domingo, 25 de novembro de 2012

OGE 2013 - Radicalismo e Zelo do Governo

Rectificação

Além de objectivos de assegurar a verdade e denunciar a sanha do governo de Coelho e Portas materializada na política do empobrecimento, custe o que custar, o presente texto serve para rectificar o que havíamos escrito neste 'post'. Influenciados pelas primeiras notícias da intervenção de Marco António Costa na AR, em especial o relatado pela SICN, fiz uma interpretação errada do sistema de escalonamento de valores e taxas a aplicar nos cortes de reformas e pensões, no âmbito do OGE 2013, por proposta do governo. Impunha-se, pois, rectificar os erros cometidos.

Cortes nas Reformas e Pensões - o verdadeiro conteúdo da maldade

Na sôfrega persecução de condenar a vasta maioria dos portugueses a privações, pobreza e miséria, o governo, uma vez mais, excedeu o 'memorando de entendimento' da troika que, a propósito do corte de pensões, no ponto 1.11, página 3, estabelece o seguinte:
1.11. Reduzir as pensões acima de 1.500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do sector público a partir de Janeiro de 2011, com o objectivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros.
A tabela de cortes à função pública, independentemente de ser um acto de esbulho, iniciava-se a partir dos tais 3,50% aplicados a salários superiores aos citados 1.500 euros, atingindo o máximo de 10% em salários de 4.200 euros - ver a tabela publicada pelo Jornal de Negócios. Nos cortes agora anunciados, além de tornarem efectivos a partir de valores de reformas e pensões mais baixas (1.350 euros), a opção recorrerá a taxas mais altas, conforme se destaca no gráfico a seguir exibido:


O primeiro intervalo, com o extremo superior em 1.500 euros, confirma a aposta do governo em não seguir as condições do 'memorando de entendimento' com a esquizofrenia  de prejudicar um expressivo grupo de reformados. De resto, as barras a vermelho, com valores em geral superiores aos representados pelas barras a azul, demonstram a insensibilidade do governo para penalizar os reformados e pensionistas, acima dos níveis do esbulho já cometido sobre os funcionários públicos no activo - claro que criticamos, acima de tudo, a aplicação da medida até aos valores médios do gráfico.
Acresce, ainda, dizer, que este governo, além de profunda insensibilidade social, se tem revelado de enorme incompetência em matéria de gestão e execução orçamental, promovendo uma recessão económica e social que, por profunda, o vencerá  - 2013 será um 'annus horribilis' e a renegociação da dívida é inevitável. Por muito que se esforce neste género de saques.
No mês de Outubro, o saldo da Segurança Social voltou a agravar-se com  o incremento de 3% das transferências correntes, devido, sobretudo, ao aumento das prestações com o subsídio do desemprego, cuja taxa atingiu 15,9% e constitui recorde nacional em Democracia.
O génio, sábio, e inexcedível na inteligência Gaspar, com o défice de 8.144,8 M € em Outubro, está apenas a 9,5% de atingir o limite dos 9.000 M € projectados para 2012, já depois de revisto em alta, de 4,5% para 5%, o valor do défice. Se o Eurostat reprovar a engenharia financeira da concessão da A.N.A., não se furtará a ultrapassar seguramente os 6% de défice.
Para cúmulo, na PR, os portugueses contam com um presidente propositadamente abúlico e conivente  com esta péssima governação. Não hesita em prejudicar gravemente o País para assegurar a sobrevivência no poder de um grupo de incapazes e alguns desonestos.