A notícia é proveniente da Reuters. O conteúdo deve ser objecto da maior divulgação, por se tratar de tema de interesse para os estudiosos de Economia e, inevitavelmente, para os cidadãos em geral. Portugal não se encontra entre os quatro Estados-membros citados pela agência noticiosa. Todavia, como País subscritor do 'Tratado Orçamental', é natural interrogarmos qual o sentido e a eficácia de se integrar na Constituição a famigerada 'regra de ouro' dos 3% de défice, pela qual os fundamentalistas do defunto governo PàF tanto se empenharam - em vão, felizmente.
Conquanto o 'Tratado Orçamental' seja a questão dominante, ainda que não referida explicitamente pela Comissão, outra vertente importante da notícia é concluir que as economias problemáticas são, em certos casos, aquelas que a imprensa portuguesa ignora, deliberadamente ou não. Casos da Áustria, França e Espanha, por exemplo. A crise da UE, e em especial da Zona Euro, é de facto dura, complexa e, a cada passo, mais extensa.
Conquanto o 'Tratado Orçamental' seja a questão dominante, ainda que não referida explicitamente pela Comissão, outra vertente importante da notícia é concluir que as economias problemáticas são, em certos casos, aquelas que a imprensa portuguesa ignora, deliberadamente ou não. Casos da Áustria, França e Espanha, por exemplo. A crise da UE, e em especial da Zona Euro, é de facto dura, complexa e, a cada passo, mais extensa.
Tradução
Quatro países da zona euro em risco de quebrar as regras da UE nos orçamentos de 2016
Por Jan Strupczewski
Bruxelas, 17 de Nov. Itália, Lituânia, Áustria e Espanha arriscam quebrar as regras da União Europeia com os seus orçamentos de 2016, declarou a Comissão Europeia na terça-feira, enquanto a França também pode não cumprir algumas das metas orçamentais estabelecidas pelos ministros de finanças da UE.
É afirmado, no entanto, que os custos da crise de refugiados e migrantes na Europa seriam tratados como um caso especial.
A Comissão, o braço executivo do UE, examina os projectos de planos de orçamento dos países da zona euro cada ano, para verificar se os mesmos estão em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o qual estabelece regras para os orçamentos de UE.
As regras estabelecem que um governo tem que manter o limite do défice de orçamento abaixo dos 3% do PIB e se esforce para equilibrar as contas em termos estruturais - excluindo receitas extraordinárias e os gastos e os efeitos do ciclo de negócios.
Para estar em conformidade com as regras, os governos, em cada ano, devem reduzir o défice estrutural pelo menos em 0,5% do PIB até que fique próximo do equilíbrio ou alcançar um superavit.
A Comissão apontou o dedo este ano à Itália, Lituânia, Áustria e Espanha.
"Os projectos de planos orçamentais destes países podem resultar num desvio significativo dos caminhos de ajustamento no sentido do objectivo de médio prazo," foi dito.
O orçamento de França para 2016 foi amplamente compatível, disse a Comissão, porque o limite do défice estava conforme o exigido.
Mas a França está sob um processo disciplinar da UE, designado procedimento relativo aos défices excessivos, por ter tido um desvio orçamental superior a 3% do PIB. Os ministros das finanças da UE definem metas de consolidação orçamental anuais para países ao abrigo deste processo.
A Comissão disse que Paris estava em risco de falhar estes alvos.
"No caso da França, o objectivo do limite do défice recomendado é projectado para ser atingido em 2016, (plano orçamental) contém os riscos em matéria de cumprimento... porque o esforço orçamental está significativamente projectado para ficar aquém do nível recomendado, de acordo com todas as métricas," disse a Comissão.
É afirmado que foi pedido às autoridades francesas que tomem as "medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional" para que o orçamento de 2016 esteja em consonância com as regras da UE.
As regras estabelecem que um governo tem que manter o limite do défice de orçamento abaixo dos 3% do PIB e se esforce para equilibrar as contas em termos estruturais - excluindo receitas extraordinárias e os gastos e os efeitos do ciclo de negócios.
Para estar em conformidade com as regras, os governos, em cada ano, devem reduzir o défice estrutural pelo menos em 0,5% do PIB até que fique próximo do equilíbrio ou alcançar um superavit.
A Comissão apontou o dedo este ano à Itália, Lituânia, Áustria e Espanha.
"Os projectos de planos orçamentais destes países podem resultar num desvio significativo dos caminhos de ajustamento no sentido do objectivo de médio prazo," foi dito.
O orçamento de França para 2016 foi amplamente compatível, disse a Comissão, porque o limite do défice estava conforme o exigido.
Mas a França está sob um processo disciplinar da UE, designado procedimento relativo aos défices excessivos, por ter tido um desvio orçamental superior a 3% do PIB. Os ministros das finanças da UE definem metas de consolidação orçamental anuais para países ao abrigo deste processo.
A Comissão disse que Paris estava em risco de falhar estes alvos.
"No caso da França, o objectivo do limite do défice recomendado é projectado para ser atingido em 2016, (plano orçamental) contém os riscos em matéria de cumprimento... porque o esforço orçamental está significativamente projectado para ficar aquém do nível recomendado, de acordo com todas as métricas," disse a Comissão.
É afirmado que foi pedido às autoridades francesas que tomem as "medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional" para que o orçamento de 2016 esteja em consonância com as regras da UE.
