terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

A justiça portuguesa, a preguiça e os interesses dominantes

A justiça portuguesa funciona em ritmo lento. Tão lento, tão lento que, na maioria  de fraudes e crimes de ‘colarinho branco’, estagna, senta-se e descansa durante longo tempo – isto, complementado por labirínticos percursos dos recursos que dilatam os processos até às trevas da impunidade. O caso ‘Isaltino’ é apenas um de muitos exemplos.
O formato e desfecho de investigações e julgamentos parecem absurdos. Mas, deixam de o ser, se analisado em função do estatuto dos arguidos.
Qual será a razão fundamental para sustentar a lógica do Ministério Público ter necessitado de dois anos (!) – processo iniciado em Fevereiro de 2010 – para deduzir acusação contra “João Rendeiro, Fezas Vital e Paulo Guichard, ex-administradores do Banco Privado Português (BPP), pela prática do crime de burla qualificada, em co-autoria.” O erário público, com o BPP, teve um custo de 400 M de euros, no mínimo.
A acusação prende-se com ilícitos praticados ao abrigo da ‘Privados Financeiros’, constituída em 2008, para espoliar a clientes do BPP um montante de 41 milhões.
O objectivo do projecto, utilizando um esquema espúrio, era aplicar o dinheiro na compra de acções do BCP – agora valorizadas à volta de 10 cêntimos e que, na altura, estavam cotadas a mais de 2 euros.
Justificar-se-á uma demora do MP de dois anos para concluir o processo? Talvez, mas apenas por motivos de ineficiência; ineficiência esta que, a partir de agora, se prolongará no tempo pelos tribunais.
Noutra frente, a TIAC – Transparência e Integridade Acção Cívica denuncia que o combate à corrupção não tem tido progressos, não cumprindo parte substancial das 13 recomendações do Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho Europeu.
A respeito deste último caso, a Ministra Paula Teixeira da Cruz alega ser falsa a denúncia da TIAC. Sem outra motivação que não seja a verdade, entendo que, mais do que do lado da ministra, a credibilidade é um activo da TIAC. Os argumentos de Paula Teixeira da Cruz não são convincentes.