Bruxelas diz que Portugal não tem estratégia contra a corrupção
O texto da notícia é composto de
diversos detalhes, de que se destacam:
- corrupção custa 120 mil milhões de euros à EU;
- a
Comissão Europeia (CE) diz que Portugal não tem estratégia contra a corrupção;
- Portugal
tem de preparar os tribunais, o Ministério Público e “as autoridades coercivas”
para lidar com o caso;
- devem
ser tomadas medias preventivas contra as práticas de financiamento dos
partidos.
Bom, a minha perplexidade é enorme.
Não pela descoberta sórdida e tardia da CE, mas pela desajeitada habilidade de,
apenas agora, quererem convencer que se torna oportuno Portugal combater a
corrupção. O prolongado silêncio da CE sobre a matéria é fonte de muitas interrogações.
Que pensar do célebre caso do BPN como mar imenso
onde navegou parte da nata cavaquista? Dos robalos
do Vara? Da parte restante do processo ‘Face Oculta’?
Do ingresso de governantes
em poderosas sociedades que os primeiros, enquanto
ministros, privilegiaram com adjudicações? Da compra
dos submarinos pelo actual vice-PM, Paulo Portas, então às ordens do PM da
época e presidente da CE desde 2004, José Manuel Durão Barroso? A prejudicial
aquisição para o Estado dos Pandur
pelo mesmo Paulo Portas? A traficância da ‘Portucale’ por figuras gradas
do CDS-PP, com a participação do Grupo Espírito Santo (GES)? As intervenções da
ESCOM, empresa igualmente integrada no BES, em parte de algumas negociatas
espúrias enunciadas?
Tudo isto foi objecto de intensa
divulgação pela comunicação social e para certos processos foram mesmo realizados
inquéritos parlamentares.
José Manuel Durão
Barroso, no caso dos submarinos e em outros de que eventualmente também
conhecerá pormenores melhor do que o cidadão comum, nunca tomou a iniciativa de
sensibilizar, durante 10 anos, a Comissão Europeia para a gravidade da
corrupção em Portugal. Calou-se por que razão? Convinha que a CE somente agora
se fixasse na corrupção?
É, pois, estranho, muito estranho
que a CE venha só no presente manifestar-se sobre a corrupção em Portugal – o ‘dossier’
Foral
e Tecnoforma do duo Relvas e Passos é outro que igualmente Bruxelas deixou
passar em claro, embora envolvesse fundos europeus.
A CE incentiva tribunais,
Ministério Público e umas tais ‘autoridades coercivas’ a actuar. Bruxelas
precisa de saber – ou até sabe, mas vale-se de falsa ingenuidade – que a
maioria dos actos de corrupção provém da esfera de políticos do ‘arco do poder’,
antes de serem passíveis de processos judiciais. O método dilatório de
presumidos casos de ‘colarinho branco’ resulta fundamentalmente dos
instrumentos e expedientes legais que os políticos criaram e que, outra
surpresa agora sim dos tribunais, servem também para converter em 2 uma pena
inicial de 7 anos aplicada a uma conhecida figura pública detida na Prisão da
Carregueira.
Em fim de
mandato do José Manuel, esta CE deixa, de facto, em estado de estupefacção quem
vive e está atento ao que sucede agora e há anos neste despedaçado País.
A compra dos submarinos e dos
Pandur já fez correr muita tinta. Ocorreu no tempo em que Paulo Portas
desempenhava o cargo de Ministro da Defesa e, lembre-se, como governante fino e
esbanjador do dinheiro do Estado igual a muitos outros, escolheu o ‘Forte
de São Julião da Barra’ para residência oficial – desse tempo, governo de
Barroso, nem sequer dissecamos o caso ‘Portucale’; centenas de sobreiros foram
abatidos pelo grupo Espírito Santo, mediante autorização governamental. E não existe o testemunho de uma simples bolota ou de pedaço de cortiça quanto
mais as palavras de quem ordenou ou executou o corte.
