O valor simbólico e estratégico da TAP

A TAP é parte integrante do sentimento de orgulho e devoção à Pátria, características do patriotismo agregador da ligação dos portugueses ao País, independentemente dos lugares geográficos onde vivem, interna ou externamente. A companhia aérea portuguesa, pela expansão internacional alcançada e como elo de ligação da diáspora, transformou-se, pois, em veículo estratégico e símbolo intransmissível do património nacional.

Na Europa, com segmentos crescentes das sociedades a exalar revivalismos nacionalistas – na Suíça, em França, na Alemanha, na Áustria e até em franjas do eleitorado grego – deve cuidar-se do rigor das ideias. Ser patriota é coisa bem distinta do nacionalismo como fundamento ideológico de movimentos radicais, onde, desde sempre, se incrustaram o fascismo, o nacional-nacionalismo e a xenofobia.

A venda da TAP, de que o governo não desiste, é um óbvio acto antipatriótico e lesivo para os interesses de Portugal no mundo. Se concretizada, os responsáveis de primeira linha são Passos Coelho e Paulo Portas, dois farsantes patriotas.

Às suas ordens, estão oportunistas – Manuel Pinto Barbosa e Borges de Assunção, entre muitos mais – e os tecnocratas de negociatas, o ministro Pires e o secretário de Estado Monteiro.

Fernando Pinto, embora lhe deva ser reconhecido o mérito na condução da companhia e o demérito de ter adquirido uma empresa de manutenção de aeronaves ex-Varig, de volta e meia, a meu ver sem legitimidade, também defende a alienação da TAP – o propósito de venda ao judeu-polaco-colombiano-brasileiro Efromovich chegou a ser vergonhoso. Acima de tudo, a um gestor representante do Estado accionista, não se admite que expresse ser favorável, quanto mais interferir, na venda de um valioso símbolo nacional.

A TAP, foi dito por inúmeras vozes e vezes, com o valioso ‘hub’ (plataforma) de Lisboa, tem de ser avaliada para além de manobras de engenharia financeira. 
O valor da companhia aérea nacional não é mensurável apenas no plano das finanças ‘tout court’. As mais-valias, na satisfação do interesse público e mesmo financeiras, constituem factor determinante para a manutenção da empresa nas mãos do Estado Português – goste a UE ou não, façamos o que outros países têm feito em relação a directrizes que, à partida, são inexoráveis apenas para os mais frágeis.

Para desmistificar a falácia de que a venda da TAP é um desfecho inevitável, tome-se em consideração alguns números citados pelo ‘Público’ e outros órgãos da imprensa:

“Até Setembro de 2013, na área da aviação, os lucros foram de + 8,5 M de euros contra – 9,7 M no período homólogo de 2012 e a dívida diminuiu 6,8%.”

“A TAP transportou 10,7 milhões de passageiros, em 2013, mais 517 mil que no ano anterior. O número reflecte uma melhoria de 5% para a companhia nacional que, só em Dezembro, cresceu 8,3%, ao passo que o Grupo IAG (British Airways, Iberia e Vueling) fechou 2013 com o pior resultado de sempre: foram menos 16,5% de passageiros.”

“O tráfego da companhia aérea portuguesa (TAP) registou um crescimento de 9% no primeiro mês deste ano, o correspondente a um total de 772 mil passageiros.”

Além de censurável acto antipatriótico, nem do estrito ponto de vista económico-financeiro o governo consegue ter razão. Explicação: é o desfazer do património do Estado a qualquer preço, privilegiando a fidelidade vil e servil à ideologia neoliberal em detrimento da própria soberania do País.  

TSU: dos trabalhadores aos industriais do calçado

 

O aumento de 7% da Taxa Social Única (TSU) sobre os salários já deu origem à categórica e generalizada rejeição dos trabalhadores. Mais de  700.000 cidadãos saíram à rua, em protesto, Sábado.

Curioso e raro fenómeno é a coincidência da contestação à redução da TSU aplicada ao trabalho por parte dos empregadores. Belmiro de Azevedo, cujo poder de análise não está ao alcance de míopes coelhos, foi dos primeiros a manifestar-se contra – e se ele gosta de ganhar dinheiro! Sabe, porém, que a medida lhe prejudica o negócio.

Agora, com formalidade e objectividade mais institucionais e respeitáveis, foram os industriais de calçado a garantir que a descida da TSU não cria benefícios para o sector e, portanto, não gera a criação de emprego que é objectivo reclamado pelo governo e pela ‘troika’.

 Um dos empresários, neste vídeo, chega mesmo a considerar que, nos custos de produção do calçado (matérias-primas, gastos gerais de fabrico e mão de obra directa e indirecta), os custos com pessoal representam apenas 10%. Isto significa que a quebra da TSU se limitaria a uma redução de 0,575% no total dos custos de produção (10%x 5,75% = 0,575%).

A economia se já é irrisória ao nível do custos de produção, em termos de preço final ainda mais insignificante se torna.

Trabalhei 26 anos em Comércio Internacional (Covina, Quimigal/DOS detergentes e produtos de higiene pessoal e Sociedade Nacional de Sabões). Recuso-me a acreditar que em alguma empresa haja quem desperdice uma oportunidade de exportação por não descer 0,3%, ou mesmo 3% que fossem, no preço de venda.

Entretanto, a ser levada por diante a medida, a lesão da Tesouraria da Segurança Social será duradoura, penosa e - quem sabe? – insanável.

Gaspar e Álvaro nunca viveram a experiência profissional em qualquer empresa industrial. Coelho foi empregado e administrador de empresas de Ângelo Correia. São incompetentes e socialmente insensíveis. Mais explicações para quê?    

Um governo de embustes

Este vídeo é inequívoca prova do primeiro e enorme embuste de autoria de Pedro Passos Coelho (PPC); e não será certamente o último do actual governo PSD-CDS, bem como do seu chefe. 

Jerónimo de Sousa, ao declarar na AR que nenhum dos partidos coligados se tinha referido ao imposto extraordinário anunciado pelo PM, errou. A questão foi mencionada sim, por PPC, mas para propagandear coisa distinta e oposta por duas vezes:

• A 24 de Março de 2011, em Bruxelas, declarou que, como governante, não actuaria fiscalmente sobre os rendimentos, preferindo fazê-lo sobre o consumo;
• A 1 de Abril de 2011, popularmente designado por 'dia das mentiras', garantiu a jovens de uma escola do Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, que era disparate andar a dizer-se que faria cortes no 13.º mês.

Anunciado o imposto extraordinário sobre o 13.º mês, que juízo se poderá fazer sobre PPC e do seu governo que, hoje, viu aprovado o programa na AR, sem votação? A meu ver, que se trata de um homem que utiliza o ludíbrio, para levar a "mau porto" a aventura neoliberal e anti-social em que está empenhado. Na companhia, diga-se, do farsola Paulo Portas e de mais nove ministros que oscilam entre o vedetismo, a tecnocracia, a insensibilidade social e, em alguns casos, a mais do que provável incompetência.

Esta equipa governativa começa a dar fortes sinais de que, ao contrário das mensagens durante o folclore eleitoral, vai governar com embustes e a confessada ambição de exceder o já de si impedioso programa subscrito com o terceto FMI-BCE-CE.

Também não posso deixar de referir o plácido discurso de generosa conivência de Maria de Belém. Não o estranho, por vir de quem vem. O PS, se me é permitido dizê-lo, tem rapidamente de resolver os problemas de liderança com que se confronta. Para já o cargo de secretário-geral, mas igualmente a chefia da bancada parlamentar. Uma vez que o partido está comprometido com o programa da troika, ao menos, naquilo que é divergente da parte do governo, que se pronuncie mais na linha do que João Galamba, também deputado socialista, escreveu neste 'post'. Ao menos, isso!

Dissonâncias

Passos Coelho e Paulo Portas divergem quanto a Fernando Nobre

À saída de Belém, em desacordo com a escolha de Fernando Nobre para presidente da AR, Paulo Portas declarou que essa questão ficou excluída do acordo estabelecido entre PSD e CDS, com vista à constituição e programa do próximo governo constitucional.

Também à saída de Belém, o indigitado primeiro-ministro, Passos de Coelho, afirmou e continua a insistir no nome de Fernando Nobre para a referida presidência, sabendo embora que, no plenário parlamentar, esse resultado é difícil de atingir, dada a divergência com o CDS

Há aqui uma clara dissonância entre os dois líderes. Como argumentei neste 'post',  é difícil de aceitar que, em tempo de profunda crise, haja uma divergência acerca de Fernando Nobre. O País, no que respeita à escolha da 2ª figura do Estado, fica suspenso do desfecho da desarmonia à volta de um cidadão que, desde o Sri Lanka, se rebelou contra o eventual incumprimento de uma inaceitável promessa de Passos Coelho; inaceitável porque permite inferir que, em vez de escolher o mais habilitado para o cargo, o líder do PSD agiu segundo o repetido vício de arranjar um cargo para alguém que, pelo curriculum e outras coisas, não se afigura capaz de o desempenhar com conhecimentos, eficiência e eficácia.

Vamos aguardar o desfecho desta dissonância.

Lello contradiz Assis 

Tendo ainda o Palácio de Belém como cenário, Francisco Assis garantiu que o PS não recorrerá para o Tribunal Constitucional com a impugnação da votação no Rio de Janeiro. José Lello, segundo notícia difundida pela 'SIC Notícias', no jornal das 12h00, em atitude de redivivo, contrariou Assis, assegurando que o PS recorrerá de certo para o Tribunal Constitucional.

Esta outra dissonância, que coloca em dúvida a tomada de posse do governo em tempo útil, será interpretada por grande parte dos portugueses como prejudicial ao interesse nacional e, sobretudo, à credibilidade externa do País, já tão afectada. E o PS, subscritor de um compromisso com a 'troika' de que discordo, já está demasiado fragilizado e aquilo de que menos necessita é de episódios que o desacreditem.

Lello, como diria Vicente Jorge Silva, faz parte de uma tralha que os socialistas deveriam expurgar. Se antes do último congresso já era urgente encontrar um líder alternativo a José Sócrates, agora ainda é mais premente recolocar o PS no lugar de partido alternativo de poder e co-regenerador da esquerda portuguesa.

Conclusão

De dissonância em dissonância, cá vai este País dissonando. Resultado, a meu ver, da falta de qualidade dos políticos que temos e cujos desempenhos, diga-se, afinam pelos paradigmas hoje prevalecentes nesta Europa envelhecida e trôpega. 



A propósito da privatização da RTP

Tem sido divulgado que o CDS rejeita a privatização da RTP proposta pelo PSD. O desacordo suscitou desde logo grande inquietação nas hostes 'laranja'; e ainda em meios que lhe são afectos, como é o caso do 31 da Armada, neste caso pela escrita de Nuno Gouveia.

Diz ele que a RTP, em mãos privadas, contribuiria para uma comunicação social mais livre, mais isenta e mais independente, acrescentando, depois, que também serviria para aliviar de pesos do Orçamento Geral do Estado.

Estão, pois, aqui misturadas duas questões de natureza diferente: i) a liberdade e a isenção da comunicação social; ii) a relação da RTP com as finanças públicas.

Quanto à primeira questão (liberdade, isenção e independência), e tomando como exemplo a última campanha eleitoral, a SIC, privilegiando o PSD, deu uma imagem perfeita de falta de imparcialidade - a estruturação e sequência do jornal das 20h foi sistematicamente preparada para até o intervalo exibir reportagens e imagens, muitas vezes desfavoráveis, dos outros partidos e a reabertura do noticiário dava-se com imagens de nítida propaganda e apologia do PSD de Passos Coelho. A TVI, pela voz tendenciosa do Prof. Marcelo, não lhe ficou atrás.

Vamos agora aos números e ao negócio. É verdade que a RTP, ao longo dos anos, tem sido um sorvedouro de dinheiros públicos. Foi nessa estação que Carlos Cruz, José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes, Judite de Sousa e muitos, muitos outros enriqueceram e enriquecem com chorudos ordenados e não só. A RTP tem uma estrutura pesadíssima, cerca de 400 profissionais de comunicação social, fora outros. É inevitável que, com estes números, a estação televisiva acabe por absorver  milhões (M) de euros anualmente. O Relatório e Contas de 2009, pg. 57, mencionava 237,2 M, verba abaixo dos 300 M citados pelo 31 da Armada.

A SIC, e para que se entenda a onda privatizadora lançada sobre a RTP, regista uma degradação da situação económica e financeira. A Informação da Impresa do 1.º T de 2011 evidencia a queda de 3,1% das receitas da estação de Carnaxide. Como isto já não fosse suficiente, de Mar-2008 para Mar-2009, o EBITDA (Ganhos Antes de Juros, Impostos e Depreciações) desceu de 2.855.894 para 1.623.007 euros; ou seja, uma quebra de 43,17%. Percebe-se que, com estes e outros números, Balsemão esteja preocupado; e tendo sido o 1.º empresário a reunir com Passos Coelho, após a eleição deste no PSD, provavelmente pensará estar na hora das compensações.

Toda esta história da defesa da privatização da RTP está mal contada. Moralizar a gestão da RTP sim! Privatizar a RTP não! Só por ignorância ou deliberada omissão de informação, se poderá  propagandear a eliminação de um serviço público de televisão. A cega aposta na iniciativa privada tem agora dois bons exemplos, o BES e BCP, privadíssimos. No conjunto, precisam de 2,8 milhares de milhões de euros da "troika", dinheiro a pagar pelos contribuintes. E o BCP foi considerado um "case study" a nível internacional. O que sucederia se assim não fosse?

Do acordo à luta de "boys" entre PSD e CDS

O jornal "i", com a habitual generosidade com que trata a parelha 'PSD+CDS', anuncia em extensa notícia o fecho do acordo governamental entre os partidos de Passos Coelho e Paulo Portas. Do que se percebe, esse acordo teve como base o documento político formulado para a constituição do governo  de Durão Barroso em 2002, de idêntica coligação.

O acordo, assim divulgado, não passa em nossa opinião de um rol de acertos de aspectos formais da estrutura governativa; ou seja, dos cargos ministeriais e outros com que cada partido será contemplado.

Como a conquista dos chamados "tachos" é matéria de fundamental importância para a vida de "boys" da São Caetano à Lapa e do Largo do Caldas, uma tal Sílvia Ramos da distrital do CDS de Beja advertiu desde já : "Este é momento...de se correr atrás dos lugares". Assim mesmo, alto e bom som, como quem diz: "Mexam-se 'boys' centristas, mexam-se, façam as ocupações de lugares rapidamente e em força!". Uma espécie de "reprise" do que a extrema-esquerda mandou fazer em 1974 com as chamadas ocupações selvagens.

Se um político de esquerda, de dimensão concelhia que fosse, lançasse semelhante repto, o que a imprensa não diria dele. De extremista a louco, seria um desenrolar de epítetos duros e severos. Porém, como se trata de uma Sílvia democrata, e ainda por cima cristã, o insensato passa a irrepreensível.

Da cordata distribuição de altos e médios cargos entre 'laranjas' e 'azuis-amarelos' e do início da competição de 'boys' na caça a lugares já ficámos informados. Do programa governamental, segundo o "i", ainda nada foi estabelecido entre Passos Coelho e Paulo Portas. Como ambos tivessem alternativa ao que "FMI-BCE-CE" estabeleceram nestes documentos: memorando de 3-Maio-2011,memorando de 17-Maio-2011 e sistematização de medidas de 8-Junho-2011. 

Vertam tudo para um documento com o logotipo dos dois partidos e aí ficará o programa do XVIII Governo Constitucional - o programa da multiplicação da pobreza e da miséria, sob o alto patrocínio de um Presidente, uma Maioria e um Governo que a maioria dos portugueses escolheu - diga-se a verdade - mas de que muitos, mesmo muitos cedo ou tarde se arrenpederão.