Execução orçamental de Outubro de 2016? Então vamos a contas!

Uma primeira e habitual advertência: os números da execução orçamental são calculados segundo os critérios da ‘Contabilidade Pública’, i.e., na base dos fluxos de caixa (ingressos e saídas de dinheiro da Administração Central e da Segurança Social.)

O SEC (Sistema Europeu de Contas de 2010) estabelece que o registo das operações se deve efectuar de acordo com o princípio da especialização económica, ou seja, no momento em que o valor económico, os direitos ou as obrigações são criados, transformados ou extintos e não no momento em que os fluxos financeiros ocorrem, como sucede com um registo em contabilidade de base caixa. Este é o critério de base, ‘Contabilidade Nacional’, aplicado pelo Tratado de Maastricht.

Sucede normalmente que os resultados de um outro sistema de Contabilidade, Pública ou Nacional, são divergentes em termos de défice ou superavit (excedente) das Contas Públicas.

No fundo, é esta trama árdua de relatar conceitos e regras, impostas pelo Tratado Orçamental, em que Portugal e os países da Zona Euro estão envolvidos – e já nem foco o ‘défice estrutural’, esse aberrante instrumento utilizado para justificar regimes de austeridade impostos à economia.

Conquanto os dados da execução orçamental, ontem divulgados pelo Governo, comportem um défice de – 4.430 milhões de euros em ‘Contabilidade Pública’, é de prever que o País venha a cumprir, em ‘Contabilidade Nacional’, um défice até 2,5%, exigido de forma despótica por Bruxelas – lembre-se que o limite do défice do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) é de 3%, segundo normas da Zona Euro.

Ponderados todos estes caminhos turvos das ‘contas públicas’, o facto é que, em Outubro de 2016, Portugal melhorou o défice em ‘Contabilidade Pública’ no valor de 356,9 milhões de euros, comparativamente ao período homólogo de 2015. Prevê-se como natural que venha a cumprir a meta dos 2,5%, ou menos um pouco, alcançando, destarte, o mérito da saída das ‘regras de procedimento por défices excessivos’.

Os cépticos da solução da ‘geringonça’ estão decepcionados com o desempenho das ‘contas públicas’. A política de reversões e de redução drástica da austeridade deixou-os imobilizados ou, em alternativa, a enredar-se numa sucessão de dislates.

Todavia, não é apenas a oposição da PSD e do CDS que terão de renunciar à maldição desejada. Uma breve leitura pelo ‘site’ de Economia e demais informação publicada levam-nos à conclusão de que os incrédulos, não há muito tempo, eram também implacáveis com o País, apesar de se terem na conta de instituições respeitadas (?)

1. O FMI tem dúvidas que o défice português em 2016 e 2017 fique abaixo dos 3%. (Set-2016).

1. A agência de ‘rating’ Fitch prevê que no final de 2016, o défice português vai atingir 3,4% do PIB nacional. (Agosto-2016)

1. O Barclays aponta para um crescimento do PIB nacional inferior a um por cento este ano e um défice que será superior a 4% do produto.

1. CFP, Dra. Teodora, melhorou a previsão para um défice de 2,6% em 2016 (Agosto-2016)

1. A OCDE piora previsão do défice português para 2,9% em 2016 e admite mais medidas (Junho-2016)

1. UCP/NECEP: não há informação pública suficiente para estimar se o défice público ficará abaixo de 3% em 2016

Como é óbvio, temos à disposição, para a mesma variável (défice), processos de adivinhação diversos e muito distintos. Chamar a isto jornalismo ou trabalho institucional e académico sério é uma indesculpável afronta. Que credibilidade merece este conjunto de cientistas de almanaque? Nenhuma. A ‘Fitch’, FMI, OCDE e Barclays jamais recuperarão a confiabilidade para comentar e criticar a economia portuguesa, sem que demonstrem preocupações de rigor.

O PIB do 3.ºT de 2016, a realidade e as previsões da Universidade Católica

Foi o Diabo! A direita hoje levou um murro no estômago. No ‘site’ do INE, pode ler-se:

 “O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,6% em volume no 3º trimestre de 2016 (variação de 0,9% nos dois trimestres anteriores). O crescimento mais intenso do PIB reflectiu principalmente o aumento do contributo da procura externa líquida, verificando-se uma aceleração mais expressiva das Exportações de Bens e Serviços…”

O Passos ficou endiabrado de desespero. Mas sorumbático. O Montenegro caiu nas trevas, do cume ao sopé. O Marco António lamentou para a Cleópatra, Maria Luís. Esta argumentou que o INE errou.

É esta a gente de direita que temos, com quem a Universidade Católica, de ‘Opus Dei’ e Jesuítas, alinha na trampolinice, comportamento que acasala no som com Trump, o herói do populismo, da xenofobia e do racismo. 
É bom que se lembre que, ainda ontem, na imprensa, Jornal de Negócios salvo erro, se referia o prognóstico desse antro de abjectos estudiosos da UCP/NECEP. Lembro a previsão:

“No 3º trimestre de 2016, a economia portuguesa terá crescido 0.2% face ao trimestre anterior e 1.0% em termos homólogos. Esta estimativa sugere que a economia está com um crescimento fraco desde o segundo semestre de 2015. De acordo com os últimos dados do INE, relativos ao 2º trimestre de 2016, o PIB registou um crescimento em cadeia de 0.8% e um crescimento homólogo de 0.9%.”

Frequentei a UCP durante três anos. Sei do que falo e de quem falo. O rigor exigível a um académico é distorcido continua e propositadamente por um corpo docente na maioria fanático e de direita. Sem respeito pela exactidão científica.

A superioridade do saber e do ensinar é, em muitos dos professores, uma falsidade. Disfarçada, em muitas disciplinas, por propaganda política e falta de imparcialidade. Não me surpreende que as previsões da UCP/NECEP, na véspera, tenham sido anunciadas nos jornais com 0,2% do acréscimo em cadeia e 1,0% para o período homólogo – os valores reais foram bastante acima: 0,8% e 1,6%, respectivamente. No período homólogo, i.e., relativamente ao 3.º T de 2015, a UCP, através do NECEP, previu apenas 60% do resultado efectivo.

Creio que estes factos e mentiras, como muitos outros fenómenos e comportamentos no seio da Universidade Católica, deveriam envergonhar a equipa incompetente de professores e eventuais assistentes, tão arrogantes no trato que ousam ser gente desonesta, insensata e dotada de enorme imbecilidade.

Como augura o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, oxalá a economia caminhe neste trilho de sucesso até ao final do ano. Para bem do País.

Com Gaspar é sempre a derrapar!

Fonte: ‘Público’

A imagem poderá dar ideia de qualquer ‘Teoria da Conspiração’ contra o sábio das finanças.

Com ou sem conspiração, é um facto que o ministro e com ele o País estão a afundar-se num buraco de constantes desvios em relação às previsões das Finanças. E, a deduzir da imagem acima, um dia destes, a imprensa publica uma fotografia, com o cortinado do ‘Salão do Ministério’, a encimar a mensagem e a seta adiante exibidas:

Tive a paciência de ler o artigo do Dr. Vítor Gaspar, publicado no caderno de ‘Economia do Expresso’. Teoricamente certo, inferindo-se, porém, no cruzamento com os efeitos da prática, que agir apenas em torno do ‘défice’ é redutor e comporta riscos de pesado agravamento da crise – façam-se as engenharias financeiras que se fizerem, com ANA ou sem ANA.

Segundo o ‘Público’, agora é a UTAO a informar:

“A estimativa mais recente feita pelas Finanças para a quebra da receita fiscal em 2012 não se deverá concretizar, com os resultados a serem ainda mais negativos do que o esperado.”

O Ministro das Finanças e respectiva equipa não acertam uma – PIB, défice externo, dívida pública, desemprego e, no caso presente, até em estimativa de receitas fiscais feita recentemente.
A sinergia das falhas de Gaspar com os erros do multiplicador do FMI estão a conduzir-nos a uma virtual pista de gelo, onde deslizamos sem cessar até à queda causadora de múltiplas fracturas, agora latentes mas posteriormente expostas.
Com recurso a técnicas de comunicação, também podemos amenizar a conversa e afirmar: “Com Gaspar é sempre a derrapar!”.