segunda-feira, 4 de junho de 2012

A declaração da avaliação da ‘troika’

FMI portugalSem perda de tempo, o sítio do FMI publicou a declaração conjunta da ‘troika’ (CE, BCE e FMI) da avaliação, entre 22-Maio e 4-Junho, do programa de ajustamento aplicado a Portugal.
Sem perda de tempo, também, li o texto da declaração, cujas ideias principais, respeitando a ordem da exposição, passo a sintetizar:

  1. As autoridades estão a implementar o programa mais rápido do que esperado; o aumento do desemprego surgiu como preocupação premente; amplo apoio político e social é contributo para a adaptação bem-sucedida.
  2. Graças à exportação, o crescimento (?) pode resultar melhor do que esperado (-3% no aumento do PIB em 2012 em vez dos -3,25% previstos); a taxa do desemprego em 2013 fixar-se-á próxima dos 16%; as tensões na zona euro continuam a nublar o horizonte macroeconómico português.
  3. O défice de 4,5% do PIB permanece possível, não tendo havido, durante a avaliação, discussões de medidas fiscais; reformas nas empresas estatais e PPP's estão no bom caminho.
  4. Proteger o sistema bancário que continua a beneficiar de um apoio excepcional do Eurosistema; recapitalização dos bancos.
  5. Há progressos nas reformas para aumentar o crescimento a longo prazo; a agenda de reformas estruturais do programa irá criar as condições para um crescimento sustentável em empregos produtivos a médio prazo.
  6. O aumento do desemprego exige uma acção política determinante; foi agravado pela rigidez do mercado de trabalho de longa data em Portugal; a recente aprovação do código de trabalho revisto deve atenuar a perda de postos de trabalho; no entanto, outras acções destinadas a melhorar o mercado trabalho são urgentes; congratulamo-nos com a iniciativa do governo, em 2013, diminuir os encargos sociais visando sectores específicos da força de trabalho.
  7. Desde que as autoridades preservem a implementação do programa rigoroso, na zona euro, os Estados-Membros declararam questão dispostos a apoiar Portugal até recuperar o acesso ao mercado; novas iniciativas da UE para apoiar o crescimento e o emprego em Portugal e na Europa como um todo.

Comentários:
A tenebrosa 'troika' e colaboradores são gente desconfiada. Já o sabíamos. Mas, foram os próprios a confessar: "as autoridades estão a implementar o programa mais rápido do que esperado". Do esperado por quem? por eles certamente. Nunca imaginaram encontrar neoliberais da sua igualha - Passos Coelho e Vítor Gaspar, à cabeça. Até implementaram medidas de austeridade adicionais ao 'memorando de entendimento'.
A despeito da arrogância, é uma 'troika' sem certezas: o crescimento do PIB, assim designado mas será queda, poderá fixar-se em -3% que é o esperado por eles. Todavia, não se exclui a hipótese de que não poderá, segundo o previsto por outros.
Da assertiva conclusão de que a reforma das PPP's estão no bom caminho, pode concluir-se: ou mentiram aos homens ou é uma profissão de fé 'do careca, do alemão e do etíope', como diria o MST.
Do forte apoio à banca, em detrimento de medidas sociais e económicas, já havíamos percebido as políticas definidas. De contrário, como seria possível avaliar os empréstimos do BCE a 1% à banca para esta, por sua vez, emprestar a uma taxa 5/6 superior ao Estado - com a agravante de prestarem garantias ao BCE com títulos de dívida soberana, eliminando, assim, riscos e consequências de incumprimentos.
A questão do desemprego mereceria uma longa explicação. Deslocalizações de produções da Europa para países asiáticos; o crescente poder financeiro e económico dos países emergentes, a natural anestesia de uma Europa envelhecida, dividida apesar da agregação na UE, e os múltiplos factores de ordem social e económica escapam naturalmente a tecnocratas puros do FMI, CE e BCE. A "cultura" destes indivíduos assenta em manuais e matrizes de protecção do sistema financeiro internacional, os tais mercados e investidores que dominam o mundo. Espanha, com uma taxa de desemprego de 24,4%, Grécia com cerca de 20% e Irlanda com mais de 14%, pelos vistos, ainda têm leis mais rígidas do que as nossas. Mas, ainda assim, teremos de continuar a liberalizar as leis laborais para criar um modelo sustentável de empregos a médio prazo.
Que documento inundado de topetes! A culpa não é dos autores. Vai inteirinha para os partidos do 'arco do poder'; PS incluído que, com o titubeante Seguro e o arremedo de sindicalista Proença, se curvam perante quem nos levará ao caminho desastroso da Grécia.