quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Quatro países da zona euro em risco de quebrar as regras da UE nos orçamentos de 2016

A notícia é proveniente da Reuters. O conteúdo deve ser objecto da maior divulgação, por se tratar de tema de interesse para os estudiosos de Economia e, inevitavelmente, para os cidadãos em geral. Portugal não se encontra entre os quatro Estados-membros citados pela agência noticiosa. Todavia, como País subscritor do 'Tratado Orçamental', é natural interrogarmos qual o sentido e a eficácia de se integrar na Constituição a famigerada 'regra de ouro' dos 3% de défice, pela qual os fundamentalistas do defunto governo PàF tanto se empenharam - em vão, felizmente.
Conquanto o 'Tratado Orçamental' seja a questão dominante, ainda que não referida explicitamente pela Comissão, outra vertente importante da notícia é concluir que as economias problemáticas são, em certos casos, aquelas que a imprensa portuguesa ignora, deliberadamente ou não. Casos da Áustria, França e Espanha, por exemplo. A crise da UE, e em especial da Zona Euro, é de facto dura, complexa e, a cada passo, mais extensa.

Tradução
Quatro países da zona euro em risco de quebrar as regras da UE nos orçamentos de 2016

Por Jan Strupczewski

Bruxelas, 17 de Nov. Itália, Lituânia, Áustria e Espanha arriscam quebrar as regras da União Europeia com os seus orçamentos de 2016, declarou a Comissão Europeia na terça-feira, enquanto a França também pode não cumprir algumas das metas orçamentais estabelecidas pelos ministros de finanças da UE.
É afirmado, no entanto, que os custos da crise de refugiados e migrantes na Europa seriam tratados como um caso especial.
A Comissão, o braço executivo do UE, examina os projectos de planos de orçamento dos países da zona euro cada ano, para verificar se os mesmos estão em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o qual estabelece regras para os orçamentos de UE.
As regras estabelecem que um governo tem que manter o limite do défice de orçamento abaixo dos 3% do PIB e se esforce para equilibrar as contas em termos estruturais - excluindo receitas extraordinárias e os gastos e os efeitos do ciclo de negócios.
Para estar em conformidade com as regras, os governos, em cada ano, devem reduzir o défice estrutural pelo menos em 0,5% do PIB até que fique próximo do equilíbrio ou alcançar um superavit.
A Comissão apontou o dedo este ano à Itália, Lituânia, Áustria e Espanha.

"Os projectos de planos orçamentais destes países podem resultar num desvio significativo dos caminhos de ajustamento no sentido do objectivo de médio prazo," foi dito.
O orçamento de França para 2016 foi amplamente compatível, disse a Comissão, porque o limite do défice estava conforme o exigido.
Mas a França está sob um processo disciplinar da UE, designado procedimento relativo aos défices excessivos, por ter tido um desvio orçamental superior a 3% do PIB. Os ministros das finanças da UE definem metas de consolidação orçamental anuais para países ao abrigo deste processo.
A Comissão disse que Paris estava em risco de falhar estes alvos.

"No caso da França, o objectivo do limite do défice recomendado é projectado para ser atingido em 2016, (plano orçamental) contém os riscos em matéria de cumprimento... porque o esforço orçamental está significativamente projectado para ficar aquém do nível recomendado, de acordo com todas as métricas," disse a Comissão.
É afirmado que foi pedido às autoridades francesas que tomem as "medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional" para que o orçamento de 2016 esteja em consonância com as regras da UE.

Sem alterações nas políticas actuais, a França também deverá ter um défice acima do limite de 3% em 2017, em violação das metas acordadas,  estima a Comissão.
A análise de Bruxelas do orçamento de França foi realizada antes dos ataques de Paris do fim de semana passado.
A Espanha, que enfrentará eleições em Dezembro, estava com dificuldades maiores.
"O projecto de plano de orçamento... foi considerado que representa um risco de não-conformidade com os requisitos para 2016. Em particular, nem o esforço orçamental recomendado nem o limite do défice para 2016 têm a previsão de ser alcançados,"disse a Comissão confirmando um parecer emitido em Outubro.
É dito que tinha sido pedido a Madrid para garantir que o orçamento iria cumprir as regras da UE e foi requerido um projecto actualizado logo que possível.

O projecto do plano de orçamento de Itália também está em risco de não-conformidade com as regras orçamentais da UE; a Comissão disse-o num comunicado, exortando a Itália a tomar "as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2016 seja compatível com o requerido".
A Comissão decidirá, em Maio, se a Itália pode ser concedida alguma margem de manobra do orçamento para investimentos e reformas estruturais.

IMPACTO DE MIGRANTES
É também afirmado que os custos do orçamento da crise dos migrantes seriam tratados como uma circunstância excepcional e não contavam para os cálculos do défice; mas, concessões serão feitas somente após as despesas efectivas serem devidamente avaliadas.
Itália, Grécia, Áustria e Alemanha estão a lidar com centenas de milhares de candidatos a asilo, do Médio Oriente e África, que fogem de conflitos e da pobreza nos seus países.
A Comissão disse que iria monitorizar a situação atentamente para determinar o que era elegível e garantir-se de que não houve impacto na execução orçamental de 2015 e 2016.

Globalmente, o défice orçamental da zona euro agregada deve reduzir-se a 1,7 por cento em 2016 de 1,9 por cento em 2015. A dívida é também para cair ligeiramente, apenas abaixo de 90% do PIB. A Comissão afirmou que isto representava uma posição neutra e orçamental. (Reportagem de Jan Strupczewski; Edição por Francesco Guarascio/Jeremy Gonçalves).