Robin, see you always!

Robin Williams morreu. Todavia, o talento, a força de grande actor, a naturalidade com que percorria o caminho da comédia ao drama, todos estes atributos tornam imortal e bela a obra de actor cinematográfico que legou ao mundo.

O seu nome ficará gravado, para sempre, na 'História do Cinema Mundial', entre os mais distintos e que, ombreando com outras e outros que desfilaram nas telas dos cinemas mundiais, jamais se esfumarão da memória de quem admira a 7.ª arte. 

Na continuação de actividades televisivas, as obras de cinema em que Robin Williams esteve presente incluem vasto número de filmes. 

Recordo o tom satírico e sarcástico em "Good Morning Vietnam" (1987), no desempenho de papel de quem sabia usufruir da popularidade entre os soldados rasos e, em simultâneo, desafiar e humilhar a autoridade do superior hierárquico, o tenente-coronel  Steven Hauk. É um dos filmes emblemáticos desses desgraçados tempos do conflito dos EUA no Vietname, emparceirando com outras fitas alusivas à guerra de grande sucesso: por exemplo, "O Caçador" com a participação dos não menos extraordinários Robert de Niro e Meryl Streep.

Outro ponto alto da carreira foi no drama 'O Clube dos Poetas Mortos' (1989), película em que é um professor que incita os alunos à irreverência, à contestação e ao hábito do pensamento autónomo e livre. Robin Williams esteve nomeado para o Óscar neste filme, mas o seu nome foi preterido.

Acabaria por ter a compensação de um Óscar de actor secundário em 'O Bom Rebelde' (1998). Tarde demais, entendo eu.

Robin, ao que se percebe, morreu como e quando quis. Homem livre, de espírito humanitário e progressista, combateu activamente os falcões Bush e Schwarzenegger. Era apoiante e financiava o Partido Democrático. O mundo perdeu um grande actor e um homem bom. 

Robin, see you always!

BES - a mentira tem perna curta

A política tem-se transformado, e com dinâmica acelerada, no território de gente da imundice comportamental, da imoralidade; desprezando elementares princípios da ética inalienáveis na missão de governar.

Os políticos não enjeitam a falta de escrúpulos para ludibriar a maioria do povo, justamente aquele segmento enorme de gente que mais sofre. Por outro lado, garantem protecção a burlões e corruptos de ‘colarinho branco’, valendo-se da paralisação da justiça diante de tais energúmenos. Aos políticos, portanto, pouco ou nada inquieta enganar e condenar milhões de cidadãos à injustiça social. 

No caso BES, o actual governo recorreu à falsa e hipócrita argumentação da defesa dos interesses dos contribuintes e depositantes. Uma cantata de melodia sem harmonia, interpretada com desplante, em coro com o BdP. Serviu-lhes para entoar o canto da mentira.

Maus intérpretes, são também especialistas em topetes. Passos Coelho, Maria de Luís Albuquerque e Carlos Costa esqueceram-se de um provérbio tão comum como autêntico e consistente na frequência com que é usado. Um pensador, Ariel Oliveira, referia-se assim à mentira:

“A vida me ensinou, que a mentira tem perna curta... mas, eu acredito que mentira nem chega a ter perna...”

E esta apregoada mentira não chegou, de facto, a pôr-se de pé. Arrastou-se, escondida aqui, encoberta acolá, até ser rapidamente descoberta. Foi capturada pela acta consultada pelo advogado Miguel Reis e divulgada pelo ‘Expresso’, documento que no ponto 6 diz exactamente o seguinte:

“6. No dia 1 de agosto, o conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu suspender o estatuto de contraparte do Banco Espírito Santo, SA., com efeitos a partir de 4 de agosto de 2014, a par da obrigação deste reembolsar integralmente o seu crédito junto do Eurosistema, de cerca de 10 mil milhões de euros, no fecho das operações do dia 4 de agosto.

Assim, a decisão do BCE de suspensão do Banco Espírito Santo SA., como contraparte de operações de política monetária tornou insustentável a situação de liquidez deste, que já o tinha obrigado a recorrer excepcionalmente, com especial incidência nos últimos dias, à cedência de liquidez em situação de emergência por parte do Banco de Portugal.”  

É lógico deduzir que, para obter o citado empréstimo, o BES entregou como garantia ao BCE títulos de dívida pública portuguesa e este aspecto da operação ainda mais reforça os riscos para os contribuintes portugueses que Passos Coelho, Maria de Luís Albuquerque e Carlos Costa negaram desabridamente. Sem ponta de pudor.

Haja vergonha!

Santana Lopes, um romântico à presidência!

No pós-25 de Abril, e descontando aqueles militares de faxina revolucionária antecessores dos eleitos, na Presidência da República, órgão supremo da soberania nacional, os portugueses já colocaram um militar (Ramalho Eanes), dois advogados (Mário Soares e Jorge Sampaio), e um economista (Cavaco Silva, o actual PR) – curiosamente é nos tempos de um economista, ex-Professor de Finanças Públicas e ex-quadro do Banco de Portugal, que a maior crise financeira do País, de há muitas décadas, nos castiga asperamente e está para durar. Paradoxos da vida.

Santana Lopes, um advogado especialista em defender-se a si próprio e em atacar quem se lhe atravesse no caminho, começou há bastante tempo a manifestar a ambição de suceder a Cavaco. Antes cedo do que tarde, os primeiros alvos a abater, em discurso, têm sido Marcelo Rebelo de Sousa, Rui Rio e o seu “amigo de estimação”, José Manuel, com quem as contas jamais serão saldadas. Trata-se de um conjunto de teoremas e outras leis de um cálculo algébrico muito complexo e insolúvel.

Santana, nessas divagações de quem anda por aí, a saborear o milagroso elixir que o tornarão Presidente da República, encontrou alguém disponível a auxiliá-lo; no caso, um militante do PSD, Paulo Vieira da Silva, admirador de Santana desde que usava fraldas ‘Dodot’. O generoso apoiante resolveu criar uma página no ‘facebook’; a 2.ª porque a 1.ª lançada por outra gente em Janeiro teve apenas 130 ‘likes’. Ignoro se Pedro Passos Coelho, que já lhe expressou apoio no Coliseu, também participou nestes 130 ‘likes’.

É relevante os portugueses saberem que Santana Lopes teve um mandato de presidente do ‘Sporting’ atribulado, com queixas do promotor-financiador Roquette; por outro lado, ainda está por calcular o tempo exacto em que exerceu o mandato de presidente da CML; no lugar de PM durou pouco e, se Sampaio tem sido mais rigoroso, nem teria lá chegado sem ser eleito.

O homem é, portanto, assim: imprevisível, inconsequente, pouco fiável nas promessas, bem-falante e sabe extrair da política o que de melhor esta oferece: dinheiro, cargos, honrarias e prazeres.

Porém, para reanimação do ‘jet set’ que tem andado tão prostrado, as próximas eleições presidenciais é a oportunidade ideal para ter um ‘romântico em Belém’. No Palácio, é garantido, as festas serão quase como as sessões do velho ‘Olímpia’; i.e., contínuas. Iniciam-se ao fim de tarde e terminam ao fim da madrugada. O fenómeno terá esta particularidade inédita no exercício presidencial, digna de ‘slogans’:

•        “Com Santana em Belém, os momentos de romantismo começam e acabam sempre no fim!”;
•    “Se quer viver bem, apoie a ida do romântico Santana para Belém!”

Ella Fitzgerald - Summertime





De todos os intérpretes a quem ouvi 'Summertime' de George Gershwin, a minha eleita é Ella Ftitzgerald:



Neste Verão, climaticamente incaracterístico e estranho, em que milhões de portugueses vivem as amarguras de uma sociedade prenhe de injustiça social, saibamos, ao menos, extrair algum prazer deste 'Summertime' idealista assim descrito no poema da canção:

Summertime
And the livin' is easy
Fish are jumpin'
And the cotton is high
Your daddy's rich
And your mamma's good lookin'
So hush little baby
Don't you cry
One of these mornings
You're going to rise up singing
Then you'll spread your wings
And you'll take to the sky
But till that morning
There's a'nothing can harm you
With daddy and mamma standing by

Eis, pois, a minha escolha musical de fim-de-semana.

 



Amizade

Um dos pensamentos acerca de amizade e amigos é de autoria de Millôr Fernandes e está descrito na seguinte frase:

“ Com muita sabedoria, estudando muito, pensando muito, procurando compreender tudo e todos, um homem consegue, depois de mais ou menos quarenta anos de vida, aprender a ficar calado."

No que me diz respeito, a sabedoria nunca foi nem é muita; pensei muito mas jamais consegui compreender tudo e todos; obviamente que, depois de quarenta anos de vida, também não consigo ficar calado.

Nem todos os intelectuais e pensadores, Millôr Fernandes incluído, instituem racionalmente axiomas a respeito do comportamento humano.

Ter de ficar calado a fim de conservar amizades e amigos é um princípio destituído de sentido. No que me empenho profundamente, sem a utopia de compreender tudo e todos, é na recusa absoluta de silenciar o que penso.

Manifestar, portanto, de forma mais assertiva ou ligeira a opinião a respeito de determinadas pessoas que estimo e admiro é um sentimento legítimo que jamais calarei. Seja a propósito de um ‘post’ na blogosfera ou mesmo de qualquer outro tema ainda mais despiciente.

De uma vez por todas, entendam quem e como sou aqueles que me censuram a despeito do distanciamento absoluto. E apenas neste plano fico calado, por motivos muito mais frugais do que o pensamento de Millôr Fernandes: não tenho tempo nem paciência para tal gente. 

O Dr. Vítor Bento e a Teoria das Probabilidades

Na entrevista concedida ontem na SIC N, ao infatigável jornalista pró-governamental Gomes Ferreira, o Dr. Vítor Bento (VB) admitiu ser “provável” a redução de balcões e despedimentos no Novo Banco. O ‘Público’ também refere a declaração do actual presidente do citado Novo Banco.

Igualmente ontem, em ‘post’ publicado neste meu refúgio, previ a inevitabilidade – conceito muito distante da probabilidade de VB – do Novo Banco vir a encerrar balcões e despedir trabalhadores.

Para afastar qualquer juízo de terceiros no sentido de ser classificado de atrevido presunçoso, advirto que a minha previsão não se funda na capacidade de genial presciente. Circunscrevi-me ao espaço do uso do raciocínio próprio da lógica que Aristóteles, na Grécia Antiga, instituiu como disciplina.  

Se há evidência pública que verbas da ordem de centenas de milhões estão a transitar do Novo Banco para outros bancos, por iniciativa de depositantes alarmados e em fuga, é do mais elementar e lógico raciocínio inferir que o mercado para o banco dirigido por VB está a sofrer significativa redução de clientes. Logo, o encerramento de balcões e eliminação de postos de trabalho será uma consequência natural e inevitável do que está a suceder.

Compreendo que VB, em defesa do sossego interno, se fique pela Teoria das Probabilidades. Todavia, já que a utiliza, quem ajuíza do exterior poderá também sublinhar que a probabilidade de derramar o sangue do despedimento sobre muitos trabalhadores do ex-BES é muito, muito elevada.

O drama que a humanidade está a sofrer com a falta de emprego – dos números relativos a jovens europeus é melhor nem falarmos – esse drama, dizia, deriva de múltiplos factores, que percorrem um caminho longo e recheado de trajectos acidentados, barreiras e abismos. A cruel e a cada dia mais vasta desigualdade entre pobres e ricos deve-se a várias causas, entre as quais a incapacidade do sistema económico repor os postos de trabalho profusamente destruídos pela automatização.

E, em último apontamento, diga-se que se houve sector que mais beneficiou da introdução das tecnologias de informação e comunicação foi justamente o financeiro. Em Portugal, na banca, deveriam ter sido eliminados muito acima dos 20.000 postos de trabalho nos últimos 10/15 anos. O sistema de computorização de um banco tem a capacidade de trabalhar sem intervenção humana uma noite inteira e realizar milhares de operações – e já nem me refiro ao trabalho realizado pelos clientes nas caixas ATM ou no ‘homebanking’. Uma agência bancária, hoje em dia, tem em média 3 ou 4 profissionais, na grande maioria dos casos.

Grande parcela dos ganhos de produtividade proporcionados pelas novas tecnologias alimentaram a ganância dos banqueiros e mesmo assim, em certos casos, não lhes bastou. Caso da família Espírito Santo, por exemplo.

As falácias de Maria Luís Albuquerque

Uma mensagem de Maria Luís de Albuquerque, esta tarde na AR, a propósito do escândalo financeiro do BES:

Diz a senhora que o Estado não é accionista, não tem garantias nem o  governo as quer, argumentando que é assim que se defendem os contribuintes.

Esclareça-se que o Estado interveio ao abrigo do DL 31-A/2012 no âmbito do 'Fundo de Resolução'. O regulamento do citado 'Fundo de Resolução', no Anexo, CAPÍTULO I, Disposições gerais, Artigo 2.º, Natureza e objecto, estabelece o seguinte:

1. O Fundo é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira.
2. O Fundo tem por objecto prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adoptadas pelo Banco de Portugal e desempenhar todas as demais funções que lhe sejam conferidas pela lei no âmbito da execução de tais medidas.

Por não ser irrelevante, acrescente-se que o 'Fundo' em causa é gerido por três elementos: um nomeado pelo BdP, o segundo nomeado pelo Ministério das Finanças e um terceiro indicado por ambas as partes (BdP e MF).

Nestas e em outras circunstâncias impostas pela legislação actual, compete à equipa de Vítor Bento, nomeada pelo BdP com assentimento da MF, gerir o 'Banco Novo' em toda a sua amplitude; isto é, o papel de accionista mesmo que omitido e desempenhado sob especial formato, é da responsabilidade do Estado: o Ministério das Finanças, gestor da dívida pública, deu aprovação à utilização de uma verba significativa (3.900 milhões de euros) dos 12.000 milhões de financiamento da 'troika', para o efeito.

Até à permanência de financiador de verba substancial de capital público ao 'Novo Banco', ao invés do que a Ministra falaciosamente defende, as responsabilidades pela gestão patrimonial e corrente do citado 'Novo Banco' é cometida ao Estado, pelo menos na proporção do montante da participação no financiamento.

- Esta medida é distinta da solução de nacionalização do BPN - diz MLA. Obviamente. No tempo da nacionalização do BPN, preconizada pelo Eurogrupo, a legislação agora existente para a solução aplicada ao BES não existia e foi criada por instruções da Comissão Europeia, e em especial pelo BCE.

Graças à intervenção dos deputados do Parlamento Europeu, incluindo os representantes de todos os partidos portugueses, os depositantes ficaram isentos da punição de verem as poupanças arroladas na lista dos valores capturados pelas autoridades da intervenção. O empenho da Dra. Elisa Ferreira, como líder do grupo de negociação, constituiu um esforço notável e digno de elogios, no seio do próprio e diversificado PE.

O caso dos 'swaps', em que foi participante activa e as declarações a 17 de Julho de 2014 no sentido da solidez do BES retiram a MLA qualquer credibilidade para o discurso actual sobre as responsabilidades do Estado. O que a senhora diz hoje pode ser mera falácia. Recomendar-se-lhe-ia ser menos quente e mais prudente.   

A grande evasão do ‘Novo BES’ para a velha CGD

Jamais foi referido por qualquer membro do governo ou pelo supercalifragilisticexpialidoso governador do BdP, Carlos Costa; contudo, a maior parte dos cidadãos, e porque alguns até se integram no exército dos evadidos, sabe da fuga do ‘Novo BES’ para a ‘velhinha CGD’ e outros bancos, conquanto se ignorem os exactos valores envolvidos. Que são avultados, imagino.

Há mais foragidos, em direcção ao Santander Totta por exemplo, mas os 200 milhões de euros num único dia, 4-Agosto-2014, depositados na CGD, depois do anúncio do milagroso acto conceptivo do ‘velho BES’ e do ‘Novo Banco’, deixa antever que a vida deste último não será fácil, em especial no que se refere a encerramento de balcões e despedimentos - se o Carlos Silva da UGT, trabalhador do BES e grande amigo de Salgado, fosse o primeiro a afastar-se, felicitaria o homem pela manifestação exemplar e pedagógica para o contingente a abater. E o Dr. Vítor Bento, como não poderá perder cabelo, perderá a calvície; sim, porque é muito humano.

O ‘Novo Banco’, em minha opinião, fundada nas ocorrências anunciadas no ‘Público’, sofrerá implacável redução de peso e significância no sistema financeiro português. Desta trajectória de definhamento, coisa distinta não seria expectável, senão uma procura por baixo preço para a entidade agora criada pelo BdP em sintonia com a amanuense Albuquerque. E o prazo para a alienação, que se pretendia curto, dependerá do preço fixado a interessados. Um factor limita o outro.

O facto do BES “estoirado” ser privado e a CGD entidade pública, neste jogo de fuga de depositantes, também se torna em registo satírico; salvo, claro está, para Passos Coelho e mais o esquadrão de neoliberais que o admiram assombrados. Então não é que toda esta tragédia, um acontecimento de privados onde ele jurou nunca intervir, lhe frustrou os intentos de privatizar a CGD! Com os exemplos BES, PT e outros, ficou provado que não há a regra de serem os privados melhores gestores do que os profissionais do sector público. O que distingue o desempenho de uns e de outros são a capacidade, os conhecimentos, a competência e a idoneidade; e finalmente os objectivos atingidos.

Ainda relativamente a Coelho, e ao contrário do que diz o outro, o Verão não lhe faz bem. Aliás, acho que, com ele no governo, nenhuma estação do ano lhe faz bem… e aos portugueses em geral ainda faz pior.  

Fundos abutres e a derrocada do PSI-20

A falta de vontade política, desde os principais líderes europeus a Obama, constitui o motivo imperativo da subsistência de uma regulamentação permissiva e ineficaz do ‘sistema financeiro internacional’.

Os desmandos dos sagrados mercados e investidores, sem controlo, tornam-se consequência natural do que sucede no mundo através de ‘paraísos fiscais’ e de mecanismos ardilosos e imorais – se é que em termos de banca, os actos de poderosas organizações financeiras podem ser avaliados segundo regras da moral ou da ética.

Os países mais frágeis, caso de Portugal, tendem a ser os mais vulneráveis às práticas de insolência da influente ralé de jogadores bolsistas e de gestores igualmente sem escrúpulos; gentalha sem ponta de decoro que actua com cruel frieza e causa a destruição de condições sociais de milhões de seres humanos.

Com a conivência, voluntária ou inconsciente, da generalidade dos meios de comunicação social de maior influência na opinião pública, catapultaram a vida colectiva para um regime de austeridade. Serviram-se de falacioso argumento conducente à transformação em ‘crise de dívidas soberanas’ do fenómeno de ‘criminosa especulação financeira’, iniciada nos EUA com a liquidação do Lehman Brothers em 2007; e propagada à Europa, graças ao elevado grau de integração do ‘sistema financeiro internacional’.

Os neoliberais no poder – caso de Portugal – adoptaram e reforçaram com forte convicção as injustiças do PAEF, o programa de austeridade do qual saímos artificialmente em 17-Maio-2014, mas sob o qual na realidade permanecemos através de políticas de cortes e impostos, bem como de outras medidas lesivas do Estado Social.

Um dos objectivos principais do PAEF e do empréstimo da sinistra ‘troika’, FMI, CE e BCE, privilegiou financeiramente a banca. Registem-se as parcelas de recapitalização bancária de 12 mil milhões de euros e de reforço do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo de 35 mil milhões de euros. Salvar a banca, sob a desonestidade da encapotada necessidade de austeridade imposta ao povo.

Se reflectirmos no ambiente e nas condições ardilosas utilizadas, e em especial pelo capital financeiro à solta, no qual se integram os tenebrosos ‘hedge funds’ (ler notícia do ‘Público’), apenas um míope, verdadeiro ou por conveniência, terá a coragem de se surpreender que operadores especialistas em ‘fundos abutres’ tenham amealhado uns milhões com a queda de valor das acções do BES.

O BdP governado por Carlos Costa, propagandeado como supervisor de qualidade ímpar, tem óbvias responsabilidades. Lembre-se a afirmação de Carlos Costa de que se tinha apercebido em Set-2013 de irregularidades no BES; como é dito na gíria, deixou as raposas na capoeira com as galinhas.

Para piorar o cenário financeiro português, o PSI-20 registou, hoje, um ‘crash’ monumental – queda do índice calculada em - 4,07%. O BCP, que procedeu recentemente a um aumento de capital de 2.250 milhões de euros, foi o recordista desse ‘crash’, com uma redução de 15,07%; o valor das acções caíram para 8,79 cêntimos. Os investidores que aderiram ao referido aumento de capital, ao preço de 6,5 cêntimos por acção, devem estar em ‘estado ansioso agudo’, combatido com doses reforçadas de Xanax XR 3 mg. E o Dr. Nuno Amado poderá estar sujeito, penso, a idêntica terapia.

Claro que a bolsa é um casino e o futuro é imprevisível. Afinal, as condições legisladas no DL 31-A/2012 de 10 de Fevereiro, aplicadas pelo Dr. Carlos Costa e sua equipa, não evitaram que, logo de início, o ‘velho BES’ e o ‘Novo Banco’ contaminassem o sistema bancário.

Falta saber por quanto tempo. Porém, tratando-se de um caso de feitiçaria de casino, só a Maia conseguirá desvendar o segredo precocemente deste jogo de azar ou sorte.

Novo Banco e os velhos disparates

Sinto enorme aversão a quem, sem mérito, se arrogue da distinção de notável profissional, qualquer que seja o ramo (médico, gestor, professor, bancário, carpinteiro, comandante da marinha ou da aviação, sapateiro…). Todavia, em relação a determinados “profissionais da comunicação social” e ‘opinion makers’ que pululam nos jornais e em programas radiofónicos ou televisivos, a minha aversão sofre um impulso exponencial, devido ao impacto mediático.

Trata-se do caso dos escritos de JM Tavares no ‘Público’, jornal, dito de referência, do qual sou assinante. Esta condição não justifica privilégios especiais. Entendo apenas que, como qualquer leitor do jornal, tenho o direito de exigir rigor no que é publicado, sob a autoria de quem quer que seja.

O citado articulista escreveu há tempos um texto, sob o título “A morte de Salgado é muito exagerada”, que critiquei e em que, a determinada altura, proclamava:

“ Se Ricardo Salgado abre a boca, metade do regime parte o pescoço ao cair das escadas. “

De forma contraditória, exara agora o seguinte juízo contundente:

“ As acusações de Carlos Costa foram de tal forma explícitas que ninguém pode acreditar que um buraco de cinco mil milhões de euros se cavou sozinho. “

As acusações, saliente-se, foram formuladas ao anterior CA do BES, presidido pelo Dr. Salgado, para quem, afinal, a morte como banqueiro e homem de negócios há dias, na perspectiva de JM Tavares, era muito exagerada.

Mas às contradições juntam-se outras incoerências e, sobretudo, uma tendenciosa visão a favor de Passos Coelho, bem espelhada, ainda que no condicional, no final do artigo “O Novo Banco e uma nova política”:

“ […] se o governo vier a conseguir vender o Novo Banco até ao fim do ano, chutando-o para fora das contas do défice, então este será, após o “irrevogável”, o segundo coelho consecutivo que Passos tira da cartola. O Verão faz-lhe bem. “

Se o Verão faz bem a Coelho, igualmente seria saudável para JM Tavares aceder a informação fundamental a fim de enviar a mensagem correcta para a opinião pública, ou seja, de que o BdP e o governo se limitaram a aplicar o estabelecido pelo DL 31A/2012 de 10 de Fevereiro. Bastava-lhe ler o preâmbulo do citado DL, onde, entre muito mais, colheria a informação seguinte:

• ·       As possíveis vias de superação de tais fragilidades têm sido discutidas em diversas instâncias internacionais, nomeadamente sob a égide da Comissão Europeia, do Financial Stability Board e do G20.
• ·  […] a recente experiência internacional e a consequente discussão das suas possíveis repercussões no plano da regulação bancária têm evidenciado a necessidade de implementar mecanismos que permitam, em situação de grave desequilíbrio financeiro, recuperar a instituição de crédito ou preparar a sua liquidação ordenada…
• ·        […] nova disciplina legal caracterizada pela existência de três fases de intervenção distintas — intervenção correctiva, administração provisória e resolução.
• ·        […] caberá ao Banco de Portugal decidir em função do que melhor convier aos objectivos do reequilíbrio financeiro da instituição, da protecção dos depositantes, da estabilidade do sistema financeiro como um todo e da salvaguarda do erário público.

Quem for preciso na análise, compreenderá que Governo e BdP agiram no respeito por esta legislação, emanada fundamentalmente da Comissão Europeia e que foram aprovadas pelo Parlamento Europeu, com o elogiado contributo da Dra. Elisa Ferreira, na liderança da equipa de negociação do PE.

Resta sublinhar que, embora eu reconheça o erro de se deixar de fora da nacionalização do BPN a SLN, o instrumento legislativo de que reproduzo anteriormente alguns extractos não existia à época.