O princípio de distante e triste fim

"O princípio do fim" tornou-se uma espécie de slogan do governo, propalado pelo PM, Passos Coelho, e pelo Ministro das Finanças. Dizem eles que 2012 marcará "o princípio do fim da crise", sem, contudo, se comprometerem tão explicitamente com o ano do fim. Não sabem e escusam-se a empolar a incapacidade de previsão revelada.

O jornal "i", para suprir falhas e contradições da comunicação do governo, elenca um série de cortes em despesa pública programados para 2012. Atingirão os 4 mil milhões de euros, segundo a notícia.

Todavia, sem datar o fim, a meu ver penosamente distante e triste, Gaspar, diz o jornal, em 2013 ainda manterá duras medidas de cortes na Administração Central (500 milhões), Saúde (375 milhões) e Educação (175 milhões).

Conheço o conto 'A Eterna Noiva'. Viveu iludida por constante promessa de matrimónio feliz e breve. Infeliz, envelheceu e faleceu em eterno noivado. "O princípio do fim", propagandeado pelo governo, é também um géneri de promessa de felicidade, insinuada como próxima, mas sem desfecho feliz à vista.

A listagem de despesas a cortar, publicada pelo "i", é uma espécie de lembrete das condições do memorando da troika, a cujo cumprimento o governo está vinculado; condições essas que, aqui e acolá, quando está com o apetite de abocanhar em força, o governo zelosamente excede.

Segundo as últimas previsões, o cenário internacional, marcado pela crise do euro, ainda tornará mais complexas as metas do governo de sustentar parte substantiva da actividade económica nas exportações.
Internamente, com congelamento e corte de pensões, congelamento e corte de salários dos excedentários na função pública, aumentos do IVA e outras medidas do género, 2012 será certamente um ano muito recessivo. Vamos a caminho da Grécia, o triste fim está lá. Entramos pelo Pireu, sempre é mais calma e não está longe de Atenas.  

Portas da demagogia

Das poucas vezes que tenho um átomo de paciência para ouvir ou ler o que Paulo Portas diz, de forma intuitiva e à laia de metáfora, vem-me à memória a seguinte estrofe de 'Serafim Saudade' de Herman José:

Serafim, Serafim Saudade
Aqui estou e, na verdade, sei que sou o que sonhei
Serafim, Serafim, sou eu
Trago comigo o que é meu
Este nome que criei

Creio que, se substituirmos Serafim por Paulo ou Portas, os versos retratam com cristalina pureza a personalidade do supremo líder dos CDS-PP e actual Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros. De facto, Portas pode regozijar-se de 'saber que é o que sonhou, trazer consigo o que é dele, aquele nome que criou'. E o nome é… demagogo!

Agora, perante o arremesso de descontentamento do seu grupo parlamentar sobre a política fiscal do governo, Portas desculpou-se com os compromissos fiscais do memorando da 'troika'.

Portas não foi preciso nas afirmações. Usou a demagogia, em que é especialista imbatível. Arranjou justificação para o imposto extraordinário, a maior tributação dos rendimentos dos últimos dois escalões do IRS e o agravamento do IRC para empresas de lucros mais elevados. Qualquer destas medidas não consta do memorando da 'troika'.

Por sua vez, referiu-se ao aumento do IVA sobre a electricidade que o governo deliberou mandar aplicar a partir de 1 de Outubro deste ano, embora, no ponto 1.24, alínea iv), na página 5 do 'memorando da troika', tivesse estabelecido que esse agravamento seria para aplicar em 2012. Houve, pois, uma antecipação de 3 meses, por opção do governo que Portas integra.

Por último, e no que toca a queixas quanto à falta de corte na despesa pública, assegurou que o governo se prepara para fazer um corte sem precedentes na "despesa de funcionamento do Estado". Omitiu que alguns dos cortes de despesa já foram anunciados. Por exemplo, na área da saúde e na redução de pensões de reforma acima de 1.500 euros mensais; o importante não é apenas que estas medidas excedam ou sejam alinhadas pelos limites impostos pela troika. Relevante, sim, é dizer a verdade: reduzir pensões não é cortar nas despesas de funcionamento do Estado.

Abriram-se, pois, as 'portas da demagogia'; e os deputados do CDS-PP, como gente servil e obediente que é, não tugiram, nem mugiram. O CDS-PP é Portas e os restantes são meninos do coro.

A promoção do desemprego

O governo, ao que se diz sob férreo controlo de Pedro Passos Coelho, pretende exceder as já severas medidas da 'troika' em matéria de legislação laboral. O Conselho de Ministros aprovou hoje a regra dos 20 dias por cada ano de antiguidade e o limite de 12 retribuições médias mensais ou 240 salários mínimos; estas medidas aplicam-se apenas a novos contratos...por enquanto, como adianta o Jornal "i". 

Recorde-se que, no ponto 4.4, o memorando de compromissos, firmado entre PS, PSD e CDS e o trio FMI, BCE e CE, estabelecia que as alterações às condições de indemnizações por cessação do contrato de trabalho, no caso de novos contratos. A confirmar-se a futura extensão da legislação a contratos antigos, o desfecho será certamente uma explosão incontrolada do desemprego.

O aparentemente discreto ministro da Economia, o Álvaro, quer convencer-nos de que a facilidade de despedir gera emprego e riqueza. Quando o resultado é logicamente o inverso, pelo que se sabe de países onde a falsa mobilidade dos trabalhadores foi instaurada sob tal forma. Ainda para mais em tempos de uma crise tão aguda e desfavorável ao investimento, público ou privado, e ao crescimento económico.

Mas o neoliberalismo, há que reconhecer, a despeito do 'crime da crise', tem uma capacidade de se regenerar através do mantra do liberalismo; isto mesmo, de forma excelente, é dito por Maria João Marques em 'O Insurgente'.