Medina & Cadilhe–Precariedade e Impostos S.A.

Ambos foram ministros das finanças. Medina Carreira, entre 1976 e 1978, com Mário Soares em primeiro-ministro. Miguel Cadilhe, de 1986 a 1989, sob a chefia de Aníbal Cavaco Silva.

Ambos tiveram em mãos as contas do país e, analisadas as prestações, não têm motivos para festejar grandes méritos nos desempenhos. Conquanto, sujeitos a conjunturas distintas.

Medina, de 1976 a 1978, consentiu a subida de 72,03%  das despesas públicas efectivas (*), em comparação com o aumento de 58,98% do PIB (*), a preços correntes.

Cadilhe, beneficiário afortunado de uma primeira e considerável injecção de ‘fundos comunitários’, registou um acréscimo, entre 1986 e 1989, de 57,65% nas despesas públicas efectivas, compensado por um aumento de 66,16% do PIB (*), no decurso do mesmo período.

Os valores macroeconómicos do tempo de Cadilhe, em termos de PIB, foram fortemente alavancados pelas obras públicas cavaquistas, sob a batuta de Joaquim Ferreira do Amaral, hoje administrador da ‘Lusoponte’ com a qual o Estado estabeleceu a primeira ou uma das primeiras PPP’s. Nessa época os investimentos na produção de bens transaccionáveis não faziam parte do glossário cavaquista.

Os dois ex-ministros citados compareceram na AR para uma conferência organizada pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.

O regime pós-25 de Abril, é óbvio, foi capturado por um exército de gente deste género, co-responsável pela crise desde longa data, que Medina e Cadilhe representam  e integram com pompa e desmedido atrevimento.

Um, Medina, vê riscos (?) de precariedade onde a mesma já existe e em força. Outro, Cadilhe, alinha pela voracidade fiscal: lançar mais 4% de imposto extraordinário sobre as castigadas famílias e empresas.

Que dupla! Podíamos chamar-lhe ‘Medina & Cadilhe – Precariedade e Impostos S.A.’ - especialidades que os portugueses não conhecem.  

(*) Dados recolhidos daqui (Estudo da Prof.ª Eugénia Mata da UNL).  

Ops ! Já perdi 12,125 € por filha!

Mário Soares diz que o Ministro das Finanças é ocasional. E eu desabafo:  "Que grande galo! Logo tinha de ser ocasional numa ocasião destas!". Sim, porque se fosse há anos atrás e tivesse eu as minhas filhas a cargo, sempre economizava, no imposto extraordinário, 12,125 euros por cada uma delas. Como são duas, até dava para arredondar as contas: 24,25 euros, no total.

Os jornais, nos títulos, referem 12 euros; mas contas são contas e a verdade é que já perdi 12,125 euros, por filha; ou seja, 2,5% sobre o rendimento mínimo garantido que é de 485,00 euros.

Porém, este imposto, que é tão extraordinário como o ministro, deve estar a dar cabo da cabeça a muita gente. Até aos jornalistas. Então, não é que tanto o 'Público' como 'i', cometem o mesmo erro. Referem Lei 49/2001, quando efectivamente se trata da Lei 49/2011, de 7 de Setembro que vai aqui escarrapachadinha, para quem quiser ler. E mais, o jornal "i", no 5.º parágrafo da notícia - trabalhadores dependentes e pensionistas - ainda nos põe a pagar mais do que a lei. Ora, leiam lá o que diz o Artigo 99.º A - Retenção na fonte - Sobretaxa extraordinária. Pois é, o ministro excede a 'troika' e os jornalistas excedem o ministro.

Conclusão: o ministro é ocasional, como diz Mário Soares, demonstrando não precisar de muito tempo para fazer disto um País de tesos e destrambelhados. Mesmo que sejam jornalistas.

Metade, quase 50% e 45,6%?

1. Título do Jornal "i":

Metade dos portugueses concorda com o imposto extraordinário

2. Corpo da mesma notícia, 1.º parágrafo:

Quase 50% dos portugueses considera “boa ideia” a aplicação do imposto extraordinário, em sede de IRS.(sic)

3. Início do 2.º parágrafo da notícia em causa:

Numa sondagem publicada pelo Jornal de Negócios, 45,6% dos inquiridos revelou concordar com a mais recente medida de austeridade anunciada pelo governo...(sic)

Entre o título e o 2.º parágrafo, evaporaram-se 4,4% de inquiridos,  ou seja, uma quebra de relativa de 8,8%, uma vez ponderada pela tal metade (50%) do título.

Não me parece tratar-se de erro matemático; mas claramente de jogos de palavras e de especulação de percentagens a deturpar a significância quantitativa da informação. Seria preferível que seguissem o exemplo do Jornal de Negócios com o título:

 Imposto extraordinário: "Boa ideia", dizem 45,6% dos portugueses. 

Sempre é uma forma mais discreta de propaganda a favor do governo. Porque, em boa verdade, o título rigoroso deveria ser: MAIORIA DOS PORTUGUESES DISCORDA DO IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO.

Quando chegar o Natal é que a D. Maria, o Sr. José e o Sr. António da loja vão dizer de verdade o que pensam do 'imposto extraordinário'. Gozemos o Verão. Ainda há muito tempo até chegar às coisas tristes do governo que temos.





Um governo de embustes

Este vídeo é inequívoca prova do primeiro e enorme embuste de autoria de Pedro Passos Coelho (PPC); e não será certamente o último do actual governo PSD-CDS, bem como do seu chefe. 

Jerónimo de Sousa, ao declarar na AR que nenhum dos partidos coligados se tinha referido ao imposto extraordinário anunciado pelo PM, errou. A questão foi mencionada sim, por PPC, mas para propagandear coisa distinta e oposta por duas vezes:

• A 24 de Março de 2011, em Bruxelas, declarou que, como governante, não actuaria fiscalmente sobre os rendimentos, preferindo fazê-lo sobre o consumo;
• A 1 de Abril de 2011, popularmente designado por 'dia das mentiras', garantiu a jovens de uma escola do Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, que era disparate andar a dizer-se que faria cortes no 13.º mês.

Anunciado o imposto extraordinário sobre o 13.º mês, que juízo se poderá fazer sobre PPC e do seu governo que, hoje, viu aprovado o programa na AR, sem votação? A meu ver, que se trata de um homem que utiliza o ludíbrio, para levar a "mau porto" a aventura neoliberal e anti-social em que está empenhado. Na companhia, diga-se, do farsola Paulo Portas e de mais nove ministros que oscilam entre o vedetismo, a tecnocracia, a insensibilidade social e, em alguns casos, a mais do que provável incompetência.

Esta equipa governativa começa a dar fortes sinais de que, ao contrário das mensagens durante o folclore eleitoral, vai governar com embustes e a confessada ambição de exceder o já de si impedioso programa subscrito com o terceto FMI-BCE-CE.

Também não posso deixar de referir o plácido discurso de generosa conivência de Maria de Belém. Não o estranho, por vir de quem vem. O PS, se me é permitido dizê-lo, tem rapidamente de resolver os problemas de liderança com que se confronta. Para já o cargo de secretário-geral, mas igualmente a chefia da bancada parlamentar. Uma vez que o partido está comprometido com o programa da troika, ao menos, naquilo que é divergente da parte do governo, que se pronuncie mais na linha do que João Galamba, também deputado socialista, escreveu neste 'post'. Ao menos, isso!