terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Execução orçamental e da consolidação de uma sociedade injusta

Execução é, de facto, palavra de grande diversidade de significâncias.
Poderemos usá-la para descrever acções do assassínio legal em determinados pontos do universo, como certos estados dos EUA. Ao relatar determinada pena de morte, diz-se: o George B. foi executado na prisão X do Texas, condenado por 18 homicídios.
Mas também, na polivalência do executar, podemos deslocarmo-nos para áreas susceptíveis de deslumbramento: as execuções do pintor Amadeu Sousa Cardozo, integradas nos movimentos do cubismo, do futurismo e do expressionismo, atingiram uma repercussão mundial aquém do que seria justo. Com a qualidade das execuções literárias de sua autoria, Camões e Pessoa tornaram-se duas grandes figuras da poesia mundial.
Descendo ao mundo mais frugal, também se afirma que o pedreiro, o carpinteiro, o marceneiro, o ladrilhador e até os serventes destes todos executaram trabalhos de qualidade.
No meio de tudo isto, da excelência à banalidade, também há quem execute ‘às três pancadas’, ou seja, com muita imperfeição. Ou então aqueles que executam aparentemente bem, com a habilidade de fazer o medíocre parecer uma obra-prima.
Com a pulsão dos “enormes impostos” de Gaspar, Maria Luís de Albuquerque é uma destas últimas executantes hábeis, na arte de ‘vender gato por lebre’. Certamente ela, o Pedro, o Portas e as respectivas ‘entourages’ vibraram horas incontáveis de felicidade com a notícia:
 “Mais 10% de impostos conduzem a excedente orçamental em Janeiro”
Se, mesmo ligeiramente, lermos o relatório da execução orçamental de Janeiro-2014 da DGO, percebemos o porquê do resultado final que, em Janeiro, por lógica do tratamento das ‘ contas públicas’, é sempre mais favorável do que nos meses restantes.

Analisemos, pois, alguns aspectos, poucos, do referido relatório e cremos dessa forma transmitir uma ideia das razões e ilusões da melhoria das contas públicas:
  • Do lado da receita fiscal, o documento da DGO indica aumentos de 19,7% e 5% em impostos directos e indirectos (24,7%); i.e., 3.066,2 milhões de euros, provenientes do agravamento maioritariamente de impostos sobre as pessoas singulares através do IRS e também em parte do IVA – em Janeiro de 2013 haviam sido – 303,1 milhões.
  • Na Despesa Corrente, o aumento de ‘despesas com pessoal’ registaram o aumento de apenas 0,6% - fixaram-se em 972,2 M em Janeiro de 2014 comparável com 966 M em 2013.
  • De ‘juros e outros encargos’ foram gastos – 8,2% (- 99,8 milhões); os juros não são mensalmente homogéneos ao longo do ano e, naturalmente, com maior dívida é natural que nos 11 meses restantes, a verba venham a ultrapassar os quase 8.000 milhões de 2013.
  • Na explicação da Despesa, o próprio relatório reconhece que, em grande parte, a maioria do valor do saldo decorreu igualmente pelo efeito base de 2013 relativo à antecipação da contribuição mensal para o orçamento da União Europeia, no valor de 336 milhões.

Para além de se tratar apenas de uma execução de 1/12 do OGE de 2014 – e ainda estamos pendentes do rectificativo – uma das ilações a tirar é que, a juntar a deslocalização no tempo do pagamento para o orçamento da UE, parte substancial da melhoria se deve a impostos sobre o trabalho (IRS) e o consumo (IVA), muito dele dos cidadãos comuns. Por sua vez a melhoria das contas da Segurança Social resultam inquestionavelmente dos cortes nas reformas do sector privado e, em termos de receita, beneficiarem dos descontos da ADSE serem encaminhados para a dita Segurança Social, assim como do aumento de descontos sobre trabalhadores independentes (recibos verdes).
Uma classe média informada e atenta facilmente perceberá que é a sua custa – e não dos banqueiros de parcos ou negativos lucros que o povo pagará – que o País aguenta, aguenta!  
O mais curioso de tudo isto é, a despeito do esforço, empobrecimento, emigração e acentuada quebra demográfica (óbitos acima dos nascimentos a somar à emigração), a CE ainda pretende castigar os trabalhadores portugueses com cortes entre 2 a 5% - lá vai o Tribunal Constitucional, essa instituição que tem feito o governo ser mais escrupuloso no cumprimento da CRP servir de ‘saco de boxe’ do Coelho, do Portas, do Pires e de Barroso e seus amigos em Bruxelas e Washington. Vale-nos que os juízes são imunes a pressões e ainda mais a intimidações.