sexta-feira, 27 de novembro de 2015

A meta do défice de 2,7% em alto risco

O ataque de melancolia
O governo do PS, apoiado por BE, PCP e PEV, foi empossado. No final, em discurso abjecto, Cavaco não se dispensou de referir, com forte sentido elogioso, a trajectória de sucesso económico, social e financeiro (exactamente por esta ordem) conseguida pelo governo do seu coração. Comoveu Passos, Portas e, pensa ele, o País inteiro.
Em retaliação, disse que apenas estava "cerceado no poder constitucional de dissolver a AR", mas que tinha poderes para demitir o PM, caso venha a entender que o País esteja a sofrer um acentuado desvio da "trajectória de sucesso" e não respeite os tratados e compromissos internacionais que citou.
É fácil de desmistificar a ideia do enorme sucesso. A dívida pública em 130% do PIB (231,952  mil milhões  de euros em Setembro, segundo o Banco de Portugal); a dissimulada taxa de desemprego em 11,9% mas que, na situação real, atinge à volta de l milhão de portugueses; a situação de muito frágil liquidez dos nossos bancos, recentemente considerada pela Autoridade Bancária Europeia, e por aí fora, são problemas complexos. 
Ao que acabamos de citar terão de adicionar-se outros factores e aquelas notícias dispersas com que nos deparamos: a Somague, no dia seguinte às eleições, despediu cerca de 300 trabalhadores; a Unicer vai encerrar ou já encerrou a fábrica de Santarém, com a eliminação de perto de 100 postos de trabalho; a velhinha Triunfo das bolachas vai encerrar a unidade fabril em Mem Martins e atingirá perto de uma centena de trabalhadores; a outra 'Triumph dos soutiens" em Sacavém corre o risco de encerramento e de despedir 530 trabalhadores. 
Vivemos, de facto, uma época de sucesso em Portugal, que nem ao microscópio vemos, mas Cavaco e os cavaquistas observam-no com impressionante nitidez a olho nu ou com óculos de poucas dioptrias.
O pior, diz e augura essa gente, é que a trajectória de tanto brilhantismo será abruptamente cortada por António Costa e o seu governo. 
De facto, Outubro de 2015 foi um mês muito aziago para a PàF. Iniciou-se o processo de perda da governação, atingiu o valor de 0% de devolução da sobretaxa de IRS de 2015, soube através da execução orçamental, DGO, que já consumiu 95% do défice previsto para o ano, quando em Outubro de 2014 tinha atingido apenas 84%. Enfim, Outubro 2015 foi uma verdadeira desgraça para a direita neoliberal nacional (PSD+CDS).
Quanto ao défice, apenas mais algumas considerações. Só em Outubro (sempre ele) esse défice agravou-se em 1.700 milhões de euros, fixando o saldo das Administrações Públicas em -4818 milhões de euros. Deste valor, conclui-se que, em Novembro e Dezembro, apenas podemos aumentar o saldo citado, que é o défice, em -275,2 milhões de euros. Tal como a UTAO disse há tempos, e a própria CE, os 2,7% são impossíveis de alcançar. A Dona Maria Luís Albuquerque, uma vez mais, enganou-se nas projecções. A probabilidade de continuarmos sob o PDE (Procedimento de Défice Excessivo) é alta. Não venham dizer, depois, que a responsabilidade é do governo do PS. apoiado pela maioria parlamentar, que hoje tomou posse. 
(Adenda: as contas da DGO e cujos valores acima são referidos são feitas segundo as regras da 'contabilidade pública' na óptica de caixa (recebimentos e pagamentos); ao passo que o critério de Maastricht exige o cumprimentos de regras de 'contabilidade nacional' cujo cálculo é de base macroeconómica, i.e., não se consideram apenas os recebimentos e pagamentos mas outros ajustamentos das contas nacionais que levam, por norma, a défices superiores aos registados em 'contabilidade pública').