Tradução de documento da OIT – Organização Internacional do Trabalho

(Considerações prévias: a OIT é uma agência da ONU especializada em questões de trabalho. Integra representantes de trabalhadores, de empresários e governantes. Não se trata de uma espécie de “Confederação Sindical Mundial”, como alguns pensam. Ontem deixou um extenso rol de questões de interesse sobre o desemprego e a crise económica em Portugal. Como é habitual, o eco na empresa foi mínimo e muito formal, ignorando a maior parte do texto cuja tradução aqui se publica. É extenso, mas, desta feita, não por culpa minha. Respeitei o conteúdo integral do documento da OIT).

O relatório da OIT diz que as medidas adicionais são necessárias para enfrentar a crise de emprego em Portugal

Notícias | 4 de Novembro de 2013

GENEBRA (Notícias OIT) – Um em sete empregos foram eliminados em Portugal desde o início da crise global de 2008, diz um novo relatório, “Combater a crise de emprego em Portugal”, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Uma parte significativa desta deterioração ocorreu desde o começo do programa de assistência financeira em 2011, com trabalhadores jovens e famílias com filhos menores a serem afectados desproporcionalmente.

O Relatório descreve a situação socioeconómica no país como “crítica”, marcada por níveis sem precedentes de desemprego, um declínio drástico do investimento produtivo e uma recuperação económica provavelmente demasiado fraca para diminuir significativamente os números do desemprego.

"Muito da acção política até agora tem-se focado na redução dos défices orçamentais e impulsionar a competitividade," diz Raymond Torres, chefe do Departamento de Pesquisa da OIT.

De acordo com o relatório, novas políticas são necessárias para fazer face às tendências negativas. Suas conclusões serão discutidas em uma conferência de alto nível da OIT em Lisboa em 4 de Novembro.

“Cortes nos salaries e nos programas de segurança social, conjugados com os aumentos de impostos, erodiram os rendimentos das famílias e a procura interna. Pequenas e médias empresas esforçam-se para obter crédito, o que significa oportunidades perdidas para a criação de emprego," explica Torres.

Factos e Números

• O desemprego está num pico acima dos 17 porcento e estabilizou recentemente.
• Um em sete empregos perdeu-se desde 2008, mais de dois terços dos quais foram eliminados somente nos dois últimos anos.
• 56 porcento dos desempregados, sem trabalho há mais de um ano, estão a perder capacidades e motivação.
• Muitos trabalhadores foram empurrados para a emigração – incluindo alguns dos jovens mais talentosos e qualificados.
• O custo do financiamento para empresas Portuguesas é de 5,5 porcento, comparado com dois porcento na Alemanha.
• As exportações para países não-Europeus cresceram acima de 30 porcento em 2012.
• As empresas portuguesas podem responder rapidamente a uma alta da procura interna e das exportações, se as condições de crédito forem restabelecidas.
• Há uma tradição frutuosa de diálogo social no País.

“O Relatório mostra que é possível reduzir os défices Orçamentais e a curva do desemprego ao mesmo tempo, em vez de favorecer um objectivo à custa do outro.

Nova abordagem

Tem havido alguma actividade económica recentemente – suportando as projecções do FMI de recuperação económica em 2014 – mas uma série de novas medidas são necessárias, em virtude da fraqueza da retoma.

Não é uma questão de regressar às políticas pré-crise. A economia já revela sinais de estagnação desde o fim dos anos 1990. Uma nova abordagem da crise centrada no emprego podia incluir um número de medidas-chave, tais como:

• Melhoradas condições de crédito para empresas pequenas viáveis. O estabelecimento da "união bancária" da zona euro desencadearia o rumo da recuperação sustentável de investimentos e emprego.
• Medidas devem ser postas em vigor para ajudar as pequenas empresas a crescer e as pequenas e médias empresas que seriam capazes de competir em novos mercados de exportação. Um programa de grandes investimentos, possivelmente incluindo a participação do Banco Europeu de investimento, seria fundamental para atingir esse objectivo.
• Instituições de um mercado de trabalho bem definido devem ser estabelecidas e apoiariam candidatos a emprego, trabalhadores e empresas.
• Programas especiais para grupos desfavorecidos, como jovens e agregados familiares desempregados, deverão ser lançados - incluindo esquemas de garantia à juventude para ajudar jovens a entrar no mercado de trabalho. Estas políticas podem ser auxiliadas por instituições existentes em Portugal.
• Aprendizagem, experiência de trabalho e estágios devem ser promovidos e novas parcerias estabelecidas entre as instituições de ensino, empresas, os representantes dos trabalhadores e jovens.
•  Parceiros sociais precisam de ser actores-chave no mundo do trabalho para que soluções equilibradas possam ser encontradas. Isso pode construir no âmbito da longa tradição de frutuoso diálogo social em Portugal.

“Algumas destas políticas vão ter custos para o erário público, mas seriam de curto prazo e corresponderiam ao pontapé de saída para a recuperação do emprego", diz Torres.

“A OIT pode providenciar especialização técnica para auxiliar o governo Português e os seus parceiros sociais a pôr em marcha programas que sejam ajustados às suas necessidades específicas.”

A conferência de alto nível, "Combater a crise de emprego em Portugal: que passos em frente?" tem lugar em Lisboa em 4 de Novembro e contará com a presença, entre outros, do Ministro da Solidariedade , Emprego e Segurança Social de Portugal, Pedro Mota Soares, o Director-geral da OIT, Guy Ryder, e representantes de grupos de empregadores e de trabalhadores.