D. Gertrudes: acabou-se o café e o croissant!

O homem é doente crónico. Cardíaco. No hospital público, as consultas externas têm o tempo de espera de um ano. A adensar esta demora, as ‘análises clínicas’ e ‘os exames complementares de diagnóstico’ estão sujeitos a maiores delongas, uma vez que dependem de prescrição médica.

Infeliz, o homem sofreu um acidente de ordem muscular. Recorreu aos serviços de emergência de hospital público. A jovem médica de serviço recomendou-lhe consultar um médico de reumatologia. Tempo de espera no hospital público? 10 Meses!

Trata-se de demonstrações da incapacidade real do SNS, no caso de carácter individual, mas que poderão multiplicar-se por milhares de doentes de Norte a Sul do País.

A quem não tem posses para recorrer à prestação privada de cuidados de saúde o que sucede? Uns sofrem, outros sofrem e morrem. São estes os desfechos naturais da política de saúde do ministro Paulo Macedo e dos gabinetes e equipas de amigos da reforma hospitalar.

Bancário, idolatrado pelos cortes de despesa, até por gente que se reclama de esquerda, é um governante que se distingue pelos sucessos orçamentais a todo o custo; ainda que os mesmos signifiquem o persistente desmoronamento do SNS e a falta de assistência médica a quem dela necessita.

Tecnocrata da seita do BCP, “gestor de aviário” de políticas de saúde, pretere naturalmente estas, a favor do controlo de todo o pessoal do Ministério que dirige – salvaguarde-se desde já que a cumplicidade entre laboratórios e médicos é histórica, através de ofertas e participações em congressos. Todavia, quem conheça por dentro o sistema sabe que entretanto ficou esbatida.

Com a explosão dos ‘genéricos’, nem sempre controlados devidamente pelo Infarmed, e a quebra de margens de laboratórios, a referida cumplicidade reduziu-se, efectivamente, bastante. E as medidas de Macedo de nada impedem que os médicos, ao exercer também actividade no sector privado, sejam ‘compensados’ fora do âmbito dos serviços públicos.

O que é digno de ignóbil autoritarismo – e não sei se inconstitucional – é proibir que os funcionários do Ministério da Saúde falem aos órgãos da comunicação social sem autorização prévia, segundo preceitos do novo Código de Ética. Como se trata de um código fascistóide, incorpora repugnantes deliberações, como por exemplo:

“Os colaboradores não podem solicitar ou aceitar, directa ou indirectamente, dádivas e gratificações, em virtude do exercício das suas funções, nos termos legalmente previstos”

O homem, cardíaco crónico e vítima de acidente muscular, conhecedor das implicações para todos os trabalhadores do MS da nova legislação, esteve no Centro de Saúde a solicitar umas receitas da médica de família, e disse com mágoa à administrativa:

“D. Gertrudes, se nos encontrarmos na pastelaria, as ofertas de café e do croissant acabaram-se! Como mandará a Lei, vou fazê-las à Secretaria Geral do Ministério de Saúde! 

O Ministério da Saúde é centro de negociatas

Ainda estou por entender por que certas figuras críticas do governo elogiam Paulo Macedo, ex-bancário e ministro da saúde. Clara Ferreira Alves, por exemplo, é uma das fãs a quem ouvi elogios no ‘Eixo do Mal’, a despeito de desancar forte e feio no governo.

Paulo Macedo, tranquilo na comunicação verbal e servindo-se de uma lógica nublada, cativa simpatias; no fim, acaba sempre por vender a imagem do sábio gestor, de intenções e processos límpidos e adversário de negociatas menos transparentes no ministério que dirige.

Em contradição com este perfil do ministro, sabe-se que, sem concurso, foi adjudicado em Janeiro a uma tal Aida Chamiça, prestadora de serviços de ‘coaching’, um contrato válido por 4 meses e que servirá 30 pessoas das TIC’s do Ministério da Saúde, através de ‘workshops’ de planeamento, gestão de tempo e assertividade, gestão de conflitos e formação em situações de stress.

O encargo a pagar à Chamiça é de 74.500 euros, excluindo IVA. Em 2013, por outra prestação de serviços de 6 meses, a mesma Chamiça cobrou 38.500 euros.

A eficácia do ‘coaching’ é ainda muito controversa. Neste artigo da Harvard Business Review, último parágrafo, pode ler-se:

‘Coaching’ como uma ferramenta de negócios continua a ganhar legitimidade, mas os fundamentos da indústria estão ainda em desenvolvimento. Neste mercado, como em tantos outros hoje, o velho princípio ainda se aplica: o comprador seja cauteloso!

Depois da negociata, igualmente sem concurso, de 74.000 euros pagos por decisão de Cunha Ribeiro, presidente da ARSLVT, à empresa um amigo, o médico Miguel de Oliveira e da ex-chefe de gabinete de Miguel Macedo, Rita Abreu Lima, é irrefutável que o Ministério da Saúde é, de facto, um centro de negociatas. Tudo, sob o comando e autorização do tal ministro exemplar na clareza e deveras admirado.

Se uns o admiram, a mim os estratagemas de Paulo Macedo e colaboradores não me surpreendem.

Paulo Macedo: a exclusividade do disparate na saúde

O bancário Paulo Macedo, elevado ao estatuto de ministro da saúde – ou da doença e da morte? – acaba de deliberar o fim da exclusividade de ambulâncias no transporte de doentes.

O sábio ministro, em obediência à troika, há-de ficar na história como um governante da saúde promotor da disseminação da doença, da morbilidade e até da morte. Tudo em respeito por princípios economicistas, naturalmente ignóbeis e desumanos.

Baniu, pois, a exclusividade de meios apropriados e, no que se refere a bombeiros, os únicos agentes qualificados para o transporte e socorro de doentes, incluindo a assistência a partos  – existem, pelo menos, 27 ambulâncias medicalizadas no país. Têm equipamentos tecnologicamente avançados de socorrismo; caso dos desfibrilhadores para valer a vítimas de enfarte agudo do miocárdio e assegurar a sobrevivência de doentes até chegarem aos serviços de emergência hospitalar. A preparação dos bombeiros socorristas é, em certas situações clínicas, peça essencial do processo de preservação da vida do doente.

PSD e PS: guerra da 'boyada'

Organismos do Estado, Institutos, unidades do Sector Empresarial do Estado têm sido, ao longo de mais 3 décadas, autênticos albergues de exércitos de 'boys' laranjas e rosas - O CDS também tido algum proveito do género, mas em menor escala.

Agora foi a vez do governo vetar a admissão do irmão da deputada Ana Catarina Mendes pela Administração da Refer, ainda socialista. Iria desempenhar funções na área dos 'recursos humanos'.

Juro que aplaudiria a deliberação governamental, se, porventura, a alternativa exigida, e mais do que provável, não fosse a admissão de um 'boy' laranja, protegido pelo homens do aparelho do PSD.

Ainda ontem, segundo noticiava o "i",  o Ministro da Saúde nomeou um 'old boy' do partido social-democrata para as altas funções de gestão global da área hospitalar. E esta nomeação, a de Santana Lopes para a SCML e tantas outras do actual governo significam com clareza que, na maioria dos casos, o cartão do partido continua a sobrepor-se à competência e perfil profissional de candidadtos. 

É a velha guerra da 'boyada': "No jobs for no boys!"