Mariana Mortágua estende a mão à direita

Mariana Mortágua é economista de qualidade. Demonstrou-o em várias ocasiões, mas a mais exuberante de todas foi a participação na comissão de inquérito parlamentar ao BES.

É obviamente uma mulher inteligente. Mas, como dizia muitas vezes um amigo meu 'carioca', mesmo os mais sábios e inteligentes têm uma zona de estupidez no cérebro. Poderá não ser o que se passa com ela. Todavia, parece-me que se trata de um caso de mesquinhez do ego, segundo os princípios do pensamento do hinduísmo.

Huston Smith, em 'A Essência das Religiões' e ainda a propósito do hinduísmo, escreveu: "Ao apoiar ao mesmo tempo a nossa vida e a vida dos outros, a comunidade tem uma importância que nenhuma vida individual pode assumir. Vamos então transferir para ela a nossa dedicação, concedendo às suas exigências prioridade sobre as nossas." É justamente neste sentido que Mariana Mortágua deve pensar e orientar as suas intervenções políticas. Mas, fez objectivamente o inverso na Comissão de Orçamento e Finanças, ao exigir a Mário Centeno que, ministério a ministério, o Governo especifique as cativações de 2016 e 2017. A direita exultou de alegria e  entusiasmo com a exigência da bloquista.

Mariana Mortágua sabe que o governo de António Costa não firmou, mas herdou o 'Tratado Orçamental' da UE que impõe limites ao défice e duras regras orçamentais; sabe também que a dívida pública do País é enorme e que a contenção do défice por Centeno já se repercutiu favoravelmente nos custos do serviço de dívida (juros); conhece também que, para equilíbrio das contas públicas, é preferível criar desenvolvimento económico sustentável, mas que este é o caminho mais difícil por escassez de meios para investimento, restando ao governo opções financeiras para a melhoria das contas públicas. 

Mariana sabe tudo isto e muito mais. E politicamente deve estar sempre consciente do que sucedeu na Grécia com o  seu ex ou ainda aliado Syriza. 

O BE apoia no parlamento o governo actual, que está, de resto, a viver um momento muito difícil, fruto de acontecimentos graves e de responsabilidades próprias. Acima de tudo, Mariana Mortágua deveria ter aprendido a lição de, no passado não muito longínquo, BE e PCP terem escancarado as portas do poder à direita neoliberal do PSD e CDS, com as pesadas consequências que se conhecem. O povo, na grande maioria, não quer regressar a tamanho sofrimento dos cortes salariais, de pensões e de outras prestações sociais. 

O BE, sabe-se, mantém um diálogo permanente com o governo. O pedido de Mariana deveria ter sido formulado nesses encontros. 

Jamais PSD e CDS, coligados no governo, deram tal espectáculo. Houve o caso da demissão irrevogável de Paulo Portas, mas, com a mão de Cavaco, não passou de um curto episódio de comédia.

Execução orçamental e da consolidação de uma sociedade injusta

Execução é, de facto, palavra de grande diversidade de significâncias.

Poderemos usá-la para descrever acções do assassínio legal em determinados pontos do universo, como certos estados dos EUA. Ao relatar determinada pena de morte, diz-se: o George B. foi executado na prisão X do Texas, condenado por 18 homicídios.

Mas também, na polivalência do executar, podemos deslocarmo-nos para áreas susceptíveis de deslumbramento: as execuções do pintor Amadeu Sousa Cardozo, integradas nos movimentos do cubismo, do futurismo e do expressionismo, atingiram uma repercussão mundial aquém do que seria justo. Com a qualidade das execuções literárias de sua autoria, Camões e Pessoa tornaram-se duas grandes figuras da poesia mundial.

Descendo ao mundo mais frugal, também se afirma que o pedreiro, o carpinteiro, o marceneiro, o ladrilhador e até os serventes destes todos executaram trabalhos de qualidade.

No meio de tudo isto, da excelência à banalidade, também há quem execute ‘às três pancadas’, ou seja, com muita imperfeição. Ou então aqueles que executam aparentemente bem, com a habilidade de fazer o medíocre parecer uma obra-prima.

Com a pulsão dos “enormes impostos” de Gaspar, Maria Luís de Albuquerque é uma destas últimas executantes hábeis, na arte de ‘vender gato por lebre’. Certamente ela, o Pedro, o Portas e as respectivas ‘entourages’ vibraram horas incontáveis de felicidade com a notícia:

 “Mais 10% de impostos conduzem a excedente orçamental em Janeiro”

Se, mesmo ligeiramente, lermos o relatório da execução orçamental de Janeiro-2014 da DGO, percebemos o porquê do resultado final que, em Janeiro, por lógica do tratamento das ‘ contas públicas’, é sempre mais favorável do que nos meses restantes.

Contas públicas - as engenharias e contradições do governo

Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, segundo o ‘Público’, argumenta:

“O que devíamos estar a comparar, é o resultado da conta consolidada da Administração Pública no seu conjunto e não apenas da Administração Central e Segurança Social e esse valor é bastante mais baixo e situa-se abaixo dos 7.600 milhões de euros"…

No ‘site’ do próprio governo, é assumido:

“Nas GOP [Grandes Opções do Plano]  define-se uma estratégia orçamental, compatível com os objetivos do PAEF…

e mais adiante acrescenta-se:

“ O PAEF impõe um limite para o défice orçamental das Administrações Públicas, numa óptica de contabilidade nacional, de 7.645 milhões de euros em 2012 (equivalente a 4,5% do PIB), cujo cumprimento é condição necessária para garantir os desembolsos associados ao Programa e, portanto, para impedir a interrupção do financiamento da economia portuguesa.

Os 4,5% já passaram a 5% e a ‘Execução Orçamental de Outubro’, na última linha, expressa o seguinte:

“Saldo global (critério de desempenho PAEF)… - 8.144,8”

O certo é que dêem as voltas que derem, da engenharia financeira à semântica,  jamais se esquivam do desastre da execução orçamental e do saldo global de Outubro de – 8.144,8 M€ – segundo critérios de desempenho do PAEF, repito.

Perante estes truques de ilusionismo de circo de aldeia, importa  formular um mínimo de perguntas ao Dr. Luís Morais Sarmento:

1. Se o Eurostat rejeitar a verba da concessão da A.N.A. para efeitos de diminuição do défice, o objectivo dos 5% será mesmo cumprido?
2. A citada verba de concessão, ao abrigo de que critério da Contabilidade Nacional, fará parte da conta da Administração Pública consolidada?

Dúvidas, a meu ver, naturais. Da parte de um de centenas de milhar de cidadãos que, independentemente das falácias da execução orçamental do governo em 2012, serão severamente punidos através do Orçamento de 2013; o qual, espero, seja a arma fatal do “harikiri” da equipa governativa chefiada por Coelho e Portas.

Os professores e a engenharia financeira da Execução Orçamental

A imprensa, aqui por exemplo, informa que, em três anos, o número de docentes do ensino foi reduzido de 119.076 do ano lectivo de 2008/2009, para cerca de 97.000 em 2010/2011. Saíram, portanto, mais de 23 mil professores do quadro.

O pastoso e falhado predicador Vítor Gaspar exultou um dos escassos resultados positivos (?) da Execução Orçamental de Maio passado; documento que, na página 13, é inspirador desse triste regozijo:

A redução da despesa com pessoal, para a qual contribuiu, em maior medida, o comportamento da despesa com remunerações certas e permanentes (-6,7%) - com destaque para o Ministério da Educação e Ciência devido à redução de efetivos das escolas de ensino não superior - e os encargos com saúde10 (-32,2%) em resultado de diferentes classificações contabilísticas. Em termos comparáveis, o decréscimo da despesa com pessoal seria de 6,5%.

Independente de avaliações valorativas de natureza social e política, manda a ética que, das finanças públicas a qualquer outra área da governação, os governantes falem com seriedade e transparência. Sem subterfúgios ou sofismas. E, assim, é imperativo reconhecer que, também por força das reformas antecipadas de professores  e outros, a somar a  estratagemas contabilísticos, em Maio, a Execução Orçamental, página 22, regista um aumento de 4,9% na conta ‘Pensões’ e de 6,9% em ‘Prestações Sociais’, em relação ao  período homólogo de 2011. 

Que se comemore a exumação do ensino público, em nome de abjecta tecnocracia neoliberal de redução de despesas sociais, é já, de si, muito grave. Que deliberadamente se pretenda ocultá-la , com o propósito de iludir a realidade, mais condenável se torna. De Lurdes Rodrigues a Crato e Gaspar.

Das Finanças à Educação: incompetência, maldade ou demagogia?

O governo actual já deu provas eloquentes de que os cidadãos, jovens ou idosos, não constituem o principal objectivo da orientação da suas políticas.

Hoje, e apesar da atrapalhada justificação de Passos Coelho, os portugueses souberam que a Direcção-Geral do Orçamento, na esfera de poderes do sábio Gaspar, errou gravemente nos números da ‘execução orçamental’. As receitas fiscais, se comparadas com o período homólogo de 2011,tiveram uma redução de 6,8% contra os 3,5% anunciados pelo governo – a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental detectou o erro.

A dilatada  diferença nas contas fiscais traduziram-se num défice orçamental, no 1.º trimestre de 2012, de 7,4%, distante dos 4,5% que é objectivo anual do governo. Enfim, além de penar, estamos condenados às incapacidades dos incompetentes.

De aldabrão em aldabrão, o caminho é óbvio; percorre-se o itinerário de aldrabice a aldrabice, independentemente da área governativa. Agora o Crato, que se tem na conta de político intacto, deliberou atribuir trabalho comunitário aos alunos faltosos. Uma medida de alcance social profunda  e de efeitos benéficos incalculáveis. Os jovens faltosos, na maioria dos casos, vítimas de situações familiares complexas (desemprego, alcoolismo, toxicodependência e outras desestruturações de ordem familiar), certamente converter-se-ão em alunos pontuais e exemplares, entretanto muito úteis à sociedade graças ao Prof. Crato.

As comunidades de cidadãos felizes e confortados, de Alguidares de Baixo a Freio de Espada ao Ombro, usufruirão, além do mais, de ruas limpas, de prédios sem ‘grafitti’ e de relvados de suave toque, coloridos por gerberas, crisântemos, rosas, dálias e jasmim. Os narcisos estão indisponíveis, uma vez que estão plantados na sofisticada estufa do governo, ainda para mais arrelvada.

Apesar de tantos disparates, pergunto: será incompetência, maldade ou demagogia? Provavelmente, uma porção de cada coisa.  Resta-nos penar até quando?