Interesses públicos versus interesses privados

Políticos, economistas e sociólogos têm debatido o conceito de interesse público. Seria despropositado, além de impossível, descrever esse histórico e longo confronto de concepções, no âmbito de um 'post'.

Tomo, pois, como referência três ideias principais:

1. A supremacia do interesse público sobre o privado, não equivalendo, todavia, a uma liberdade irrestrita de arbitrariedades de quem conduz os negócios públicos.
2. No período pós-2.ª Guerra Mundial, e com especial incidência na Europa, o Estado Social resulta de uma transformação super-estrutural do Estado Liberal, com vista a eliminar a contradição entre igualdade política e desigualdade social; esta última mais óbvia na Saúde, no Ensino, na Justiça e nas relações laborais.
3. Nos anos 1980, o neoliberalismo irrompe na Europa pelas mãos de Margaret Tatcher, a mulher da 'TINA' (There is no alternative), argumentando não haver alternativa às leis do mercado, ao neoliberalismo, ao capitalismo e à globalização; esta teoria propagou-se então no seio da Europa por acção de outros políticos, incluindo socialistas e social-democratas, a começar pelo trabalhista Tony Blair com a sua proclamada 3.ª via.

António Costa, no debate do estado da Nação, ao criticar o mau desempenho da PT (Altice) na tragédia de Pedrogão, fê-lo por diversos motivos, entre os quais destaco: (a) a ruptura operacional e efectiva da PT, com a agravante de ser parte do núcleo de privados da PPP SIRESP; (b) a transformação, o desmembramento e os despedimentos esperados na PT, estimados em 3.000 e que AC já havia declarado recusar; (c) finalmente a imagem ideológica, que o PM, a governar com o apoio da esquerda parlamentar, está a tentar recuperar para o PS, ainda que condicionado por uma União Europeia de tratados e directivas de pendor neoliberal.

Passos Coelho, por sua vez, comparou Costa com Donald Trump (MSN vídeo). A comparação não passa de desvario do líder do PSD. Sem estratégica política, anda a compor a sua agenda com os acontecimentos de Pedrogão Grande, de Tancos e com reacções eleitoralistas àquilo que o PS diz, faz ou deixa de fazer. Coelho, ao invés do que querem fazer acreditar alguns aliados na comunicação social, nunca foi, nem é um político brilhante, bem preparado, de ideias consistentes e fluídas. 

Resta, em Passos Coelho, a marca ideológica aguda do neoliberalismo. E é neste registo que, para ele, criticar esta ou aquela empresa privada equivale a desrespeitar um 'templo sagrado'. O mercado, inspirado na famigerada teoria de Adam Smith, tudo equilibra e resolve, admitindo-se, apenas, uma regulação ineficiente por parte do Estado. Foi, dentro deste pensamento, que, quando PM, PC afirmou que o BES não era um problema do Estado, mas sim de privados. De seguida, a sua Ministra das Finanças, M. L. Albuquerque, aplicou, de uma penada, 3.900 milhões de euros dos contribuintes na resolução do caso 'BES/Novo Banco'. Contradições e falta de ideias traçam o perfil de Passos Coelho. Está desacreditado, até no seio do próprio PSD.

António Costa, na declaração parlamentar, referiu ainda a CIMPOR, que é um tema interessante. Todavia, fica para outro 'post'.

Três secretários de Estado foram à bola

Parece que haverá saída de outros secretários de Estado, disse-o o 'comentador minhoca' no Domingo, na SIC, e outros órgãos da comunicação social ecoam o badalo de manhã à noite, desde então.

Escrito isto, deixo claro que este 'post' se refere exclusivamente aos três secretários de Estado que, a convite da GALP, foram ao Europeu de 2016 - de uma penada esclareço também que deixei, há anos, de ser fã de futebol. 

O que os três políticos fizeram há um ano é éticamente reprovável e o Ministério Público precisou exactamente de um ano - trabalho árduo - para os constituir arguidos. Os homens, na altura da primeira denúncia em 2016, assumiram a responsabilidade e reembolsaram a GALP das viagens, ao mesmo tempo que o governo de AC criava este 'código de conduta' para obstar a actos iguais ou semelhantes. Tudo isto de nada valeu e o MP prosseguiu com o processo.

Neste singular país da política reles, os media, em especial a SIC e o 'Expresso' curto ou comprido, têm vindo a terreiro desancar forte e feito no governo de AC. O momento é favorável à oposição de direita, há as fragilidades de Pedrogão e de Tancos, então puxa-se do cacete para nova sova pelo caso dos secretários de Estado. "Nós não fomos nem vamos à bola com eles - pensam Gomes Ferreira, Martim Silva e mais uns quantos 'jornalistas de facção' que andam por aí - e então vamos aproveitar mais esta para descascar a valer".

A cumplicidade entre políticos e empresas é histórica. Construiu-se, ao longo do tempo da democracia, com casos bem mais escandalosos do que a aceitação do convite da GALP para ir ao 'Europeu 2016'. E a intervenção da comunicação social foi mínima. Vou apenas listar alguns nomes, sociedades e números para despertar memórias:

• Os ex-ministros Armando Vara (PS), Carlos Tavares, Mira Amaral e Fernando Faria de Oliveira (estes três do PSD) e Celeste Cardona (CDS) constituem uma minoria de 23 ex-ministros e secretários de Estado que ingressaram na administração da CGD;
• Murteira Nabo (PS) e mais 18 ex-ministros passaram pela PT, antes e depois da privatização - e também foram investidos em cargos de administração na operadora os ex-secretários de Estado Franquelim Alves (PSD) e Norberto Fernandes (PS)
• No grupo EDP, além do inefável António Mexia, albergaram-se mais 12 ex-governantes, entres estes Luís Braga da Cruz e Daniel Bessa (PS) e Rui Machete e Joaquim Ferreira do Amaral (PSD).

Todo este role de abutres claro poderia estender-se - estou a lembrar-me das deambulações do rubicundo Catroga, de Jorge Coelho na mesma Mota-Engil onde está Paulo Portas e ainda da ida de Joaquim Ferreira do Amaral para a LUSOPONTE. 

Enfim, a lista seria, de facto, muito extensa, mas, que eu saiba, apenas o 'DN' lhe dedicou algum espaço. Outros mantiveram-se em silêncio ou passaram de raspão pelo tema.

Ivanka à mesa do G20

Ivanka Trump na mesa do G20, entre May e Xi Jiping

O episódio de Ivanka Trump se sentar à mesa dos líderes do G20 causou uma onda de diversas críticas, piadas e comentários.

A atitude de Ivanka até acaba por ser natural, em função do tipo de personalidade grosseira, ignorante, e recheada de embustes do pai Donald.

No entanto, é de sublinhar que, se de Trump tudo de mau se espera, já no que diz respeito ao G20, e sem nunca se aguardar grande coisa, o magno grupo agora ficou ainda mais desacreditado. 
Saliento que este G20 em Hamburgo foi óptimo para Trump negociar, na próxima Polónia, a venda de 7 mil milhões de armas ao governo de extrema-direita no poder, mas, acima de tudo, a reunião magna dos 20 países criou a oportunidade de ouro de, pela primeira vez, o Presidente dos EUA se avistar com Putin em reunião de cerca de 2h30m, quando a duração prevista era de meia-hora. Superiormente inteligente, o Presidente da Rússia vai extrair benefícios da superficialidade do grosseiro e básico Trump. Esta hipótese já está a causar apreensões entre sectores de opinião norte-americanos.

Regressando ao incidente 'Ivanka à mesa do G20', e optando pelo lado lúdico do caso, cismo no que seria dito e escrito em certa comunicação social, incluindo parte da portuguesa, se os protagonistas fossem a filha do Presidente do México e o pai; ou da África do Sul, da Argentina ou de outros países do Hemisfério Sul e da Ásia - o Brasil é caso especial, porque a Temer bastaria levar a mulher, que tem idade para ser sua filha.

Mas, no aspecto lúdico do ridículo acontecimento, existem algumas críticas bem humoradas no 'The New York Times'. Destaco duas:

1. O actor Ike Barinholtz escreveu no 'twitter': "Isto é uma coisa totalmente normal para países normais como a Arábia Saudita ou Westeros."
2. Ted Lieu, democrata da Califórnia, transmitiu na mesma rede social a seguinte mensagem: "Baseado no exemplo de Ivanka, vou perguntar ao Presidente da Câmara, Ryan [republicano] se o meu filho pode sentar-se no meu lugar na próxima reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros do Congresso."

Valha-nos, pois, algum humor neste desastrado percurso dos grandes líderes e, consequentemente, da humanidade.

Manifestações anti G20, a minha obrigação de esclarecer

Manifestação pacífica anti G20 (19+1)

Ontem publiquei um 'post', sob o título 'Cimeira G20, o alvoroço  em Hamburgo'. Do texto, poder-se-á deduzir que sou defensor de todo o tipo de manifestações anti-globalização, contra o capitalismo e a falta de humanismo reinante. Não é caso.

Quem me conhece bem, meus familiares e amigos mais próximos, sabem que sempre estive ao lado dos mais fracos. Sem militar em qualquer partido político, combato à minha maneira contra o neoliberalismo, a obscena desigualdade de riqueza e rendimentos no mundo e ainda contra a pobreza  e o estado de miséria que atingem milhões à volta do planeta, em especial crianças, mulheres e idosos - os 8 mais ricos têm tanto como metade da população mundial ('BBC').

A minha oposição à ordem mundial vigente é expressa de modo transparente, democrático e por meios pacíficos. Identifico-me, portanto, com os manifestantes que se orientam por estes princípios. E, segundo o 'The New York Times', houve uma manifestação ordeira de 76.000 pessoas que expressaram, nas ruas de Hamburgo, a sua oposição às políticas do G20 que, com Trump, se transformou em G19+1. 

A comunicação social portuguesa, em especial as TV's, nem sequer relativizou o citado acto cívico e democrático. Pura e simplesmente, omiti-o dos noticiários. Obcecados por mostrar mortes, feridos e violência, os nossos canais televisivos apenas dão conta de actos de repugnante impetuosidade, cometidos por grupos de radicais anarquistas, que saquearam, destruíram e praticaram outros graves desacatos. Banditismo deste género jamais terá o meu apoio. Pelo contrário, merece-me total reprovação. É minha obrigação dar este esclarecimento.  

  

Beethoven, 'Für Elise"

Neste meu recanto, quando leio ou escrevo, ouço música de que gosto, naturalmente. Tenho diversos compositores preferidos. Em cada dia e mesmo em cada parcela de tempo, escolho em função do meu estado de espírito, do que se passa comigo e com os meus e do que vai sucedendo no mundo. Hoje, desde a tarde, ouvi melodias de Ludwig van Beethoven. Os seus sons arrebatam-me e, em simultâneo, tranquilizam-me. Aqui deixo um curto trecho de "Für Elise" (piano). Bom fim-de-semana a todos.

Cimeira do G20, o alvoroço em Hamburgo

Não é inédito. Tem anos. Onde há cimeira de G7, G8 ou G20, há milhares e milhares de manifestantes em protesto. A onda começou em Seattle em 1999 e teve o primeiro mártir em Génova em 2001. O jovem italiano Carlo Giuliani, aos 23 anos, foi assassinado com um tiro disparado de um carro da polícia paramilitar italiana. 

A cimeira do G2O, em Hamburgo, está envolvida em ambiente escaldante. Os confrontos entre manifestantes e polícias são intensos. A prestigiada 'Der Spiegel', às 9h31m, anunciava que já teriam sido feridos 111 polícias; por sua vez, as autoridades tinham detido 29 opositores à cimeira.

Nas manifestações anti-G20, em Hamburgo, embora no seguimento de outras como dissemos acima, há algumas novidades. Começou com um desfile de 'zombies', carregado de elevado simbolismo pela solenidade do desfile e encenação da libertação do capitalismo global, fomentador de crescentes e aviltantes desigualdades na distribuição de riqueza e rendimentos no mundo, de desumanismo e de agressões climáticas graves.   

Que eu me lembre, além de inúmeras organizações e manifestantes mobilizados, trata-se do protesto mais intrusivo em relação à localização e circulação dos líderes reunidos na cimeira. A baixa de Hamburgo está, em parte, invadida por manifestantes e, por exemplo, Jean Claude Juncker e Donald Tusk atrasaram-se na chegada à conferência de imprensa programada, por complicações no trânsito.

O que, de facto, é relevante é a mensagem enviada por quem protesta para o seio da cimeira, relativizando a mensagem em sentido inverso. Sim, simboliza aquilo que a maioria dos cidadãos do mundo, e não apenas os que protestam em Hamburgo, pode esperar de uma reunião de figuras tão divergentes, controversas, umas mais anómalas e prepotentes do que outras. Formam um mosaico de países desiguais, como o Brasil de Temer, os EUA de Trump, a Turquia de Ergodan, a Grã-Bretanha de May, a Alemanha de Merkel, a China de Jinping, a Indonésia de Jiki Widodo, a UE do atarantado Juncker e por aí fora. Têm em comum a protecção dos poderosos actores do sistema económico-financeiro. Os líderes que lá estão e outros que lhes seguirão têm de perceber que milhões e milhões de seres humanos vivem na pobreza ou em miséria extrema, que a luta pela preservação do planeta deverá ser determinada e séria (já nos bastam as desgraças disparadas do Ártico ao Antártico). 

A cimeira arrancou. Vamos esperar pelo fim do filme, que é uma verdadeira trágicomédia, com o populismo e as pós-verdades de Trump, a falta de escrúpulos do seu protegido Ergodan, o opressor turco, ou, ainda, a ostentação de riqueza obscena do grande cliente de armamento norte-americano que é a Arábia Saudita - a Polónia também prometeu a Trump comprar 7 mil milhões de armas.

Aguardemos também o que Trump escreverá no 'twitter'. Sim, porque, do Brasil, Temer, mal chegou,  afiançou: "Não há crise económica no Brasil". Puxa vida, Temer, você é um cara p'ra temer mesmo... fora Temer!

Mariana Mortágua estende a mão à direita

Mariana Mortágua é economista de qualidade. Demonstrou-o em várias ocasiões, mas a mais exuberante de todas foi a participação na comissão de inquérito parlamentar ao BES.

É obviamente uma mulher inteligente. Mas, como dizia muitas vezes um amigo meu 'carioca', mesmo os mais sábios e inteligentes têm uma zona de estupidez no cérebro. Poderá não ser o que se passa com ela. Todavia, parece-me que se trata de um caso de mesquinhez do ego, segundo os princípios do pensamento do hinduísmo.

Huston Smith, em 'A Essência das Religiões' e ainda a propósito do hinduísmo, escreveu: "Ao apoiar ao mesmo tempo a nossa vida e a vida dos outros, a comunidade tem uma importância que nenhuma vida individual pode assumir. Vamos então transferir para ela a nossa dedicação, concedendo às suas exigências prioridade sobre as nossas." É justamente neste sentido que Mariana Mortágua deve pensar e orientar as suas intervenções políticas. Mas, fez objectivamente o inverso na Comissão de Orçamento e Finanças, ao exigir a Mário Centeno que, ministério a ministério, o Governo especifique as cativações de 2016 e 2017. A direita exultou de alegria e  entusiasmo com a exigência da bloquista.

Mariana Mortágua sabe que o governo de António Costa não firmou, mas herdou o 'Tratado Orçamental' da UE que impõe limites ao défice e duras regras orçamentais; sabe também que a dívida pública do País é enorme e que a contenção do défice por Centeno já se repercutiu favoravelmente nos custos do serviço de dívida (juros); conhece também que, para equilíbrio das contas públicas, é preferível criar desenvolvimento económico sustentável, mas que este é o caminho mais difícil por escassez de meios para investimento, restando ao governo opções financeiras para a melhoria das contas públicas. 

Mariana sabe tudo isto e muito mais. E politicamente deve estar sempre consciente do que sucedeu na Grécia com o  seu ex ou ainda aliado Syriza. 

O BE apoia no parlamento o governo actual, que está, de resto, a viver um momento muito difícil, fruto de acontecimentos graves e de responsabilidades próprias. Acima de tudo, Mariana Mortágua deveria ter aprendido a lição de, no passado não muito longínquo, BE e PCP terem escancarado as portas do poder à direita neoliberal do PSD e CDS, com as pesadas consequências que se conhecem. O povo, na grande maioria, não quer regressar a tamanho sofrimento dos cortes salariais, de pensões e de outras prestações sociais. 

O BE, sabe-se, mantém um diálogo permanente com o governo. O pedido de Mariana deveria ter sido formulado nesses encontros. 

Jamais PSD e CDS, coligados no governo, deram tal espectáculo. Houve o caso da demissão irrevogável de Paulo Portas, mas, com a mão de Cavaco, não passou de um curto episódio de comédia.

Tancos, imagens da degradação

Estas imagens do TVI, em algumas passagens, ilustram com clareza o estado de degradação dos arruamentos do chamado 'Polígono de Tancos', onde funcionam 5 comandos do exército.

O objectivo primeiro da TVI seria mostrar a chegada e digressão do Presidente Marcelo naquele complexo do Exército. Todavia, foram captadas imagens de extensas áreas de mato, susceptíveis de aumentar a probabilidade de incêndios, em época de altas temperaturas e junto a instalações de armazenamento de armas de alto risco de explosão.

Ora isto sucede por que razão? É uma pergunta natural de cidadão preocupado. A questão ainda se torna mais absurda, porque no citado 'polígono', está instalada a unidade de Engenharia 1, que deverá dispor de recursos humanos e materiais para limpar os matos que, devido à intensidade e altura em certos locais, mal deixam ver os edifícios que lhes estão subjacentes. 

Recorde-se que na tragédia de Pedrogão Grande, e com o natural destaque da comunicação social, compareceram destacamentos militares, justamente da Arma de Engenharia, com 'máquinas de rasto' para desmatar terrenos e conterem, assim, a propagação do fogo.

Tancos demonstra o grau de incúria e de falta de acções de manutenção dos quartéis e outras instalações do exército. As obras de conservação de edifícios, vedações e de espaços de circulação de pessoas e equipamentos, se, houvesse profissionalismo e vontade, poderiam ser asseguradas por militares de Engenharia e até de outras especialidades. Há em Tancos especialistas de telecomunicações. 

Este cenário de Tancos, que até de longe pode ser observado, não é culpa exclusiva do Ministro da Defesa. É tanta dele, como dos anteriores, como o Dr. Portas que, se calhar, nunca visitou Tancos - a poeirada é muita e suja qualquer tipo de vestuário, mesmo os fatos de Rosa & Teixeira.

A culpa, sim a culpa, germinou e ampliou-se desde há muito tempo, propagando-se até hoje e centra-se, no essencial, nas Chefias do Exército, mais do que em qualquer membro deste ou daquele governo. É preciso que a instituição Exército encontre e desenvolva, com celeridade, a estratégia de recuperação da capacidade de liderança, organização, funcionamento e disciplina nos quartéis, como locais críticos para a segurança dos cidadãos em democracia. Para que isto suceda, o Presidente não se pode confinar à emoção dos afectos.

Afinal, a Força Aérea também voa rasteiro

Ontem, publiquei este 'post'. A propósito do 'caso dos comandos' e do gravíssimo furto de armamento em Tancos, critiquei exclusivamente o Exército. 

Tive, pois, o cuidado de preservar a Força Aérea e a Marinha dessas críticas. Pensei ser injusto e despropositado censurar os três ramos das Forças Armadas, de que o PR é 'Comandante Supremo'. Ingenuidade minha, hoje desmontada pela notícia de ´ultima hora' de que a PJ deteve 12 militares da Força Aérea e quatro empresários, por suspeitas de corrupção ('Público'). Estas detenções, ao que percebo, relacionam-se com a prática de sobrefacturação, em que o Estado, refere-se, sofreu prejuízos da ordem de 10 milhões de euros. 

Arquivado pelo MP o processo de aquisição dos submarinos à Ferrostal, empresa que teve gente condenada na Alemanha por corrupção nesse negocio, resta incólume a Marinha. Só não se sabe se é com carácter definitivo. Sim, poderá vir a suceder que, em futuro próximo ou longínquo, um arrastão da PJ venha a capturar, nas redes, oficiais ou sargentos marinheiros. Sabe-se lá! 

O Exército Português, do zelo ao desmazelo

À data actual, o 'site' do Exército Português incita a candidatura à carreira militar. O apelo inicia-se com a frase:

"Segurança e defesa dos cidadãos e dos interesses dos portugueses" 

A esta expressão de alento seguem-se outras de idêntico sentido.

O curioso é que o incitamento, pela natureza e conteúdo das mensagens publicadas, se já era controverso à luz do caso dos comandos em 2016 (dois instruendos mortos, vários afectados com problemas de saúde e 18 arguidos constituídos em Abril passado), mais polémico se tornou com o recente furto de armamento em dois 'paiolins' de Tancos. Do zelo passou-se para o desmazelo. 

O que está em causa, e não havendo por ora eventos idênticos na Marinha e Força Aérea, é o deficiente desempenho de altos e intermédios comandos, bem como o funcionamento de toda a estrutura do Exército. 

Os portugueses devem a libertação democrática às Forças Armadas, em especial ao Exército.  Sucede, porém, que, anos após o 25 de Abril, se deu uma deterioração na vida dos quartéis. Os oficiais, sargentos, cabos e praças de hoje beneficiam de um ambiente de laxismo e desregrado, outrora nunca visto. O caso de Tancos, pela falta de rondas e do sistema de videovigilância, a localização física dos 'paolins' que obrigou os autores do furto ao uso de meios logísticos consideráveis (capacidade de manipular e transportar imensa e pesada carga) e outros factores, não se excluindo as mais do que presumíveis conivências internas, constituem o paradigma da desorganização vigente nos quartéis. 

Tancos, Santa Margarida e outras unidades, excepto se houver cursos de comandos, são locais de lazer. Come-se bem e gratuitamente, não se faz grande coisa e folgas não faltam. "Se houver uma missão no Afeganistão ou no Iraque, vale a pena arriscar porque volto de lá com dinheirinho para comprar nova moradia na terra e ainda fico com uns euros..." - isto sou eu a imaginar um sargento a falar com amigos. A culpa é dele?