As perversas relações de trabalho da economia global

O INE, ontem, publicou estes dados inerentes ao valor, em 2016, dos ‘Serviços Prestados a Empresas’ (SPE). Cresceu 4,4% relativamente a 2015, atingindo o total de 13.798 milhões de euros, lê-se na publicação.

O mais impressionante, em minha opinião, é que, do citado valor, 75% (10.348,5 milhões de euros) corresponde ao sector de ‘serviços das empresas de trabalho temporário’. Em termos percentuais, foi o sector que mais se destacou no crescimento em 2016 em relação ao anterior, com 7,0%.

Com efeito, trata-se de um volume de negócios estrondoso – por exemplo, equivale a 13,14% do empréstimo que Portugal contraiu junto da ‘troika’ (78.000 milhões). Académica e socialmente, seria bastante útil realizar uma investigação muito fina, com o objectivo de saber com precisão como e a quem foi distribuído esse valor - de 10.348,5 milhões de euros repito. Por exemplo, determinar, em termos globais e médios do sector, os seguintes indicadores:

• Excedente Bruto de Exploração (EBE), o qual corresponde à diferença entre os proveitos líquidos (vendas, prestações de serviços, etc.) e os custos ligados directamente à exploração, sem amortizações e provisões.
• Pagamentos ao Estado - impostos e contribuições/quotizações para a Segurança Social, pagos por empresas e trabalhadores.
• Valor total das retribuições líquidas distribuídas aos trabalhadores temporários, n.º total de trabalhadores, cálculo da retribuição líquida / trabalhador.
• Desagregação da retribuição bruta distribuída, segundo o n.º de trabalhadores classificados em 5 escalões: 1.º) SMN, 2.º)> SMN ≤ Salário Médio Nacional/2016, 3.º)> Salário Médio Nacional/2016 ≤ 1000 euros, 4.º)> 1000 ≤ 1500 euros, 5.º)> 1500 euros.
• Números e percentagens dos trabalhadores temporários com contrato a termo e daqueles contratados em termos definitivos.

Certamente complementada por outros aspectos, e expurgada de prestações de serviços relativas a trabalho no estrangeiro, a investigação serviria para avaliar a contribuição do ‘trabalho temporário’ para a precariedade e a exploração dos baixos salários, obrigando, pelo menos, a reflectir sobre políticas sociais e económicas correctivas.

Em Novembro último, a UE realizou em Gotemburgo uma cimeira subordinada ao tema ‘O Pilar Europeu dos Direitos Sociais’. Estiveram presentes o PM, António Costa, e o Ministro Vieira da Silva. Chegou a falar-se da hipótese de uma legislação Europeia do Salário Mínimo. É mera conversa fiada. Serviram uma espécie de digestivo da teoria da ‘ultra-topia’ leninista ao rematar a cimeira. Agradeço a atenção do serviço, mas, verdade, verdade, é que, na UE, a realidade das ‘Taxas de Empregados em Risco de Pobreza (18-64 anos) ‘, em 2007 e 2014 foi esta:

Como se verifica, na grande maioria dos países, em 2014 comparativamente com 2017, a taxa de risco de pobreza de quem trabalha agravou-se. Em Portugal, registou-se um aumento de 9 para 10,50%. É a perversão das relações de trabalho com prejuízo para os trabalhadores. O gráfico não engana.

Medina & Cadilhe–Precariedade e Impostos S.A.

Ambos foram ministros das finanças. Medina Carreira, entre 1976 e 1978, com Mário Soares em primeiro-ministro. Miguel Cadilhe, de 1986 a 1989, sob a chefia de Aníbal Cavaco Silva.

Ambos tiveram em mãos as contas do país e, analisadas as prestações, não têm motivos para festejar grandes méritos nos desempenhos. Conquanto, sujeitos a conjunturas distintas.

Medina, de 1976 a 1978, consentiu a subida de 72,03%  das despesas públicas efectivas (*), em comparação com o aumento de 58,98% do PIB (*), a preços correntes.

Cadilhe, beneficiário afortunado de uma primeira e considerável injecção de ‘fundos comunitários’, registou um acréscimo, entre 1986 e 1989, de 57,65% nas despesas públicas efectivas, compensado por um aumento de 66,16% do PIB (*), no decurso do mesmo período.

Os valores macroeconómicos do tempo de Cadilhe, em termos de PIB, foram fortemente alavancados pelas obras públicas cavaquistas, sob a batuta de Joaquim Ferreira do Amaral, hoje administrador da ‘Lusoponte’ com a qual o Estado estabeleceu a primeira ou uma das primeiras PPP’s. Nessa época os investimentos na produção de bens transaccionáveis não faziam parte do glossário cavaquista.

Os dois ex-ministros citados compareceram na AR para uma conferência organizada pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.

O regime pós-25 de Abril, é óbvio, foi capturado por um exército de gente deste género, co-responsável pela crise desde longa data, que Medina e Cadilhe representam  e integram com pompa e desmedido atrevimento.

Um, Medina, vê riscos (?) de precariedade onde a mesma já existe e em força. Outro, Cadilhe, alinha pela voracidade fiscal: lançar mais 4% de imposto extraordinário sobre as castigadas famílias e empresas.

Que dupla! Podíamos chamar-lhe ‘Medina & Cadilhe – Precariedade e Impostos S.A.’ - especialidades que os portugueses não conhecem.  

(*) Dados recolhidos daqui (Estudo da Prof.ª Eugénia Mata da UNL).