quarta-feira, 6 de junho de 2012

Desemprego jovem: as políticas do governo e o fenómeno na economia global

(Nota prévia: podem ser consultados documentos, aqui e aqui)
O ministro Relvas anunciou ao país a criação de apoio às empresas que contratem jovens desempregados de longa duração. Desconhece-se os parâmetros exactos e o conceito de ‘longa duração’. Todavia, devido às características e limites do incentivo, podem extrair-se de imediato conclusões importantes:
1) As empresas contratantes dos jovens beneficiam de uma redução de 90% da TSU e, portanto, o orçamento da Segurança Social, em execução com saldos problemáticos, será afectado; a menos que a UE, como afirmou Barroso, cubra parte relevante da perda de receita;
2) O incentivo estará restringido por um limite em valor absoluto de € 175,00, o que se traduz na promoção de um plafonamento salarial,  de € 700,00, traduzíveis em € 585,00 líquidos, comprovando a política de baixas remunerações de que o governo é paladino defensor e activo promotor;
3) Segundo o ‘Jornal de Negócios’, no âmbito do programa será permitido às empresas realizar contratações a termo, prerrogativa que nega a afirmação de Miguel Relvas no sentido de que o governo estava a combater a precariedade;





4) Por último, e salvaguardando hipótese do legislado vir a definir coisa diferente, não se vislumbra no anúncio do programa o objectivo de premiar os mais qualificados com melhores salários – engenheiros químicos, electrotécnicos, informáticos, médicos e enfermeiros e outros licenciados, cujo desemprego jovem em Portugal está a desencadear fluxos de emigração consideráveis, em direcção ao Brasil, Angola e outros destinos.


Na economia global, e atingindo particularmente as zonas das economias antes isoladas no domínio, EUA e Europa sobretudo, o problema do desemprego é complexo. Deriva de múltiplas causas e não se resolve com panaceias. Provavelmente, uma vez mais, utilizar-se-ão fundos públicos a favorecer empresários menos escrupulosos, como sempre tem sucedido em programas de incentivos – estou a recordar-me do ‘Modcom’ e do ‘QREN’.
A automatização do trabalho, a concorrência de países estruturados em modelos de ‘dumping’ social e ambiental - China, Índia e Indonésia, por exemplo –, a característica das multinacionais não terem pátria, numa fase da vida humana de subjugação do ‘sistema económico’ pelo ‘sistema financeiro’, o desemprego total, jovem ou de gerações de idades mais avançadas, é, de facto, um problema civilizacional que os líderes mundiais terão dificuldade em solucionar com arremedos de políticas.
Em 1997, as transacções financeiras valiam quinze vezes a produção anual mundial; hoje, passados 15 anos, equivalem a quase setenta vezes (Le Monde Diplomatique n.º 64, Fev. 2012). Com a incessante ganância financeira à rédea solta, sem dinheiro para a economia, até os EUA, divulgado hoje por ‘The New York Times’, estão confrontados com grandes dificuldades na resposta efectiva às necessidades de numerosa população jovem fora do mercado de trabalho.