O desmantelamento do 'Obamacare' foi promessa eleitoral. Obcecado, desde a tomada de posse, Donald Trump empenhou-se activamente em captar o suporte de correlegionários republicanos para o sórdido objectivo.
Nos últimos dias, no congresso dos EUA, membros do Partido Republicano têm avançado no sentido de revogarem a Lei dos Cuidados de Saúde Acessíveis de Obama ('Affordable Care Act') - notícias e artigos a este propósito são elucidativas, conforme se poderá comprovar em 'The New York Times' ou 'The Nation'.
A fim de avaliar e qualificar a iniciativa de Trump contra a acessibilidade de milhões de norte-americanos a cuidados de saúde, ao abrigo do programa 'Obamacare', é necessário, em nosso entender, ponderar os seguintes aspectos:
- as despesas com prestação de cuidados de saúde comparticipadas pelo governo dos EUA, desde 1965, ocorriam sob cobertura de dois programas: 1) Medicare, programa de seguro subvencionado por fundos fiduciários e dirigido a cidadãos acima dos 65 anos, jovens deficientes e doentes necessitados de hemodiálise; 2) Medicaid, programa assistencial de serviços de saúde para cidadãos de baixo rendimento e em função do número de membros da família, em muitos casos sem co-pagamento;
- o 'Obamacare', promulgado por Barack Obama em 2010, constituiu uma transformação muito significativa, ao alargar a milhões de cidadãos - calcula-se que mais de 20 milhões - a prestação de cuidados de saúde a custos controlados por entidades públicas, federais e estaduais, com planos de saúde, aumentando igualmente o número de beneficiários do Medicaid;
- segundo os últimos dados publicados pelo Banco Mundial e OMS, em 2014, as despesas totais de saúde, públicas e privadas, atingiram 17,1% do PIB, percentagem comparável com 10,4% na Zona Euro e 9,5% em Portugal.
Pelo historial estatístico da OMS - Organização Mundial de Saúde, os EUA sempre registaram um elevado rácio 'despesas totais de saúde / PIB'. O efeito do 'Obamacare', atendendo a que foi referido o ano de 2014, não é significativo, porque passou a abranger partes da população que, anteriormente, eram forçadas a economizar nos gastos de saúde. Por outro lado, e devido à regulamentação da prestação de actos médicos muito rígidas, muitos autores atribuem os custos elevados à prática de uma 'medicina defensiva' e nomeadamente ao recurso mais intensivo a meios complementares de diagnóstico, com que os médicos norte-americanos se pretendem defender de riscos de processos judiciais e outras penalizações.
Outra causa de crescimento das despesas de saúde reside no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, como sublinham estudiosos de 'Economia da Saúde'. Servindo-nos da área da 'Imagiologia', tome-se em conta a seguinte evolução: Raio X > Ecógrafo > Tomografia Axial Computorizada (TAC) > Ressonância Magnética > Tomografia por Emissão de Positrões (PET).
Regressando à política, torna-se demasiado notório que o populista e ultra-neoliberal Trump e os seus comparsas do Partido Republicano visam tão só favorecer o 'lobby' das seguradoras; estas, sim, pretendem aumentar os proveitos com os seguros de saúde, não havendo do nefasto PR norte-americano a mínima preocupação com a saúde da população norte-americana, em especial os mais desprotegidos, que são milhões. Sem o 'Obamacare', apenas em termos de doentes mentais, em 'The Nation' estima-se que 1 milhão e 300 mil doentes perderão o acesso a serviços médicos adequados.
De registar, que a Associação dos Prestadores de Serviços Médicos, grande parte dos hospitais, médicos e enfermeiros dos EUA têm-se manifestado contra a revogação do 'Affordable Care Act' de Obama.
Desde a crise do sistema financeiro, que subsiste na Europa, a direita do outro lado do Atlântico é igual à direita do lado de cá. Está a abandonar os caminhos da democracia, radicalizando-se através da preferência pelos percursos do nacionalismo, da xenofobia, do populismo, do racismo e, no fundo, a falta de humanismo. É o mundo...
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