terça-feira, 18 de março de 2014

Prometeram o paraíso, ofereceram o inferno (Parte II)

  (continuação do 'post' da Parte I)


Observação: consultar o documento aqui, em pdf.

Da bordoada infligida aos cidadãos mais fragilizados, a diminuição de rendimentos foi realizada sem complacência; antes pelo contrário, foi notória, assumida e propagada a presunção do “bom aluno” da troika. Algumas das medidas de âmbito fiscal tiveram características de acto subversivo anti-social,  como demonstra o quadro da 'Despesa Fiscal', antes exibido.
É consabido que as deduções à colecta em sede de IRS - despesas de saúde, educação, habitação e de protecção artística - correspondem, na conta das Administrações Públicas à rúbrica 'Despesa Fiscal'. Tais deduções passaram de 3743,3 milhões de euros em 2011 para 2728,2 milhões em 2013; ou seja, houve uma redução no  direito a deduções de 1015,1 milhões, i.e., - 27,11%.
Se se atender a que a maior fatia que o governo tornou não dedutível diz respeito a sectores de carácter social de 1.ª ordem; em especial na saúde, que registou uma redução de 67,1%, 417 milhões de euros, nos últimos dois anos. Todavia, este governo maldito ainda não atingiu as metas da empobrecimento da sociedade portuguesa a que se propôs e, fora cortes que parecem estar projectados, igualmente espera poupar em 2014 relativamente a 2013 precisamente 6,7%, ou seja, praticamente 642 milhões de euros na Despesa Fiscal.
À excepção da agressividade cometida contra a comunidade no sentido do empobrecimento - a classe média esvai-se e o número de pobres expande-se, utilizando mecanismos e objectivos meramente financistas, este governo não tem, de facto, ideias de política de relançamento económico do País. 
O dinheiro escasseia é certo e ainda hoje IGCP e Moreira Rato se engasgalharam com a história da recompra de dívida que se ficou por uns modestos 50 milhões, em resultado das exigências dos investidores. É trágico-cómico ver Moreira Rato, com o ar de impecável  tecnocrata, dar a entender que, se ele quisesse, a operação tinha sido um sucesso ainda mais exuberante. É às ordens deste tipo de garotagem, a que os portugueses estão submetidos.
Por último, citemos Núncio, ajudante dos assuntos fiscais. Tem nome de cavaleiro e cavalga a toda a sela para sacar dinheiro aos contribuintes. O sorteio semanal do automóvel cobre as facturas com n.º de contribuinte do consumidor, em contas do café, do queque ou do 'duchesse', do penteado ou da mudança de óleo, velas e outras peças das viaturas.
A originalidade da ideia vem dos operadores do 'jogo do bicho no Brasil'. O Relvas agora vai lá muitas vezes, falou com o 'bicheiro-chefe' e pronto... aí está a ideia do sortear o carro de alta gama - provavelmente será um 'Jaguar' em homenagem ao bicheiro.
Bom, esta historieta do sorteio é para papalvos. Daqui uns tempos, com um certo grau de adesão dos consumidores nacionais, o governo atinge a meta que traçou para as receitas de IVA e acabou-se o sorteio. Entretanto, caíram nas finanças milhares de nomes e de números de contribuintes que sempre servem para construir uma 'base de dados' útil para efeitos de qualquer controlo. 
De mim, factura nem uma ó Núncio. Estou cansado de ser espoliado, para colaborar com a matilha governamental. Nem que nomeiem o José Gomes Ferreira para a 'secreta fiscal'. Integrava perfeitamente o inferno que nos ofereceram em vez do paraíso prometido. Intrujões!