sexta-feira, 28 de setembro de 2012

TSU: Passos não entende, Pacheco Pereira explica

Passos Coelho diz que foram questões de ordem ideológica que distorceram o debate da TSU. Na acção política, tudo é ideológico seja de esquerda, do centro ou da direita. Ou o primeiro-ministro, como diz João Salgueiro, está, de facto, impreparado para governar o país, ou julga ser fácil iludir os portugueses através de truques de retórica – ou então os dois comportamentos coincidem e são, efectivamente, um estigma nada recomendável para um chefe de governo de um país democrático, integrado no velho espaço da civilização europeia.
Mas, uma vez que estamos no domínio do debate ideológico, será oportuno recomendar-lhe a leitura deste texto de Pacheco Pereira que, à semelhança de João Salgueiro, se integra no mesmo partido de Passos Coelho, PSD, que com ele, Relvas & Cia. se transformou em espaço partidário da barafunda ideológica. Onde uns dizem assim e outros pensam assado.
O PM diz-se inconformado. É normal. A incapacidade é geradora de inconformismo.

Atenção! Nuno Crato é professor do ensino superior

Nun Crato
Este senhor, ministro da educação, é professor do ensino superior no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) – o velho Quelhas em Lisboa. Tinha outros “tachos”, como muitos deles, mas a profissão de base era essa.
Use os argumentos que usar para justificar os aumentos salariais dos docentes do superior, e considerados os sacrifícios com que o governo de que faz parte está a castigar milhões de portugueses, ficará sempre no ar a ideia de favorecimento da classe profissional em que está integrado.
Os professores do básico ao secundário que se tramem! Não há lei que os proteja.
 

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

A valentia da polícia espanhola

25-S Espanha
Tirado daqui.
Andam por aí muitas imagens da valentia da polícia espanhola, colocada pelo governo de Rajoy para repressão da manifestação de 25 de Setembro às portas do Congresso em Madrid.
Nove, sim nove!, valentões e heroicos polícias armados até aos dentes, para agredir um cidadão indefeso.
Lá como cá, ainda há quem defenda este tipo de brutal autoridade.

Ideologia e práxis neoliberais do holocausto

miguel-oliveira-da-silva-60eaEste renegado médico é o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Chama-se Miguel Oliveira da Silva, mas eu rebaptizaria-o de Miguel Oliveira da Sida. Da Sida e do Cancro, dado alto préstimo ao governo, e a Paulo Macedo em especial, com o parecer do CNECV de cortes em tratamentos mais caros para aquelas patologias.
Já nem reclamo o respeito pelos princípios do ‘Juramento de Hipócrates’, fundamento do exercício da medicina. Contesto, isso sim, que uma Comissão Nacional dita de ‘Ética para as Ciências da Vida’ assuma a defesa da morbilidade, do sofrimento e da morte, mediante o alheamento institucional do Estado por motivos economicistas.
O governo de Passos Coelho, odiado por milhões de portugueses, contou com esta oferenda de quem, a despeito de ser médico, atenta com desumanidade contra a vida de milhares de portugueses e contribui para o esvaziar gradual e cínico do SNS.
São recorrentes, e estão a acentuar-se nas democracias actuais, as intervenções de organizações e órgãos não sufragados pelos cidadãos para fundamentar políticas governamentais, adversas e lesivas dos interesses nacionais e dos cidadãos em particular. É o caso.
Os doentes de Parkinson já têm de recorrer a Espanha para comprar ‘Sinemet’. As farmácias têm frequentemente esgotado o ‘Lyrica’, medicamento para quem sofre de ‘dor neuropática’ ou ‘epilepsia’. Um ano é o tempo de espera para consultas de cardiologia em S. Francisco Xavier… enfim, a saúde e os níveis de esperança de vida dos portugueses estão, de facto, ameaçados. Porém, tratam-se de minudências para o ético  Sr. Miguel… porque aos endinheirados não faltam meios para se tratarem.   

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Hoje é na Grécia–O Sul da Europa já está a arder

Hoje é a vez da Grécia sair à rua e contestar as duras medidas de austeridade de que os gregos são vitimas.
O trio FMI-CE-BCE e a maioria dos políticos europeus, com Merkel à cabeça, estão obstinados na defesa de receitas geradoras de desemprego, eliminação de rendimentos, pobreza e  miséria, ou até mesmo da morte. Condenam milhões de cidadãos europeus ao injusto castigo de pagar por uma crise, pela qual é responsável um bando de criminosos milionários, políticos e gestores que, a despeito do delito de lesa-humanidade, ainda mandam no mundo.
Tudo tem o fim. Mesmo o poder dos plutocratas e seus serventuários. É necessário continuar a lutar e acreditar. 

Iniciou-se mais uma novela na Justiça Portuguesa?

lino campos mendona
O trio investigado
A Polícia Judiciária – ou a '”Judite” como se dizia antigamente nos bares do Cais Sodré e em locais do género – visitou ontem as casas destas três ilustres criaturas. Dois ex-ministros, António Mendonça e Mário Lino, e um ex-secretário de estado, Paulo Campos. Um vogal do CA das Estradas de Portugal e uma ex-adjunta de Mendonça também foram alvos de idêntica acção.
As buscas estão aparentemente relacionadas com um inquérito crime às Parcerias Público-Privadas em curso no DCIAP e tiveram a honra de serem realizadas por gente de peso do nosso sistema judicial, como descreve o ‘Público’:
“O juiz Carlos Alexandre acompanhou os procuradores Vítor Magalhães e João Melo, bem como a Unidade anti-corrupção da PJ, nas buscas realizadas aos domicílios dos ex-governantes.”
Tenho o pressentimento de que, se houver matéria de facto para inculpar os investigados pelo Ministério Público, teremos mais uma novela sem fim na Justiça Portuguesa – como os casos BPN, ‘Face Oculta’, ‘Portucale’, ‘Submarinos’, ‘Freeport’ e outros em que os visados, por mera coincidência, são políticos.
(Um aparte: encontrei várias vezes Mário Lino na rua, e sabe-se lá porquê, sempre me pareceu uma personagem que, se Francis Ford Coppola tivesse conhecido, seria escolhido para contracenar com Al-Pacino. Mas, pensando bem, na nossa classe política, Coppola, se quisesse, poderia ter recorrido a tantas opções…) 

A violência policial em Madrid e a lembrança de um ‘post’

 
manifestao em madrid
Por ordem suprema do governo de Rajoy, a polícia espanhola actuou ontem, uma vez mais, com intolerável violência e brutalidade. Rajoy, à semelhança de outros seus parceiros europeus, imaginam ser possível solucionar, desse modo, a crise que, por culpa de altos responsáveis do sistema financeiro internacional, se abateu sobre os povos de diversos países; e a saga de outros entrarem no ciclo está para durar, uma vez que as terapias são do género que infelizmente sentimos.
Resolvi lembrar um ‘post’, aqui publicado, despertado pela ignóbil acção policial sobre os manifestantes que ontem se aglutinaram aos milhares diante do Congresso em Madrid.   

Ontem em Espanha, Sábado em Portugal – abaixo a classe política da austeridade


Condeno a violência e a brutalidade, de que a força policial de 1.300 “gorilas” foi triste exemplo. De bastão em riste, desancaram sobre cidadãos indefesos, de todas as idades, que ontem se concentraram frente ao edifício do Congresso, em Madrid. Condeno, mas não a temo.
Sem temor e conscientes de que as razões para lutar estão do nosso lado, eu e certamente muitos milhares de portugueses voltaremos à rua por razões idênticas àquelas que levaram uma multidão de espanhóis a manifestar-se em Madrid.
A PSP, através de um dirigente sindical, já declarou à imprensa que  agentes da corporação integrarão a manifestação. Satisfez-me saber. Cenas como as de há algum tempo no Chiado não devem repetir-se. Os legítimos direitos sociais e económicos é motivo transversal e suficiente para todos reivindicarmos novas políticas e determinação aos nossos políticos para exigirem  do FMI, da CE e do BCE diferente prescrição contra a crise. O caminho traçado levará cada vez mais famílias e cidadãos isolados ao desemprego, à pobreza e até à miséria. Aqui e em todos os países onde a sinistra ‘troika’ tem ou irá intervir.
Sábado próximo, independentemente das filiações e cores partidárias, de ser independente ou não, é imperativo sair à rua em força e prosseguir a luta iniciada, no país inteiro, em 15 de Setembro. O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!

terça-feira, 25 de setembro de 2012

A TSU e a esquizofrenia da CE

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Vamos por partes. A medida da TSU tal como Passos Coelho a anunciou ao país (agravamento da quotização dos trabalhadores de 11 para 18% e redução das contribuições das empresas de 23,75% para 18%) não estava prevista nesses moldes no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), estabelecido com a ‘troika’.
O aumento da quotização dos trabalhadores em 7% para a Segurança Social é, pois, uma iniciativa injusta e absurda da autoria do governo. Tanto mais que, em Julho de 2011, no documento ‘Desvalorização Fiscal’, página 21, foi o próprio governo a duvidar dos efeitos positivos de curto prazo da medida, acrescentando:
Os resultados aqui apresentados demonstram que uma alteração na estrutura fiscal de forma a reduzir as contribuições patronais para a segurança social por contrapartida de um aumento dos impostos sobre o consumo (Tabela 8) e/ou redução do consumo público (Tabela 9)…  [Observação: a contrapartida ponderada nunca foi o corte nos salários dos trabalhadores]
A exigência da CE pretender informação rápida sobre a substituição da TSU, provavelmente foi feita a pedido para alarmar os milhares de cidadãos que saíram à rua. É mais um acto cruel e despótico, de uma estrutura que despreza leviana ou conscientemente as dificuldades com que os portugueses se confrontam. Os princípios da coesão social e solidariedade europeias em que Jacques Delors e outros líderes do passado insistiam em repetir é uma mera quimera, nada mais do que isso.
No lugar de membro da sinistra ‘troika’, a CE, sempre elogiosa do comportamento do programa de ajustamento pelo governo, deveria ter a honradez de concluir que, a despeito da cega obediência do discípulo, os resultados em termos das principais variáveis macroeconómicas programadas – PIB, défice, endividamento do Estado e desemprego, por exemplo – demonstram como e quanto irreais são os objectivos do ‘memorando de entendimento’.
Bastaria, por exemplo, olhar para os valores da execução orçamental, publicados ontem pela DGO. No que respeita à Segurança Social, seria dever dos bens instalados em Bruxelas considerar que, devido ao desemprego, se registou uma quebra de – 428 milhões de receitas, aumentou em 315 milhões (+22%) a despesa de subsídios de desemprego; e finalmente atender a que o excedente do sistema caiu para 269 milhões em Agosto, comparáveis com 728 milhões no período homólogo de 2011 (-63%). O risco de insolvência é crescente.
Para problemas macroeconómicos estruturais, criados há mais de 3 décadas, é próprio de esquizofrénicos esperar eficiência e eficácia  de soluções de curto prazo. Aqui, como na Grécia, em Espanha ou em outros país com constrangimentos do género. A menos que o objectivo seja mesmo dizimar contingentes substanciais da população desses países.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

O equilibrismo da coligação

a percia da coligao
A arte de equilibrismo da coligação governamental
Em compensação à eliminação da retirada dos subsídios à função pública – ainda não me sinto seguro de que a decisão do Tribunal Constitucional se aplique aos pensionistas do privado – Passos Coelho, à saída do Conselho de Concertação Social, declarou que, entre medidas de aumento de outros impostos, será aplicado um agravamento generalizado do IRS sobre os rendimentos dos trabalhadores dos sectores público e privado.
O PS, pela voz de Miguel Laranjeiro, entre outras banalidades e disparates, veio a público declarar que o primeiro-ministro, com tal anúncio, desautorizou Paulo Portas.
Laranjeiro ou está a fazer humor (negro, diga-se) ou pensa que, com tiradas desse género, pode causar danos irreversíveis na coligação do PSD com o CDS-PP.
Laranjeiro, como de resto a actual direcção socialista, parece ignorar o óbvio: os dotes de camaleão de Paulo Portas. Obstinado na estratégia de conquistar, a prazo, mais poder para o CDS-PP, e sobretudo para ele próprio, usará todos os truques de equilibrismo possíveis e necessários para manter a coligação. Tem capacidade para representar a preceito o papel de Diógenes, o Cínico. É-lhe fácil transmitir que está contra e a favor das medidas divulgadas por Coelho; um equilibrista de menor talento, mas ainda assim equilibrista.
A imagem acima reproduzida é, de facto, uma das possíveis alegorias do acto de equilibrismo entre os parceiros da coligação, a qual até conta com a tal CCC, nascida no Tivoli. No hotel fronteiro ao teatro onde se cantou à Nini.

domingo, 23 de setembro de 2012

Textos do Conselho de Estado e de ‘The Economist’

A reunião do CE

Da reunião do Conselho de Estado o facto relevante é o medíocre conteúdo do comunicado.
Servirem-se da imprensa a fim de desviar as atenções para o facto de apenas uma minoria de conselheiros do PSD terem apoiado Pedro Passos Coelho (PPC) é mero exercício de distracção, trocando o acessório pelo essencial. Sim, o que se esperava do dueto Menezes e Mendes? A consonância com o chefe, hoje este, amanhã outro, é o meio subsistência de carreiras políticas críticas para o curriculum de ambos os falhados.

O comunicado do CE

O comunicado, veículo de informação aos cidadãos da prolongada sessão de trabalho do CE, é um documento  vazio na substância, organizado ao estilo de peça de reportagem banal. Informa, apenas, minudências do óbvio. Nos pontos 6 e 7, por exemplo, refere aquilo que os cidadãos já haviam conquistado ou sabido: o governo recuou na TSU e os parceiros da coligação suspenderam os arrufos. Antes, o ponto 5 é o repositório de tudo o que o governo, e mesmo o principal partido da oposição, nos repetem a cada instante: dependência de financiamento externo e austeridade é para continuar.

O artigo de ‘The Economist’

Os movimentos nas ruas de 15-Setembro manifestaram, de forma clara e massiva, a recusa de mais austeridade e colocaram a descoberto, perante o mundo, que afinal os portugueses não constituem o tipo de povo subserviente, manso e de típico masoquismo que nos distinguia assim tanto dos espoliados gregos.
A contrariar a imagem de passividade a nosso respeito, propalada pelo mundo fora, e por maioria de razão, ampliada na Europa tutelada pela Srª. Merkel e seus aliados, a revista “The Economist”, cujo posicionamento é de direita, publicou em 22 de Setembro, um artigo que considera irremediavelmente fragilizado PPC  e a coligação governamental, em função da desumana austeridade do governo.
Apresentamos aqui a tradução, de nossa responsabilidade, do artigo de “The Economist’, cujo teor é mais sábio e pragmático do que o tal comunicado do CE que, além de superficial, forja a ideia de unanimismo dos conselheiros; o que é meramente retórico e artificial. Uma vez mais,  a burrice de querer fazer passar os portugueses por “burros”.  

Artigo sobre Portugal de 'The Economist' de 22 de Setembro –Tradução

the economist logo

Medidas de austeridade de Portugal


O ponto de inflexão
Austeridade quanto é demais?
22 De setembro 2012 | LISBOA | da edição impressa
Quinze dias é um tempo longo na crise do euro. Em duas semanas, Portugal deixou de ser um aluno modelo, elogiado em Bruxelas e em Frankfurt para firmemente avançar com um programa de reformas, amarrado a um resgate de €78 milhões (US $101 mil milhões) constituindo um exemplo de advertência dos perigos que enfrentam os governos que tentam impor austeridade para além da tolerância dos eleitores martirizados.
Com sua decisão de financiar uma redução dos custos da empresa através de um corte acentuado em salários dos trabalhadores, Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal, parece ter decidido uma reforma, passando o limite do que é considerado aceitável por grande parte do eleitorado. Até então, os eleitores tinham aceitado sucessivas medidas de rigor com uma resignação invejável.
O primeiro-ministro propõe reduzir contribuições de segurança social dos empregadores em 5,75 pontos, para 18% da sua massa salarial. Reduzindo os custos do trabalho desta forma, ele pretende aumentar o emprego, fazer baixar os preços e aumentar a competitividade de Portugal na exportação. O que transforma a reforma em pílula amarga para os trabalhadores é que suas contribuições de segurança social vão aumentar de 11% para 18% do seu salário, a fim de financiar a medida.
Nos 15 minutos que o Sr. Passos Coelho teve a anunciar seu esquema na televisão no início deste mês, realizou-se a notável proeza de unir não só os partidos da oposição contra seu plano de "intolerável", mas também sindicalistas, grandes empresas e economistas. O movimento também abriu uma brecha potencialmente irreparável entre os dois partidos da coligação governamental. No fim-de-semana seguinte, centenas de milhares de manifestantes pacíficos descera às ruas no maior protesto anti austeridade de Portugal até à data.
Aníbal Cavaco Silva, o Presidente, convocará uma reunião do Conselho de Estado, o seu órgão consultivo superior, para 21 de Setembro. A preocupação do Presidente é evitar esta reacção inesperadamente veemente em desenvolvimento de uma profunda crise política que iria destruir a confiança internacional que Portugal ganhou gradualmente ao longo do ano passado, através de sacrifício doloroso e meticulosa adesão ao seu programa de ajustamento de três anos.
António José Seguro, líder dos socialistas de centro-esquerda, o principal partido da oposição, descreveu a proposta como uma transferência "imoral e inaceitável" do salário dos trabalhadores para seus patrões. Foi, disse ele "um experimentalismo social" nunca tentado antes em qualquer lugar do mundo. A menos que a proposta seja retirada, os socialistas, envolvidos no compromisso de resgate, mas não das políticas do primeiro-ministro, irão apresentar uma moção de censura contra o governo. Potencialmente mais prejudicial para o Senhor Passos Coelho, que goza de uma confortável maioria no Parlamento, é a crescente ameaça de uma divisão do seu Partido Social-Democrata na até então sólida coligação com o conservador Partido Popular, liderado por Paulo Portas, Ministro dos Negócios Estrangeiros, que contestou o esquema da transferência de dinheiros proposta para a segurança social.
Perante tal oposição generalizada e o risco de algum membro do parlamento afecto ao governo poder rebelar-se na votação de crucial de Outubro sobre o orçamento de 2013, o primeiro-ministro está submetido a uma ampla expectativa para modificar, se não totalmente, retrair-se no seu plano. Isso poderia poupar a Portugal uma crise política destrutiva. Mas vai ser tarde demais para salvar o primeiro-ministro dos danos que já têm sido infligidos sobre a coligação de governo e sua própria posição perante eleitores duramente atingidos.
As políticas do Senhor Passos Coelho podem ter conseguido enfatizar as diferenças de Portugal da Grécia. Mas ele também está a descobrir que austeridade não ultrapassa um limite que seja determinado pelos eleitores, sejam eles violentamente tumultuosos em Atenas ou marchem pacificamente em Lisboa.






sábado, 22 de setembro de 2012

Vale a pena continuar acordado

O povo esteve em Belém. Éramos consideráveis milhares ao final da tarde de 21-Set. Exprimimos a revolta e obrigámos Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar a recuo na TSU. E eventualmente em idealizadas tentativas para aprofundar o nosso empobrecimento.
Custe o que custar, é imperativo destruir a coligação maldita, de Coelho e Portas. Continuemos acordados, portanto. De Norte a Sul de Portugal, até conseguirmos governados por gente que não se submeta à ‘troika’ e a interesses de investidores especulativos que a Islândia soube contrariar e, em alguns casos, punir.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Acordai! Ide à Concentração a Belém!

, 21_Setembro
Sei que é mais difícil comparecer – 6.ª feira, 18 horas, fim do dia de trabalho… enfim, uma série de factores inibidores da presença.
Todavia, há muitos, a maioria por desgraça das políticas dos últimos anos, no desemprego e outros, por disponibilidade natural da situação de reformados ou pensionistas, que podem e devem estar presentes.
Sejamos consistentes com o grande movimento popular do passado Sábado.
Há em todo o país, locais com presenças confirmadas – os Aliados, no Porto, por exemplo. Todavia, será sobretudo à vista dos Conselheiros do Estado e do PR, na frente do Palácio de Belém, que os cidadãos deverão comparecer no maior número possível.
Estão confirmadas cerca de 10.000 presenças em Belém, diz o ‘Público’. Serão necessários mais, muitos mais. A luta não pode esmorecer e que sejamos mais milhares a cantar o ‘Acordai’ com Ana Pinto e Mónica Monteiro. Isto, a despeito de Cavaco garantir que já está ultrapassada a crise política. O Sr. Presidente omite, porém, que a crise social e ecnómica subsiste e atinge milhões de portugueses, devido às políticas de austeridade. Está aqui a razão da nossa luta.
ACORDAI! IDE À CONCENTRAÇÃO A BELÉM!

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Um mão vazia e outra cheia de nada

reunio da delegao
Tratam-se de figurinhas especiais, parte mestres na ciência de viver à custa de “tachos” e/ou dinheiros públicos há anos. Que contributos, na reunião PSD+CDS, poderiam ter dado para resolver os gravosos e complexos problemas do povo português? Nenhuns.
O texto do comunicado produzido é elucidativo da incapacidade de abordar com sentido de Estado políticas e medidas sociais justas. Nem uma palavra sobre a eliminação das medidas na TSU; originária, aliás, dos arrufos entre os 2 partidos e suficientemente mobilizadora para ter chamado à rua centenas de milhares de cidadãos em todo o País.
Oxalá o movimento consiga captar também outros milhares para a vigília de amanhã, em frente ao Palácio de Belém, onde reúne o CE.
O tempo entre o início do encontro e a divulgação do comunicado, leva a crer que o conteúdo foi redigido antecipadamente. Pouco ou nada discutiram. O jogo estava combinado.
Em suma, para o povo, o desfecho da reunião foi uma mão vazia e outra cheia de nada. Preocuparam-se sobretudo com a vida deles e de outros com quem alinham, ao falar das eleições autárquicas e ao decidir a criação de um grupo de acompanhamento da coligação; coligação condenada a finar a prazo, curto ou médio. A sensação da morbilidade política deve ser de desesperante sofrimento.
Conquanto se discorde das criaturas, há que compreender a frustração e a vergonha do clamoroso insucesso. Ainda para mais, que eu e muitos milhares de cidadãos festejaremos com entusiasmo nas ruas, no momento da queda.
 

PSD+CDS: reunião sem andamentos e em espaço escancarado

passos_portas
Anuncia-se que delegações dos partidos governamentais reunirão no Hotel Tivoli, um espaço em conta. O “tio” Salgado faz uma atençãozinha, uma vez que os recursos financeiros são escassos e o governo não tem instalações do Estado com área suficiente para juntar os 10 delegados, 5 de cada lado. 
Curioso é também saber que a reunião decorrerá sem Passos nem Portas. A despeito do conturbado momento político do País e do governo, os líderes dos partidos coligados entenderam não estar presentes. Bastou-lhe terem tomado o pequeno almoço juntos, esta manhã, em S.Bento.
Sem ‘passos nem portas’, o encontro, infere-se, torna-se em frente-a-frente sem andamentos e em espaço escancarado. Convém, pois,  falar apenas com pausas e  bem ritmados compassos; bem como limitar os volumes de voz, a fim de evitar escutas pelos profissionais da comunicação social e outra gente que circule por perto.
Sinceramente, antevejo as dificuldades da situação para alguns participantes. Em especial, penso nas eventuais  contrariedades  a sentir por Pedro Pinto, do PSD. É um homem muito excitável, de voz tonitruante e, de nervos em franja, corre o risco de ficar com a fala tão entaramelada quanto o raciocínio. Preocupante, de facto.
Aguardemos o resultado do concerto dos dois quintetos. Talvez um País ainda mais desconcertado.
 

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

A alienação da TAP: quem, onde e junto de quem se promove

 

Passos Coelho e Miguel Relvas no Brasil

Do artigo de ‘Aeronauta’, de 16 de Abril de 2012, extraímos o seguinte parágrafo:
As autoridades portuguesas têm feito uma "campanha" para vender a empresa a um grupo brasileiro. O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, se reuniu com a presidente Dilma Rousseff em Outubro, em Brasília, e manifestou desejo de ter brasileiros na disputa pelas estatais portuguesas. Um dos principais entusiastas da ideia é o ministro de Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas, que veio ao País no fim de 2011 para tratar do tema com autoridades e empresários.
Portanto, o primeiro-ministro e o indispensável companheiro de governo Relvas são quem estão empenhados em prejudicar Portugal com a venda da TAP – e da ANA, não esquecer. Onde? No Brasil.
A leitura integral do artigo é recomendável.

Um potencial comprador:  Germán Efromovich

Este brasileiro-colombiano, forte accionista da desistente Avianca segundo o ‘Público’, é um homem próximo de célebres petistas, círculo em que Relvas se move à vontade. Caracteriza-se por ser um especialista em negócios muito litigiosos. Ao ler o texto de que retirei a frase abaixo transcrita, percebe-se junto de quem o governo promove a venda da TAP:
Efromovich foi personagem de um dos casos mais polémicos da exploração petrolífera no Brasil.
Se com ‘dossiers’ governamentais do domínio público, é o que se sabe, o que se poderá pensar do que se prepara no recato de gabinetes, com ou sem António Borges, Fernando Pinto e um Alfredo do Passadiço a ser eventualmente nomeado? Vender o que resta do património do  Estado e é verdadeiramente estratégico para o interesse nacional – eis a dura resposta. 


A TAP, a privatização, o egocentrismo dos pilotos e o patriotismo do PR

“LISBOA COMO PORTA DA EUROPA”
A estratégia de hub implementada no Aeroporto de Lisboa, tirando partido da posição de Portugal, como plataforma privilegiada para a ligação entre a Europa, e o Brasil e África, permitiu a geração das economias de escala indispensáveis para o continuado crescimento, verificado no número de passageiros transportados.
E…, desta forma, para a crescente notoriedade da marca “TAP”, contribuindo assim, decisivamente, para que a Empresa e o País pudessem ser reconhecidos, internacionalmente, de uma forma diferente, bem testemunhada pelos destaques recebidos na sequência da sua atuação, em diversos âmbitos…
 
Fonte: Relatório Anual da TAP de 2011 (aqui).
Com a ANA, que há tempos distribuiu à estatal Parpública e à Direcção-Geral do Tesouro 95,9 milhões de euros de dividendos de 2010, a TAP tem constituído a dupla estratégica do negócio do transporte aéreo, sob a forma de activos do Estado Português.  
O interesse nacional da TAP como património do Estado, diga-se, não é mensurável apenas através dos Relatórios e Contas da companhia. A rede de destinos cobertos, o uso dos seus equipamentos por parte significativa dos 5,5 milhões de portugueses a viver no estrangeiro, familiares destes; e ainda, e sobretudo, o facto de alimentar o hub (plataforma) de Lisboa – e do Porto, acrescente-se – com passageiros de várias nacionalidades em trânsito representam valor acrescentado para Portugal. Um sensível  número destes últimos passageiros permanece dias em solo português, gerando  consequentes incrementos dos fluxos de entrada de visitantes e receitas de turismo.
Por subserviência ao trio FMI-CE-BCE, os chamados partidos do arco do poder aceitaram que, ao abrigo do capítulo Privatizações, ponto 3.31, do memorando de entendimento, as duas empresas sejam privatizadas. Acto inconsciente. Todavia, à semelhança de qualquer outro acordo entre entidades colectivas e instituições, a privatização da ANA e da TAP não se converteram em fatalidade dogmática. A precária situação económico-financeira do País, com um depauperado tecido produtivo de bens e serviços, exige uma inflexão em relação à medida.






terça-feira, 18 de setembro de 2012

Medina, o esclerosado necessário em S.Bento

Medina

Medina e o direito de um esclerosado ao poder

O envelhecimento é um processo degenerativo. As faculdades entram em falência. Os afectados repetem-se sem cessar. De volta e meia, lá lhes ocorrem umas ideias. Estapafúrdias naturalmente.

Se nos déssemos ao trabalho de compilar e analisar o que Medina Carreira fez e debitou para a opinião pública nos últimos 5 anos, coligiríamos dados relevantes para o estudo da esclerose progressiva e perda gradual de capacidades mentais. De resto, só em Portugal, um fulano neste estado é capaz de ser vedeta televisiva, por méritos de desbragada e crónica incoerência. Sei que há mais, outros mais, mas falemos deste.

Agora saiu-se com outra incongruência:

Concorda com Portas nas medidas que propõe para substituir as mexidas na TSU, mas acha que ele se deveria demitir-se por ser o advogado dos manifestantes que andam aos berros na rua… (sim, porque os retidos em casa só gemem e precisam é de médicos, deduzo eu).

Ainda quanto a advogados, profissão do Medina fiscalista, ele ignora que em defesa dessa “gente que anda aos berros contra a decisão da TSU” existem outros advogados ministros - Paula Teixeira da Cruz e Miguel Macedo - e ainda um economista, Paulo Macedo.

Todo o conjunto de advogados, incluindo Portas, soube a tempo da medida e qualificou-a de desastrada, o que ainda mais os inculpa do pecado de teimar em integrar a equipa às ordens de Passos Coelho.

As dissertações de Medina têm inúmeras nuances e contradições; há, porém, uma ideia em que estou de acordo com ele:

“Todos os membros do governo deviam sair…”

Só acrescentaria um segundo ponto à reivindicação: nomeiem o Dr. Medina para São Bento. Já lá tivemos gente de tantos géneros, que teríamos agora a oportunidade de ser governados por um esclerosado. Sim, porque está demonstrada até à exaustão que ‘Este País é para loucos’.

Agora a sério. Espero Dr. Medina que a maioria dos portugueses continue a berrar e a fazer algo de mais eficaz para pôr fim a este governo, que tanto elogiou no início; e encontrar finalmente quem governe o País que desde o seu ex-apoiado Cavaco sempre foi dominado por bandos de oportunistas e corruptos. O Sr. também por lá andou, conhece melhor da poda do que eu.

 

 

TSU: dos trabalhadores aos industriais do calçado

 
O aumento de 7% da Taxa Social Única (TSU) sobre os salários já deu origem à categórica e generalizada rejeição dos trabalhadores. Mais de  700.000 cidadãos saíram à rua, em protesto, Sábado.
Curioso e raro fenómeno é a coincidência da contestação à redução da TSU aplicada ao trabalho por parte dos empregadores. Belmiro de Azevedo, cujo poder de análise não está ao alcance de míopes coelhos, foi dos primeiros a manifestar-se contra – e se ele gosta de ganhar dinheiro! Sabe, porém, que a medida lhe prejudica o negócio.
Agora, com formalidade e objectividade mais institucionais e respeitáveis, foram os industriais de calçado a garantir que a descida da TSU não cria benefícios para o sector e, portanto, não gera a criação de emprego que é objectivo reclamado pelo governo e pela ‘troika’.
 Um dos empresários, neste vídeo, chega mesmo a considerar que, nos custos de produção do calçado (matérias-primas, gastos gerais de fabrico e mão de obra directa e indirecta), os custos com pessoal representam apenas 10%. Isto significa que a quebra da TSU se limitaria a uma redução de 0,575% no total dos custos de produção (10%x 5,75% = 0,575%).
A economia se já é irrisória ao nível do custos de produção, em termos de preço final ainda mais insignificante se torna.
Trabalhei 26 anos em Comércio Internacional (Covina, Quimigal/DOS detergentes e produtos de higiene pessoal e Sociedade Nacional de Sabões). Recuso-me a acreditar que em alguma empresa haja quem desperdice uma oportunidade de exportação por não descer 0,3%, ou mesmo 3% que fossem, no preço de venda.
Entretanto, a ser levada por diante a medida, a lesão da Tesouraria da Segurança Social será duradoura, penosa e - quem sabe? – insanável.
Gaspar e Álvaro nunca viveram a experiência profissional em qualquer empresa industrial. Coelho foi empregado e administrador de empresas de Ângelo Correia. São incompetentes e socialmente insensíveis. Mais explicações para quê?    

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

TSU: O que disse Portas e o que escreveu a ‘troika’

Os episódios à volta do aumento da TSU dos trabalhadores, de 11 para 18%,  demonstram quanto o matrimónio político, da actual coligação, está a destruir, e de que maneira!, a vida de milhares portugueses.
Coelho e Gaspar foram os artilheiros activos no disparo do funesto míssil. 
Mas, a arte de mutilar do governo é muito complexa. Nos altos comandos há quem, no bombardeamento aos rendimentos do trabalho, tenha a hipocrisia de se refugiar no silêncio, com ar desentendido. Enquanto outros nos castigam e vão ridiculamente cantar à Nini.
Portas recorreu ao expediente em que é hábil. Através da criadagem que o serve no partido – sim, com raras excepções, são subservientes serviçais – mandou passar a mensagem na comunicação social de que desconhecia a medida e não a aprovaria. 
Ontem, lá incumbiu o Nuno Melo de contrariar o que por aí se dizia, e hoje o próprio, Portas, confessou:
No estilo de vedetismo que lhe é próprio, usando a primeira pessoa em abundante narcisismo - ele é o CDS-PP e o CDS-PP é ele - Portas declarou-se co-autor do golpe. Se, de facto, as negociações com a ‘troika’ findaram em harmonia, Paulo Portas, no meu entender, ao não bloquear, ratificou e subscreveu a sinistra decisão. Naturalmente.
Com a precaução de estarmos a tratar de gente de duvidosa credibilidade, li a ‘Declaração da Troika’ da 5.ª revisão do programa, traduzida aqui; pode interpretar-se haver, de facto, uma referência ardilosa e ambígua à possibilidade de agravar a TSU dos trabalhadores. Mas não é explícita. Leia-se a parte final do parágrafo iniciado por:
Mas atingir as novas metas de défice exigirá esforços adicionais de consolidação.
Portas um dia destes, ladeado por Coelho, ainda virá dizer ao povo que, afinal, já nada se pode fazer para eliminar a medida. Que o faça!
Provavelmente, o par também daqui algum tempo anunciará a troca da coligação por um governo sustentado em acordo de incidência parlamentar ou coisa do género. Uma desunião de facto, digamos.
A coligação está em estado degenerativo. O desfecho de separação é de alta probabilidade. 
Aguardemos o Conselho de Estado e a decisão do Presidente Cavaco. Apesar do sintomático silêncio – Ó Manuela, fala tu! – algo será dito em Belém. Nem que seja apenas: – Boa tarde! –.

Tradução da Declaração da ‘Troika’ – 5.ª revisão do programa

Com o intuito de optimizar a divulgação da ‘Declaração da CE, do BCE e do FMI da 5.ª missão de revisão para Portugal’, editada nesta página do FMI, publico abaixo a respectiva tradução para português, da minha inteira responsabilidade:
Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a quinta missão de revisão para Portugal
Comunicado de imprensa n. º 12/310
11 de Setembro de 2012
Equipas de funcionários da Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) visitaram Lisboa de 28 de Agosto a 11 de Setembro para a quinta revisão trimestral do programa económico de Portugal.
O programa, em geral, permanece em aplicação. Em 2012, apesar de fortes influências externas, o real crescimento do PIB permanece em linha com as projecções, as exportações estão a comportar-se melhor do que o esperado, e a rápida redução do défice externo está contribuindo para aliviar a restrição de financiamento externo. No entanto, o aumento do desemprego, os rendimentos mais baixos e uma mudança nas bases de tributação de imposto em actividades alvo de altas taxas estão afectando negativamente a recolha de receitas. Contra este pano de fundo, as escolhas políticas precisam de encontrar um equilíbrio do avanço do ajustamento orçamental necessário, de forma a evitar tensões indevidas sobre a economia. A evolução rápida das reformas estruturais continua a ser a chave para colocar a economia no caminho do crescimento sustentável. Manutenção de amplo apoio político e social para o programa de ajustamento revisto será também importante.
O crescimento continuará a ser fraco em 2013. Em 2012, a actividade económica deverá diminuir em 3%. Reflectindo o crescimento mais fraco de importação em parceiros comerciais de área do euro e as medidas de consolidação orçamental adicionais, o crescimento do PIB está agora previsto para valor positivo apenas no segundo trimestre do próximo ano, resultando em redução prevista do PIB em 1% para o ano como um todo.
A evolução de défice orçamental foi ajustado, particularmente para 2013. Enquanto as despesas em 2012 foram um pouco melhor do que o orçamentado, as receitas estão abaixo significativamente dos planos orçamentais. Para permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objectivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% a 4,5% em 2013. O objectivo do défice de 2014, em 2,5 por cento do PIB, continua a ser abaixo do limiar do Pacto de Estabilidade e Crescimento de 3%. Esta revisão da trajectória permitirá ao governo projetar e implementar medidas orçamentais estruturalmente sólidas, enquanto facilita a curto prazo o custo económico e social do ajustamento orçamental.
Mas atingir as novas metas de défice exigirá esforços adicionais de consolidação. Chegou-se a acordo sobre uma série de despesas permanentes e de medidas referentes a receitas para sustentar o défice em 2013, o que também compensa as medidas extraordinárias em 2012. Esforços continuados para fortalecer a gestão das finanças públicas, reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir as perdas das empresas estatais, reduzir os custos das parcerias público-privadas e simplificar a administração pública também irão contribuir para o necessário ajustamento orçamental. Como parte das medidas para compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os salários públicos e cortes de pensões, o governo também planeia reduzir contribuições de segurança social dos empregadores, uma medida que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Medidas serão tomadas para suavizar o impacto negativo sobre os trabalhadores de baixos rendimentos.
Os riscos de estabilidade financeira continuam a ser bem geridos. A recapitalização do sector bancário e o reforço de estruturas de supervisão e quadros de resolução bancários estão bastante avançados. A liquidez no sistema bancário continua a beneficiar de apoio excepcional do Eurosistema. Desalavancagem do sistema bancário prosseguiu em ritmo normal, embora o acesso ao crédito em condições razoáveis continue difícil para partes da economia. Uma série de medidas de política está sendo preparada com vista a assegurar que as empresas viáveis, particularmente nos sectores de bens transaccionáveis, podem financiar adequadamente suas actividades.
As reformas para aumentar a competitividade, o emprego e o potencial de crescimento também estão progredindo. Enquanto o código do trabalho revisto entrou em vigor em Agosto deste ano, algumas reformas mais importantes continuam a ser implementadas para criar o melhor funcionamento do mercado de trabalho. Políticas activas do mercado de trabalho estão a abordar os desafios imediatos de elevado desemprego. A privatização da transportadora aérea nacional e a concessão do aeroporto estão em preparação e os portos estão se tornando mais competitivos. Novas medidas de reforma estão em curso, incluindo uma revisão abrangente de licenciamento, para aumentar a concorrência, reforçar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência e reduzir as rendas nos serviços e indústrias de rede. As reformas do poder judiciário nas áreas de processo civil e a organização do tribunal, que irão acelerar o contencioso cível e comercial e desobstruir o sistema judicial, estão progredindo bem.
Em geral, esta revisão confirma que o programa está fazendo progressos, ainda que contra ventos fortes. A relação dívida-PIB pública terá um pico abaixo de 124%, continua a ser sustentável e estará em uma firme trajetória descendente após 2014. As autoridades continuam a preparar o regresso ao mercado de financiamento em 2013 e estão empenhadas em cobrir as necessidades de financiamento adicionais decorrentes da trajectória de consolidação de revista. Desde que as autoridades preservem a implementação rigorosa do programa, os Estados-Membros da zona do euro declararam que estão dispostos a apoiar Portugal, até que o pleno acesso ao mercado seja recuperado.
O programa do governo é suportado por empréstimos da União Europeia no montante de €52 mil milhões e do Mecanismo Alargado do Fundo (EFF) de €26 bilhões do FMI (Ver comunicado de imprensa n. º 11/190). Aprovação da conclusão desta revisão permitirá o pagamento de €4,30 bilhões (€2,80 bilhões pela UE e €1,50 bilhões pelo FMI). Esses desembolsos podem ter lugar em Outubro, sujeitos à aprovação do Conselho Executivo do FMI e ECOFIN e Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima revisão do programa deverá ter lugar em Novembro de 2012.
11 de Setembro de 2012.
 













sábado, 15 de setembro de 2012

O povo sairá à rua, oxalá!

A História das Sociedades Humanas está pejada de exemplos em que, de forma voluntária e independente de partidos e movimentos institucionais ou orgânicos, o povo se agitou e agigantou em lutas bem sucedidas, para derrubar governos, regimes e eliminar formas de organização de opressão política, económica e social.
O País, depois de mais de três décadas de poderes exercidos por corruptos, ineptos e insensíveis a direitos sociais, muitas das ocasiões em  desrespeito pela própria CRP, o País, dizia, vive uma das épocas mais duras e complexas da história recente.
Vexado por organismos internacionais espúrios, FMI e UE à cabeça, tendo em risco, também por culpa própria, a soberania e a capacidade de protecção de interesses nacionais estratégicos, chegou a hora de gritar BASTA!
Todavia, limitar a manifestação ao grito, embora legítimo, é necessário mas não suficiente. Há sempre objectivos na vida e o desafio que hoje impende sobre o povo português é transformar em fortes as mais fracas das forças e lutar até conseguir que a ‘troika’ se lixe mesmo e recuperar as nossas vidas – dignas, justas e socialmente respeitadas.
O poder que nos governa, de Coelho e Portas, excede, no pior, tudo quanto de mau já vivemos em democracia. E, às mãos de impudentes figuras multicoloridas, temos a experiência de quotidianos e crescentes sofrimentos que se derramam da pobreza à miséria.
Se não actuarmos e não obtivermos o efectivo apoio de quem nos é essencial, Portugal, como a Grécia e Espanha, contrairá por décadas uma endemia socioeconómica que, desgraçadamente, será a penosa e demorada herança das gerações futuras. A vida deles também está em causa.
Militares, médicos, enfermeiros, pedreiros, pintores, serralheiros, mecânicos, empregados do comércio, administrativos, trabalhadores e reformados da função pública, pensionistas do sector privado, desempregados, precários, enfim todos, mesmo todos, como expressão autêntica e legítima de um povo, devemos sair à rua. Em força no protesto e na persistência na obtenção de resultados.
Diz o jornal, o povo esta tarde sairá em massa à rua. Oxalá! Mas, será necessário prosseguir a luta.

O Presidente da República e o estado de inquietação orçamental

De todos os Presidentes da República do pós-25 de Abril, a maioria militares e homens de leis, Aníbal Cavaco Silva é o único economista, presciente doutorado em ‘Finanças Públicas’, no desempenho do cargo.
No robusto e diversificado currículo de Cavaco, inscrevem-se actividades profissionais no Banco de Portugal, de professor graduado nas Universidades Nova de Lisboa e Católica, bem como o exercício efectivo dos cargos de Ministro de Finanças e de Primeiro-Ministro de Portugal.
De um especialista desta envergadura – único no cargo, repete-se – exige-se estar seguro, na avaliação e juízos próprios da proposta do Orçamento Geral do Estado, assim como das desmesuradas medidas de austeridade do governo. Mas, ao contrário da sua amiga, Manuela Ferreira Leite, o PR dá sinais de ansiedade e incertezas do processo de decisão - a par de ostensiva parcialidade e desprezo por direitos de cidadania. O que critica raramente se transforma em reprovação efectiva.
O estado de inquietação que o domina, mesmo tratando-se de alguém que raramente se engana e nunca tem dúvidas, tem a curiosidade e a coincidência de jamais ter dispensado anualmente, nesta área de (in)decisão, o Conselho de Estado – no caso será no próximo dia 21 de Setembro (aqui).  
Há também uma originalidade: além dos 19 membros do dito Conselho, muitos dos quais afectos ao PSD, como aqui é possível ler, Cavaco convocou para estar presente na sessão do CE o ministro Vítor Gaspar.
Segundo o ‘Público’, no1.º § da notícia:
O ministro das Finanças também vai estar presente a explicar as medidas de recuperação económica.
Medidas de recuperação económica? Ou se trata de ‘gafe’ redactorial, ou de um tipo de zelo ludibriante difícil de digerir.
Do que se tratará, isso sim, é da habitual procura de Cavaco da adesão da maioria dos conselheiros para as políticas orçamentais brutais de Passos Coelho que, como é habitual nas receitas do FMI, estão a arrastar o País para um estado geral de pobreza e miséria que só tem paralelo no Estado Novo antes dos anos 1960… antes dos anos 1960, ouviram!
  

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Reactivação de ‘Solos sem Ensaio’

Por imperativo de carácter pessoal, entre hoje, dia 7, e 16 de Setembro, tenho de deslocar-me a Nova Iorque, essa frenética cidade, popularizada com o ‘nickname’ “BIG APPLE”, em especial desde os anos 1970 - a ideia original vem dos anos 1920.
Impedido de usar computador e consequentemente de ‘blogar’, na qualidade de fã de Liza Minnelli, deixo aqui a interpretação de ‘New York, New York’, interpretada em Paris (outra cidade dos meus sonhos) em 1991.
Good bye! Enjoy yourself!

(Por imponderáveis do programa, regressei a Lisboa antes do previsto. A tempo de participar na Manifestação 15 de SET em Lisboa).

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

RTP: O Alberto é a ponta da navalha de Relvas

alberto da ponte e pires de limaAlberto da Ponte é o género de homem que, na vida empresarial e em outras, se distingue pela vaidade, pela enorme capacidade de se vender como portador de insuperáveis atributos profissionais.  Carreirista encartado, é a figura certa para fazer parelha com esse outro espécimen da política de alto descaramento, chamado Relvas.
Não surpreende, pois, as relações de amizade entre as duas distintas personalidades – sim, também há quem se distinga pela negativa – e a escolha de Alberto da Ponte para presidir à administração da RTP.
Ponte, que já navegou pela Lever, Central de Cervejas e ultimamente Heineken, transitou assim de cliente para fornecedor de ‘meios’, nomeadamente aos seus anteriores empregadores. Aqui não há mal nenhum, excepto se ex-concorrente Pires de Lima afinar e recusar a publicidade da ‘Super Bock’ na RTP. 
O risco, e embora a nomeação de Alberto da Ponte não tenha sido anunciada por Miguel Relvas, é a tal transacção que se prepara para a privatização/concessão do serviço público de Rádio e Televisão – um pormenor, como diz Relvas.
Estão a imaginar Alberto da Ponte, António Borges e Miguel Relvas a preparar e a discutir o assunto, não estão? Veremos o que sairá da escatológica conjugação do sinistro trio.
(Adenda: Não estava a entender por que razão o 'link' feito acima saía para o erro 404. Já entendo a nomeação de Alberto da Ponte para a presidência da RTP tem de ser feita em assembleia-geral, como a Lei exige. Incompetentes, não sabiam e agora vieram emendar a grosseira asneira - mais uma para o riquíssimo curriculum de Relvas e homens do seu gabinete)

Os 90 anos de Adriano Moreira

Conheci-o num bar-restaurante junto às piscinas do Belenenses, no Restelo. Então, acompanhava um filho ao local da prática de natação. Estabelecemos  poucas e fugazes conversas. Mas, ainda assim, suficientemente enriquecedoras para mim. Diria que de forma entusiasmada e embevecida, aprendi a escutar o Professor com empenhada atenção; atenção própria de quem foi, aleatória e espaçadamente,  privilegiado, a nível individual, com a oratória do homem culto e de sólida sabedoria. Fazia mergulhar o modesto discípulo no imenso mar de temas e problemas da sociedade humana.
Senti sempre profunda admiração pelo Professor Adriano Moreira, embora discordasse do ideário político; todavia, concordei sem hesitar com as sinceras preocupações que me manifestou, em relação a iniquidades, injustiça social e falta de ética na política.    
Jamais vou esquecer-me da fala serena, musicalmente pausada, do sorriso e da capacidade de comunicação sustentada em cativante simpatia e transbordante humanismo.
Para perceber quem era o Professor, esta carta da filha, Isabel Moreira, constitui um testemunho precioso e de rara beleza – emociona, transporta-nos para o amor e a ética da relação entre um pai e uma filha.
Na sociedade actual, monetarista, egocêntrica, hedonista, individualista e de famílias desestruturadas, avivar essa relação paterno-filial reconstitui valores em rarefação.
Parabéns Prof. Adriano Moreira!
Parabéns Isabel Moreira!
   

Nem mais dinheiro, nem mais tempo – mas mais impostos por prazo indeterminado.


Confesso algum tédio em me manifestar, quase diariamente, contra o governo. Todavia, não é idiossincrasia ou fenómeno de tautologia. Resulta do que familiarmente sofro e testemunho na vida de outros cidadãos.
O descontentamento é, portanto, geral. Há fundadas razões para contestar as políticas do governo – sim, porque a ‘troika’ com cinismo já declarou que os efeitos do programa são responsabilidade do governo  
Os topetes, o amontoado de ganga de mentira e de demagogia, fez do actual governo um inímigo dos portugueses.
Coelho,  antes e depois de conhecer os descalabros das políticas por que cooptou entusiasticamente, garantiu:
“Não queremos mais dinheiro, nem mais tempo”.
Contraditoriamente, na visita em curso, o CDS fez constar ter transmitido à ‘troika’ não aceitar mais medidas de austeridade. A seguir, veio o silêncio porque Portas voltou a evadir-se – deve ser dos actuais passageiros da TAP a disputar prémio de horas de voo.
Coelho, com a lábia da mentira associada à indiferença pela vida penosa de milhões de cidadãos, afirmou:
Este irresponsável neoliberal – desculpe Sr. PM ser demasiado suave na classificação – coadjuvado pelo caixeiro viajante Portas estão, de facto, a conduzir o País a um estado de miséria semelhante ao dos tempos do racionamento de 1943; ano de resultados do comércio externo que, com Gaspar e Álvaro, gosta de invocar como paradigma comparativo do sucesso do défice externo actual – a ideia de tal miséria, diga-se, é reflectida por gente de peso do PSD. O Dr. João Salgueiro, por exemplo.
Sr. Passos Coelho, ou conselheiro Borges e outros acólitos, não usem a falácia do “nem mais dinheiro nem mais tempo”. Hipócrita e demagogicamente, o que a política do governo demonstra, descaradamente dissimulada, é justamente a necessidade de mais dinheiro, sob a forma de impostos que a maioria do portugueses não tem meios para pagar, bem como de mais tempo de confisco que, devido à situação económica-social actual, já quase não encontra vítimas para o desditoso saque. 
 

terça-feira, 4 de setembro de 2012

O Relvas de exportação ainda é pior do que o doméstico

A edição do ‘Público’ (aqui)  destaca que, na ‘Wikipedia’, a biografia de Miguel Relvas em inglês é ainda mais polémica do que em português. Comparem-se, pois, as duas versões; em especial, os ‘capítulos’ Polémicas em português e ‘Controversies’ em inglês.
Para facilidade de leitura, a quem dela necessite, publiquei a ‘tradução da versão portuguesa do escrito sob o título Controvérsias’. 
Trata-se, de facto, de um texto ilustrativo do carácter do ministro Relvas. Ninguém pode colocar em causa os factos e episódios relatados, uma vez que, de forma dispersa, foram sendo divulgados ao longo do tempo; até em cenas em que Relvas foi figura activa na AR.
A vida do Relvas, se não fosse ministro e se não se servisse das benesses do cargo político de forma quase ou mesmo obscena, seria assunto que não me interessaria. Mas, não é um cidadão qualquer. Tem de prestar contas ao País de que é governante - indevidamente, diga-se. 
Com efeito, como político, e necessariamente como homem, este senhor é a personificação da imoralidade e da falta de ética. Cá dentro já é topado. Mas, lá fora, via Wikipedia, a  triste imagem do homem está profusamente divulgada. Bem pior o Relvas de exportação do que daquele destinado a uso doméstico. E Portugal sai prejudicado.
Passos Coelho, ao mantê-lo no governo, embora de forma mais suave, está a dar a noção de que não reprova o estilo, nem enjeita o talento do Relvas. Até o alimenta.
O PM e o seu predilecto amigo e ministro são, afinal, peças da mesma artilharia.

Miguel Relvas–biografia na WIKIPEDIA em inglês

A intenção era não ser exaustivo. Cingi-me, pois, a traduzir o capítulo ‘CONTROVÉRSIAS’ da biografia de Miguel Relvas, na versão inglesa. Pelas inúmeras peripécias, episódios e outros detalhes descritos, eis a dimensão mais curta possível da tradução:
Tradução Parcial da WIKIPEDIA, versão inglesa – Miguel Relvas CONTROVÉRSIAS
Questões éticas e legais
Miguel Relvas, ao voar alto, viu a carreira manchada pelo padrão de extrair proveito pessoal de cargo político sem aparentemente quebrar a lei. Conhecidos casos incluem:
Captação de dinheiros e abuso de licenças oficiais - como membro do Parlamento, Miguel Relvas foi um dos vários deputados portugueses a ter embolsado subsídios por residência fora da cidade, apesar de viver em Lisboa; gozou de licenças de emissão de passagem aérea para viagens não feitas ou feitas em classes mais baixas do serviço do que o declarado. [13] Como Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, fez €30.000 em chamadas telefónicas em seu telefone oficial pago pelo município. [14]
Tráfico de influências - como homem de negócios, Miguel Relvas trabalhou para empresas privadas relativamente obscuras (veja acima) vistas como próximas do seu partido político do PSD e orientado para fazer negócios por meio de conexões com políticos de alto nível em Portugal, Brasil e África. Seu nome surgiu no âmbito do financiamento político do mensalão, escândalo no Brasil.[15] A ex-bastonária da ordem dos arquitectos alegou, em 2012, que, quando Miguel Relvas foi Secretário de Estado em 2003, ele procurou influenciar a adjudicação de um contrato público a favor de uma empresa onde trabalhou Pedro Passos Coelho.[16] (então futuro, e hoje actual primeiro-ministro) .[16] Miguel Relvas refutou a acusação e disse que a bastonária estava a criar um processo de difamação.[17]
Inflacionar suas credenciais académicas - Miguel Relvas obteve um grau de bacharel em circunstâncias excepcionais (veja abaixo) e, também se verificou que estava usando o título de académico não adquirido de "Dr." antes mesmo de tal grau ter sido concedido [18] (que em Portugal confere o direito e o 'status' de ser abordado publicamente como "Doutor" e de usar o título de "Dr." em questões de pessoais, tais como cartões de crédito e de negócios). Também se verificou que quando se tornou um membro do Parlamento Português, em 1985, ele havia declarado oficialmente que era um estudante de segundo ano de direito, quando na verdade ele tinha concluído apenas uma cadeira do primeiro ano do curso, antes de sair fora. Confrontado com a possibilidade de falso testemunho, Miguel Relvas explicou, em 2012, que tinha havido "um lapso", e tinha corrigido essa informação em uma declaração subsequente em 1991.[19] Em exibição característica de ousadia, Miguel Relvas anunciou logo depois do obter seu diploma de BA controverso que ia fazer um mestrado em ciência política. [20]
Possível associação ao escândalo de serviços secretos de Portugal - em 2011 um escândalo público surgiu em Portugal que veio a ser conhecido como "caso das secretas" envolvendo como protagonista Jorge Jacob Silva Carvalho um ex-agente secreto em duas agências de inteligência portuguesa SIS e SIED (as chamadas secretas) e, supostamente, irmão de loja maçónica de Miguel Relvas (veja abaixo). [21] Silva Carvalho renunciou ao cargo de Director do SIED em 2010 e, de acordo com acusações criminais contra ele feitas pelos procurador-geral, levou consigo cópias não autorizadas de arquivos pessoais de muitas personalidades portuguesas.[22] Por razões indeterminadas, Miguel Relvas primeiro procurou limitar a exposição de imprensa do caso (veja abaixo) e, em seguida, para se distanciar dele, inclusive afirmando sob juramento que tinha apenas uma vez, casualmente, conhecido Silva Carvalho. No entanto, Miguel Relvas posteriormente mostrou estar mentindo quando a comunicação social relatou que ele e Silva Carvalho se conheceram pessoalmente pelo menos 3 vezes e comunicaram um com o outro por SMS.[23] O "caso das secretas" tem uma dimensão da parte interna do PSD, como uma das personalidades específicas nos arquivos pessoais roubados de Silva Carvalho foi o antigo primeiro-ministro português Francisco Pinto Balsemão, que, como o Relvas, é do Partido Social-democrata PSD [24] mas em desacordo com Relvas sobre a privatização de um canal de televisão pública que iria aumentar a concorrência no canal (SIC) pertencente ao grupo de media de Balsemão. Talvez por estas razões, o semanário Expresso, também pertencente ao grupo de media do Balsemão, citou o jornal diário Público no sentido de mostrar a associação de Miguel Relvas para o "caso das secretas".[25]
Suposta intimidação da imprensa - Miguel Relvas encontrou-se em uma situação potencialmente criminosa quando o jornal diário Público relatou que tentou chantagear uma das suas jornalistas a não investigar uma história sobre "caso das secretas" (veja acima).[26] Alegadamente, Miguel Relvas tinha chamado e ameaçado a jornalista de revelar detalhes de compromissos da sua vida privada [27] (uma possibilidade provável tendo em conta o precedente de outro jornalista do Público ter as suas chamadas interceptadas por um associado maçon de Relvas, envolvido no "caso das secretas"[28]). Miguel Relvas admitiu contactar a jornalista, mas negou fazer ameaças. [29] A ERC, A Autoridade Reguladora da Comunicação, lançou um inquérito oficial que não encontrou nenhuma evidência de Miguel Relvas ter obtido quaisquer informações privadas ou pressionado a jornalista (a maioria dos membros nomeados para a Comissão de Inquérito eram do partido de Miguel Relvas PSD).[30]
Associação ao escândalo do BPN - A extremamente cara falência de Banco Português de Negócios em Portugal, (BPN) envolveu vários ex-PSD, partido de personalidades, e o nome de Miguel Relvas surgiu no âmbito de um trabalho de consultoria que ele fez no Brasil para o Banco Efisa, que posteriormente foi adquirida pelo BPN, [31], mas não há nenhuma evidência de que, ao contrário de outras figuras do partido PSD, ele tenha enriquecido com recursos BPN. No entanto, foram levantadas questões pela fidelidade de Miguel Relvas à maçonaria, relatadas (veja abaixo) na mesma loja do advogado Fernando Lima, que é (a partir de 2011-12), o grão-mestre (maçons) e também passou a ser um dos principais accionistas do BPN antes de banco estourar. [32]
 










segunda-feira, 3 de setembro de 2012

PSD: poder autárquico absoluto ou nada!

As relações dos partidos da coligação, PSD e CDS, estão a atravessar uma fase difícil. Uma espécie de crise conjugal que, embora sem divórcio à vista, vai corroendo o matrimónio.
Depois do episódio da RTP, apenas congelado e não resolvido, chegou o desacordo sobre a ‘Nova Lei Autárquica’ que os parceiros pretendiam propor ao País.
O PSD defendia que fosse instituído um modelo de executivos autárquicos homogéneos na nova lei – a vereação seria, por inteiro, do partido vencedor.
O CDS, por seu turno, não abdica da opção por executivos maioritários, mas integrados no remanescente dos mandatos, por vereadores da oposição.
Em síntese, a ideia do poder absoluto do PSD foi rejeitada pelo CDS, partido minoritário e naturalmente perdedor no caso de aprovação da alternativa ‘laranja’.
Há umas quantas ilações que podemos extrair desta história. Destaquemos duas:
  1. O PSD de Passos Coelho, já o demonstrou diversas vezes, não é ferveroso adepto de modelos autenticamente democráticos, sobretudo do respeito  por  direitos de minorias.
  2. Trata-se de mais um falhanço negocial do ministério de Miguel Relvas a quem, de facto, recomendo que se retire da política activa, para obter mais umas quantas equivalências e tornar-se, de facto, em homem de Estado minimamente competente – trocar defeitos graves por virtudes que a  ética impõe na política também é imperativo. 
Se Relvas perdurar no governo sob a protecção de Coelho, o risco de do governo se converter em casa às avessas aumenta consideravelmente.