continente.
(Adenda: tomei a liberdade de alterar o texto do INE nos termos em que este usou o AO de 1990.)


quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

A vida e o tempo

Dos afazeres ou da falta deles; dos subsídios azerados, ou quase, a elevados ganhos anti-éticos; dos navios à superfície aos submersos submarinos; de insonso ao salgado; da fome, sentida e sofrida, ao obsceno arroto boçal do político ou do empresário do vinho a martelo; da solidariedade à indiferença perante quem se limita a padecer; do ouro ao latão; do brilhante à chispa do seixo abandonado; da árvore moribunda à erva daninha que teima em crescer. De uma ponta a outra destes e de outros limites, assisto desgostoso aos dias da vida que vou desfolhando. Folhas de livro satânico.
Ouço, num ruído imperceptível sem ser mudo, os aviões que partem de Lisboa para Caimão, destino de milhões sugados ao mexilhão atacado de Neoplasia Hemo cítica, doença fatal dos bivalves condenados a morrer aos poucos; em múltiplas e contínuas dores e sofrimentos. Olho para Belém e imagino, lá dentro, o protector dessa gente imunda, o homem a quem o outro chamou palhaço. Eu não o chamaria assim. É uma ofensa para quem, em criança e agora, teve e tem a inteligência de me fazer sorrir, às vezes gargalhar. Se circulo pelo IC 19, vejo Massamá ao largo. Existem ali provavelmente muitos, mas apenas conheço um; sinto e sofro, como centenas de milhares, a trapaça dos seus conhecidos passos.
Sei bem que, neste perverso mundo, onde, entre muitos exemplos universais possíveis, a Coca-Cola se apropria da água de localidades indianas – alguém morrerá à sede – e paga 1,37 euro(s) por um dia de trabalho de doze horas aos escravos que emprega (?) na era da globalização, sei bem, sim, que no meio dos explorados nacionais e dos mártires do criminoso mundo global, sou certamente um privilegiado.
Porém, asseguro também ser um indignado, um revoltado, de alma angustiada. Capaz de… - omito a intenção, não sei se por cobardia ou se para evitar uma dureza que mesmo os que de mim gostam reprovariam. Assevero que não temo os D’sDT, o SIS e todos esses bandalhos, alguns declarados judicialmente corruptos. Um bandalho é um ser desprezível. Resta.me trata-lo como pulha. É uma cínica e contraditória suavidade, sei bem.
A vida, do cidadão honesto e comum, de fotografia melhor ou pior focada, é capturada neste cenário. É também a minha vida e as razões de falta de tempo para me dedicar ao meu blogue. Ao contrário do sabichão Marcelo e do videirinho Marques Mendes, não tenho tempo de antena.
À imagem do samba brasileiro, diria: “sou pai único, tenho minha casa para olhar”. E porque assim é, raramente tenho tempo para escrever e publicar ‘postes’, para me libertar deste estado de alma.
Todavia, nesta altura, e embora agnóstico, não poderia deixar de escrever estas palavrinhas para dizer que, deglutidas as broas de milho e passado o Natal, 2015 se for igual ao nefasto 2014, que agora termina, será um golpe de sorte. É uma raspadinha que não compro.
Saudações aos que me lêem!

sábado, 8 de novembro de 2014

Relembrar Jorge Amado, Dona Canô e a Baía

A notícia da transformação da antiga casa de Jorge Amado em Centro Cultural trouxe-me à memória a minha visita a São Salvador em 2000. Estive próximo da residência do imortal escritor. Estava já bastante doente. Alguém me avisou que a mulher, Dona Zélia, pedia aos portugueses que o visitassem que não referissem a morte de Amália Rodrigues, em Outubro de 1999. Jorge Amado, na solidez da amizade, tinha por Amália uma estima e admiração infinitas.

De todas as cidades brasileiras que conheço, e são diversas, sempre reservei a São Salvador um local especial no fundo do coração. A amálgama do misticismo religioso de Orixás e catolicismo, Jorge Amado, Vinicius, Dorival Caymmi, Dona Canô e seus filhos Bethânia e Caetano, Gal Costa e mais uma infinidade de baianos incrustaram-se-me na alma até sempre.

Da obra de Jorge Amado, vem-me à memória o romance 'Capitães da Areia', o chefe do grupo Pedro Bala, a malograda Dora, grande paixão de Bala, o Sem-Pernas, o Professor, o João Grande e tantas outras crianças, abrigadas num trapiche, perto da praia. Todos órfãos de pais e da sociedade que os desprezava e hostilizava. Jorge Amado foi um escritor que, em cada frase, tinha o privilégio de nos fazer ver em palavras o que outros nem sequer em imagens conseguem transmitir.

A Jorge Amado, a Dona Canô e aos inúmeros baianos que transmitiram ao mundo a arte, a música e a cultura da Baía, presto singela homenagem através da publicação da canção "Oração de Mãe Menininha do Gantois", interpretada por Dona Canô, Maria Bethânia e Caetano Veloso. 



'Mãe Menininha do Gantois' era Maria Escolástica da Conceição Nazaré, mãe-de-santo, filha de Oxum.

  


quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Luxemburgo, o sucesso de um paraíso fiscal

Traduzi apenas em parte o documento publicado no ‘site’ do ICIJ – Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, a que hoje se referiram reputados órgãos de comunicação de várias partes do globo. O ‘Público’ também editou esta notícia.
A tradução só não é integral, porque mesmo a parcial, publicada neste ‘post’, é já demasiado extensa. Tem a vantagem de ser suficientemente elucidativa para entender os contornos e a essência da causa em análise. O ‘link’ permitirá aceder à totalidade do texto em inglês.
O capitalismo não tem pátria e este é um princípio que obvia a discussão consequente de operações de circulação transfronteiriças de capitais de sociedades multinacionais, e individualidades detentoras de grandes fortunas.
As empresas internacionais não se limitam a tráfegos de capital com objectivos de evasão fiscal e obter remunerações de juros mais elevadas. De resto, sucede algo de semelhante com os meios de produção. Se os custos de mão-de-obra são elevados na Europa, Zara, Wal-Mart, Primark, C&A, Hugo Boss e muitas outras exploram unidades de produção degradadas, comportando riscos enormes para a segurança de trabalhadores no Bangladesh, por exemplo. Um operário neste País asiático aufere cerca de 30 euros mensais, trabalhando, no mínimo, 12 horas diárias, de 2.ª feira a Sábado.
Tudo isto é apenas parte do actual ‘sistema económico internacional’, alavancado por um ‘sistema financeiro’ que esteve origem na crise que eclodiu em 2007 e ainda perdura – o caso BES e do Novo Banco constituem exemplos domésticos dos desventurados tempos que vivemos.
No que toca ao Luxemburgo, Jean-Claude Juncker foi PM de 1995 a 2013. Naturalmente, se existem irregularidades lesivas das regras da UE dessa época, está no topo dos suspeitos de responsabilidade.
Como conseguirá Juncker conciliar esta dupla e oposta faceta de ser autor e juiz das faltas eventualmente cometidas? E mais graves ainda caso se conclua que desrespeitam as regras da UE.
O Conselho e o Parlamento Europeus, a que a CE presidida por Juncker está subordinada, deveriam ser os órgãos competentes para a investigação e penalização do eventual comportamento condenável luxemburguês sob o comando do citado Jean-Claude Juncker.
Entretanto, o processo de averiguações, à partida, começou inquinado. Juncker, em conferência de imprensa, prometeu afastar-se do caso, delegando a condução do mesmo na Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, dinamarquesa que, segundo o normal em organizações políticas, tendencialmente evitará criar problemas ao chefe.
Com grande probabilidade de acertar, prognostico que, no relatório final, ninguém será punido por transgredir gravemente princípios básicos dos Tratados, nomeadamente sintetizados neste trecho do n.º 3 do Art.º 3.º do Tratado de Lisboa:
A União promove a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros. 

Enquanto a moeda única não for reforçada por medidas de uniformidade fiscal na Zona Euro, e mesmo a nível dos 28 países da União, a coesão económica e social permanecerá mera miragem.

Luxemburgo: Acordos Fiscais Secretos

TRADUÇÃO PARCIAL
Documentos revelam Acordos Fiscais Secretos de Empresas Globais no Luxemburgo
Por Leslie Wayne, Kelly Carr, Marina Walker Guevara, Mar Cabra e Michael Hudson
November 5, 2014, 4:00 pm

O engastado Ducado Europeu foi chamado um "conto de fadas mágico" para sociedades multinacionais de grandes marcas que buscam reduzir drasticamente as contas fiscais.

Pepsi, IKEA, FedEx e 340 outras empresas internacionais têm garantido acordos secretos com o Luxemburgo, permitindo a muitas delas cortar as suas contas de imposto global, mantendo uma presença insignificante no Ducado Europeu, segundo demonstra uma fuga de documentos.

Essas empresas parecem ter canalizado centenas de biliões de dólares através do Luxemburgo e salvo biliões de dólares em impostos, de acordo com uma revisão de aproximadamente 28.000 páginas de documentos confidenciais, conduzidas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação [ICIJ] e uma equipa de mais de 80 jornalistas de 26 países.

As grandes empresas podem realizar grandes poupanças fiscais criando complicadas contabilidade e estruturas jurídicas que movem lucros para Luxemburgo de baixa taxação de impostos, os quais são mais elevados nos países onde estão sediadas, ou fazer uma quantidade enorme de negócios. Em alguns casos, indicam os registos captados, as empresas beneficiaram de taxas efectivas de imposto de menos de 1% sobre os lucros que têm embaralhados no Luxemburgo.

Os documentos divulgados, revistos pelos jornalistas do ICIJ, incluem centenas de decisões fiscais privadas – às vezes conhecidas como "cartas de conforto" – que o Luxemburgo fornece às empresas que procuram tratamento fiscal favorável.

A União Europeia e Luxemburgo têm lutado durante meses sobre a relutância do Luxemburgo em entregar informações sobre suas decisões de políticas de impostos à UE, que está investigando se as acções fiscais do país lidam com a Amazon e a Fiat Finance, violando o Direito Europeu. Funcionários do Luxemburgo tem fornecido algumas informações à UE mas recusaram, dizem funcionários da UE, fornecer um maior conjunto de documentos relativos às suas decisões fiscais.

Hoje ICIJ e seus parceiros dos media estão a divulgar uma grande quantidade de decisões fiscais do Luxemburgo – 548 cartas de conforto emitidas desde 2002 até 2010 – e uma geração de relatórios com seus conteúdos em histórias que vão ser publicadas ou transmitidas em dezenas de países. Não está claro se qualquer um destes documentos está entre aqueles que ainda é objecto de procura pelos investigadores da UE, mas são os tipos de documentos que vão para o centro de investigação da UE sobre as decisões de impostos do Luxemburgo.

Os documentos captados, revistos pelo ICIJ, envolvem acordos negociados pela PricewaterhouseCoopers, uma das empresas de contabilidade maiores do mundo, em nome de centenas de clientes empresariais. Para qualificar as empresas para benefícios fiscais, os registos mostram, os consultores fiscais de PwC ajudaram a inventar estratégias financeiras que oferecem empréstimos entre empresas irmãs e outros movimentos projectados para transferir os lucros de uma parte de uma empresa para outra, a fim de reduzir ou eliminar o rendimento tributável.

Os registos mostram, por exemplo, que a  FedEx Corp., baseado em Memphis, instalou duas filiais no Luxemburgo para ocultar ganhos das suas operações mexicanas, francesas e brasileiras, e até às filiais da FedEx em Hong Kong. Os lucros transitaram do México para o Luxemburgo em grande parte como dividendos sem impostos. O Luxemburgo concordou taxar apenas um quarto de 1% do rendimento de não-dividendos da FedEx, de fluxos através deste arranjo – deixando os restantes 99,75% isentos de impostos.

“Uma estrutura como o Luxemburgo é uma maneira de retirar o rendimento de qualquer país de onde é proveniente “, disse Stephen E. Shay, um professor de tributação internacional na Harvard Law School e antigo funcionário da área de impostos no Departamento do Tesouro dos EUA. O Grão-Ducado, disse ele, "combina enorme flexibilidade para configurar esquemas de redução fiscal, juntamente com a vinculação a decisões fiscais que são únicas. É como um conto de fadas mágico."

A FedEx declinou comentar sobre as especificidades do seu regime fiscal no Luxemburgo. Outras empresas procurando economizar impostos lidam no Luxemburgo com fluxos provenientes de capital privado, imobiliário, bancos, sociedades de fabricação, produtos farmacêuticos e outras indústrias, aparecem nos arquivos captados. Eles incluem a Accenture, Abbott Laboratories, American International Group (AIG), Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, o Império de bolsa Coach, H.J. Heinz, JP Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, o Grupo Carlyle e a Abu Dhabi Investment Authority.

Por seu lado, os funcionários e defensores do Luxemburgo dizem que o sistema de acordos fiscais privados do país sem litoral está acima de qualquer suspeita.

"De jeito nenhum existem estas ofertas doces,"  disse Nicolas Mackel, director executivo do Luxemburgo para finanças, uma agência quase governamental, em entrevista com o ICIJ.

"O sistema de tributação fiscal do Luxemburgo é competitivo – não há nada de injusto ou antiético nisso", disse Mackel. "Se as empresas conseguem reduzir as suas contas de impostos a uma taxa muito baixa, que é um problema, não do sistema de impostos, mas da interacção de muitos sistemas de impostos."

Menos de 1%

Divulgação dos documentos captados vem em momento sensível para o Luxemburgo, um país com uma população de menos de 550.000 indivíduos. No meio da UE sondam-se os acordos de impostos do Luxemburgo, quando o antigo primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker está na sua primeira semana no cargo como presidente da Comissão Europeia, uma das mais poderosas posições na UE.


Juncker, o "top" líder do Luxemburgo, quando muitas das reduções de impostos da jurisdição foram forjadas, prometeu acabar com a evasão aos impostos, no seu novo cargo, mas também disse que acredita que o regime de tributação do seu país está em "plena conformidade" com a legislação europeia. Sob o sistema do Luxemburgo, conselheiros da PwC de impostos e outras empresas podem apresentar propostas para estruturas empresariais e transacções projectadas susceptíveis de criar poupança fiscal e dar garantia escrita de que o plano que concebem será visto favoravelmente pelo Ministério das Finanças do Ducado.

"É como tendo o seu plano de impostos a pagar ao governo e obtendo uma bênção antes do tempo," disse Richard D. Pomp, um professor de direito tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Connecticut. "E a maioria é abençoada. Luxemburgo tem um departamento fiscal muito user-friendly".

Os negócios privados são legais no Luxemburgo, mas devem estar sujeitos a desafios jurídicos fora do país se funcionários fiscais de outras nações os entendem como impróprios.

O Ministério das Finanças do Luxemburgo disse em comunicado que "avançar decisões fiscais" é "bem estabelecido em muitos Estados-Membros, tais como Alemanha, França, Holanda, Reino Unido e Luxemburgo" e que eles não entrem em conflito com a legislação europeia, enquanto "todos os contribuintes em situação parecida são tratados igualmente."

A PwC disse que o relatório do ICIJ é baseado em informações "desactualizadas" e "roubadas", "o roubo do que está nas mãos das autoridades." Afirmou também que a sua assessoria tributária e assistência são "dadas de acordo com as legislações tributárias locais, europeias e internacionais aplicáveis e respectivos acordos; são orientadas por um Código de Conduta Fiscal da PwC Global."

Na sua declaração PwC disse os media não têm "uma compreensão completa das estruturas envolvidas." Enquanto a empresa não pode comentar assuntos específicos do cliente, rejeita "qualquer sugestão de que não há nada de impróprio sobre o trabalho da empresa."

O ICIJ e seus parceiros de media usaram balanços empresariais, registos normativos e os registos do Tribunal para colocar as decisões fiscais captadas no contexto. As organizações de notícias que têm trabalhado juntos em seis meses de investigação incluem The Guardian, Süddeutsche Zeitung e NDR/WDR na Alemanha, a Canadian Broadcasting Corporation, Le Monde, do Japão o Asahi Shimbun, CNBC, a Folha de São Paulo do Brasil o dinamarquês Politiken e outros.

Empresas dos EUA e Reino Unido apareceram mais frequentemente nos arquivos captados do que empresas de qualquer outro país, seguido por empresas da Alemanha, Holanda e Suíça. A maioria das decisões nos arquivos escondidos dos documentos foi aprovada entre 2008 e 2010. Alguns deles foram primeiro relatados em 2012 por Edouard Perrin na televisão pública France 2 e pela BBC, mas a maioria dos documentos PwC nunca antes foram analisados pelos repórteres.

Os arquivos não incluem acordos fiscais procurados pelas autoridades luxemburguesas através de outras empresas de contabilidade. E muitos dos documentos não incluem figuras explícitas de quanto dinheiro as empresas esperavam deslocar através de Luxemburgo.

Os documentos mostram que:
  •      A Pepsi Bottling Group Inc., uma unidade nova-iorquina da PepsiCo, usou subsidiárias no Luxemburgo para organizar uma série de empréstimos entre empresas irmãs que permitiu a identificação da engarrafadora reduzir sua taxa de imposto sobre os seus US $ 1,4 biliões na aquisição do controle accionista de JSC Lebedyansky, o maior fabricante de sumo da Rússia. Pelo menos US $ 750 milhões do dinheiro envolvido no negócio russo transitou através de uma subsidiária de Luxemburgo designada Tanglewood, antes da chegada a uma filial da Pepsi nas Bermudas. O Luxemburgo agiu como um canal de redução de impostos, à medida que os lucros se transferiram da Rússia para as Bermudas.
  •         New York based Coach Inc. configurou duas entidades do Luxemburgo para movimentar € 250 milhões em ganhos de Hong Kong em 2011, um montante que é esperado aproximar-se de € 1 bilião até 2013. Uma entidade do Luxemburgo agiu como um banco corporativo interno, permitindo que grande parte dos lucros operacionais das mercadorias de luxo dos produtores asiáticos deslizem através de uma série de entidades estrangeiras sob a forma de pagamentos de juros em dinheiro que a empresa emprestou a si própria. Arquivos no Luxemburgo mostraram que, em 2012, a empresa pagou 250.000 € em impostos sobre € 36,7 milhões em lucros canalizados para o Luxemburgo – uma taxa bem menor de 1 por cento.
  •        IKEA tem usado o Luxemburgo como parte de uma estratégia de poupança fiscal quase tão complicada como o mobiliário pronto-a-montar da cadeia retalhista. IKEA opera através de dois grupos independentes de empresas: grupo IKEA, que controla a maioria das 364 icónicas lojas IKEA grande-caixa e Inter IKEA Group, que supervisiona as operações de franquia. A estrutura Inter IKEA inclui uma ‘holding’ do Luxemburgo, uma empresa de finanças luxemburguesa, uma fundação de Liechtenstein e um braço de finanças suíço. Documentos captados mostram que as operações no Luxemburgo do IKEA abriram a filial suíça em 2009 para intermediar parte das suas operações de financiamento para outra jurisdição de impostos reduzidos, permitindo que a empresa economize custos fiscais no Luxemburgo e na Suíça.



quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Como o governo nunca falha, é o OGE que se engana

Uma maioria de cidadãos sabe que, em macroeconomia, a probabilidade de acertar previsões, valor do PIB por exemplo, é muito condicionada. O OGE 2015, composto por texto pretensioso e tecnocrático, estabelece pressupostos incompletos e objectivos incertos. 
No fim de 2015, com o reforço de múltiplos rectificativos intercalares, conheceremos os resultados reais do desempenho económico do País – raramente os valores coincidem com os números projectados de início.
Um governo integrando um PM bronco no discurso e convencido de ser um génio; e ainda uma ministra das finanças a transpirar inverdades, vacuidades e erros, dos ‘swaps’ aos orçamentos; um governo deste género, iria dizer, até por casos sucedidos, é alvo de natural desconfiança.
Em documento demasiado erróneo e omisso na especificação de cerca de 40% de austeridade, (isto segundo o Conselho das Finanças Públicas), estabelece no OGE2015 as seguintes metas para o crescimento do PIB e défice orçamental:
PIB ……………………………1,5%
Défice Orçamental: …………....2,7%
(Relatório OE 2015 ‘Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspectivas para 2015’ Quadro 1.3.3)
Azar dos azares, como não fossem suficientes os erros e torturas a que os governantes submetem o País, de uma rajada o OGE2015 é atingido por dois chumbos e dos pesados:
  • ·      Primeiro, foi a Comissão Europeia a declarar que o PIB em 2015 se limitará a crescer 1,1%, prevendo um défice de 3,3% - para 2014, estima um crescimento de 0,9% do PIB, igual à previsão do BdP e abaixo de 1,2% projectado pelo governo.
  • ·   De seguida, vem o FMI prever, para Portugal, um défice orçamental de 3,4%, defendendo a reestruturação da dívida privada, a despeito de custos para a Banca – [Obs.: É estranho que o FMI rejeite, ocultando, igual medida de reestruturação para a dívida pública e se tenha revelado adverso à actualização do ‘Salário Mínimo Nacional’; esta crítica só é compreensível à luz da ideologia do empobrecimento e desvalorização da vida de quem trabalha, no antro do neoliberalismo da instituição de Lagarde e onde se encaixou o nefasto Gaspar.]
O que escrevi no início do ‘post’ a respeito de falibilidade das previsões macroeconómicas é aplicável, naturalmente, à Comissão Europeia e ao FMI – jamais previram a débacle do sistema financeiro internacional de 2007 e muito do que se lhe seguiu.
Todo este jogo de ‘o meu número é melhor do que o teu’, complementada por falta de regulação eficiente e eficaz dos mercados, leva à crescente descredibilização dos políticos, com efeitos no incremento do abstencionismo e na deterioração dos regimes democráticos.
É, pois, neste ambiente selvático, de poderosos predadores do ser humano e promotores da intensificação de uma nova escravatura, que a amanuense Albuquerque e o chefe Coelho deram início ao desfilar de contradições, natural pela imaturidade e falta de seriedade de ambos no discurso:
Será que “ajustar a estratégia orçamental para sair do procedimento do défice excessivo em 2015” significará recorrer à maldita austeridade? Oxalá esteja enganado, mas suspeito que a resposta será afirmativa.
O governo jamais falha; o OGE é que se engana e os cidadãos comuns levam a bordoada do costume. 

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Les Feuilles Mortes Yves Montand

A partir de certa fase na vida, somos aprisionados por ‘saudades’, esta palavra mágica, exclusivamente portuguesa. Sumária mas de sensibilidade extrema, a palavra traz-nos à memória o passado – desse protegemos  os momentos felizes com o afecto idêntico ao de quem cuida de filigranas em que se transformam um passado remoto, emocional e que dificilmente nos sai da alma.
É Outono. O dia está soturno. Percorro a rua. Atento na tristeza de quem, vivendo o presente, parece reviver em silêncio episódios de felizes pretéritos, de que ‘as folhas mortas’, caídas no solo, constituem fiel metáfora.

Metafórica, igualmente no sentido de um tempo que se viveu com felicidade, segundo os meus sentimentos, é a canção ‘Les Feuilles Mortes’, interpretada por Yves Montand:


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Os apalpões narrados pelo Prof. Marcelo

Ontem na TVI, o Professor Marcelo, rei da retórica e dos argumentos trabalhados com tal presteza que parecem infalíveis, teve uma saída ao estilo de revista, o ‘vaudeville’ à portuguesa, do velhinho Parque Mayer – agora, por decisão judicial, geminado com a Bragaparques.
Na dissertação semanal, o distinto prelector – confesso que assim o considero – a certa altura meteu-se por caminhos de apalpação e afirmou:
É consabido que nestas questões de linguagem, em português e noutros idiomas, há afirmações, umas mais do que outras, que se prestam a especulações ridicularizáveis – de Passos a apalpar o “pulso” a Portas e este não sentir, podemos extrair, pelo menos, uma de duas conclusões: “ou Passos apalpa mal, ou Portas é insensível nos pulsos’.
Seja como for, é sempre possível escarnecer politicamente da afirmação de Marcelo, mesmo sabendo que entre este e o par formado pelos dois governantes existe uma relação histórica de grande aversão.  
Entre vários autores, que glosaram o tema, retive um soneto que me foi enviado por um amigo:

Marcelo exibia-se a charlar
De súbito, da boca sai-lhe o apalpão
Um comentário de fazer pasmar
Um milhão d’espectadores de televisão.

A dona Rosalina no sofá se agitou,
Temos aqui ‘Casa dos Segredos’?
A mulher bufou, o gato miou, o cão ladrou
Num alvoroço de reles enredos.

O discurso publicitou um real mistério,
O primeiro lança a mão para apalpanço
O vice, insensível, finge não perceber.

Quem tem as condições disto julgar a sério
É o pobre povo sujeito ao brutal gamanço
De impostos e os cortes no pouco a receber.



[de poeta anónimo]

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Coligação muito afectuosa

Nem é preciso ler esta notícia do ‘Público’.  A fotografia é elucidativa. Trata-se de uma paixão política profunda. Um olha para o tecto, outro sabe-se lá para quem. É, por este par coligado com cola 'Duratex' que o povo português é desgovernado.
Dois actores de talento. Imaginam-se candidatos aos ‘Óscares’. Em Hollywood, na próxima edição, Brad Pitt, Dicaprio, Johnny Deep, Tom Hanks, Tom Cruise estão vencidos à partida. O prémio será atribuído ex-áqueo a Coelho, a provar queijo da Ilha de São Jorge, e a Portas, a saborear tequila.
Ironicamente ou não, nós é que nos lixamos com as actuações destes dois actores, embora Scorcese tenha garantido fazer terminar o filme da ‘Reforma do Estado’, com ambos afastados do poder. Que melhor reforma poderíamos ter? O Aníbal é que terá, de certeza, um ataque de azia. Problema para a Maria.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Deflação e outras ameaças à economia da UE e Zona Euro

Barroso chegou ao fim. Dez anos de funcionalismo oxidado na UE. O apego ao lugar, e naturalmente aos benefícios, levou-o à intragável posição de subserviência a poderosos directórios europeus – as obrigações do cargo, lembre-se, exigiam neutralidade e a defesa do interesse comum dos países da União.
Começaram por ser 15 no início do mandato. Aumentaram para 28, sob cedência cruel e humilhante aos interesses dos mais fortes, em especial da Alemanha. Os objectivos dos germânicos na exploração dos mercados do Leste, libertos pelo desmantelamento da União Soviética, constituíram reais oportunidades do expansionismo da indústria alemã, a montante e a jusante, de valor económico considerável.
Com recurso a contrastes, é inimaginável pensar que Jacques Delors cederia perante tais interesses. Todavia, Barroso, um ‘pau mandado’ segundo Miguel Sousa Tavares, com quem concordo, não passou daquilo que no funcionalismo há de mais reles: a subserviência a directórios, o primeiro composto pelo duo Merkel e Sarkozy e, em fase posterior, no papel de títere do poder germânico, de Merkel e Schäuble.
O herdeiro, Jean-Claude Juncker, nas aparências, esforçou-se, perante o PE e dirigentes da UE, por se destacar do antecessor e do passado. Todavia, sem necessidade de análise e reflexão refinadas, até ao momento é impossível concluir que programa e pragmatismo o luxemburguês aplicará para solucionar o estado calamitoso, desconforme e sem coesão em que Barroso, a mando da Alemanha e aliados, deixou a UE. Ou seja, abandonou a Zona Euro no caminho directo e célere para a deflação, a qual, a prosseguir ao ritmo registado no último ano, corresponderá ao trajecto para uma crise que só encontra paralelo na grande de depressão dos anos 30 do século passado. A consumar-se, por inércia, este cenário, o colapso do euro será inevitável.
Mário Draghi, a despeito de algumas críticas que lhe possam ser feitas, tem-se batido por compromissos e soluções para defesa da moeda única. Todavia, com a insistência da Alemanha em modelos de austeridade e a recusa de atribuir ao BCE o papel de credor de último recurso, ou da capacidade de estimular a economia através da compra directa de títulos de dívida soberana (programa semelhante ao ‘quantitative easing’ dos EUA), a economia europeia, geradora de um quinto da produção mundial, estará inevitavelmente condenada à estagnação e à deflação.
Outros problemas, o desemprego jovem com taxas acima dos 35% em diversos Estados-Membros, incluindo Portugal, levarão o ‘Velho Continente’ a atravessar, uma vez mais, uma fase negra da sua História – duas grandes guerras no Séc. XX, na segunda das quais os alemães se livraram perdoados e beneficiados, parecem, inacreditavelmente, não constituir motivo suficientemente forte para uma reflexão do Centro-Norte da Europa sobre a solidariedade, a consecução da coesão social e do projecto de tranquilidade e convivência pacífica entre povos; povos estes de diferenças culturais óbvias, mas de interesse comum na justiça do bem-estar colectivo que o mundo actual, mesmo e sobretudo pela globalização, lhes deveria garantir.
A continuar submetidos às políticas actuais, o insucesso é inevitável. Tenho fundadas  dúvidas de que, sem medidas ultra-reformistas, diria mesmo revolucionárias, e a adesão da Alemanha a um projecto solidário, Juncker consiga conciliar e fazer cumprir políticas de disciplina orçamental, a solução de altas dívidas públicas, a redução do elevadíssimo desemprego e a eliminação de outras discriminações e causas económico-sociais e financeiras complexas.
O mais provável é dentro de algum tempo os europeus, da Zona Euro ou mais dilatadamente da UE, estarem confrontados com a gangrena da deflação e o alastramento da pobreza e da miséria. Diz a CE, nas palavras de Juncker:
Oremos! Como recomendaria o pároco da aldeia.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Um cientista de mérito e péssimo ministro

O ‘Público’, sob o titulo ‘O Ministro no seu Labirinto’, divulga em pormenor a vida de Nuno Crato. Quase desde os tempos de berço. Trata-se praticamente de uma biografia do matemático, estatístico e astrónomo, e também do político, que Pedro Passos Coelho, o PM das calinadas e ofensas reles, escolheu para Ministro da Educação.
Diga-se que, no acto do anúncio da formação do governo, me pareceu uma escolha acertada. Usufruía do prestígio de professor dos quadros do ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão. Os livros e escritos sobre o ‘eduquês’, pelas fundamentações e ideias expostas, reforçaram a minha expectativa: num governo chefiado e composto por um PM e uma fracção significativa de ministros e secretários de Estado sem qualidade; ao menos, o ensino ficaria em mãos competentes, pensava eu. O episódio Crato versus Relvas, culminado com o afastamento deste último, ratificou a minha opinião.
O homem, afinal, desiludiu-me profundamente. A mim e creio que à estrondosa maioria dos cidadãos, onde não se incluem, é claro, o José Manuel Fernandes e a Helena Matos. Estes, nas tradições da cultura religiosa baiana, crêem profundamente que Crato foi alvo de maldição de candomblé. Omolú, o mais temível dos orixás, executou a imprecação: “Não te deixo ser bom ministro e tens de ficar até ao fim do mandato a sofrer a humilhação da incompetência.”
Orixás à parte, quem tenha um pedaço de bom senso, residual que seja, é natural que fique perplexo com a continuidade de Nuno Crato como ministro. O pedido de demissão irrevogável – sim, desta feita mesmo irrevogável – teria sido, desde há muito, o desfecho mais lógico. Assim, entendesse ele que o Ministro é o único responsável por tudo quanto ocorre nas políticas essenciais do ministério que tutela. Pode delegar funções, mas jamais se furta da responsabilidade de quem lidera.
E mais a mais, todo este arrastado processo de colocação de professores, nunca visto em tempos anteriores, prossegue, sem que Crato revele uma ponta de pudor. Ainda estão por atribuir 300 horários nas escolas, segundo o ‘Expresso’. Todavia, nem há a demissão do ministro nem haverá uma forma mágica de eliminar os efeitos nocivos para milhares de alunos. Irremediavelmente terão um ano lectivo decepado e de baixíssimo proveito na aquisição de conhecimentos. Porventura, em muitos casos, com repercussões nefastas no futuro. Sem aulas, o ensino está paralisado. Quem é o responsável? Crato obviamente, embora as culpas se possam distribuir por elementos da equipa por si dirigida.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Vitória de DILMA e 16 anos do PT na Presidência do Brasil

DILMA REELEITA

O acto eleitoral visou a escolha do Presidente da República do Brasil para um mandato de 4 anos. Com 99,86% dos votos contados, o desfecho, favorável a Dilma Roussef, registou os seguintes valores:


Sem se afastar das previsões das últimas sondagens publicadas pelo jornal ‘Folha de São Paulo’, a vantagem de Dilma situou-se na ordem dos 3,28%. Trata-se de uma margem limitada. No fundo, a reflectir um Brasil dividido em duas partes iguais.
Nos últimos tempos, Dilma sentiu a política do PT na Presidência muito contestada nas ruas, em especial em São Paulo – a estrondosa derrota na capital económica do Brasil é sintomática. 
Terá de ser determinada na mudança de estilo e de alguns companheiros nada aconselháveis em cargos e gabinetes da presidência. Ser-lhe-á exigível aprofundar as políticas sociais dirigidas ao avanço do programa de erradicação de pobreza e melhoria das condições de vida da classe média. Terá igualmente de demarcar-se com clareza dos escândalos de corrupção, caso da Petrobras e outros, demonstrando não ser minimamente conivente com atentados contra o interesse nacional.
Dilma, creio, tem condições para trilhar estes caminhos e triunfar. A oportunidade de desmistificar e contra-atacar o torpe ataque da revista ‘Veja’, se aproveitada, levará o povo brasileiro, em mais vasta maioria do que na votação, a apoiar o próximo e último mandato de  Dilma que, forçosamente, impõe a colaboração de governantes probos e de qualidade político-profissional inquestionável.
De facto, somente uma política rigorosa, paradigmática e de um Estado capaz de intervir em benefício dos mais desfavorecidos saberá silenciar os “Aécios” e outros eventuais ‘bons vivants’ que, por cá, também existem e têm as suas ‘santanetes’ e os mimetistas desse estilo social.
Uma nota final: o Cunha do ‘Blasfémias’ divertiu-se ao descobrir que determinado jornal usara uma “versão margarina para barrar das eleições brasileiras” (sic). Através da vitória de Dilma, espero que, com Becel, Planta ou Vaqueiro, o Cunha tenha aprendido que “há barrar e barrar, há rir e amuar” (Obrigado, Alexandre O’Neill).



sábado, 25 de outubro de 2014

Sim Tom, Chega de Saudade

Sinto saudades de tempos idos que sou incapaz de decifrar. Esta amarga dor na alma jamais se me acalma. São águas passadas, mas quais? Nem sei se aquelas que, entre pedras e verdes musgos, saltitavam alegres e límpidas na ribeira, onde me divertia em criança. Ou de outras, agrestes, de enxurradas inclementes com que encharcado me alegrava ingenuamente, nas cinzentas tardes do regresso da escola. 
Não sei o significado. E porque as sinto longe, longe, e me desassossegam o espírito, imploro que deixem de me inquietar, Uso como prece a doce melodia 'Chega de Saudade' do imortal Tom Jobim:

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Obrigado Tom!

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

A denúncia cortante do ‘Der Spiegel’

Os jornalistas domésticos, deste pequeno rectângulo, dedicam-se, na escrita, a um entretinimento de míopes e interesseiros. Raramente ultrapassam figuras e episódios de âmbito nacional, em textos críticos ou laudatórios em função de benefícios próprios, sectarismos e promiscuidades a que estão vinculados. Claro que este diagnóstico não tem dimensão totalitária, mas o objecto é suficientemente prevalecente, para o sentirmos chocante.
Da falta de ética, a par de outras, no desempenho de cargos políticos, eis dois parágrafos extraídos do jornal ‘Público’ de hoje:
e
Em contraste, no ‘Der Spiegel’, em denúncia cortante do capitalismo actual, e reflectindo uma visão ampla, global, que a maioria dos nossos jornalistas, míopes e enviesados, se revela incapaz sequer de vislumbrar, é possível ler o seguinte artigo:
“O Sistema Zombie: como o capitalismo tem saído fora dos trilhos
Seis anos após o desastre do Lehman, o mundo industrializado está a sofrer da síndrome do Japão. Crescimento é mínimo, um outro acidente pode ser uma cerveja e o fosso entre ricos e pobres continua a aumentar. A economia global pode ser reinventada?
Um novo chavão está a circular nos centros de convenções e auditórios do mundo. Pode ser ouvida no Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça e na reunião anual do Fundo Monetário Internacional. Banqueiros polvilham-no nas apresentações; políticos usam-no para deixar uma impressão em painéis de discussão.
O termo está agora mesmo a ser usado em reuniões de carácter mais exclusivo, como foi o caso em Londres em Maio. Alguns 250 ricos e mesmo indivíduos extremamente ricos, do Presidente do Google Eric Schmidt ao CEO da Unilever Paul Polman, reuniram-se num Castelo Venerado no Rio Tamisa, a lamentar o facto de, no capitalismo de hoje, haver muito pouco para a esquerda diminuta e para as classes de rendimentos mais baixos. O ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, denunciou falhas com a “distribuição desigual de oportunidades,” enquanto a Directora Geral do FMI, Christine Lagarde, foi crítica em relação aos numerosos escândalos financeiros. A anfitriã da reunião, investidora e herdeira de banco Lynn Forester de Rothschild, disse que estava preocupada com a coesão social, constatando que os cidadãos tinham “perdido a confiança nos seus governos.”
[…]
Esta é apenas uma tradução parcial. Quem pretender completar a leitura, pode aceder a este ‘site’.
Sabemos que, das individualidades citadas no texto, algumas são contraditórias entre a acção e as ideias que dizem defender. Christine Lagarde é um caso flagrante, a meu ver. Mas fica registado que a desigualdade na distribuição dos rendimentos, na actualidade, é também considerada como factor de destruição do sistema capitalismo da pós-modernidade, no parecer de alguns dos mais ricos do mundo.

O País está borrado de medo!

Passos Coelho barricou-se no comando do PSD – e por enquanto também no do País. Segundo o jornal ‘Sol’ não se inibiu de disparar ameaças para dentro e para fora do partido:
Confesso ter ficado borrado de medo com o tom ameaçador do tirano (*) de Massamá, fundador da ONG, Centro Português para a Cooperação (CPPC), administrador da Tecnoforma e das sociedades do afável companheiro Correia. Homem e político de vida límpida, segundo os acólitos.
Saturado das crueldades e das injustiças sociais de um ex-jota sem palavra, carácter e escrúpulos – e pelos vistos sem os papéis, no Ministério de Mota Soares, da tal CPPC de que recebeu dinheiro reembolsado e embolsado (quanto não se sabe!) – além de mim, muitos outros cidadãos devem estar ‘borrados de medo’ com o tom ameaçador do cavalheiro.
Custa perceber a Passos que, na Europa de hoje de Democracias e regimes pluripartidários, o poder, uma vez negado pelo voto, tem hipóteses diminutas de reconquista. Se a violência é meio difícil, igualmente é complexo captar o poder pelo voto de gerações massivas de desempregados, de jovens sem perspectiva de vida salvo a de emigrar, reformados e pensionistas espoliados, e mais de dois milhões de pobres, todos aqueles a quem os políticos desiludem.
Sei, todos sabemos, que a Zona Euro atravessa aguda crise do ponto de vista económico e social, e até político; mas, em Portugal, dificilmente será este o homenzinho capaz de capturar o País através da imposição de um regime autoritário. Não o imagino a comandar um assalto ao Palácio de Belém, ou mesmo a São Bento, organizado num batalhão e diversos pelotões comandados por Marco António Costa, Teresa Leal Coelho, Maria Luís Albuquerque, Luís Montenegro e outros. Todos a envergar uniformes militares, capacetes de guerra e armas em punho.
“Vou estar aqui”, diz ele. No café e a comprar o jornal em Massamá ou de charriot no ‘Continente’ da Amadora, digo eu. E para que a vidinha assim lhe corra, contará com uma correia amiga que o atrelará a um “tacho” bem remunerado.

(Adenda: Tirano (*) = s.m. Indivíduo que se apodera do poder soberano de um Estado (país ou nação). Aquele que governa de maneira injusta e cruel, colocando sua vontade e sua autoridade acima das leis e da justiça.)

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Solos sem solfejos

Arrumei a viola a um canto, convicto de que seria por tempo escasso. Todavia, a previsão falhou. Os segundos, os minutos, as horas e os dias correram incessantes e longos sem dedilhar um dó, um ré, um fá ou qualquer outra nota. Em tom grave ou agudo. Igualmente jamais entoei uma balada ou melodia, em escala maior ou menor, durante extenso período.
Os solos, vibrados pela viola ou desafinados pela voz, esvaziaram-se, portanto, de solfejos. Outras composições musicais, pesadas sinfonias da vida, condicionaram os movimentos e o canto. Compromissos familiares e profissionais soaram com fragor sinfónico absolutista.
E, durante a vigorosa sinfonia, tantos temas desprezados para os meus desabafos a solo: o PM, de ar de crescente autoritarismo, crispado e às vezes bronco na linguagem. Sempre desrespeitoso em relação aos cidadãos. As asneiradas de Paula Teixeira da Cruz e as trapalhadas do matemático Crato – o notável cientista, presumido sabedor do teorema fundamental da álgebra, do teorema do isomorfismo de Noether e de muitos outros a que se acrescem as teorias de Galois ou do Lema de Gauss, revela-se incapaz de solucionar a equação elementar de determinar quantos professores são necessários para leccionar nas escolas públicas; as quais, também por iniciativa dele e da antecessora, nos limitam a um sórdido parque escolar a que o País ficou condenado, de muitas escolas encerradas e em decadência.
Há outras matérias para as minhas populares ‘cantatas’: o OGE 2015 da amanuense Albuquerque. Acima de tudo, é uma farsa eleitoralista, como o classificou Helena Garrido – estou a citar a directora do ‘Jornal de Negócios’, e não Jerónimo de Sousa ou o João Semedo.
Todo este estendal de roupa esfarrapada e encardida escapou às rotinas dos meus ‘solos’. São oportunidades perdidas, mas que espero ver ressarcidas… desde que a vida me deixe. 

sábado, 27 de setembro de 2014

Liza Minnelli: Money

Um semana em que o dinheiro esteve no centro dos debates. Tecnoforma, Centro Português para a Cooperação, programa 'Foral', o ex-deputado, subvenções extraordinárias e vitalícias. De facto, toda esta massa de composição aparentemente desconforme mas sólida se reduz a uma substância sonante: Money, Money, Money:

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