terça-feira, 21 de janeiro de 2014

O negócio prisional holandês

célula prisional
O governo holandês anunciou a intenção de cobrar a cada recluso uma diária completa de 16 € . Da notícia, não se entende se o valor é preço único, quais os meios de pagamento aceitáveis ou se haverá a possibilidade de recurso a crédito bancário.
Colocam-se, portanto, incertezas, das quais destaco:
  • Se o recluso não tiver dinheiro vivo disponível e quem o ajude, nem conta bancária, como procederá ao pagamento?
  • Poderá recorrer a financiamento bancário com o aval de quem?
  • O preço é, de facto, fixo, único, igual para todos, independentemente da diferença de instalações e do preso se chamar Isaltino ou Jesuíno, Azevedo ou Quevedo, ou seja, presos comuns e reclusos com direito a quartos e rancho de qualidade?
De resto, e a despeito de um recluso custar em média 200 € / dia ao Estado, o governo holandês, devido à redução da população prisional, dispõe de 20 prisões para alienar e realizar receitas.
Certamente com o neoliberalismo a imperar, também por cá, as nossas ministras das Finanças, Maria Albuquerque, e da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, se inspirarão no paradigma holandês, para reforçar receitas orçamentais futuras.
Confesso que até estou de acordo que os prisioneiros, julgados e condenados em tribunal, paguem com a privação da liberdade os crimes cometidos e alguns deles sejam sujeitos a castigos acessórios (trabalhos para a comunidade).
Todavia, tenho dúvida acerca da capacidade de pagamento em dinheiro dos reclusos comuns, assim como, demonstra-se no dia-a-dia do nosso sistema judicial, é igualmente duvidoso que, a despeito da montanha de suspeitos vigaristas de ‘colarinho branco’, estes venham a cumprir qualquer pena de prisão. E se a isso forem condenados, beneficiarão de melhor repasto e de um sistema de preços módicos.
Oliveira e Costa, Duarte Lima e outros que tais pagarão 16 euritos, o que, para eles, é preço de loja de chinês.