sábado, 20 de outubro de 2012

O titulo ‘Cortem no Estado e não nas pessoas’

Desde o século XIII e mais tarde reiterado por Maquiavel na transição entre os séculos XV e XVI, o conceito de Estado é definido pelo ‘conjunto de instituições, em que se integra a PR ou o monarca, o governo, forças armadas, forças de segurança, funcionalismo público e outras organizações estruturadas com recursos humanos’.
Dissociar o Estado das pessoas, como entidade abstracta e humanamente vazia, é desde logo um erro grosseiro, dos muitos a que João Miranda nos tem habituado.
Maria João Marques do ‘Insurgente’, que não precisa de advogados, lembra Miranda a elementar equação: consumo interno = consumo público + consumo privado, acrescentando:
Se ‘defender a procura interna’ é defender que é errado diminuir a procura privada (diferente de procura interna, que inclui também gastos públicos) com aumentos de impostos, sim, como muito orgulho defendo que não se deve reduzir a procura privada com aumentos de impostos.”
Miranda acaba por contra-argumentar que:
“Cortar 1000 milhões de euros em salários e pensões terá aproximadamente o mesmo efeito no consumo privado que aumentar os impostos em 1000 milhões de euros.”
Não é rigorosamente assim. De facto, enquanto o cortar é uma apropriação directa e automática pelo Estado, o aumento de impostos é susceptível de fuga fiscal ou de situações de incobrabilidade; estas ainda mais naturais pelo incremento exponencial de famílias insolventes.
João Miranda também não deve esquecer-se de outros impostos agravados ou a agravar pelo governo. Igualmente têm pesadas repercussões recessivas na procura privada  - os números da execução fiscal em 2012, em que os desvios das previsões das receitas de IVA chegaram a atingir – 14,1% em relação ao orçamento rectificativo do ministro Gaspar é um fenómeno elucidativo.
Por último, e muito mais a falta de conhecimentos e de imparcialidade de Miranda justificaria dizer, o ‘blasfemo’ também deve ter presente o ‘Acórdão do Tribunal Constitucional’ a propósito dos cortes de subsídios a activos e reformados da f.p., bem como a pensionistas do sector privado.
Seria aconselhável que João Miranda passasse a escrever do pouco que sabe e com probidade