sexta-feira, 14 de julho de 2017

Interesses públicos versus interesses privados

Políticos, economistas e sociólogos têm debatido o conceito de interesse público. Seria despropositado, além de impossível, descrever esse histórico e longo confronto de concepções, no âmbito de um 'post'.
Tomo, pois, como referência três ideias principais:
  1. A supremacia do interesse público sobre o privado, não equivalendo, todavia, a uma liberdade irrestrita de arbitrariedades de quem conduz os negócios públicos.
  2. No período pós-2.ª Guerra Mundial, e com especial incidência na Europa, o Estado Social resulta de uma transformação super-estrutural do Estado Liberal, com vista a eliminar a contradição entre igualdade política e desigualdade social; esta última mais óbvia na Saúde, no Ensino, na Justiça e nas relações laborais.
  3. Nos anos 1980, o neoliberalismo irrompe na Europa pelas mãos de Margaret Tatcher, a mulher do 'TINA' (There is no alternative), argumentando não haver alternativa às leis do mercado, ao neoliberalismo, ao capitalismo e à globalização; esta teoria propagou-se então no seio da Europa por acção de outros políticos, incluindo socialistas e social-democratas, a começar pelo trabalhista Tony Blair com a sua proclamada 3.ª via.
António Costa, no debate do estado da Nação, ao criticar o mau desempenho da PT (Altice) na tragédia de Pedrogão, fê-lo por diversos motivos, entre os quais destaco: (a) a ruptura operacional e efectiva da PT, com a agravante de ser parte do núcleo de privados da PPP SIRESP; (b) a transformação, o desmembramento e os despedimentos esperados na PT, estimados em 3.000 e que AC já havia declarado recusar; (c) finalmente a imagem ideológica, que o PM, a governar com o apoio da esquerda parlamentar, está a tentar recuperar para o PS, ainda que condicionado por uma União Europeia de tratados e directivas de pendor neoliberal.
Passos Coelho, por sua vez, comparou Costa com Donald Trump (MSN vídeo). A comparação não passa de desvario do líder do PSD. Sem estratégica política, anda a compor a sua agenda com os acontecimentos de Pedrogão Grande, de Tancos e com reacções eleitoralistas àquilo que o PS diz, faz ou deixa de fazer. Coelho, ao invés do que querem fazer acreditar alguns aliados na comunicação social, nunca foi, nem é um político brilhante, bem preparado, de ideias consistentes e fluídas. 
Resta, em Passos Coelho, a marca ideológica aguda do neoliberalismo. E é neste registo que, para ele, criticar esta ou aquela empresa privada equivale a desrespeitar um 'templo sagrado'. O mercado, inspirado na famigerada teoria de Adam Smith, tudo equilibra e resolve, admitindo-se, apenas, uma regulação ineficiente por parte do Estado. Foi, dentro deste pensamento, que, quando PM, PC afirmou que o BES não era um problema do Estado, mas sim de privados. De seguida, a sua Ministra das Finanças, M. L. Albuquerque, aplicou, de uma penada, 3.900 milhões de euros dos contribuintes na resolução do caso 'BES/Novo Banco'. Contradições e falta de ideias traçam o perfil de Passos Coelho. Está desacreditado, até no seio do próprio PSD.
António Costa, na declaração parlamentar, referiu ainda a CIMPOR, que é um tema interessante. Todavia, fica para outro 'post'.