segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Contas públicas - as engenharias e contradições do governo


Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, segundo o ‘Público’, argumenta:
“O que devíamos estar a comparar, é o resultado da conta consolidada da Administração Pública no seu conjunto e não apenas da Administração Central e Segurança Social e esse valor é bastante mais baixo e situa-se abaixo dos 7.600 milhões de euros"…
“Nas GOP [Grandes Opções do Plano]  define-se uma estratégia orçamental, compatível com os objetivos do PAEF…
e mais adiante acrescenta-se:
“ O PAEF impõe um limite para o défice orçamental das Administrações Públicas, numa óptica de contabilidade nacional, de 7.645 milhões de euros em 2012 (equivalente a 4,5% do PIB), cujo cumprimento é condição necessária para garantir os desembolsos associados ao Programa e, portanto, para impedir a interrupção do financiamento da economia portuguesa.
Os 4,5% já passaram a 5% e a ‘Execução Orçamental de Outubro’, na última linha, expressa o seguinte:
“Saldo global (critério de desempenho PAEF)… - 8.144,8”
O certo é que dêem as voltas que derem, da engenharia financeira à semântica,  jamais se esquivam do desastre da execução orçamental e do saldo global de Outubro de – 8.144,8 M€ – segundo critérios de desempenho do PAEF, repito.
Perante estes truques de ilusionismo de circo de aldeia, importa  formular um mínimo de perguntas ao Dr. Luís Morais Sarmento:
  1. Se o Eurostat rejeitar a verba da concessão da A.N.A. para efeitos de diminuição do défice, o objectivo dos 5% será mesmo cumprido?
  2. A citada verba de concessão, ao abrigo de que critério da Contabilidade Nacional, fará parte da conta da Administração Pública consolidada?
Dúvidas, a meu ver, naturais. Da parte de um de centenas de milhar de cidadãos que, independentemente das falácias da execução orçamental do governo em 2012, serão severamente punidos através do Orçamento de 2013; o qual, espero, seja a arma fatal do “harikiri” da equipa governativa chefiada por Coelho e Portas.