O fenómeno do desemprego e a avaliação da ‘troika’

Com base em notícias da imprensa, julgo que hoje chegou ou chegará à Portela o etíope que, com o alemão e o careca – o MST desculpará o plágio – formam a ‘troika’ da ‘ajuda externa’ a Portugal, essa impostura de falsa generosidade.

Do conteúdo programático do citado trio, subscrito por um outro composto pelo PS+PSD-CDS, a ‘revisão de leis laborais’, as medidas de dura austeridade e as naturais consequências de erradas previsões da ‘execução orçamental’, entre outras causas, estão a conduzir a Economia Portuguesa a desastrosas penalizações, das quais destaco:

• Queda do PIB em –3,3% no 1.º semestre;
• Probabilidade elevada do défice se situar acima dos 4,5% do PIB no final do ano – fala-se de valores entre 5,3% e 5,6%;
• Aumento da ‘divida directa do Estado’ em + 7,66% em Julho de 2012 (188.303 M de €) se comparada com Dezembro de 2011 - estamos apenas a 1% da verba anual prevista;
• Aumento de desemprego para 15,7% em Julho de 2012, segundo o Eurostat.

Se nas vozes correntes de líderes e imprensa internacionais, incluindo altos responsáveis da Zona Euro, da UE, da CE, do FMI e do implacável “directório berlinense”, Portugal é qualificado como aluno exemplar nos deveres decorrentes do programa que lhe foi imposto, então por que razão se agravou de tal forma a nossa situação macroeconómica?

Contrapondo esta aprovação generalizada do nosso zeloso cumprimento, excedendo mesmo em alguns aspectos as condições do ‘memorando de entendimento’, ao descalabro descrito, há uma justificação que automaticamente salta à vista (António Saraiva, da CIP, invocou-a): é o desajustamento do ‘Programa de Ajustamento Económico e Financeiro’ (PAEF) concebido e aplicado ao País.

Será que o etíope, o alemão e o careca terão a humildade de reconhecer que apostar forte e cegamente em medidas estritamente monetárias, segundo o mais refinado neoliberalismo, pode colocar Portugal no trajecto grego? Julgo tratar-se de gente demasiado soberba para usar a auto-crítica como modelo de análise e, pensam eles, se Portugal tiver que ser helénico na tragédia que o seja.

Internamente, estamos entregues a um PM que, neste cinzento, quase negro, cenário se atreve a anunciar o início do fim da recessão para 2013; ponto de vista ratificado por um tão altivo quanto incapaz conselheiro Borges a garantir que não necessitamos nem de mais dinheiro nem de mais tempo.

Quem vai deliberar o que deveremos fazer é a ‘troika’, Passos e Borges nada contam. Gaspar, quando muito, será o único jogador activo neste complexo e nefasto jogo – e talvez para mal de muitos milhões de portugueses.

A declaração da avaliação da ‘troika’

Sem perda de tempo, o sítio do FMI publicou a declaração conjunta da ‘troika’ (CE, BCE e FMI) da avaliação, entre 22-Maio e 4-Junho, do programa de ajustamento aplicado a Portugal.

Sem perda de tempo, também, li o texto da declaração, cujas ideias principais, respeitando a ordem da exposição, passo a sintetizar:

1. As autoridades estão a implementar o programa mais rápido do que esperado; o aumento do desemprego surgiu como preocupação premente; amplo apoio político e social é contributo para a adaptação bem-sucedida.
2. Graças à exportação, o crescimento (?) pode resultar melhor do que esperado (-3% no aumento do PIB em 2012 em vez dos -3,25% previstos); a taxa do desemprego em 2013 fixar-se-á próxima dos 16%; as tensões na zona euro continuam a nublar o horizonte macroeconómico português.
3. O défice de 4,5% do PIB permanece possível, não tendo havido, durante a avaliação, discussões de medidas fiscais; reformas nas empresas estatais e PPP's estão no bom caminho.
4. Proteger o sistema bancário que continua a beneficiar de um apoio excepcional do Eurosistema; recapitalização dos bancos.
5. Há progressos nas reformas para aumentar o crescimento a longo prazo; a agenda de reformas estruturais do programa irá criar as condições para um crescimento sustentável em empregos produtivos a médio prazo.
6. O aumento do desemprego exige uma acção política determinante; foi agravado pela rigidez do mercado de trabalho de longa data em Portugal; a recente aprovação do código de trabalho revisto deve atenuar a perda de postos de trabalho; no entanto, outras acções destinadas a melhorar o mercado trabalho são urgentes; congratulamo-nos com a iniciativa do governo, em 2013, diminuir os encargos sociais visando sectores específicos da força de trabalho.