terça-feira, 29 de setembro de 2015

Parvalorem: contas marteladas a mando do governo

Antes do mais, face a comportamentos tendenciosos favoráveis ao governo de parte da comunicação social em geral e da RTP1 em especial, louvo o trabalho de quem, na Antena 1, teve a coragem de desmistificar mais uma manipulação de um governo que, desde o início do mandato, cultiva a mentira e a deturpação da realidade, em claras acções de ilegitimidade do exercício do poder democrático.
Maria de Luís de Albuquerque, então Secretária de Estado do Tesouro, ordenou que as "estimativas de imparidades" da Parvalorem, em 2012, fossem revistas em baixa. O objectivo, conseguido com a servil colaboração da administração da Parvalorem (empresa que gere os activos tóxicos do ex-BPN), consistiu em reduzi-las em 157 milhões e, consequentemente, melhorar o défice orçamental anual desse montante.
A constituição de imparidades tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS 36 e o conceito de perdas por imparidade corresponde à seguinte definição:
"Segundo as Normas Internacionais de Contabilidade, a perda por imparidade define-se como a quantia escriturada de um activo que excede a sua quantia recuperável."
Nas boas práticas empresariais, é inaceitável serem encerradas contas anuais sem o parecer prévio favorável de auditores e ROC's. Trata-ser mesmo de mais uma intrujice de M, L, Albuquerque, agora Ministra das Finanças, ao tentar impingir a ideia de que  essas contas não estavam validadas tecnicamente - comunicação no vídeo acima,  corroboradas à distância por Passos Coelho.
Do relato do 'Diário Económico' sobre o caso e a intervenção da Antena 1, é crucial ter em conta o seguinte parágrafo:
A Antena 1 falou com uma das pessoas que refez o relatório e contas de 2012 da Parvalorem. A fonte, que pediu para não ser identificada, descreve o sucedido: "Foi uma martelada que demos nas contas. Eu nem questionei, as ordens vinham de cima para recalcular as imparidades de forma a baixar o valor. Actuamos dentro da margem que tínhamos".
"As ordens vindas de cima" foram o factor decisivo para reduzir as perdas por imparidades e, consequentemente, poupar 157 milhões de euros ao défice do OGE. Desprezou-se o elevado risco de perdas nos activos, antes considerado.
Este é dos acontecimentos que ainda nos chegam ao conhecimento. Temos de admitir a mais do que provável existência de outros desmandos nas contas públicas e seus agregados; como por exemplo os reembolsos de IVA em dívida e com a regularização protelada, uma ajuda fundamental à coligação para empolar as receitas fiscais e  diminuir também artificialmente a previsão do défice de 2015.