quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

A tirania da consolidação orçamental aplicada até à morte

O FMI, generoso benfeitor da pedante Christine Lagarde e de muitos dos quadros da instituição supranacional com carácter lucrativo, jamais abdica de fustigar os cidadãos dos países onde actua. A terapia é imutável: insolvências, desemprego, pobreza, miséria, decapitação da soberania dos países intervencionados, com a cumplicidade de governantes locais.
O perfil e a acção típica do sinistro FMI foram registados há anos, a preceito, pela canção de José Mário Branco.  
Na Europa, e no caso português que é o que nos interessa no momento, o FMI não está só. Compõe a famigerada ‘troika’ com a CE e o BCE.
É representado por um tal Subir Ball, indiano de origem. Se fosse patriota e humanista dedicar-se-ia empenhadamente ao combate a uma das mais deploráveis das misérias no mundo – a da Índia. Uma mescla complexa, onde o desrespeito pelos direitos humanos e a prática de violação de mulheres, adolescentes e adultas, e de inúmeros crimes contra a Humanidade justificariam a intervenção do Tribunal Penal Internacional.
A maldita ‘troika’ está a caminho de Portugal. Entretanto, de Washington, a vice-presidente do FMI, a egípcia Nemat Shafik, igualmente originária de um país atulhado em convulsões políticas e sociais, já enviou uma mensagem ao servil governo português:
De imediato, a recomendação foi anotada pelo governo de Passos e Portas para prosseguir na selvática política de cortes de prestações sociais e pensões.
O que está suceder aos países fragilizados como efeito das monstruosidades do FMI-CE-BCE é repugnante. Um género de “holocausto” arrastado, dirigido a idosos e a gente de faixas etárias mais novas sem emprego nem rumo, neste País do esbulho governamental.
Custe o que custar, cumpra-se a tirania da consolidação orçamental à custa de artifícios: o perdão fiscal de 2013 teve um custo de 495 milhões, com a curiosidade de 45% da receita (572 milhões do total de 1277 milhões) corresponder a empresas (IRC), 15,3% a IVA (empresas e trabalhadores independentes -  recibo verde) e 12,6% a IRS (famílias).
Como se sabe, estes perdões fiscais, isentos de juros e custas, são sempre controversos, pela injustiça em relação aos contribuintes que pagam os impostos no tempo certo. Porém, ao governo tudo serve para engendrar défices menores, sem nenhum significado estrutural. A receita é irrepetível no futuro com esta dimensão, ou seja, 0,8% do PIB que dá imenso jeito para as actividades propagandistas e eleitoralistas em curso.