Luxemburgo: Acordos Fiscais Secretos

TRADUÇÃO PARCIAL

do original em inglês do ‘site’ do ICIJ – The International Consortium of Invesgative Journalists

Documentos revelam Acordos Fiscais Secretos de Empresas Globais no Luxemburgo

Por Leslie Wayne, Kelly Carr, Marina Walker Guevara, Mar Cabra e Michael Hudson

November 5, 2014, 4:00 pm

O engastado Ducado Europeu foi chamado um "conto de fadas mágico" para sociedades multinacionais de grandes marcas que buscam reduzir drasticamente as contas fiscais.

Pepsi, IKEA, FedEx e 340 outras empresas internacionais têm garantido acordos secretos com o Luxemburgo, permitindo a muitas delas cortar as suas contas de imposto global, mantendo uma presença insignificante no Ducado Europeu, segundo demonstra uma fuga de documentos.

Essas empresas parecem ter canalizado centenas de biliões de dólares através do Luxemburgo e salvo biliões de dólares em impostos, de acordo com uma revisão de aproximadamente 28.000 páginas de documentos confidenciais, conduzidas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação [ICIJ] e uma equipa de mais de 80 jornalistas de 26 países.

As grandes empresas podem realizar grandes poupanças fiscais criando complicadas contabilidade e estruturas jurídicas que movem lucros para Luxemburgo de baixa taxação de impostos, os quais são mais elevados nos países onde estão sediadas, ou fazer uma quantidade enorme de negócios. Em alguns casos, indicam os registos captados, as empresas beneficiaram de taxas efectivas de imposto de menos de 1% sobre os lucros que têm embaralhados no Luxemburgo.

Os documentos divulgados, revistos pelos jornalistas do ICIJ, incluem centenas de decisões fiscais privadas – às vezes conhecidas como "cartas de conforto" – que o Luxemburgo fornece às empresas que procuram tratamento fiscal favorável.

A União Europeia e Luxemburgo têm lutado durante meses sobre a relutância do Luxemburgo em entregar informações sobre suas decisões de políticas de impostos à UE, que está investigando se as acções fiscais do país lidam com a Amazon e a Fiat Finance, violando o Direito Europeu. Funcionários do Luxemburgo tem fornecido algumas informações à UE mas recusaram, dizem funcionários da UE, fornecer um maior conjunto de documentos relativos às suas decisões fiscais.

Hoje ICIJ e seus parceiros dos media estão a divulgar uma grande quantidade de decisões fiscais do Luxemburgo – 548 cartas de conforto emitidas desde 2002 até 2010 – e uma geração de relatórios com seus conteúdos em histórias que vão ser publicadas ou transmitidas em dezenas de países. Não está claro se qualquer um destes documentos está entre aqueles que ainda é objecto de procura pelos investigadores da UE, mas são os tipos de documentos que vão para o centro de investigação da UE sobre as decisões de impostos do Luxemburgo.

Os documentos captados, revistos pelo ICIJ, envolvem acordos negociados pela PricewaterhouseCoopers, uma das empresas de contabilidade maiores do mundo, em nome de centenas de clientes empresariais. Para qualificar as empresas para benefícios fiscais, os registos mostram, os consultores fiscais de PwC ajudaram a inventar estratégias financeiras que oferecem empréstimos entre empresas irmãs e outros movimentos projectados para transferir os lucros de uma parte de uma empresa para outra, a fim de reduzir ou eliminar o rendimento tributável.

Os registos mostram, por exemplo, que a  FedEx Corp., baseado em Memphis, instalou duas filiais no Luxemburgo para ocultar ganhos das suas operações mexicanas, francesas e brasileiras, e até às filiais da FedEx em Hong Kong. Os lucros transitaram do México para o Luxemburgo em grande parte como dividendos sem impostos. O Luxemburgo concordou taxar apenas um quarto de 1% do rendimento de não-dividendos da FedEx, de fluxos através deste arranjo – deixando os restantes 99,75% isentos de impostos.

“Uma estrutura como o Luxemburgo é uma maneira de retirar o rendimento de qualquer país de onde é proveniente “, disse Stephen E. Shay, um professor de tributação internacional na Harvard Law School e antigo funcionário da área de impostos no Departamento do Tesouro dos EUA. O Grão-Ducado, disse ele, "combina enorme flexibilidade para configurar esquemas de redução fiscal, juntamente com a vinculação a decisões fiscais que são únicas. É como um conto de fadas mágico."

A FedEx declinou comentar sobre as especificidades do seu regime fiscal no Luxemburgo. Outras empresas procurando economizar impostos lidam no Luxemburgo com fluxos provenientes de capital privado, imobiliário, bancos, sociedades de fabricação, produtos farmacêuticos e outras indústrias, aparecem nos arquivos captados. Eles incluem a Accenture, Abbott Laboratories, American International Group (AIG), Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, o Império de bolsa Coach, H.J. Heinz, JP Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, o Grupo Carlyle e a Abu Dhabi Investment Authority.

Por seu lado, os funcionários e defensores do Luxemburgo dizem que o sistema de acordos fiscais privados do país sem litoral está acima de qualquer suspeita.

"De jeito nenhum existem estas ofertas doces,"  disse Nicolas Mackel, director executivo do Luxemburgo para finanças, uma agência quase governamental, em entrevista com o ICIJ.

"O sistema de tributação fiscal do Luxemburgo é competitivo – não há nada de injusto ou antiético nisso", disse Mackel. "Se as empresas conseguem reduzir as suas contas de impostos a uma taxa muito baixa, que é um problema, não do sistema de impostos, mas da interacção de muitos sistemas de impostos."

Menos de 1%

Divulgação dos documentos captados vem em momento sensível para o Luxemburgo, um país com uma população de menos de 550.000 indivíduos. No meio da UE sondam-se os acordos de impostos do Luxemburgo, quando o antigo primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker está na sua primeira semana no cargo como presidente da Comissão Europeia, uma das mais poderosas posições na UE.

Juncker, o "top" líder do Luxemburgo, quando muitas das reduções de impostos da jurisdição foram forjadas, prometeu acabar com a evasão aos impostos, no seu novo cargo, mas também disse que acredita que o regime de tributação do seu país está em "plena conformidade" com a legislação europeia. Sob o sistema do Luxemburgo, conselheiros da PwC de impostos e outras empresas podem apresentar propostas para estruturas empresariais e transacções projectadas susceptíveis de criar poupança fiscal e dar garantia escrita de que o plano que concebem será visto favoravelmente pelo Ministério das Finanças do Ducado.

"É como tendo o seu plano de impostos a pagar ao governo e obtendo uma bênção antes do tempo," disse Richard D. Pomp, um professor de direito tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Connecticut. "E a maioria é abençoada. Luxemburgo tem um departamento fiscal muito user-friendly".

Os negócios privados são legais no Luxemburgo, mas devem estar sujeitos a desafios jurídicos fora do país se funcionários fiscais de outras nações os entendem como impróprios.

O Ministério das Finanças do Luxemburgo disse em comunicado que "avançar decisões fiscais" é "bem estabelecido em muitos Estados-Membros, tais como Alemanha, França, Holanda, Reino Unido e Luxemburgo" e que eles não entrem em conflito com a legislação europeia, enquanto "todos os contribuintes em situação parecida são tratados igualmente."

A PwC disse que o relatório do ICIJ é baseado em informações "desactualizadas" e "roubadas", "o roubo do que está nas mãos das autoridades." Afirmou também que a sua assessoria tributária e assistência são "dadas de acordo com as legislações tributárias locais, europeias e internacionais aplicáveis e respectivos acordos; são orientadas por um Código de Conduta Fiscal da PwC Global."

Na sua declaração PwC disse os media não têm "uma compreensão completa das estruturas envolvidas." Enquanto a empresa não pode comentar assuntos específicos do cliente, rejeita "qualquer sugestão de que não há nada de impróprio sobre o trabalho da empresa."

O ICIJ e seus parceiros de media usaram balanços empresariais, registos normativos e os registos do Tribunal para colocar as decisões fiscais captadas no contexto. As organizações de notícias que têm trabalhado juntos em seis meses de investigação incluem The Guardian, Süddeutsche Zeitung e NDR/WDR na Alemanha, a Canadian Broadcasting Corporation, Le Monde, do Japão o Asahi Shimbun, CNBC, a Folha de São Paulo do Brasil o dinamarquês Politiken e outros.

Empresas dos EUA e Reino Unido apareceram mais frequentemente nos arquivos captados do que empresas de qualquer outro país, seguido por empresas da Alemanha, Holanda e Suíça. A maioria das decisões nos arquivos escondidos dos documentos foi aprovada entre 2008 e 2010. Alguns deles foram primeiro relatados em 2012 por Edouard Perrin na televisão pública France 2 e pela BBC, mas a maioria dos documentos PwC nunca antes foram analisados pelos repórteres.

Os arquivos não incluem acordos fiscais procurados pelas autoridades luxemburguesas através de outras empresas de contabilidade. E muitos dos documentos não incluem figuras explícitas de quanto dinheiro as empresas esperavam deslocar através de Luxemburgo.

Os documentos mostram que:

•      A Pepsi Bottling Group Inc., uma unidade nova-iorquina da PepsiCo, usou subsidiárias no Luxemburgo para organizar uma série de empréstimos entre empresas irmãs que permitiu a identificação da engarrafadora reduzir sua taxa de imposto sobre os seus US $ 1,4 biliões na aquisição do controle accionista de JSC Lebedyansky, o maior fabricante de sumo da Rússia. Pelo menos US $ 750 milhões do dinheiro envolvido no negócio russo transitou através de uma subsidiária de Luxemburgo designada Tanglewood, antes da chegada a uma filial da Pepsi nas Bermudas. O Luxemburgo agiu como um canal de redução de impostos, à medida que os lucros se transferiram da Rússia para as Bermudas.

•         New York based Coach Inc. configurou duas entidades do Luxemburgo para movimentar € 250 milhões em ganhos de Hong Kong em 2011, um montante que é esperado aproximar-se de € 1 bilião até 2013. Uma entidade do Luxemburgo agiu como um banco corporativo interno, permitindo que grande parte dos lucros operacionais das mercadorias de luxo dos produtores asiáticos deslizem através de uma série de entidades estrangeiras sob a forma de pagamentos de juros em dinheiro que a empresa emprestou a si própria. Arquivos no Luxemburgo mostraram que, em 2012, a empresa pagou 250.000 € em impostos sobre € 36,7 milhões em lucros canalizados para o Luxemburgo – uma taxa bem menor de 1 por cento.

•        IKEA tem usado o Luxemburgo como parte de uma estratégia de poupança fiscal quase tão complicada como o mobiliário pronto-a-montar da cadeia retalhista. IKEA opera através de dois grupos independentes de empresas: grupo IKEA, que controla a maioria das 364 icónicas lojas IKEA grande-caixa e Inter IKEA Group, que supervisiona as operações de franquia. A estrutura Inter IKEA inclui uma ‘holding’ do Luxemburgo, uma empresa de finanças luxemburguesa, uma fundação de Liechtenstein e um braço de finanças suíço. Documentos captados mostram que as operações no Luxemburgo do IKEA abriram a filial suíça em 2009 para intermediar parte das suas operações de financiamento para outra jurisdição de impostos reduzidos, permitindo que a empresa economize custos fiscais no Luxemburgo e na Suíça.

…. Continuação em inglês