quarta-feira, 19 de março de 2014

O País às ordens de um PM que premeia ilegalidades

No 40º aniversário de Abril de 1974, e da boca de um petulante intrujão que à data da revolução tinha dez anos e vivia em Angola, infiltrado no sistema político, como é possível ouvirem-se dislates e obscenidades sociais tão chocantes?
Estamos, de facto, a ser dirigidos por um PM pesporrente, de espírito verdadeiramente autocrático, a quem o Presidente da República consente – é o consenso – ataques baixos aos mais desprotegidos, os trabalhadores por conta de outrem, como se não bastasse a ignomínia de leis laborais mais flexíveis do que na China, segundo a opinião da própria OIT.
Em cerimónias públicas, e ainda o fez este fim-de-semana ao lado de Balsemão, afirma que o PSD é um partido social-democrata. Apenas de nome, é evidente. Sim, porque na prática é um partido de ideologia e práticas neoliberais que, por exemplo, em matéria de relações laborais tem o objectivo de premiar quem comete ilegalidades. Atente-se no que Passos Coelho afirmou hoje na AR:
“Há uma vontade de explorar com os parceiros sociais a possibilidade de diminuir o que é hoje o diferencial dos montantes a pagar em caso de despedimento sem justa causa, face àquilo que são os montantes que devem ser pagos por justa causa”
Afinal que Estado Social Europeu é este, em Portugal, onde o infractor é premiado por despedir de forma arbitrária, pagando uma indemnização irrisória, sem ter ‘justa causa’ para o fazer?
Do Presidente da República, nada espero sobre o ignóbil projecto do governo, a corporizar através de iníqua e obtusa legislação.
Tenho sim a esperança de que o Tribunal Constitucional continue a declarar a inconstitucionalidade de actos de governação idênticos ou similares a esta afronta aos direitos mais elementares dos trabalhadores, impedindo os empregadores de pagar, aos despedidos ‘sem justa causa’, indemnizações normais e já reduzidas; actos desses, no fundo, transformariam ilegalidades em actos legais.
Este projecto de Passos Coelho é de um autoritarismo não escrutinado através do programa de eleições que anunciou ao País e tresanda ao recurso a uma ideologia aberrante, neoliberal, que igualmente não foi sufragada pelos portugueses.
Que dirá o democrata-cristão Portas de tal desonestidade? Nada, como de costume. Arranja uma viagem até ao Qatar e diz que vendeu sumos e conservas a rodos. Agora é o “Paulinho dos Emiratos”.