Seria normal e expectável que o relatório
da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) constituísse credencial
suficiente para atestar como, do ponto de vista orçamental, foram geridas as
contas públicas até Outubro de 2015, bem como se distribuem as
responsabilidades pelo Executivo que se cessou funções em 25 de Novembro último
e pelo XXI Governo que, no dia imediatamente subsequente, tomou posse perante o
colérico inquilino do Palácio de Belém.
Com efeito, tal expectativa de
objectividade saiu frustrada. Deflagrou uma luta política absurda à volta da
responsabilidade do défice de 2015, entre o PS e os partidos de esquerda, por
um lado, e a coligação PàF, PSD e CDS, por outro.
O combate ainda é mais
incoerente, quando o PS
reafirma que o Governo se vai esforçar por cumprir a meta défice. E isto não
obstante a CE
com 3% e o FMI
com 3,1% jamais terem avalizado a previsão dos 2,7% de Coelho e M. L. Albuquerque.
A agravar o injustificado
confronto interpartidário, há diversos comentadores a lançar uns litros de combustível
para as chamas. Nicolau Santos, autor
de artigo que me surpreendeu, e o endemoniado Gomes Ferreira, pró-PÀF, que
no “Expresso Diário”, entre outros disparates causados pelo ressaibo, escreve o
seguinte:
“As máquinas partidárias do Governo e que suportam o Governo apostam na revelação de buracos escondidos nas contas do Estado, para acusarem o anterior Governo de ter deixado as contas armadilhadas e um défice real bem superior ao prometido.”
O texto denuncia com nitidez
perfeita o estúpido maniqueísmo do analista Ferreira, em detrimento de análise
séria e objectiva que, obrigatoriamente, tem de incidir sobre os números da ‘execução
orçamental de Outubro de 2015’ da DGO, publicados pelo Executivo de Coelho e
Portas, e com mais propriedade sobre a informação divulgada pela UTAO.
Sintetizamos, para que fique
claro e se desmascarem fugas as responsabilidades, o que, segundo
o ‘Público’, são partes da informação relevante da UTAO:
· Os dados revelam ainda que em Novembro, o anterior
Governo usou mais de metade da dotação provisional prevista para todo o ano.
· Dois indicadores que contribuem
negativamente para a despesa pública de 2015 (a despesa com bens e serviços e a
despesa com pessoal), e dois indicadores que compensam com um resultado mais
positivo despesa com juros e investimento).
· Na aquisição de bens e serviços […] Até
ao final de Outubro foi gasto 82,5% da dotação prevista para o total do ano. No
mesmo período de 2014, tinha sido usado 78,1% da dotação.
