quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Défice de 2016, a sofrida frustração da direita neoliberal

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A fim de ser o mais sintético possível, sem, contudo, evitar um texto demasiado árduo pela aridez própria da linguagem económica, decidi fragmentar este ‘post’ em diversas partes.


1)      Contas do 3.º Trimestre de 2016
O INE publicitou aqui que o défice a reportar a Bruxelas, no fim do 3.º T de 2016, foi de 2,5%, calculado na óptica de ‘contabilidade nacional’ exigida pelo Tratado de Maastricht – esta funciona num sistema para a análise e avaliação macroeconómica, no qual é necessário usar um conjunto de contas articuladas que pretendem representar e quantificar todas as actividades económicas do país realizadas durante um período de tempo. Há uma ilação a extrair do citado défice de 2,5%
- é mais baixo 0,9% do que os 3,4% atingidos no período homólogo de 2015 pelo executivo PSD+CDS;
2)  Execução orçamental de Novembro de 2016
A DGO divulgou há dias a execução orçamental de Novembro/2016.  À partida há que sublinhar que os valores, neste caso, são calculados na óptica de ‘contabilidade pública’, segundo a valorização de entradas e saídas de fundos públicos (óptica de tesouraria). Julgo ainda útil adiantar algumas observações:
- o saldo das Administrações Públicas (AP’s) foi de – 4336 milhões de euros o que compara com - 4730 milhões de Nov-2015;
- o ‘saldo primário’ (saldo sem juros) melhorou para 3430 milhões de euros dos 2716 milhões registados em Nov-2015;
- a receita cresceu apenas 1,9% contra os 4,9% previstos no OGE 2016; ao passo que a despesa aumentou somente 1,3% face ao incremento previsto de 5,7%.
3) Investimento público
O investimento público (Formação Bruta de Capital Fixo) situou-se num nível muito baixo – a despesa de capital foi apenas 1% do PIB.
Nesta área, a direita ganha folgo para agressivas críticas. Esquece-se propositadamente do enorme desinvestimento público do executivo PSD+CDS, através da alienação de empresas, algumas estratégicas, que eram activos valiosos do Estado. Cito apenas ANA, CTT e EDP. Nesta última, informava hoje a SIC, já se registou uma retirada de dividendos de 700 milhões pelos chineses que participam no capital.
4) A comunicação social de direita – o ‘Observador’
Neste artigo no ‘Observador’, Ricardo Santos, revelando uma sede de vingança política e uma fragilidade confrangedora de conhecimentos de economia, logo no 1.º parágrafo, começa por colocar no mesmo plano os dados do INE e da DGO. Calinada! Acima demonstrei que as contas doo INE são calculadas em ‘contabilidade nacional’ e as da DGO em ‘contabilidade pública’. Compará-las, de forma ligeira, é erro grave.
Mas, acaba por se compreender que se trata de erro intencional. Onde Ricardo Santos quer chegar é ao PERES (Programa Especial de Endividamento ao Estado). Não é, por caso, que o coloca em título. E, no fim, para forçar a desafinação da nota musical que escolheu, diz o seguinte:
“No entanto, há dois factores que influencia as contas até Novembro, e sem os quais o défice ficaria provavelmente no mesmo valor de 2015: o perdão fiscal (PERES…) e o aumento das dívidas em atraso de 1.100 milhões de euros.”
Tenho muita dificuldade em lidar com a falta de seriedade, e o articulista do ‘Observador’ deveria saber que as contas anuais se vão encerrar apenas a 31 de Dezembro de 2016 (daqui a cinco dias). Pode estimar valores segundo a conveniência da crítica frágil e distorcida que formula; porém, perde a credibilidade de, em coro com outros, começar a lançar o anátema da desgraça das contas públicas para 2017, sem usar argumentos sólidos.
Poderá até suceder que o País venha a confrontar-se com dificuldades, porque o próximo ano com Trump, aliado a Putin, e a Europa em agitadas eleições, de onde poderão emanar em força a xenofobia e o populismo, não será seguramente um período de facilidades. O que, pelos vistos, muito agradaria à nossa direita, e em especial ao grupo do 'Observador' financiado por esse nefasto núcleo de oportunistas, designado Compromisso Portugal – não passou da fase de comissão instaladora entre 2003 e 2005.