sábado, 5 de dezembro de 2015

UTAO – emerge a verdade, desmistifica-se o embuste

Seria normal e expectável que o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) constituísse credencial suficiente para atestar como, do ponto de vista orçamental, foram geridas as contas públicas até Outubro de 2015, bem como se distribuem as responsabilidades pelo Executivo que se cessou funções em 25 de Novembro último e pelo XXI Governo que, no dia imediatamente subsequente, tomou posse perante o colérico inquilino do Palácio de Belém.
Com efeito, tal expectativa de objectividade saiu frustrada. Deflagrou uma luta política absurda à volta da responsabilidade do défice de 2015, entre o PS e os partidos de esquerda, por um lado, e a coligação PàF, PSD e CDS, por outro.
O combate ainda é mais incoerente, quando o PS reafirma que o Governo se vai esforçar por cumprir a meta défice. E isto não obstante a CE com 3% e o FMI com 3,1% jamais terem avalizado a previsão dos 2,7% de Coelho e M. L. Albuquerque.
A agravar o injustificado confronto interpartidário, há diversos comentadores a lançar uns litros de combustível para as chamas. Nicolau Santos, autor de artigo que me surpreendeu, e o endemoniado Gomes Ferreira, pró-PÀF, que no “Expresso Diário”, entre outros disparates causados pelo ressaibo, escreve o seguinte:
“As máquinas partidárias do Governo e que suportam o Governo apostam na revelação de buracos escondidos nas contas do Estado, para acusarem o anterior Governo de ter deixado as contas armadilhadas e um défice real bem superior ao prometido.”
O texto denuncia com nitidez perfeita o estúpido maniqueísmo do analista Ferreira, em detrimento de análise séria e objectiva que, obrigatoriamente, tem de incidir sobre os números da ‘execução orçamental de Outubro de 2015’ da DGO, publicados pelo Executivo de Coelho e Portas, e com mais propriedade sobre a informação divulgada pela UTAO.
Sintetizamos, para que fique claro e se desmascarem fugas as responsabilidades, o que, segundo o ‘Público’, são partes da informação relevante da UTAO:

·    Os dados revelam ainda que em Novembro, o anterior Governo usou mais de metade da dotação provisional prevista para todo o ano.

·    Dois indicadores que contribuem negativamente para a despesa pública de 2015 (a despesa com bens e serviços e a despesa com pessoal), e dois indicadores que compensam com um resultado mais positivo despesa com juros e investimento).

·    Na aquisição de bens e serviços […] Até ao final de Outubro foi gasto 82,5% da dotação prevista para o total do ano. No mesmo período de 2014, tinha sido usado 78,1% da dotação.

·    É preciso que nos últimos dois meses do ano se gastem 2200 milhões de euros em bens e serviços, um valor inferior em 629 milhões de euros no mesmo período do ano passado.

·      O anterior Governo procedeu já a alterações orçamentais […] que conduziram ao aumento da dotação para a aquisição de bens e serviços em 571 milhões de euros face ao orçamento    inicialmente aprovado.

·         Nas despesas com pessoal também há motivo para preocupação. Regista-se até Outubro uma redução de 1,2% face ao ano passado, mas o previsto no OE para a totalidade de 2015 é uma queda mais acentuada, de 3,7%.

·       De acordo com os dados obtidos pela UTAO, até ao final do mês de Novembro, já foram usados 472,3 milhões de euros da dotação provisional, sendo que, destes, mais de metade (278,3 milhões) foram gastos em Novembro. Para Dezembro, ficam assim a sobrar 61,2 milhões de euros.          
·    A UTAO continua a avisar que atingir a meta de défice de 2,7% traçada pelo anterior Governo para 2015 continua a ser uma tarefa “exigente”. Na óptica da contabilidade nacional e para os nove primeiros meses do ano, os técnicos da Assembleia da República estimam que o défice se possa ter situado entre 3,4% e 4% do PIB.
·   Já garantir um défice abaixo de 3%, que retire Portugal do procedimento por défices excessivos, obriga a um resultado “relativamente menos exigente” nos últimos três meses do ano. 
A estes elementos de análise, outros poderiam ser aduzidos. Um deles consiste no facto de, pela divulgação da DGO da ‘execução orçamental de Outubro’, se registar que, nesse mês, já haviam sido consumidos 95% do défice de 2,7% previsto pelo Governo anterior; como é hábito, com a amanuense Albuquerque a destacar-se através de múltiplos erros de previsão.
Os números analisados pela UTAO fazem emergir a verdade e desmistificam o embuste. Como é possível “comentadores económicos” como Gomes Ferreira e outros do género virem a público insinuar ou mesmo antecipar a condenação do XXI Governo Constitucional de António Costa pela responsabilidade do incumprimento da meta do défice, ao governar apenas 1 mês contra 11 meses de governação e desvios desfavoráveis da governação PÁF? Somente um louco facciosismo pode explicar tão anormais comportamentos.