terça-feira, 21 de novembro de 2017

Paradise Papers e a atenção da Autoridade Tributária

Paraísos Fiscais
Informa o ‘Público’: “Inspectores do fisco atentos aos portugueses dos Paradise Papers”. De que valeu a atenção, no caso de cerca 10 mil milhões de euros transferidos para paraísos fiscais e ocultados de divulgação por Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo PSD+CDS? Ou o mesmo: que valerá a atenção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), agora sob o comando de outro Secretário de Estado, António Mendonça Mendes? Nada!
Uma primeira dúvida com que me confronto: se os jornalistas associados no ICIJ não existissem ou se não tivessem divulgado dados relevantes das operações do Panamá Papers e Paradise Papers, sabia-se que, encimados pela Rainha Isabel II, homens da confiança de Trump, a Apple, a Nike e outros grandes conglomerados e alguns milhares de milionários ao redor do mundo, tinham realizado transferências para paraísos fiscais? Creio que o essencial dessa informação seria ignorada por cidadãos e, por culpa própria, por governantes. Os governos de Portugal, o actual e os anteriores, não são excepção.
A evasão fiscal e o branqueamento de capitais, realizados através da Mossack Fonseca (Panamá) e da Appleby (Paradise), assumem valores elevadíssimos – 7,6 biliões de dólares, segundo um estudo de Gabriel Zucman da Universidade da Califórnia, Berkeley (não se trata de milhares de milhões, mas sim de biliões).
O fenómeno é universal e tem consequências muito perversas. Uma destas consiste em que, por falta de receita fiscal, os Governos não dispõem de meios suficientes para financiar a saúde e o ensino públicos, assim como a justiça. Outro: o branqueamento de capitais está a gerar uma espiral de preços de casas em Nova Iorque, Miami, Londres e outras cidades, nomeadamente na Europa. Como nós portugueses, em especial os de Lisboa e Porto, sabemos bem do aumento astronómico dos preços por m2 de apartamentos de habitação - um duplex, próximo de minha casa e igual a um outro vendido por 340.000 euros há 4 anos, vende-se actualmente por 1 milhão de euros.
O fenómeno é, portanto, universal e nele está envolvida gente muito poderosa. O sinal de que os inspectores estão atentos é apenas uma mensagem no vácuo da acção política. E nem sequer o Governo, este ou outro, tem poderes para combater o crime, sim porque de crime se trata, das sociedades de advogados especializadas no esquema e dos poderosos clientes que a elas recorrem.
O recurso a paraísos fiscais para evasão fiscal e branqueamento de capitais tem de ser dizimado por forças supranacionais, a começar pela UE, por exemplo. Todavia, também a nível das instâncias unitárias da Europa, tem havido promessas de acção sem resultados. É fácil perceber a razão. Basta ler um simples parágrafo desta publicação, datada de 7-Nov-2017, do euobserver:

“Mas aqueles países da UE que albergam centros de ‘offshore’ da banca, tais como Áustria, Chipre, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Holanda e [Reino Unido] estiveram silenciosos na 3.ª feira e expressaram cepticismo sobre o plano da UE.”

O plano consistia em preparar uma lista negra de paraísos fiscais, a fim de tomar medidas que levassem à aplicação de sanções.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Nove anos, quatro meses e dois dias

Sem necessidade de se adicionar mais uma hora, um minuto ou mesmo um segundo, os ‘nove anos, quatro meses e dois dias’ transformaram-se em fracção de tempo mediática na luta salarial dos professores, de tantas vezes propalada e escrita na comunicação social. Nem a Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta da Educação, nem a Mário Nogueira, da FENPROF, a Dias da Silva, da FNE, ou a qualquer jornalista, ouvi dizer a data em que começou a contar tal prazo. Mera curiosidade minha. Nada de importante.
Os meus amigos professores que me desculpem, mas penso que o tempo de serviço, por si só, não deverá ser parâmetro decisivo, e muito menos exclusivo, para a progressão salarial. A avaliação do desempenho, segundo critérios consensualizados entre governantes e sindicatos, é o critério, a meu ver aceitável, para premiar os melhores. Bem sei que, ao contrário de outras, é uma profissão dita de carreira plana e deverá ser condignamente remunerada. Todavia, distribuir rendimentos a eito e iguais a bons, sofríveis e maus professores é injusto. O efeito nos salários do decurso do tempo deve compensar-se com actualização anual, em função da inflação e de melhorias nas contas nacionais.
Os efeitos colaterais do atendimento da reclamação da luta dos professores são diversos. Destaco a legitimidade da mesma reivindicação dos profissionais de outras áreas do sector público; da saúde, da segurança (Forças Armadas, GNR, PSP, Guardas Prisionais, funcionários do SEF…), da justiça, entre outras. A minha pergunta é: Portugal endividado, infelizmente sujeito às regras orçamentais da União Europeia e a outras arbitrariedades do mercado financeiro global, está em condições de arriscar o interesse geral à satisfação do interesse de trabalhadores serviços públicos? Entendo que não. Obviamente.
Um argumento, ouvido aos sindicalistas da FENPROF e da FNE, é o de que os professores, através de cortes nos tempos da ‘troika’, contribuíram com 8 mil milhões de euros para diminuir a despesa pública. Então e os outros trabalhadores, públicos e privados, reformados e pensionistas contribuíram com quanto? Muito, mas muito mesmo, acima desse valor. E alguns, diga-se, pagaram-no, sem rendimentos, com o forçado desemprego, donde estão a regressar paulatinamente através do trabalho precário e pago com o Salário Mínimo Nacional.
A desigualdade, esta sim, é a enorme chaga que impende sobre os trabalhadores da Europa (e do Mundo) nos tempos correntes. Mas toca a todos, do sector público ou privado.
Há dias, na Suécia, decorreu a chamada ‘Cimeira Social’ da EU, onde o Governo esteve representado pelo PM, António Costa, e o ministro Vieira da Silva. Apesar de declarações filantrópicas dos participantes, a minha crença no empenhamento da EU na “Equidade no Emprego e no Crescimento” é nula. Em 1997, foi realizada uma cimeira do género, no Luxemburgo, e sabe-se como as políticas reais prejudicaram quem trabalha na Europa, protegendo os ricos cada vez mais ricos, com ‘paraísos fiscais’ e outros meios hediondos de privilégios.
Soa há muito a hora para os trabalhadores, independentemente de serem do sector público ou privado, exigirem, a nível plurinacional na Europa, salários justos e o retorno do Estado Social, sobretudo agora, nos tempos em que ‘robots’ e outras formas de automação capturam postos de trabalho e mais-valias em benefício de quem já é detentor de enormes riquezas.
Os professores, como outros cidadãos do mundo do trabalho, devem lutar, isso sim, pela eliminação de factores de desigualdade que Pacheco Pereira, de forma sábia, denuncia neste artigo do jornal ‘Público’, com a acusação de que a direita é hipócrita. E, de facto, é.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

MUDE entre as obras trôpegas da Soares da Costa

MUDE (ex-sede do BNU)
- O que é o MUDE? – perguntava-me há dias um amigo, quando citei a palavra.
- É o Museu de Design e da Moda que está a ser construído por remodelação da sede do extinto BNU, num perímetro delimitado pelas Ruas Augusta, da Prata, de São Julião e do Comércio – respondi. E acrescentei: - consultas o ‘site’ do MUDE e tens lá história inteira do edifício.
Bom, a conversa prosseguiu e lá expliquei ao meu amigo que a obra, adjudicada pela CML à Soares da Costa, como empreiteiro principal, está a sofrer atrasos atrás de atrasos. O motivo destes e de frequentes paralisações resulta de falta de pagamentos, pela Soares da Costa, a subempreiteiros e trabalhadores.
Hoje, por outro lado, dou conta da seguinte informação no ‘Jornal de Notícias’:
Ao ler a notícia, interroguei-me a mim próprio por que razão a Câmara Municipal de Lisboa não toma uma decisão idêntica em relação à obra do MUDE? … E assaltou-me, de novo, a dúvida se foi correcta a adjudicação pela CML à Soares da Costa, uma vez que, desde longa data, esta sociedade atravessa um período conturbado de insolvência e de processos de PER, ora apresentados, ora travados por tribunal.  Julgo até mais: devido a dívidas ao Estado, e à CGD que também é pública, a Soares da Costa não tinha condições para ser adjudicatária.
Parece-me mais do que lamentável, e mesmo lesivo do interesse público, que um edifício com salas revestidas por mosaico de Murano Dona Bizantinoque, madeiras exóticas, sépia sobre folha de ouro e outros requintes seja tratado com tamanho desleixo, dado o desprezo da autarquia pelo controlo da empreitada, no local.
O ‘síte’ do MUDE tem a seguinte mensagem: “Edifício Encerrado ao Público para Obras”. Seria óptimo que estas obras terminassem, e bem, no respeito pelo valor histórico do edifício.

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Musica 'Singing in The Rain' (Gene Kelly)


Da minha janela e feliz, observo a chuva a cair. Consulto o 'site' do IPMA e concluo que o dia está chuvoso em vastas áreas do País. Será o começo do fim de uma seca longa e severa que fez de 2017 um ano trágico? O cardeal Manuel Clemente rogou a Deus que mandasse chuva. Eu, que acredito mais nos caprichos da natureza ofendida pelo Homem, agradeço a bênção da água sobre albufeiras, pastos e campos, onde a chuva é um bem essencial. Que a chuva tenha regressado para ficar o tempo necessário! Lembro 'Singing in The Rain', dançada e cantada por Gene Kelly.
Bom fim-de-semana.

A crise do valor dos CTT

Resultados sem actividade do Banco CTT
A marca CTT, outrora 'Correios, Telégrafos e Telefones' e hoje 'Correios de Portugal SA', simbolizava um serviço de qualidade, prestado na óptica do interesse público, a nível nacional.
Após a nacionalização, em 2014, pelo governo PSD+CDS, os lucros registaram subidas até 2016 (85,6 Milhões de Euros). Mas, nos três últimos anos, o Estado deixou de receber dividendos, limitando-se à cobrança do IRC; cobrança que, de resto, já sucedia quando era accionista.
Com o encerramento de estações na província e a degradação do serviço de distribuição nos grandes centros, a gestão privada optou por transformar os CTT em Banco, admitindo o  presidente, Francisco Lacerda, passar a terceiros a gestão de estações ['Jornal de Negócios'].
O mesmo 'Jornal de Negócios' de hoje, ao analisar o que se passou na bolsa de Lisboa, informa:
O que, de facto, parece estar a acontecer, a par de jogos financeiros de bolsa que nunca são racionais, é o início de um processo de transformação profunda no 'core business'  dos CTT, a favor do papel de Banco e da desvalorização do serviço público tradicional dos correios. 
Se atentarmos neste relatório sobre as contas do 1.º semestre de 2017 (página 9), percebe-se que houve uma quebra do 'tráfego de correio endereçado (milhões de objectos)  de 411,1 no 1.º S de 2016 para 388,1 no 2.º S de 2017. No negócio da Banca, registou-se uma alteração de sentido inverso: de 20.163 contas à ordem no primeiro dos citados semestres passou-se para 147.394 no segundo.
Nem nas últimas administrações do Estado, nem nas do período pós-privatização, se traçou uma estratégia à altura de responder aos constrangimentos e oportunidades da 'e-economy', nomeadamente o 'e-commerce', para reposicionar os CTT no cenário actual do mundo dos negócios. 
Da citada falha, resulta o agravamento da deterioração no serviço postal e de pagamentos de prestações sociais a populações do interior; interior esse que, sem centros de saúde, serviços de finanças, serviços dos CTT e mão-de-obra qualificada, agoniza, tragédia após tragédia, num mar de eucaliptos e pinheiros bravos. Como dolorosamente soubemos, neste Verão de 2017.  


segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Telemedicina, a torpe visão do bastonário da Ordem dos Médicos

O jornal ‘Público’, edição de ontem, 29-Out-2017, divulgou, nesta peça da jornalista Margarida David Cardoso, a seguinte afirmação do Dr. Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos:
“Consultas que não sejam presenciais não podem ser consideradas consultas médicas”
Trata-se de uma declaração de ignorante ou da intenção dolosa de lançar a suspeição na opinião pública? Fica a dúvida, mas acompanhada da certeza de que o médico Miguel Guimarães despreza os avanços científicos registados no âmbito da ‘eHealth’, e mais concretamente nos domínios da telesaúde ou da telemedicina.
O mais inquietante é a grosseira opinião ser difundida a propósito daquilo que o jornal cita como “regras claras” para a regulamentação da actividade no sector da saúde com recurso às Tecnologias de Comunicação e Informação (TIC’s).
Temo, sinceramente, que o Ministro da Saúde, Dr. Adalberto Campos Fernandes, se deixe influenciar pela torpe visão do bastonário da OM, reduzindo, em letra de lei, as capacidades de intervenção das TIC’s, no que se refere à prestação de cuidados de saúde, à optimização da equidade no acesso a esses cuidados por populações do interior, à interacção entre médicos para debate de interpretações e saberes, e ainda à agilização de processos de comunicação de resultados de análises clínicas e do uso de meios complementares de diagnóstico. Isto tudo e muito mais.
Em Portugal, ainda que sejam desejáveis avanços mais céleres e consistentes, há casos de sucesso no uso da telesaúde/telemedicina. Apresento exemplos:
  • No Hospital de Santa Cruz (HSC), um médico de ‘cardiologia pediátrica’ analisa em tempo real à distância, entre Carnaxide e os Açores, a ecografia para eventual detecção de ‘anomalia cardíaca congénita’ no feto; se existem indícios, a grávida é aconselhada a vir para o HSC para, em tempo oportuno, se realizar o parto e, confirmada a citada anomalia, é feita a cirurgia ao recém-nascido; a visualização da ecografia é feita em metade do monitor e, na outra metade, o cardiologista pediátrico observa e comunica com os colegas obstetras e pediatras que também assistem ao acto – anteriormente a este procedimento, havia uma considerável taxa de mortalidade de recém-nascidos devido à anomalia em causa e, no caso de sobrevivência, o bebé, os pais, uma enfermeira e um médico vinham para Lisboa de urgência, com custos suportados pelo SNS.
  • No Hospital Pediátrico de Coimbra, sob a orientação do Dr. Eduardo Castela, é prestada assistência médica idêntica, em conexão com médicos do interior, nomeadamente do Hospital da Cova da Beira.
  • No Alentejo (Alto e Baixo), os hospitais de Beja, Elvas, Évora e Portalegre realizam teleconsultas em videoconferência, para complementaridade em áreas de especialização em que a(s) unidade(s) clientes não têm médicos; as referidas unidades, em especial Évora, prestam serviços de saúde, por teleconsulta, a centros de saúde da região; nos centros destinatários, os doentes estão acompanhados pelo médico de família que cumpre as instruções do médico especialista e, com altíssima frequência, evita-se a deslocação, nomeadamente de idosos e acompanhantes, e os custos de transporte em ambulâncias ou táxis, suportados pelo SNS; se o diagnóstico se revelar mais complexo, o doente, então sim, é encaminhado para o hospital.

Estes factos, penso, demonstram os benefícios do recurso às TIC’s em actividades médicas. Todavia, se subsistissem dúvidas acerca do valor da ‘eHealth’, poderiam extrair-se conclusões deste ‘site’ da OMS; ou então, da longa e sólida experiência da Noruega em telemedicina, que pode ser testemunhada aqui.
O ‘Público’, se quiser informar os leitores da aplicação das novas tecnologias no sector da Saúde e contribuir para uma discussão séria antes de a regulamentação ser produzida e promulgada, deverá o investigar no terreno o que está a fazer-se e não se limitar a publicar as opiniões do retrógrado Dr. Miguel Guimarães – com as posições das Ordens dos Psicólogos e Nutricionistas nem sequer perco tempo.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Música: 'A Felicidade' de Jobim e Vinicius


Porque hoje é um dia triste, escolhi 'A Felicidade' de António Carlos Jobim (música) e Vinicius de Moraes (poema). Uma melodia e uns versos simples e apropriados ao meu estado de espírito.
Bom fim-de-semana.

Catalunha, o imbróglio

Parlamento da Catalunha - Deliberação da Independência
(27-Out-2017)
A maioria formada pelos deputados afectos ao governo de Puigdemont votou, no Parlamento regional, a ‘Independência da Catalunha’. 
O governo de Madrid, por Mariano Rajoy, sustentado pela deliberação do Senado e ao abrigo do Art.º 155 da Constituição de Espanha, decidiu ripostar com a suspensão do estatuto autonómico, destituindo de funções o líder do Governo Catalão, Carles Puigdemont, assim como todos os restantes membros do mesmo Governo, o director geral da polícia, Pere Soler, o director geral do departamento Interior, César Puig, os delegados governamentais em Madrid e Bruxelas [El País]. O PM espanhol declarou ainda que, em 21 de Dezembro próximo, haverá eleições autonómicas.
Nas ruas de Barcelona, há milhares a festejar a ‘independência’. Ignora-se, contudo, se os anti independentistas, a esta hora em silêncio, são mais milhares dos que agora eufóricos. Talvez tenhamos a resposta depois das eleições de 21-Dez. Se estas se realizarem… É óbvio.
O imbróglio estava criado, mas, nesta sexta-feira negra, complicou-se. A ver vamos se, depois do ‘suspense’, não haverá uma Espanha mais fracturada, na Catalunha e em outras regiões do País. Os espanhóis estão divididos e esperamos que não se repita a história do romance ‘Por Quem os Sinos Dobram’ de Ernest Hemingway – “Quando morre um homem, morremos todos, pois somos parte da humanidade” foi uma frase-chave inspiradora da obra notável do escritor norte-americano, homem que, de resto, viveu no interior da Guerra Civil Espanhola.
Entendo que hoje é um dia triste, para Espanha, para Europa e para o Mundo.   

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Os incêndios das relações entre PR e Governo

Terminadas - por ora e oxalá que para sempre - as tragédias dos incêndios, seria de esperar que a comunicação social, pelo menos a parte que é tida como de referência, se empenhasse no debate público das recomendações do relatório da Comissão Técnica Independente (tragédia de Pedrogão), assim como na avaliação do conteúdo e da probabilidade de eficácia das medidas do Conselho de Ministro do passado Sábado.
Ontem, na SIC-N e hoje no ‘Público’, aqui e aqui, apercebi-me, sem dificuldade, que há profissionais de comunicação mais interessados em desempenhar o papel de incendiários das relações entre o PR e o Governo. Sem a necessidade de ser prestidigitador na manipulação de ideias, percebe-se que o objectivo fulcral do truque é apenas um: destroçar o Governo, a ‘geringonça’ e, naturalmente, a maioria parlamentar do PS, BE, PCP e Verdes. Para os escribas em causa, novas eleições são a saída ambicionada. Se possível para o início de 2018, com Santana Lopes ao leme do PSD. Até lá, o CDS de Cristas aguenta o barco da direita.
Na altura própria, em dois ‘posts’, condenei a incompetência da ex-Ministra da Administração Interna, assim como a co-responsabilização de António Costa nessa incompetência, de desastrosos resultados para o País.
Quanto a Marcelo, e também neste meu blogue, expressei que não sou admirador dos afectos do PR que, como sublinhei no devido momento, é uma personalidade volúvel.
De facto, dispenso os serviços de Marcelo Rebelo de Sousa ou de qualquer outro político em papéis de intermediários da partilha de dor e da solidariedade devida a vítimas de calamidades ou de pobreza extrema. Desde os tempos da escola primária (Escola 15 de Lisboa), eu e outros mais remediados – assim se designava à época – valíamos a companheiros que viviam em condições miseráveis, na então ‘Quinta dos Peixinhos’, junto do Convento de Santos-o-Novo. Segui a educação e a cultura do humanismo, tradicional nos meus antepassados. Não careci de ingressar na JUC-Juventude Universitária Católica para aprender a ser solidário. Vivi o tempo do salazarismo sem pai ministro ou alto funcionário do Estado.
Nesta hora de pós-tragédia, de um terço do País manchado de negro, o que é urgente é agilizar e cumprir, de forma célere, o processo de ajudas a famílias e actividades económicas atingidas pelos incêndios. O que os interesses primordiais do País dispensam são as divergências entre órgãos de soberania, alimentadas pela comunicação nacional, com o objectivo de servir apenas fracturantes e fracturadas ambições partidárias.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Música - 'Saudade' de João Gil, 'Trovante'


Um episódio da minha vida pessoal, esta semana, fez-me pensar em 'Saudade', composição de João Gil, cantada por Luís Represas, ambos integrados no grupo 'Trovante'. A letra diz "Há sempre alguém que nos diz: tem cuidado." Eu não tive. Serve-me de consolação ouvir a melodia e ter em atenção a letra.
Bom fim-de-semana!

O populismo de Marcelo desnudado pelo blogue ' O Jumento'

Sou leitor diário do blogue 'O Jumento'. O seu único autor, ao que julgo saber, é funcionário público e já foi alvo de investigação por parte da Polícia Judiciária e Interpol por queixa do actual CEO da CGD, Paulo Macedo, à época Director-Geral dos Impostos [ler aqui].
Os 'posts' de 'O Jumento', além da qualidade do estilo, são objectivos e, quando tem de ser, afrontam quem entende que deve enfrentar. Usa a liberdade de expressão, dentro das normas do civismo, o que não impede ser directo e duro nas críticas sejam a quem for.
No 'post' de hoje, sob o título 'O Populismo segundo Marcelo Rebelo de Sousa', e em último parágrafo, pode ler-se em 'O Jumento' o seguinte:


Tenho a mesma opinião; mas, a quem possa ter dúvidas, recomendo a leitura integral do 'post'.



quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Os fogos políticos à volta dos incêndios

Eu e as TV’s vivemos de costas voltadas, na maior do tempo. Encontramo-nos à meia-noite, na RTP 1, na SIC-N ou na TVI24. Depende do gesto instintivo do meu indicador sobre o comando. Isto explica que, quando escrevi e publiquei o meu último ‘post’, Marcelo afectuoso e volúvel, Domingo, ao final da tarde, desconhecia a imensa tragédia de devastadores incêndios que estava o ocorrer pelo País.
De Monção a Mafra, de Oliveira do Hospital ao Pinhal de Leiria, de Vouzela a Penacova, e por aí fora, o Norte e o Centro de Portugal foram varridos por enormes manchas de chamas que, à semelhança da ‘tragédia de Pedrogão’, deixaram para trás 42 mortos, à data de hoje, umas dezenas de feridos, alguns em estado grave. Os outros despojos desta nova tragédia são aqueles que se sabem: sofrimento de populações locais, vidas familiares, casas e aldeias destruídas, mais uns milhares de hectares de florestas e pastos manchadas daquele negro que, de tão imenso e triste, nos derruba para uma dor a que nenhum analgésico pode valer.
Sabe-se que a Ministra da Administração Interna se demitiu hoje e António Costa aceitou (‘Público’). Sabe-se até mais: depois de Pedrogão, Constança Urbano de Sousa pedira a demissão e Costa recusara, com alegação de que seria preciso aguardar pelo relatório da Comissão Técnica Independente; relatório este que, para quem como eu tem uma casa de aldeia em zona florestal, vem, no fundo, repetir aquilo que sabemos desde há décadas e uns quantos académicos repetem em comentários na comunicação social; ou seja, as graves falhas de ordenamento do território, a acumulação de matérias combustíveis em vastas áreas, a carência de acessos, a orografia, a falta de patrulhamento e de vigilância, o despovoamento e o envelhecimento nas comunidades do interior, aldeias, vilas ou mesmo cidades, e a incapacidade dos bombeiros voluntários para as exigências do combate. No caso presente, de inúmeras e complexas frentes de fogo acolhido em clima de seca severa e humidade reduzida e ainda propagado por ventos erráticos e vigorosos.
Seguindo o ritual imposto pelo calendário gregoriano, o termo da fase ‘Charlie’ implicou uma redução de recursos (dispensa de 29 meios aéreos, desactivação de postos de vigia e efectivos de prevenção e combate). A Ministra, agora de saída, ajudou à deterioração da ANPC, desde sempre um abrigo para militares na reserva e militantes partidários, com a colocação na chefia, ao que nos é dado a perceber, de gente incompetente e do amiguismo que Manuel Alegre, no DN de hoje, denuncia com revolta e mágoa.
Sobretudo, no verão quente e prolongado que temos tido, a ANPC, a nível central e local, jamais poderia ter ficado paralisada, fosse em que período de tempo fosse e, por maioria de razão, num fim-de-semana para o qual o IPMA havia previsto ‘ventos muito fortes’, oriundos do Norte de África e causados pelas franjas do furacão ‘Ophelia’ que atingiu os Açores. A Ministra tem responsabilidades na falta de mobilização de meios e de acção organizada contra os incêndios. Pedir resiliência a populações, maioritariamente compostas por sexagenários, septuagenários e octogenários, é no mínimo ridículo. Lamento dizê-lo.
António Costa, em relação à tragédia de 15-Outubro, teve igualmente um discurso lamentável. Não é necessário citar. Basta ler.
Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou, entretanto, para se furtar do círculo de conivência com o Governo, criado em Pedrogão. – Nada mais poderia ter sido feito – disse então o PR. Ontem, em Oliveira Hospital, afirmou: - A Assembleia da República que clarifique se quer manter o governo. Isto, obviamente, é endereçar para os deputados do BE, PCP, PS e Verdes a responsabilidade de manter a ‘geringonça’, face à incompetência e vontade política do Governo em matéria de gestão de florestas e incêndios. Sim, porque Marcelo ainda acrescenta: - Usarei de todos os poderes como PR…
O sarilho está criado e Marcelo, habilmente e invocando questões ponderosas, passou nitidamente do apoio à oposição a António Costa. O Primeiro-Ministro pôs-se a jeito…


domingo, 15 de outubro de 2017

Marcelo afectuoso e volúvel

O narcisismo é um traço de personalidade muito comum em políticos. Cavaco Silva, da governação à Presidência da República, usou e abusou desse estilo, acrescentando-lhe uma contranaturalidade repugnante. Sempre hirto e rígido, física e emocionalmente, emproado na comunicação e dissimulado em gestos e sorrisos esfíngicos, chegou ao fim do mandato mais impopular de todos os presidentes do regime democrático.
Dito isto, a probabilidade do seu sucessor ter a simpatia das massas era altíssima. Com Marcelo Rebelo de Sousa (MRB), a probabilidade converteu-se em realidade. Inteligente, culturalmente superior, hábil comunicador e excelente intérprete dos sentimentos da alma portuguesa, na campanha eleitoral e no exercício do cargo, Marcelo recolocou a PR no coração dos portugueses. Onde passa Marcelo passa o afecto.
A ‘geringonça’, termo que Vasco Pulido Valente inventou no vaticínio de que a cangalhada soçobraria no dia seguinte; a ‘geringonça’, dizia eu, mediante a política de reversão de rendimentos, tornou-se em instrumento útil para Marcelo. A alegria assim como a dor são duas componentes do mundo dos afectos em que o PR adora mergulhar. O pior é que ele também sabe ser volúvel.
Entretanto, surgiram dois obstáculos de monta para a governação tranquila e de sucesso de António Costa: o incêndio de Pedrogão e o furto de armas de Tancos. Deixemos o caso de Tancos – denunciei oportunamente o desmazelo aqui – e fixemo-nos no incêndio de Pedrogão.
Do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), extraem-se conclusões acerca de causas e efeitos do dramático fogo de Pedrogão e concelhos limítrofes. Algumas dessas conclusões são, naturalmente, de carácter político e atingem áreas ministeriais da Agricultura e da Administração Interna, a primeira mais no domínio da prevenção e gestão da floresta e a última na actuação incapaz da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC).
Publicado o relatório, Marcelo não tardou a iniciar o processo de responsabilização da Administração Pública, ao declarar em nota escrita:
“ […] Portugal aguarda com legítima expectativa as consequências que o Governo irá retirar de uma tragédia sem precedente na nossa história democrática”, ´Público’.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

'Marcha Turca' de Mozart


Um sopro de música para o fim-de-semana. Desta vez, a 'Marcha Turca' de Mozart interpretada de forma irreverente, e portanto nada ortodoxa, pelo quarteto feminino Amadeus. Quatro jovens romenas que, através de instrumentos electrónicos, oferecem a descontracção e a alegria de uma bela melodia.
Bom fim-de-semana.

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Ricardo Salgado e a lembrança de dois 'posts' de Fev. de 2013

O megaprocesso 'Operação Marquês', divulgado esta semana pelo MP, trouxe-me à memória este 'post', intitulado 'O Sagrado Sal do Espírito Santo (BES)' e publicado em Fevereiro de 2013 - a detenção de José Sócrates ocorreu em Novembro de 2014, cerca de um ano e nove meses depois.
O conteúdo do 'post', porque muito crítico da conduta de Ricardo Salgado, como banqueiro, gestor do BES e do GES, cidadão e contribuinte, serviu de pretexto para um tal Paulo Padrão, então director de comunicação do BES, me ter convocado para um encontro, com o objectivo de me agredir fisicamente. Até que ponto executaria a agressão não sei. Porque mo disse, apenas estou certo de que queria usar violência . 
Esclareço que o referido indivíduo, tido por 'apadrinhado' por Eduardo Catroga no ingresso no BES, se serviu de um amigo meu para obter de forma tortuosa o meu número de telemóvel.
Em relação ao acto de ameaça de que fui alvo, contei com a solidariedade de vários amigos, em especial de autores do blogue 'Aventar', no qual escrevi. Entre estes, destaco o Ricardo Pinto, que, de forma activa e deste modo, fez a minha defesa no 'Aventar'.
O triste caso veio-me à memória, por força da quantidade de jornalistas e comentadores que, agora e uma vez publicitado o megaprocesso em causa, são ferozes críticos de Ricardo Salgado. À época do meu texto, apenas Nicolau Santos do 'Expresso' condenava o BES e em especial Paulo Padrão. Os outros nem piavam (esta foi a primeira vez que Cavaco Silva me foi útil na vida).    

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

O sebastianismo na figura de Passos Coelho

O jornal ‘Público’ de Domingo, 08-10-2017, publicou na 1.ª página uma destacada imagem de Pedro Passos Coelho (PPC). O título do texto é: “Passos fora: a história de um projecto liberal interrompido”; e, para que não haja dúvidas, em subtítulo reforça: “[…]Sai agora, quase só e com um projecto liberal interrompido. Sem o dar por terminado.”
Do texto em causa, de David Dinis, extrai-se a ideia de que o autor partilha das dores da partida de PPC. Exprime-se até em tom melancólico, sob a crença de um dia, não se sabe quando, o homem regressar para retomar o projecto ora descontinuado. O artigo remete, pois, para a ideia de um tipo de sebastianismo. Só não explica se o regresso acontecerá numa manhã de nevoeiro, numa tarde tempestuosa ou numa noite de tormentas. O futuro o dirá.
Classificar PPC de liberal é um erro, cometido, aliás, por outros jornalistas e comentadores políticos. Com efeito, o ainda líder do PSD/PPD não se integra no ‘liberalismo clássico’, ideologia a que, à semelhança de outros estudiosos, Tony Judt, em ‘O Século XX Esquecido’ se refere assim:
“O Estado-providência, em suma, nasceu de um consenso transpartidário do século XX. Foi implementado, na maioria dos casos, por liberais ou conservadores que haviam entrado na vida pública muito antes de 1914, e para quem o fornecimento público de serviços médicos universais, pensões de velhice, subsídios de desemprego e doença, educação gratuita, transportes públicos subsidiados, e os outros pré-requisitos de ordem civil estável, representavam não o primeiro estádio do socialismo do século XX mas o culminar do liberalismo reformista do fim do século XIX.”
Os propósitos programáticos e de acção governativa de PPC identificam-se, isso sim, com o ‘neoliberalismo’, na lógica dos modelos de Thatcher e Reagan, após a ‘Perestroika’ e a queda do muro de Berlim em 1989.
De resto, o texto do ‘Público’ denúncia com clareza o carácter ‘neoliberal’ do projecto de PPC, nomeadamente quando se escreve:
“[..] Passos tinha até orgulho nisso: o quase líder aparecia propondo uma redução das funções do Estado, uma contracção também no número de funcionários públicos (com a entrada de uma para…cinco saídas), o fim da subsidiodependência, a criação de uma ‘Entidade Reguladora da Educação’ para evitar ‘a dependência excessiva do Ministério’, a ‘modernização’ das leis laborais, o plafonamento da Segurança Social, financiado por emissão de dívida pública.”
Os portugueses, de hoje e do futuro próximo, sentem na pele e na alma que a “modernização” das leis laborais significa a precarização dos salários e das condições de trabalho. Também os pensionistas souberam, na vida real, o que representa o “plafonamento da Segurança Social”, não devendo esquecer que foi o Tribunal Constitucional quem cortou os passos a Coelho, assim como, posteriormente, nas últimas eleições, o ainda líder do PSD/PPD propôs um corte efectivo de 600 milhões de euros nas despesas da SS.
Todavia, temos de reconhecer a instabilidade, a volatilidade e as contradições das sociedades da globalização, não surpreendendo que o citado Coelho ou outro láparo se afirme na cena política em tempos futuros, com os mesmos propósitos. Vive-se demasiado à pressa e a memória colectiva é curta.

sábado, 7 de outubro de 2017

Música 'América' do West Side Story


Mulheres e homens civilizados, ao redor do mundo, já estranham pouco os disparates de Trump, umas vezes no 'twitter', outras em comportamentos absurdos e estrambólicos. Do actual PR dos EUA, espera-se tudo menos sensatez e respeito pelos supremos interesses e direitos de seres humanos.
A sua recente visita a Porto Rico foi caricata e desrespeitadora para uma população fustigada por um furacão, Maria, que devastou a ilha, matou gente e deixou apenas 7% da ilha com energia eléctrica. A BBC registou esta e outra informação, aqui, classificando de abominável o comportamento de Trump.
Porque estamos em fim-de-semana e música é a melhor das terapias para nos descontrair, recorri à publicação de 'América' do memorável 'West Side Story', musicado pelo não menos inesquecível Leonard Bernstein e com poemas de Stephen Sondheim. O filme foi dirigido pelo histórico Robert Wise, cineasta e produtor que foi premiado com vários óscares.
Bom fim-de-semana!

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Catalunha, os independentistas e os anti independentistas

À semelhança de outras regiões de Espanha, a Catalunha tem uma história multisecular, complexa e recheada de transformações políticas. Se iniciarmos a análise histórica no século IX, regista-se que a região catalã esteve, nessa época, sob o domínio do Império Carolíngio, da França medieval; no século X, os condados catalães declararam a independência em relação ao poder carolíngio; no século XII, o conde Berenguer IV (1131-1162) tomou em casamento Petronita de Aragão, filha do rei Ramiro, tornando-se príncipe daquele reino, através de uma união dinástica do Condado de Barcelona com o Reino de Aragão.
A citação de estes fragmentos históricos serve para evidenciar que as transmutações, ao longo de séculos, da Catalunha, em termos de particularismo, soberania e dependência, foram diversas e, por vezes, profundas. Centrar a análise histórica, apenas, na sublevação catalã, em 1640, parece-me redutor, ainda que os acontecimentos, à época, também tenham sido relevantes do ponto de vista político, económico, social e até religioso.
Perante este acervo histórico e a tensão actual entre o Governo de Madrid e o Governo Autónomo da Catalunha, sinto-me incapaz de defender uma posição pró ou contra a independência da região. Estou certo, apenas, da legitimidade de pugnar pelo escrutínio participado, idealmente, por todos os catalães habilitados a exercer o direito de voto no processo de autodeterminação.
Trata-se, pois, de um processo político, para o qual a História pode contribuir, mas nunca de forma decisiva. De igual modo, aliás, se revelou contraproducente a judicialização da causa pelo desastrado Governo de Rajoy que, para cúmulo, recorreu à força policial para repressão de manifestantes independentistas – polícias, bastões e balas de borracha de um lado e agredidos, com muita ou pouca gravidade, de outro; tudo isto só favoreceu os independentistas e multiplicou os seus apoiantes. Neste tipo de causas, a vitimização é fácil e rende mais manifestantes e apoios.
Todavia, há que admitir que, ao contrário do que os media e em especial as TV’s mostram, também existem, e muitos, anti independentistas. Segundo números divulgados ‘El País’,  em 1 de Outubro, votaram 2.262.424 cidadãos, dos quais 2.020.144, número adiantado pelo Governo Catalão, se pronunciaram pelo sim à secessão; adianta o citado jornal que o total de recenseados é de 5.343.358, concluindo que, apenas, 42% exerceram o direito de voto.
A notícia exibe ainda imagens de uma manifestação muito participada de anti independentistas, referindo a existência de um clima de intimidação de que estes são vítimas por parte dos defensores da independência.
De nada adianta, como fazem hoje no ‘Público’ diversos intelectuais e universitários, despejar mais argumentos suportados por Leis e Tratados. O processo é só e tão só político. Rajoy e Puigdemont negoceiem e organizem um referendo democrático envolvendo a grande maioria dos catalães na votação e sem pressões de um e de outro lado. Quem ganhar, ganha! Mas há que advertir que há a probabilidade de resultados com mais benefícios do que custos ou de outros com mais custos do que benefícios. Depende da perspectiva. Todavia, votar é preciso.

sábado, 23 de setembro de 2017

'Lira', Adriano Correia de Oliveira


Não tenho publicado 'posts'. Desta vez, andei retirado em turismo interno. O circuito iniciou-se em Lisboa, Alto Alentejo, Coimbra e Porto.
Coimbra tem um significado especial na minha vida. Foi lá que o meu pai, dos primeiros enfermeiros psiquiátricos portugueses, se perdeu para a vida. Dotado de educação musical, de excelente voz e intérprete de viola e banjo, entrou na boémia coimbrã com o prazer de extasiado pelo paraíso e acabou exausto e vencido.
Porque em Coimbra, os estudantes, as 'repúblicas', o perfume da boémia, da História e dos saberes me estão sempre plasmadas na alma e na memória, lembrei-me de Adriano Correia de Oliveira que, portuense, se revelou no fado de Coimbra e cantares de intervenção.
Escolhi justamente 'Lira', uma balada açoriana, que Natália Correia, curiosamente, também interpretava excelentemente. A poetisa era dos Açores, como se sabe.  

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

A catástrofe humanitária na Birmânia (Myanmar)

As imagens acima publicadas constituem, apenas, uma parcela, inferior a 25%, do vídeo que o “The New York Times” divulgou na edição desta 2.ª feira, sobre o que se passa em Myanmar. A repórter foi Hanna Beech. Revela ao mundo a violência dolorosa e mesmo lancinante na limpeza étnica executada sobre a população rohingya, residente no estado de Rakhine, na Birmânia, em zona fronteiriça com o Bangladesh.  
Na Birmânia, também conhecida como Myanmar, ocupa o cargo designado como Conselheira de Estado, mas equivalente a primeira-ministra, Aung San Suu Kyi, a quem foi atribuído o Prémio Nobel da Paz em 1991, em reconhecimento pela luta empreendida justamente pelos direitos humanos, no seu país. Cumpriu 15 anos de prisão domiciliária.
Trata-se, pois, de uma suprema e repugnante ironia que uma mulher laureada com o Nobel da Paz permita que seja possível às forças armadas do país que lidera actuar com a barbaridade e a extensão próprias de um holocausto. Ao contrário do esperado, não estará presente na AG das Nações Unidas. Prometeu dar explicações sobre os acontecimentos dos brutais e numerosos crimes dos seus militares sobre a população rohingya, maioritariamente muçulmana.
António Guterres, secretário-geral da ONU, o Papa Francisco e o arcebispo Desmond Tutu, este, também laureado com o Prémio Nobel da Paz e agora apoiante desiludido de Aung San Suu Kyi, já imploraram junto da primeira-ministra birmanesa no sentido do fim da violência sobre os perseguidos que, aos milhares, estão em fuga, a caminho do Bangladesh.
Do que ela, San Suu Kyi, disser amanhã, nada valerá para salvar milhares de vidas ceifadas, bem como para recompor famílias de que apenas restaram crianças de 2, 3, 4, 5 ou poucos mais anos de idade; algumas delas com as mãos decepadas, como narrava Hanna Beech numa das suas peças no ‘NYT’. Resta, apenas, o assumir do compromisso de estancar imediatamente com os massacres da autoria das forças armadas birmanesas.
Os líderes dos países ocidentais, e em especial os europeus, têm de ser empenhados e eficazes junto da Birmânia para fazer cessar a carnificina sobre a população rohingya. Têm de tomar em conta que, no seio desta população de fé muçulmana, se criou uma força de combate, a ‘ARSA-Arakan Ruhingya Salvation Army’. Os seus membros, em processo de radicalização e de pré-disposição para serem mártires pela causa islâmica, estão a ser aliciados pela Al Qaeda e, porventura, outros grupos de radicais, como o Estado Islâmico (Daesh). Entre as repercussões destas mais do que hipotéticas fusões têm de contar-se os riscos para a segurança em várias sociedades no mundo, em particular as europeias.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

The Proms in London 2017

O festival anual "The Proms in London", no Royal Albert Hall, realizado pela BBC, é indescritível para quem gosta e ama a música, esse delírio de júbilo do espírito pelo qual sou arrastado por um entusiasmo avassalador. Publico imagens de uma fatia do 'The Proms in London 2017', realizado em Junho. É ver, ouvir e sonhar. 
Bom fim-de-semana!



quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Medina, o bufo, o MP e a comunicação social

O bufo, sobretudo na gíria política, é o ignóbil delator que, mediante perspectivas de interesses próprios e daqueles de quem é serventuário, usa a denúncia difamatória e covarde contra adversários. Foi assim no Estado Novo e, ao que se percebe, a prática retomou o percurso no MP da Dr.ª Joana Vidal - Compra de casa por Fernando Medina está a ser investigada pelo Ministério Público, anunciava ontem o jornal 'Público'
O meu objectivo não é defender Fernando Medina; nem ele precisa. O que me causa enorme revolta é, de facto, o mais do que aparente conluio entre o MP e certos órgãos de comunicação social que, sem olhar a meios, caluniam e injuriam quem, em democracia, pensa e opta por ideias diferentes - e não me venham com o argumento de que sou um defensor de Sócrates, porque, no caso deste, há diversos textos do meu blogue em que expressei a minha oposição ao anterior primeiro-ministro socialista.
Do que se trata apenas, e é muito, é da práxis recorrente da choldra do CM e CMTV se estar a propagar a outros jornais e canais televisivos, ditos de referência. O 'Público', de que sou assinante, também acusou Medina de fazer dois bons negócios
O bufo anónimo, o MP e certa comunicação social constituíram um triunvirato acusatório, ao nível do sistema judicial que Franz Kafka denunciou em 'O Processo', essa obra-prima da literatura publicada em 1925. 
Joseph K., a personagem principal, é processado e executado sem conhecer os fundamentos da acusação e sem ter exercido o direito de defesa. Há uma frase no livro, proferida por um padre, que é a seguinte:
- O veredicto não surge de imediato, o processo judicial transforma-se aos poucos em sentença.
É rigorosamente isto que se pretende fazer a Medina. Acusaram-no em Agosto, vão desgastá-lo através do processo em Setembro e esperam condená-lo à derrota no 1.º dia de Outubro. Não vão conseguir tal sentença, acredito.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Carta aos leitores do 'Solos sem Ensaio'

Amigas, amigos e leitores em geral,                                     
Circunstâncias da vida familiar e pessoal obrigaram-me a um longo silêncio; de resto, idêntico a outros do meu 'Solos sem Ensaio'. É um blogue despretensioso - nem poderia deixar de o ser - e onde exprimo opiniões, divergências, concordâncias e ideias sobre temas do dia-a-dia do mundo de hoje, dos políticos e da comunicação social que vamos tendo. Por vezes, publico uma ou outra melodia, porque, como disse Oscar Wilde, "a música é o tipo de arte mais perfeita; nunca revela o seu último segredo."
Com interrupções e limites de capacidade e disponibilidade, o 'Solo sem Ensaios' já atingiu há algum tempo mais de 100.000 visitas. Nunca esperei este resultado. Porém, as visitas diárias são à volta de algumas dezenas, apesar de eu ter abandonado há meses as redes sociais, mais precisamente 'twitter' e 'facebook'. De resto, do 'facebook' transformei-me em adversário duro, porque aí cometi um erro grosseiro com alguém, passei a conhecer gente má que tinha na conta de pessoas boas e, devo sublinhar, estabeleci relações óptimas com gente culta, de muita qualidade e que nem sequer conheci pessoalmente. No final de todas estas contas, passei a odiar o 'facebook' e prescindi tranquilamente de um meio de divulgação que atrairia muitos mais leitores para o meu blogue.
O 'Solo sem  Ensaios' vai, pois, retomar o caminho habitual, publicando os textos que, ao sabor do improviso e rigorosamente sem ensaios, produzo neste meu recanto.
Saudações a todos que me lêem.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Chopin: Nocturne Op. No. 2 (Arthur Robinstein)

Em férias, a vida familiar, no meu caso, torna-se mais intensa e absorvente. O tempo de leitura e de escrita fica muito limitado. Mas, em fim de noite, sempre há tempo para ouvir música. Hoje, fui ao encontro do inesquecível Arthur Rubinstein e, pela sua mão, cheguei a Chopin. Aqui fica 'Nocturne Op. No. 2. Bom fim-de-semana.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Clube de contadores de mortos

O 'miserável aproveitamento político' foi o epíteto certo do ex-PGR, Dr. Pinto Monteiro, para qualificar o ignóbil uso político-partidário da 'Tragédia de Pedrogão' que ceifou a vida a 64, 65, 66 ou mais vítimas.
Beirão e conhecedor profundo do interior do País - é natural de uma aldeia próxima do Sabugal - o ex-PGR revelou igualmente não entender a razão por que a lista dos mortos não era divulgada pelo Ministério Público,  agora sob as ordens da sua sucessora,  Dr.ª Joana Marques Vidal.
Coincidência ou não, horas depois, a PGR divulgou esta 'nota para a comunicação social', com a lista de 64 mortos por causas directas do incêndio: inalação e/ou queimaduras fatais.      
A campanha dos media, especulando através de números mais elevados de mortes por efeito das causas citadas, tem sido igualmente deplorável. Em especial, as torpes notícias, entrevistas e insinuações dos jornais 'Expresso', 'Público' e 'Jornal i' e dos canais SIC e TVI - com a choldra do CM e da CMTV nem sequer conto.
O título sensacionalista do 'Expresso' de Sábado, 'Lista dos 64 mortos exclui vítimas de Pedrogão', é obra do grupo dos 'jornalistas de facção' que povoam a redacção daquele semanário, sob a direcção de Pedro Santos Guerreiro, figura que critiquei neste 'post' de Outubro de 2015. O homem nunca mais se ergueu do tropeção que, então, registei. No título antes citado, escreveu-se 'exclui vítimas' (vítimas no plural), mas depois concluíram que haveria a adicionar somente a morte por atropelamento da Dona Alzira Carvalho Costa, a quem a PGR, na 'nota para a comunicação social', se refere nos seguintes termos:
"A morte de Alzira Carvalho Costa está a ser investigada no âmbito de outro inquérito, iniciado logo que noticiado o acidente ocorrido."
Por sua vez, a SIC-N noticiou que o número de mortes poderia ser 66, invocando a possibilidade de vir a considerar-se a morte de um homem (José Rosa Tomás, também referido na 'nota' da PGR) em unidade hospitalar em que estava internado. Mas a locutora da SIC-N adiantou que não estava em posição de confirmar se a causa da morte teria sido o incêndio, um mês antes. Justificou que os médicos fundamentaram o falecimento com pneumonia grave, desconhecendo a SIC-N se esta teria sido efeito do fogo. Acima de tudo, e no desespero de contar mais mortes em Pedrogão, a SIC-N omite - e é mais grave se o faz propositadamente - a existência de uma lista de mais 200 vítimas com lesões, algumas delas internadas em estado grave. E a morte de qualquer destas vítimas terá, naturalmente, de ser acrescida ao número de vítimas mortais. 
Por fim, vem o 'Jornal i' que, em destaque de primeira página, começou por contabilizar 73 vítimas mortais, por informação de uma tal empresária de Lisboa que se deslocara a Pedrogão. A SIC-N e a TVI deram relevo ao que mulherzinha disse. Na estação de Queluz (TVI), a funesta Judite Sousa entrevistou em 'prime-time' a mulherzinha, Isabel de sua graça. A certa altura, a intrujona dizia que, segundo os últimos dados que recolhera, já contava 96 mortos. De seguida, afirmou peremptoriamente: "Alguém em Pedrogão me disse que o número de mortos poderá atingir três dígitos, provavelmente 108." . O conteúdo da nota da PGR também é elucidativo quanto a esta criatura.
A democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa são valores essenciais para o progresso social e cultural de qualquer povo. Todavia, nesses valores, não cabem estratégias macabras de políticos e jornalistas que se servem de uma tragédia para atingir objectivos políticos. Nos últimos dias, formaram o 'clube de contadores de mortos'. Haja decoro!

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Silly? Hot Season!

Chegado o Verão, temos as férias de famílias, os serviços mínimos de políticos e da comunicação social. Ou seja, desfrutamos da tranquilidade da 'Silly Season', perturbada, e não pouco, pelos grandes incêndios.
Este ano, porém, 'Hot' está a derrubar 'Silly' e sente-se já, de facto, um ' Verão Quente'. 
No domínio dos incêndios, registou-se a maior tragédia de sempre, a de Pedrogão Grande e de dois concelhos vizinhos, Figueiró dos Vinhos e Góis. 64 mortos, meia centena de habitações e pequenas propriedades rurais destruídas, e ainda unidades produtivas completamente arrasadas. Tornou-se numa catástrofe histórica. Não vamos lembrá-la somente quando circularmos nas áreas afectadas e observarmos o rastro de negritude que o fogo plasmou na paisagem. 
Para sofrimento das populações desse interior despovoado, desprezado, de tristes silêncios que as sirenes dos bombeiros rasgam, outros fogos florestais vastos eclodiram, por mãos criminosas ou diferentes origens, em outras áreas do País: Alijó, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Mangualde, Gouveia, Sabugal... - no momento em que escrevo, o 'site' da Protecção Civil cita, no total, 171 fogos, combatidos por 2389 operacionais, 777 viaturas e 8 meios aéreos... enfim, a desgraça continua. 
Desta vez e não motivados apenas pela 'Tragédia de Pedrogão' mas pelos recorrentes dramas dos incêndios em território nacional, será que o Governo e partidos da oposição se unem na acção de estabelecer e fazer executar regras para a reestruturação e limpeza de matos e florestas e a prevenção efectiva, e activa todo ano, contra incêndios? É uma pergunta longa, mas, mais importante do que isto, é formulada sem esperança. Sim sem esperança, porque a coisa já começou mal: PCP desafia BE a tirar terrenos sem donos do banco de terras {'Público']. Tiro de 'Hot' em 'Silly'.
A Protecção Civil traçou novas regras de comunicação sobre incêndios. PSD e o loquaz Jaime Mata Soares classificaram a medida de "lei da rolha". Outro tiro em 'Silly'.
O desventurado André Ventura, candidato à Câmara de Loures pelo PSD e PPM, lança-se em ataque xenófobo à comunidade cigana. Se ele procurasse saber o número de famílias que, em Portugal, recebe o 'rendimento mínimo garantido', talvez concluísse que a grande maioria não é cigana. O populismo sustenta-se também da ignorância. Terceiro tiro em 'Silly'. 
Acrescente-se que, em Outubro próximo, haverá eleições autárquicas e mais tiros é coisa que não faltará.
Por fim, cito que tivemos e temos Tancos, e deste lado pode surgir a artilharia pesada, quando os resultados das investigações forem - se forem - divulgados. 
Estou, pois, preparado para uma 'Hot Season'. Note-se que, a tudo o que se sabe, seguem-se os imprevistos e muito destes são sempre mais surpreendentes do que os casos antecedentes. Por exemplo, hoje soube-se que o truculento Hugo Soares foi eleito líder parlamentar 'laranja' ['Público']. Um tiro no pé do PSD. 

segunda-feira, 17 de julho de 2017

A minha estupefacção

Tenho apreço pelo Dr. Seixas da Costa. Sou leitor do seu blogue, 'duas ou três coisas'. Normalmente, concordo com os conteúdos publicados.
Todavia, há sempre excepções, no que respeita a regras e opiniões. E, por via da excepção, não poderia estar mais em desacordo com o conteúdo do  'post', publicado em 14-Julho, sob o título 'Perplexidade'.
Convirá sublinhar que as nossas carreiras profissionais tiveram percursos muito distintos. O Dr. Seixas da Costa foi Embaixador, moveu-se naturalmente em ambientes da diplomacia e, ao que parece, é intransigente no princípio do 'politicamente correcto'. Eu percorri um caminho mais frugal, entre operários e engenheiros, em unidades fabris; por inerência de funções no comércio internacional, corri mundo a promover exportações de vidro em chapa e transformado da Covina, hoje Saint-Gobain Glass, e de produtos de higiene pessoal e de limpeza das empresas Sonadel e Uniclar, do ex-grupo CUF/Quimigal.
Sucedeu que, detidas por IPE e Quimigal, as três sociedades foram privatizadas por alienação a grupos estrangeiros. A Covina à Saint-Gobain e a dupla Sonadel-Uniclar à Colgate. Consequências: a ex-Covina actualmente não passa de um entreposto da Saint-Gobain, a funcionar com menos de três dezenas de trabalhadores; por outro lado, Sonadel e Uniclar desapareceram como sociedades industriais e comerciais, embora as suas marcas continuem a ser comercializadas em Portugal - ao ler um invólucro do sabonete 'Feno de Portugal', da ex-Uniclar, depara-se com a menção 'Fabricado na EU / (Alemanha)'.
Ainda no domínio das consequências a nível da Economia Portuguesa, deverá sublinhar-se que as referidas alienações, como outras, contribuíram para diminuições do PIB, eliminação de centenas de postos de trabalho e de exportações, aumentando importações e remunerações (dividendos) de capitais externos.
O que acabei de descrever é suficientemente elucidativo, julgo, dos resultados de certas operações de IDE - Investimento Directo Estrangeiro; várias das quais, como é notório, se vêm a revelar adversas para o interesse nacional. É natural, portanto, a minha estupefacção perante críticas às declarações de António Costa na AR - debate do Estado da Nação - que, instado a pronunciar-se pelo PCP, acusou a PT/Altice de grave incumprimento na prestação de serviços de telecomunicação na 'Tragédia de Pedrogão'; prestação a que está vinculada pela PPP no âmbito das obrigações do SIRESP.
O tempo correrá e estaremos cá para ver o que, na PT e na Media Capital, a Altice vai fazer. Certamente dinheiro, muito dinheiro, com pesados prejuízos para Portugal e portugueses, prevejo.
Muito mais haveria para dizer, mas fico-me por este esclarecimento: não sou militante de qualquer partido, nem apoiante incondicional de António Costa.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Mozart: 'Pequena Serenata Nocturna'


Sexta-feira, noite quente. Ouvir, sentado, a 'Pequena Serenata Nocturna', que, dizem, foi composta para bailar, não cansa. Aliás, Mozart nunca cansa e encanta sempre. Bom fim-de-semana!

Interesses públicos versus interesses privados

Políticos, economistas e sociólogos têm debatido o conceito de interesse público. Seria despropositado, além de impossível, descrever esse histórico e longo confronto de concepções, no âmbito de um 'post'.
Tomo, pois, como referência três ideias principais:
  1. A supremacia do interesse público sobre o privado, não equivalendo, todavia, a uma liberdade irrestrita de arbitrariedades de quem conduz os negócios públicos.
  2. No período pós-2.ª Guerra Mundial, e com especial incidência na Europa, o Estado Social resulta de uma transformação super-estrutural do Estado Liberal, com vista a eliminar a contradição entre igualdade política e desigualdade social; esta última mais óbvia na Saúde, no Ensino, na Justiça e nas relações laborais.
  3. Nos anos 1980, o neoliberalismo irrompe na Europa pelas mãos de Margaret Tatcher, a mulher da 'TINA' (There is no alternative), argumentando não haver alternativa às leis do mercado, ao neoliberalismo, ao capitalismo e à globalização; esta teoria propagou-se então no seio da Europa por acção de outros políticos, incluindo socialistas e social-democratas, a começar pelo trabalhista Tony Blair com a sua proclamada 3.ª via.
António Costa, no debate do estado da Nação, ao criticar o mau desempenho da PT (Altice) na tragédia de Pedrogão, fê-lo por diversos motivos, entre os quais destaco: (a) a ruptura operacional e efectiva da PT, com a agravante de ser parte do núcleo de privados da PPP SIRESP; (b) a transformação, o desmembramento e os despedimentos esperados na PT, estimados em 3.000 e que AC já havia declarado recusar; (c) finalmente a imagem ideológica, que o PM, a governar com o apoio da esquerda parlamentar, está a tentar recuperar para o PS, ainda que condicionado por uma União Europeia de tratados e directivas de pendor neoliberal.
Passos Coelho, por sua vez, comparou Costa com Donald Trump (MSN vídeo). A comparação não passa de desvario do líder do PSD. Sem estratégica política, anda a compor a sua agenda com os acontecimentos de Pedrogão Grande, de Tancos e com reacções eleitoralistas àquilo que o PS diz, faz ou deixa de fazer. Coelho, ao invés do que querem fazer acreditar alguns aliados na comunicação social, nunca foi, nem é um político brilhante, bem preparado, de ideias consistentes e fluídas. 
Resta, em Passos Coelho, a marca ideológica aguda do neoliberalismo. E é neste registo que, para ele, criticar esta ou aquela empresa privada equivale a desrespeitar um 'templo sagrado'. O mercado, inspirado na famigerada teoria de Adam Smith, tudo equilibra e resolve, admitindo-se, apenas, uma regulação ineficiente por parte do Estado. Foi, dentro deste pensamento, que, quando PM, PC afirmou que o BES não era um problema do Estado, mas sim de privados. De seguida, a sua Ministra das Finanças, M. L. Albuquerque, aplicou, de uma penada, 3.900 milhões de euros dos contribuintes na resolução do caso 'BES/Novo Banco'. Contradições e falta de ideias traçam o perfil de Passos Coelho. Está desacreditado, até no seio do próprio PSD.
António Costa, na declaração parlamentar, referiu ainda a CIMPOR, que é um tema interessante. Todavia, fica para outro 'post'.