terça-feira, 5 de março de 2013

Ministério Público: acusações contra desconhecidos?

 
Fonte: 'Público'
 
Segundo o 'Público', e também confirmado pelo DN, a PGR anunciou terem sido deduzidas acusações contra cinco (5) arguidos no processo 'dossier BPN'. Os crimes em causa são: burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.
A informação da Procuradoria-Geral da República deixa-me algo perplexo acerca das regras da segurança da informação: a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade terão de ser cumpridas na íntegra, mais a mais tratando-se de um caso que, segundo contas e dispêndios até agora anunciados, já lesou o Estado - ou os contribuintes portugueses, dito de outra forma - em mais de 4 mil milhões de euros; e o gasto ainda aumentará.
Se a informação, por regulação jurídica, é confidencial tem de ser, a meu ver, confidencial integralmente. E então a PGR nada anunciava.
Se, ao invés, pode ser tornada pública, omitir os nomes dos arguidos é abstrusa protecção daqueles que, embora inocentes até definitiva deliberação em tribunal, têm de ser denunciados como suspeitos. 
O critério da meia-informação tem consequências em relação eventuais nomes possíveis, tanto na comunicação social, como na opinião pública.
O 'Jornal de Negócios', citando a SIC, dá como certo que, entre os arguidos, estará Arlindo de Carvalho, o que não é surpreendente. Mas então quem são os outros três e a tal sociedade também envolvida no processo? A Santa Casa pode lançar uma modalidade de 'raspadinha' com arguidos prováveis e, no fim, quem tiver a solução certa ganhará uns euros.
Outro aspecto igualmente intrigante da notícia é anunciar que este processo diz respeito a cerca de 15,386 milhões de euros; uma ninharia quando é dito, por diversas fontes, que no fim o BPN pode vir a custar ao Estado, pelo menos, mais de 6 mil milhões de euros.
Não há uma mulher meia-grávida; ou está grávida ou não está. Também a PGR não deveria divulgar meia-informação; ou dá a informação íntegra ou, se este não é o momento, programa de forma a dá-la com celeridade e na íntegra ao povo pagante dos golpes, divulgando o nome dos alegados golpistas.
O Ministério Público, parece, dá a imagem de estar a incorrer em acusações contra desconhecidos; não obstante saber os nomes completos de quem se trata. É intolerável.
 
(Adenda: na edição de hoje, 06-03-2013, o 'Público' cita Arlindo Carvalho e mais oito arguidos. Continuo na minha: estranha forma de informação do Ministério Público - já não basta o ritmo que está a decorrer o processo principal que é outra vergonha).