sábado, 16 de junho de 2012

MAC: da falta de legitimidade ao interesse de negócios

No início do mês, certamente com excessivo optimismo, publiquei este ‘post’ a saudar a boa notícia da Entidade Reguladora da Saúde se pronunciar pela continuidade da MAC. Deveria ter sido mais prudente, imaginando que o governo e o bancário Macedo não desistiriam facilmente do fecho da histórica maternidade.
Os propósitos do actual governo de devastação do SNS  e de protecção dos interesses de privados na saúde - grupos BES e José Mello e ainda a HPP a privatizar em breve - são firmes e determinados. O interesse é nulo em preservar e desenvolver uma unidade de saúde de referência e especializada, onde este ano nasceram até hoje 2257 bebés e, em 2011, foram realizadas 73.253 consultas externas.
Impossível falar da MAC sem trazer à memória Maria José Nogueira Pinto. Se voltasse a este mundo e soubesse que a MAC vai encerrar, sucumbiria de imediato, de novo.
Todo este escabroso processo, além do mais, reveste-se de ilegitimidades, topetes e mentiras – Passos Coelho não se exime de falta de seriedade.


À presidente da Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, Teresa Sustelo, sustentada pelo ministro,  foi cometida, desta feita, a tarefa de anunciar a transferência dos serviços da MAC para o Hospital D. Estefânia. Este episódio é ilegítimo quanto ao sujeito da acção. A referida estrutura, CHLC,  não tem competências para criar ou extinguir unidades da saúde, mesmo no seu seio. Como diz a ERS:
Efectivamente, as ARS são aquelas entidades que melhor conhecem, pela proximidade, a realidade e as necessidades específicas de determinada população geograficamente localizada, no que concretamente respeita aos cuidados de saúde.
Não é, por acaso, que Teresa Sustelo nunca se referiu aos CHL Norte (Hospital de Sta. Maria) ou Ocidental (Hospital de S.Francisco Xavier), onde não tem competências. Não deixou, porém, de justificar as redundâncias  MAC, face aos novos hospitais de Cascais (HPP), Loures (BES) e Vila Franca de Xira (José de Mello) – curioso, as redundâncias são criadas pela entidade mais antiga. Recado do ministro? Muito provavelmente.
O SNS, é sabido, tem estado desde sempre inundado de ‘girls e boys” dos partidos do arco do poder e de ‘lobbies’ afectos. Na hora actual, é a vez do PSD de não suster e, ao contrário, promover as negociatas da saúde.