A Jovem Banca

Uns morreram novos, BPN e BPP, e os contribuintes pagaram a conta das falcatruas - mais de 7.000 milhões na despesa pública. Quem alegadamente cometeu os crimes continua livre de condenação - o Ministério Público insiste na acção de pedir a punição por prisão efectiva dos ex-administradores do BPP João Rendeiro, Fezas Vital e Paulo Guichard.  

No caso do BPN, o único prisioneiro, Oliveira e Costa, passeia-se na Álvares Cabral e no Largo do Rato e as autoridades sentem muito dificuldade em avistá-lo. Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho e outros andam mesmo à solta.
Hoje foi notícia que dois ex-administradores do citado BPN foram ilibados, pelo Tribunal da Supervisão, do pagamento de coimas aplicadas pela CMVM. Chamam-se Coelho Marinho e Armando Pinto - Coelho, Marinho, Pinto, coincidência de nomes na bicharada da política à portuguesa?
O impacto do Novo Banco no défice de 2014 é contabilístico, argumenta a amanuense Albuquerque. E as outras despesas causadoras de défice orçamental, não são igualmente contabilizadas? Ainda ontem ouvi o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, de quem não sou um admirador, formular esta pergunta na TVI com total coerência.
Depois há questão dos juros do Coelho. Têm de esclarecer o homenzinho de que a receita dos juros está correlacionada com o pagamento de juros pelo Fundo de Resolução (PR). Este último é uma Entidade Pública Reclassificada, significando, portanto, tratar-se de uma entidade considerada para efeitos do perímetro orçamental.
Mas o meu vizinho, muito, muito laranja, do prédio ao lado, diz-me: "Olhe que vão ser os bancos a reembolsar o Estado através do FR, assim como a liquidar os juros". "Quantos anos demorarão a pagar?" Pergunto isto e mais: "será que pagarão mesmo a totalidade dos 3,9 mil milhões adiantados pelo Governo?"  - digo para mim próprio: Coitado do governo!, nem tinha nada a ver com o caso. Tudo era controlado e decidido, em exclusivo, pelo Banco de Portugal do Sr. Carlos Costa.
Uma última pergunta ao amigo laranja: que repercussões haverá nos rácios dos bancos financiadores (CGD, BCP, BPI e Montepio Geral, em especial) e na própria estrutura, se, de facto, financiarem a maior parte do capital de que o Novo Banco necessita? Estão auxiliar um concorrente que, na actualidade, pratica taxas de remuneração de depósito mais altas, porque a estratégia do BdP o livra de apreensões quanto ao problema da recapitalização.
Entretanto, a amanuense Albuquerque assegurava que a injecção de dinheiros públicos no Novo Banco não é matéria das atribuições do governo, nem representa qualquer custo para os contribuintes.
A história, entretanto, ganhou outros contornos. Devido aos encargos com o Novo Banco, o Estado já não consegue realizar novo adiantamento este ano ao FMI, estimado, antes, em 2.200 milhões de euros. A falta penalizará os contribuintes com juros mais elevados a pagar à referida instituição.
Para tornar o cenário mais desfavorável, segundo a Casalinho do IGCP, Portugal terá de recorrer ao mercado para se financiar em mais 3.800 milhões de euros.
Conclusão: a dívida total sobe, para além de se manter o endividamento junto do FMI. Não há volta a dar em termos de resultado: os juros de FMI e novos empréstimos são mesmo suportados pelos contribuintes.  
Problemas da 'Jovem Banca' que deprime o sistema financeiro português... e ainda o processo do único sobrevivente jovem, o Novo Banco, dependente de litígios judiciais, de dimensão ainda desconhecida - só a Goldamn Sachs reclama, no mínimo, 800 milhões de euros.

Contas à Coelho

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, é um crânio. Todavia, em matéria de álgebra, geometria do gesto e até de simples aritmética, é mesmo um crânio furado, sem capacidade de filtrar erros, mentiras e mistificações.

Desembaraçado no discurso impensado, a propósito dos 3,9 milhões de euros financiados ao Fundo de Resolução (FR) pelo Governo, transmitiu categoricamente a seguinte mensagem:

"Os 3,9 mil milhões de euros concedidos pelo governo ao FR já renderam 120 milhões de juros e, enquanto não se concretiza a venda do Novo Banco, as contas públicas continuarão a beneficiar de juros."

Falso, digo eu e também a imprensa especializada; neste caso, o "Diário Económico".

É, de facto, grave, que Passos Coelho, economista de formação, ignore que o Fundo de Resolução é uma das entidades que passaram a integrar o núcleo das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). Os juros que liquida ao Tesouro são considerados despesa e receita públicas e, consequentemente, o resultado do pagamento e do recebimento dessa verba é nulo em termos do Orçamento Geral do Estado.

De resto, Miguel Cadilhe, este sim economista a sério e de quem discordo ideologicamente, ratifica a regra da equivalência de juros a despesa e receita públicas, ao afirmar:

"O Estado faz parte do subconjunto das Administrações Públicas e encaixa os juros do empréstimo. Mas como o Fundo de Resolução está nas Administrações Públicas, este efeito anula-se na consolidação do sector."

Contas à Coelho, o homem de tantas idas a Bruxelas e com a amanuense Albuquerque à mão, ainda desconhece as regras da UE para as contas do Estado. 

Novo Banco e novo e mais elevado défice 2014 (7,2%)

O alerta tinha sido dado ontem por Catarina Martins do BE, a propósito do agravamento do défice de 2014 para 7,2%, hoje divulgado pelo INE - pouco abaixo dos 7,4% registados em 2011. 

Com défices desta ordem, no começo e no fim do mandato, então o que é que mudou na vida dos portugueses por acção do governo de Coelho e Portas? Muito, porque o défice poderia ser ainda mais acentuado, caso não tivesse beneficiado do brutal aumento de impostos, do corte de salários na função pública e dos cortes de pensões. O número de portugueses em risco de pobreza aumentou (ver Eurostat), o desemprego jovem regista valores catastróficos, os salários desceram (1/5 auferem o SMN contra 1/9 há 4 anos). Enfim, este é o tipo de temas de que Coelho e Paulo Portas fogem a sete pés na campanha eleitoral, a fim de se concentrarem apenas nas críticas do programa do PS, já que do seu apenas se pode admirar o vácuo.

Preto no branco, o INE no documento PDF anexo à notícia é categórico:

..."as revisões dos resultados para 2014 reflectem, sobretudo, a inclusão de 4,9 mil milhões de euros relativo à capitalização do Novo Banco (NB) como transferência de capital"...

Coelho e a amanuense Albuquerque, com a servil conivência de Carlos Costa do BdP, andaram a propagar duas mentiras: (i) a injecção de capital no Fundo de Resolução não implicaria custos para os contribuintes, (ii) o governo nada tinha a ver com a matéria do BES e Novo Banco, porque - diziam - tratava-se de um assunto do Banco de Portugal, o regulador.

Coelho é trapalhão e quanto a contas não é certo nem atempado; sejam as contas pessoais (Finanças e Segurança Social), sejam as contas do Estado  - o lapso do pagamento ao FMI que não existirá, sendo mais um de muitos a juntar a inverdades contínuas. 

A amanuense é campeã das contas falhadas. Bateu todos os recordes relativos ao número de orçamentos rectificativos e prepara-se uma vez mais para errar a valer. Segundo o "Jornal de Negócios" de hoje, a UTAO, sustentando-se no défice no 1.º semestre atingiu 4,7%, considera muito problemático atingir o objectivo de 2,7% para este ano, como o governo prevê.

Doutorado em Finanças Públicas, o que dirá Cavaco de tudo isto? Nada ou então que fiquemos tranquilos porque tudo é louvável neste governo, até a asneira.  

Novo Banco e os velhos disparates

Sinto enorme aversão a quem, sem mérito, se arrogue da distinção de notável profissional, qualquer que seja o ramo (médico, gestor, professor, bancário, carpinteiro, comandante da marinha ou da aviação, sapateiro…). Todavia, em relação a determinados “profissionais da comunicação social” e ‘opinion makers’ que pululam nos jornais e em programas radiofónicos ou televisivos, a minha aversão sofre um impulso exponencial, devido ao impacto mediático.

Trata-se do caso dos escritos de JM Tavares no ‘Público’, jornal, dito de referência, do qual sou assinante. Esta condição não justifica privilégios especiais. Entendo apenas que, como qualquer leitor do jornal, tenho o direito de exigir rigor no que é publicado, sob a autoria de quem quer que seja.

O citado articulista escreveu há tempos um texto, sob o título “A morte de Salgado é muito exagerada”, que critiquei e em que, a determinada altura, proclamava:

“ Se Ricardo Salgado abre a boca, metade do regime parte o pescoço ao cair das escadas. “

De forma contraditória, exara agora o seguinte juízo contundente:

“ As acusações de Carlos Costa foram de tal forma explícitas que ninguém pode acreditar que um buraco de cinco mil milhões de euros se cavou sozinho. “

As acusações, saliente-se, foram formuladas ao anterior CA do BES, presidido pelo Dr. Salgado, para quem, afinal, a morte como banqueiro e homem de negócios há dias, na perspectiva de JM Tavares, era muito exagerada.

Mas às contradições juntam-se outras incoerências e, sobretudo, uma tendenciosa visão a favor de Passos Coelho, bem espelhada, ainda que no condicional, no final do artigo “O Novo Banco e uma nova política”:

“ […] se o governo vier a conseguir vender o Novo Banco até ao fim do ano, chutando-o para fora das contas do défice, então este será, após o “irrevogável”, o segundo coelho consecutivo que Passos tira da cartola. O Verão faz-lhe bem. “

Se o Verão faz bem a Coelho, igualmente seria saudável para JM Tavares aceder a informação fundamental a fim de enviar a mensagem correcta para a opinião pública, ou seja, de que o BdP e o governo se limitaram a aplicar o estabelecido pelo DL 31A/2012 de 10 de Fevereiro. Bastava-lhe ler o preâmbulo do citado DL, onde, entre muito mais, colheria a informação seguinte:

• ·       As possíveis vias de superação de tais fragilidades têm sido discutidas em diversas instâncias internacionais, nomeadamente sob a égide da Comissão Europeia, do Financial Stability Board e do G20.
• ·  […] a recente experiência internacional e a consequente discussão das suas possíveis repercussões no plano da regulação bancária têm evidenciado a necessidade de implementar mecanismos que permitam, em situação de grave desequilíbrio financeiro, recuperar a instituição de crédito ou preparar a sua liquidação ordenada…
• ·        […] nova disciplina legal caracterizada pela existência de três fases de intervenção distintas — intervenção correctiva, administração provisória e resolução.
• ·        […] caberá ao Banco de Portugal decidir em função do que melhor convier aos objectivos do reequilíbrio financeiro da instituição, da protecção dos depositantes, da estabilidade do sistema financeiro como um todo e da salvaguarda do erário público.

Quem for preciso na análise, compreenderá que Governo e BdP agiram no respeito por esta legislação, emanada fundamentalmente da Comissão Europeia e que foram aprovadas pelo Parlamento Europeu, com o elogiado contributo da Dra. Elisa Ferreira, na liderança da equipa de negociação do PE.

Resta sublinhar que, embora eu reconheça o erro de se deixar de fora da nacionalização do BPN a SLN, o instrumento legislativo de que reproduzo anteriormente alguns extractos não existia à época.