segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Nove anos, quatro meses e dois dias

Sem necessidade de se adicionar mais uma hora, um minuto ou mesmo um segundo, os ‘nove anos, quatro meses e dois dias’ transformaram-se em fracção de tempo mediática na luta salarial dos professores, de tantas vezes propalada e escrita na comunicação social. Nem a Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta da Educação, nem a Mário Nogueira, da FENPROF, a Dias da Silva, da FNE, ou a qualquer jornalista, ouvi dizer a data em que começou a contar tal prazo. Mera curiosidade minha. Nada de importante.
Os meus amigos professores que me desculpem, mas penso que o tempo de serviço, por si só, não deverá ser parâmetro decisivo, e muito menos exclusivo, para a progressão salarial. A avaliação do desempenho, segundo critérios consensualizados entre governantes e sindicatos, é o critério, a meu ver aceitável, para premiar os melhores. Bem sei que, ao contrário de outras, é uma profissão dita de carreira plana e deverá ser condignamente remunerada. Todavia, distribuir rendimentos a eito e iguais a bons, sofríveis e maus professores é injusto. O efeito nos salários do decurso do tempo deve compensar-se com actualização anual, em função da inflação e de melhorias nas contas nacionais.
Os efeitos colaterais do atendimento da reclamação da luta dos professores são diversos. Destaco a legitimidade da mesma reivindicação dos profissionais de outras áreas do sector público; da saúde, da segurança (Forças Armadas, GNR, PSP, Guardas Prisionais, funcionários do SEF…), da justiça, entre outras. A minha pergunta é: Portugal endividado, infelizmente sujeito às regras orçamentais da União Europeia e a outras arbitrariedades do mercado financeiro global, está em condições de arriscar o interesse geral à satisfação do interesse de trabalhadores serviços públicos? Entendo que não. Obviamente.
Um argumento, ouvido aos sindicalistas da FENPROF e da FNE, é o de que os professores, através de cortes nos tempos da ‘troika’, contribuíram com 8 mil milhões de euros para diminuir a despesa pública. Então e os outros trabalhadores, públicos e privados, reformados e pensionistas contribuíram com quanto? Muito, mas muito mesmo, acima desse valor. E alguns, diga-se, pagaram-no, sem rendimentos, com o forçado desemprego, donde estão a regressar paulatinamente através do trabalho precário e pago com o Salário Mínimo Nacional.
A desigualdade, esta sim, é a enorme chaga que impende sobre os trabalhadores da Europa (e do Mundo) nos tempos correntes. Mas toca a todos, do sector público ou privado.
Há dias, na Suécia, decorreu a chamada ‘Cimeira Social’ da EU, onde o Governo esteve representado pelo PM, António Costa, e o ministro Vieira da Silva. Apesar de declarações filantrópicas dos participantes, a minha crença no empenhamento da EU na “Equidade no Emprego e no Crescimento” é nula. Em 1997, foi realizada uma cimeira do género, no Luxemburgo, e sabe-se como as políticas reais prejudicaram quem trabalha na Europa, protegendo os ricos cada vez mais ricos, com ‘paraísos fiscais’ e outros meios hediondos de privilégios.
Soa há muito a hora para os trabalhadores, independentemente de serem do sector público ou privado, exigirem, a nível plurinacional na Europa, salários justos e o retorno do Estado Social, sobretudo agora, nos tempos em que ‘robots’ e outras formas de automação capturam postos de trabalho e mais-valias em benefício de quem já é detentor de enormes riquezas.
Os professores, como outros cidadãos do mundo do trabalho, devem lutar, isso sim, pela eliminação de factores de desigualdade que Pacheco Pereira, de forma sábia, denuncia neste artigo do jornal ‘Público’, com a acusação de que a direita é hipócrita. E, de facto, é.