A dissolvência empresarial pela via da insolvência

Pode jogar-se com as palavras. Todavia, escamotear realidades é impossível. O tecido empresarial português está, de facto, em dissolução – os números do desemprego divulgados, INE e Eurostat, estão muito abaixo da verdade. O critério de contagem, segundo explicitado pelo próprio Eurostat, baseia-se nos princípios seguintes:

• ·        Serem cidadãos dos 15 aos 74 anos e encontrarem-se nas seguintes condições:

®    estar sem trabalho na semana de referência (da estatística, acrescento);

®    estar disponível para trabalhar dentro das próximas duas semanas;

®  ter procurado activamente trabalhado nas últimas quatro semanas ou terem encontrado trabalho para iniciar a actividade nos próximos 3 meses.

É do conhecimento geral que existem muitos, mesmo muitos mais desempregados em Portugal, sem corresponder a nenhuma destas condições, por falta de escrutínios através das estatísticas – aqueles que deixaram de receber o subsídio de desemprego e não se manifestam activos na procura de emprego junto dos ‘Centros de Desemprego’, a adicionar aos contingentes que se sentem forçados a emigrar por falta de oportunidades em Portugal, somam milhares aos números ‘oficiais’ do desemprego.

Por outro lado, temos o ancestral ardil à volta da exclusão de ‘estagiários’, mesmo trabalhando durante 6 meses, no respectivo ano já não são classificados como desempregados; o mesmo pode aplicar-se a quem frequenta certos cursos de formação organizados pelo IEFP.

O cenário estatístico equivale a um diagnóstico médico errado. O que, de facto, conta é que o número de insolvências não pára de aumentar e o subsequente incremento dos desempregados como desfecho natural.

O ministro Pires, em estilo propagandístico, defende que a retoma está aí. É falso e a quebra da economia é, de resto, um fenómeno mais vasto, da Zona Euro, confirmado pela evolução de – 2,9% do PIB no 1.º T de 2014. O BdP também reviu em baixa as previsões do PIB português para 2014.

A Europa, que privilegiou a salvação dos bancos ao preferir a imposição de políticas de austeridade aos países mais frágeis, se não recorrer a soluções de reestruturação das dívidas e ao relançamento económico está condenada ao insucesso da política da ‘moeda única’, sem a uniformização da política fiscal e políticas de crescimento e coesão social que o BCE, sem autorização e comparticipação da Alemanha, despreza. A tendência deflacionária talvez os obrigue a medidas de fundo. Resta saber quais. Aguardemos, sofrendo.