A sorte da Lituânia e o azar de Portugal

João Vieira Pereira (JVP), Director-adjunto do jornal “Expresso”, publicou na edição ‘online’ do “Expresso Diário”, um artigo sob o título “Sorte? Sorte têm os lituanos”.

JVP é um jornalista conhecedor das regras deontológicas da profissão, nomeadamente a objectividade, a imparcialidade e a ética na missão de avaliar, informar e comentar – ainda hoje no “Expresso Curto” crítica, duramente e bem, a abjecta divulgação de um vídeo pelo “Correio da Manhã” de uma alegada violação de uma jovem num autocarro do Porto.

O conhecimento das citadas regras e dos deveres do jornalismo, no caso de JVP, constitui uma razão acrescida para, no comentário do desempenho económico governativo ou de qualquer outro tema, afastar do que escreve o ressabiar, a mesquinhez e a falta de rigor com que trata António Costa. Criticar com fundamento é uma coisa, atacar com superficialidade e má-fé é outra, bem distinta e condenável.

De entrada, JVP reconhece que António Costa é um “político exímio”. Todavia, logo acrescenta que, conquistada a esquerda para as políticas de direita, Costa “está a colher frutos de uma estratégia que não é a sua”. Impõe-se perguntar: então de quem é? Como a oposição de direita ao actual governo tem uma devoção por figuras transcendentais, em que JVP se revê, admitamos que é Lúcifer o autor da estratégia.

Com aviltante simplismo, e baseando-se no facto de Portugal ter tido um acréscimo do PIB de “apenas” 2,8% no 1.º trimestre de 2017, considerando o período homólogo de 2016, e a Lituânia 4,1%, JVP escreve:

“[…] estamos mais próximos do bem-estar da Roménia ou da Bulgária do que dos países com os quais nos costumávamos comparar. Este ano é a vez de a Lituânia nos dizer adeus.”

Concluir isto através do PIB de um trimestre é demasiado redutor e, digo-o sem receio, intelectualmente desonesto. Comparemos somente alguns dados demográficos e macroeconómicos de um e de outro país:

População

Portugal: 10.265.566

Lituânia:   2.786.187

Salário Mínimo Nacional (2015)

Portugal: 589,17 Euros

Lituânia: 300,00 Euros

Fonte: Eurostat

PIB (2016)

Portugal: 205.860 mM de USD

Lituânia:   42.780 mM de USD

Fonte: FMI

Taxa de Desemprego (2016):

Portugal: 11,2%

Lituânia:   7,8%

O desemprego na Lituânia está, de facto, abaixo do nível percentual de Portugal. Todavia, é preciso sublinhar que, depois da adesão à UE em 2004, o país báltico, desde 2007, registou uma diminuição da população de cerca de 17,3% (-582.813 cidadãos residentes), por efeito da forte emigração para destinos da UE em 9 anos. Portugal, no mesmo período, teve um decréscimo de 2,60% (-274.340 cidadãos residentes).

Quanto ao crescimento do PIB da Lituânia, e tendo em conta a adesão à UE em 2004, nas causas desse aumento encontrar-se-á certamente o investimento público auxiliado por fundos europeus, fenómeno que em Portugal se registou nos tempos de Cavaco Silva e António Guterres e que, para o caso, não é despiciendo. Igualmente não é desprezível a posição da Lituânia como destino de indústrias deslocalizadas a partir de países de custos de mão-de-obra mais elevados, nem as multi fronteiras com a Bielorrússia, a Letónia, a Polónia e a Rússia - Portugal tem Espanha e o Mar.

Comparar países apenas através do PIB trimestral, sem atender a outros factores, é um erro, demasiado grave se propositado.

Quatro países da zona euro em risco de quebrar as regras da UE nos orçamentos de 2016

A notícia é proveniente da Reuters. O conteúdo deve ser objecto da maior divulgação, por se tratar de tema de interesse para os estudiosos de Economia e, inevitavelmente, para os cidadãos em geral. Portugal não se encontra entre os quatro Estados-membros citados pela agência noticiosa. Todavia, como País subscritor do 'Tratado Orçamental', é natural interrogarmos qual o sentido e a eficácia de se integrar na Constituição a famigerada 'regra de ouro' dos 3% de défice, pela qual os fundamentalistas do defunto governo PàF tanto se empenharam - em vão, felizmente.
Conquanto o 'Tratado Orçamental' seja a questão dominante, ainda que não referida explicitamente pela Comissão, outra vertente importante da notícia é concluir que as economias problemáticas são, em certos casos, aquelas que a imprensa portuguesa ignora, deliberadamente ou não. Casos da Áustria, França e Espanha, por exemplo. A crise da UE, e em especial da Zona Euro, é de facto dura, complexa e, a cada passo, mais extensa.

Tradução
Quatro países da zona euro em risco de quebrar as regras da UE nos orçamentos de 2016

Por Jan Strupczewski

Bruxelas, 17 de Nov. Itália, Lituânia, Áustria e Espanha arriscam quebrar as regras da União Europeia com os seus orçamentos de 2016, declarou a Comissão Europeia na terça-feira, enquanto a França também pode não cumprir algumas das metas orçamentais estabelecidas pelos ministros de finanças da UE.

É afirmado, no entanto, que os custos da crise de refugiados e migrantes na Europa seriam tratados como um caso especial.

A Comissão, o braço executivo do UE, examina os projectos de planos de orçamento dos países da zona euro cada ano, para verificar se os mesmos estão em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o qual estabelece regras para os orçamentos de UE.
As regras estabelecem que um governo tem que manter o limite do défice de orçamento abaixo dos 3% do PIB e se esforce para equilibrar as contas em termos estruturais - excluindo receitas extraordinárias e os gastos e os efeitos do ciclo de negócios.
Para estar em conformidade com as regras, os governos, em cada ano, devem reduzir o défice estrutural pelo menos em 0,5% do PIB até que fique próximo do equilíbrio ou alcançar um superavit.
A Comissão apontou o dedo este ano à Itália, Lituânia, Áustria e Espanha.

"Os projectos de planos orçamentais destes países podem resultar num desvio significativo dos caminhos de ajustamento no sentido do objectivo de médio prazo," foi dito.
O orçamento de França para 2016 foi amplamente compatível, disse a Comissão, porque o limite do défice estava conforme o exigido.
Mas a França está sob um processo disciplinar da UE, designado procedimento relativo aos défices excessivos, por ter tido um desvio orçamental superior a 3% do PIB. Os ministros das finanças da UE definem metas de consolidação orçamental anuais para países ao abrigo deste processo.
A Comissão disse que Paris estava em risco de falhar estes alvos.

"No caso da França, o objectivo do limite do défice recomendado é projectado para ser atingido em 2016, (plano orçamental) contém os riscos em matéria de cumprimento... porque o esforço orçamental está significativamente projectado para ficar aquém do nível recomendado, de acordo com todas as métricas," disse a Comissão.
É afirmado que foi pedido às autoridades francesas que tomem as "medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional" para que o orçamento de 2016 esteja em consonância com as regras da UE.