A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), da qual milhares de portugueses têm razões de queixa graves, converteu-se com este governo numa espécie de PIDE fiscal.
Se as antigas finanças já eram aquilo que se sabe, os dois últimos Ministros, os sinistros Gaspar e Maria Luís, e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um tal Núncio, apelido tauromáquico, transformaram a máquina fiscal, de facto, em centro de torturas, vocacionado para destruir a vida de muitos cidadãos, mesmo em casos de comprovada inocência.
Sei do que falo, porque senti o sofrimento ao longo de quase um ano com dois processos de reversão, em que, por alegado engano do sistema em 2008 - o sistema engana-se? -, fui ameaçado de duas penhoras, totalizando mais de uma centena e meia de milhares de euros. Com documentos oficiais, nomeadamente uma Certidão do Registo Comercial, provei não ter o vínculo à empresa que me estava a ser atribuído. Todavia, foram horas de sono perdidas e a mágoa permanente, perante o risco de ficar sem a habitação.
O relatado coincide com casos de muitos outros cidadãos. Com frequência, as faltas são justificadas pelos serviços através da alegação de erros do sistema.
As medidas extra-gestão corrente da AT, a meu ver o caso das famigeradas listas VIP, têm de ser necessariamente do conhecimento e aprovação prévia dos responsáveis ministeriais da governação. Ao menos, ao nível dos ajudantes, como dizia Cavaco ao referir-se aos Secretários de Estado.
A credibilidade em Coelho e Portas é muito escassa, não conseguindo convencer o cidadão consciente de que ignoravam a existência de tal lista. Coisa ainda mais inconsistente, no que toca à conclusão, é admitir-se a ignorância do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Núncio.
Há poucos dias, o BE reivindicou o termo de penhoras de casas a famílias, onde predomina a falta de trabalho, de dinheiro e, se não houver uma IPSS, até uma sopa de feijão para aconchegar as barrigas esfomeadas de crianças e adultos.
O Sr. Núncio, ao referir-se à reivindicação, afirmou categoricamente que essas penhoras eram necessárias à receita do Estado - por vezes, trata-se de dívidas de 600 euros e coisas do género.
Veja-se a postura do partido dos contribuintes, o CDS, no debate parlamentar de hoje, ao escolher o silêncio.
Quanto à demissão do Sr. Director-Geral, Brigas Afonso, é estranho ter sido apenas hoje anunciada. Já há uma semana, no debate parlamentar, Passos Coelho afirmou que tais listas não existiam e que o governo, portanto, estava de mãos limpas sobre o caso. Onde estava o Director-Geral da AT?
Pergunto também ao Sr.Brigas: se a responsabilidade lhe é cometida, e comungada por outros quadros, nomeadamente um tal Vítor Lourenço, se existem inquéritos a funcionários, se houve uma ilegalidade com tal gravidade, porque esperou estes dias para se demitir? Esteve a aconselhar-se com a Maria Luís e o Núncio, foi?
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